materia nº 4/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO PRESIDENTE
Projeto de Lei nº 004/2020
De 12 de maio de 2020.
Iniciativa do Poder Legislativo
Fixa os Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do
Município de Itapuã do Oeste RO para a
Legislatura 2021/2024 e dá Outras Providências.
t
A Mesa da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste, no uso de suas
atribuições conferidas em lei, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou e o prefeito
sanciona a seguinte:
LEE
Art, 1º - Os subsídios do Prefeito Municipal de Itapuã do Oeste Estado
de Rondônia para a legislatura 2021/2024 serão de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
podendo ser corrigidos anualmente na mesma época e nos mesmos índices dados para
os servidores pelo governo federal. (art. 37, X CF).
Art. 2º - Os subsídios do Vice-Prefeito Municipal de Itapuã do Oeste
Estado de Rondônia para a legislatura 2021/2024 serão de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
podendo corrigidos anualmente na mesma época e nos mesmos índices dados para os
servidores pelo voverno federal. (Art. 37, X CF).
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na dada de sua publicação, surtindo seus
efeitos em 1 de janeiro de 2021.
| Itapuã do Oeste — RO, 12 de maio de 2020.
A
À
DANO +
Presidente | Câmara
|
> (4 ea
Fernando Cesar de Maio odoi
« 1º Secretário
ao
riso pd 10
Aânilson Alves Vieira
Vice-presidente
Anlton Tosé da Silva :
2º Secretário
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PL 004/2020
Autoria poder Legislativo.
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 004/2020
Fixa os Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do
Município de Itapuã do Oeste RO para a Legislatura
2021/2024 e dá Outras Providências.
EMENDA MODIFICATIVA 01
* O artigo 1º do projeto de lei 004/2020de autoria do legislativo, passa ater a seguinte
redação:
Artigo 1º - O subsidio do Prefeito Municipal de Itapuã do oeste/RO para a legislatura
2021/2024, será de R$: 9.000,00 (Nove Mil Reais).
EMENDA MODIFICATIVA 02
Artigo 2º - O subsidio do Vice-Prefeito Municipal de Itapuã do oeste/RO para a
legislatura 2021/2024, será de R$: 5.000,00 (Cinco mil reais).
A a
Ivan Carlos Tenório d
ss Vereador
Itamar José Felix
Vereador/ Presidente
Avenida Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br