materia nº 9/2021

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
Ofício Nº. 33/GAB/2021 Itapuã do Oeste, 09 de Março de 2021.
Ao: Poder Legislativo Municipal
Exma. Senhora: ROSE LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
M.D. Presidente da Câmara Municipal.
Itapuã do Oeste - RO
”
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a
Mensagem Nº. 09/2021, que traia do Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial, através de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, vinculado a Proposta nº 11264.342000/1200-19 Ministério da Saúde,
Aquisição Equipamentos e Material Permanente, para atender a Unidade de Básica de
Saúde —- UBS Setor 4, a fim de que vossas excelências apreciem e deliberem sobrs a
matéria.
Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada
estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
se
MENSAGEM Nº 09/2021
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO.
+
Nobres Edis,
e Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata sobre a Proposta nº
11264.342000/1200-19 Ministério da Saúde, que celebra entre o Governo Federal e o
Município de Itapuã do Oeste, valor global de R$ 115.264,00 (Cento e Quinze Mil,
Duzentos e Sessenta e Quatro Reais).
A presente proposta tem por objeto a transferência de Emenda
Parlamentar impositiva de recursos financeiros pela entidade concedente, do
Senhor Confúcio Moura — Senador, objetivando a aquisição de Equipamentos e
Material Permanente, para atender as necessidades da Unidade Básica Saúde —
UBS- Setor 4. Informamos que o referido projeto tem relevante importância para que
esse poder executivo, através da Secretaria de Saúde, possa oferecer toda
estrutura para a atenção básica de Saúde, dotando de equipamentos necessários
para que possa funcionar a contento e contribuir efetivamente para a qualidade de
vida dos munícipes.
Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito,o recurso advirão de
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, através de
recebimento de convênio/recursos vinculados, Previstos no Art. 43 8 1º Item | da Lei
4.320/64.
Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas
Excelências, já comprovada em ocasiões anteriores, antecipo votos de agradecimentos,
renovando protestos de consideração e apreço.
ltapuã do Oeste, 09 de Março de 2021.
MOISES GÁRCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por
Superávit Financeiro na importância de R$ 115.264,00 (Cento e Quinze Mil, Duzentos e
Sessenta e Quatro Reais). Alocados nos projetos/atividades conforme anexo | do
presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso
advirão de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior,
Previstos no Art. 43 $ 1º Item | da Lei 4.320/84, no montante de R$ 115.264,00 (Cento e
Quinze Mil, Duzentos e Sessenta e Quatro Reais), referente a Proposta nº
11264.342000/1200-19 Ministério da Saúde, Aquisição Equipamentos e Material
Permanente, para atender a Unidade de Atenção Básica de Saúde UBS — Setor 4.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do
Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 cc o artigo 46 da Lei
Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 09 de Março de 2021.
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
A
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
ANEXO 1
“Local: 020506 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO INVESTIMENTO
Ficha: 374 +
10.301.0006.0043.0009 Ives ser ererroreremasirimda R$ 115.264,00
id 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Superávit Financeiro: 115.264,00
”
Itapuã do Oeste - RO, 09 de Março de 2021.
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO