materia nº 10/2021

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
Ofício Nº.34 /GAB/2021 itapuã do Oeste, 09 de Março de 2021.
Ao: Poder Legislativo Municipal 4
Exma. Senhora: ROSE LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
M.D. Presidente da Câmara Municipal.
Jtapuã do Oeste - RO
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a
Mensagem Nº. 10/2021, que trata do Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial, através de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, vinculado a Proposta nº 41264.342000/1200-09 Ministério da Saúde,
Aquisição Equipamentos e Material Permanente, para atender a Unidade de Básica de
Saúde UBS — Setor 4, a fim de que vossas excelências apreciem e deliperem sobre a
matéria.
Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada
estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
D/ZA
Á ARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
MENSAGEM Nº 10/2021
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO.
Nobres Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata sobre a Proposta nº
11264.342000/1200-09 - Ministério da Saúde, que celebra entre o Governo Federal e o
Município de Itapuã do Oeste, valor global de R$ 30.653,00 (Trinta Mil, Seiscentos e
Cinquenta e Três Reais).
A presente proposta tem por objeto a transferência de Emenda
Parlamentar impositiva de recursos financeiros pela entidade concedente, do
Senhor Lúcio Mosquine - Deputado Federal, objetivando a Aquisição de
Equipamentos e Material Permanente, para atender as necessidades Unidade de
Básica de Saúde UBS - Setor 4. O referido projeto irá oferecer estrutura
necessária para a atenção primária à saúde, sendo essa uma das principais
perspectivas da Administração local. Assim nosso objetivo é investir neste setor,
dar condições para funcionar as unidades existentes, reformar quando necessário e
tudo mais para ampliar a oferta de atenção básica e criar apoio as equipes de saúde
de família, e ainda, melhorar a qualidade dos equipamentos.
Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito,o recurso advirão de
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, através de
recebimento de convenio/recursos vinculados, Previstos no Art. 43 8 1º Item | da Lei
4.320/64.
Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas
Excelências, já comprovada em ocasiões anteriores, antecipo votos de agradecimentos,
renovando protestos de consideração e apreço.
Itapuã do Oeste, 09 de Março de 2021.
V/A
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
+
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por
Superávit Financeiro na importância de R$ 30.653,00 (Trinta Mil, Seiscentos e Cinquenta
e Três Reais). Alocados nos projetos/atividades conforme anexo | do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso
advirão de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior,
Previstos no Art. 43 8 1º Item | da Lei 4.320/64, no montante de R$ 30.653,00 (Trinta Mil,
Seiscentos e Cinquenta e Três Reais), referente a Proposta nº 11264.342000/1200-09
Ministério da Saúde, Aquisição Equipamentos e Material Permanente, para atender a
Unidade de Básica de Saúde UBS — Setor 4.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do
Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei
Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 09 de Março de 2021.
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OES
, PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
ANEXO I
Local: 020506 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO INVESTIMENTO
+
Ficha: 375
há 10.301.0006.0043.0011 | Investimentos........................ si... issues R$ 30.653,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
“Superávit Financeiro: 30.653,00
Itapuã do Oeste - RO, 09 de Março de 2021.
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO