materia nº 11/2021

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE “=
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
Ofício Nº. 35/GAB/2021 ltapuã do Oeste, 09 de Março de 2021.
Ao: Poder Legislativo Municipal
Exma. Senhora: ROSE LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
M.D. Presidente da Câmara Municipal.
Itapuã do Oeste - RO
”
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a
Mensagem Nº. 11/2021, que trata do Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial, através de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, vinculado a Proposta nº 11264.342000/1200-10 Ministério da Saúde,
Aquisição Equipamentos e Material Permanente, para atender a Unidade Básica de
Saúde - UBS Setor 1, a fim de que vossas excelências apreciem e deliberem sobre a
matéria.
Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada
estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
GÁRCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
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ESTADO DE RONDÔNIA :
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
MENSAGEM Nº 11/2021
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO.
+
Nobres Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata sobre a Proposta nº
A41264.342000/1200-10 Ministério da Saúde, que celebra entre o Governo Federal e o
Município de ltapuá do Oeste, valor global de R$ 24.728,10 (Vinte e Quatro Mil,
Setecentos e Vinte e Oito Reais e Dez Centavos).
A presente proposta tem por objeto a transferência de Emenda
Parlamentar impositiva de recursos financeiros pela entidade concedente, do
Senhor Confúcio Moura — Senador, objetivando a aquisição de Equipamentos e
Material Permanente, para atender as necessidades da Unidade Básica de Saúde -
UBS Setor 1. Referenciamos o projeto como de grande importância para que esse
poder executivo, através da Secretaria de Saúde, possa oferecer toda estrutura
necessária a Atenção primária em saúde, dotando de equipamentos necessários,
para que possa funcionar a contento e contribuir efetivamente para a qualidade de
vida dos munícipes.
Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito,o recurso advirão de
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, através de
recebimento de convênio/recursos vinculados, Previstos no Art. 43 8 1º Item | da Lei
4.320/64.
Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas
Excelências, já comprovada em ocasiões anteriores, antecipo votos de agradecimentos,
renovando protestos de consideração e apreço.
- ltapuã do Oeste, 09 de Março de 2021.
/
MOI ARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
”
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por
Superávit Financeiro na importância de R$ 24.728,10 (Vinte e Quatro Mil, Setecentos e
Vinte e Oito Reais e Dez Centavos). Alocados nos projetos/atividades conforme anexo |
do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso
advirão de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior,
Previstos no Art. 43 8 1º Item | da Lei 4.320/64, no montante de R$ 24.728,10 (Vinte e
Quatro Mil, Setecentos e Vinte e Oito Reais e Dez Centavos), referente a Proposta nº
11264.342000/1200-10 Ministério da Saúde, Aquisição Equipamentos e Material
Permanente, para atender a Unidade Básica de Saúde - UBS Setor 1.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do
Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 cc o artigo 46 da Lei
Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 09 de Março de 2021.
MOISES/GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
| ESTADO DE RONDÔNIA Sli
, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO ces SA Sã
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL déc
ANEXO I
Local: 020506 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO INVESTIMENTO
Ficha: 376
10.301.0006.0043.0030 * Investimentos............. iii R$ 24.728,10
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
“Superávit Financeiro: 24.728,10
Itapuã do Oeste - RO, 09 de Março de 2021.
MO! ÁRCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO