materia nº 12/2021

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PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL DA
Ofício Nº.36/GAB/2021 Itapuã do Oeste, 09 de Março de 2021.
Ao: Poder Legislativo Municipal
Exma. Senhora: ROSE LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
M.D. Presidente da Câmara Municipal.
Itapuã do Oeste - RO
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a
Mensagem Nº. 012/2021, que trata do Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
credito através de superávit financeiro apurado em balaço patrimonial do exercício
anterior, a fim de que vossas excelências apreciem e deliberem sobre a matéria.
Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada
estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
Mo! lda CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
Ê
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
MENSAGEM Nº 12/2021
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO.
+
Nobres Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata sobre a abertura de
cfédito através de superávit financeiro apurado em balaço patrimonial do exercício
anterior, no valor global de R$ 255.750,81 (Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil Setecentos
e Cinquenta Reais e Oitenta e Um Centavos), conforme especificado abaixo e distribuídos
por fonte de recurso conforme demonstrativo contábil, os recursos será destinados a
Secretaria municipal de Saúde, tendo em vista a real necessidade de orçamento nos
projetos Atividades relacionados, no projeto de lei em questão.
Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito,o recurso advirão de
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, previstos no
Art. 43 8 1º Item | da Lei 4.320/64.
Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas
Excelências, já comprovada em ocasiões anteriores, antecipo votos de agradecimentos,
renovando protestos de consideração e apreço.
Itapuã do Oeste, 09 de Março de 2021.
S GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
Ç
PROJETO DE LEI Nº
ESTADO DE RONDÔNIA :
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE | =
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
f Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por
Superávit Financeiro na importância de R$ 255.750,81 (Duzentos e Cinquenta e Cinco
Mil Setecentos e Cinquenta Reais e Oitenta e Um Centavos). Alocados nos
projetos/atividades conforme anexo | do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso
advirão de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior,
Previstos no Art. 43 $ 1º Item | da Lei 4.320/64, no montante de R$ 255.750,81
(Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil Setecentos e Cinquenta Reais e Oitenta e Um
Centavos).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do
Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei
Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 09 de Março de 2021.
CHEFE DO EXECUTIVO
, ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OEST
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
ANEXO I
Local: 020501 SEC. MUN. DE SAÚDE
Ficha: 377
10.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e N
POr vá USER PR SR R$ 66.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020504 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO- ASSITÊNCIA
FARMACÊUTICA
Ficha: 378
10.303.0006.4303.0001 Implementação da Farmácia
MURIGIOA(;:4072a oe na pr AR ONGD TOR ana 6 Rca RIR cs iva sopro ras ie para R$ 24.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020502 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
Ficha: 379
10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte —
| pé PAR 2 nte UE LR PESO RD ERRA O RE R$ 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020501 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 380
10.301.0006.0043.0022 URINA ros en seiice espe srta sean fri E eai R$ 150.750,81
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO
Superávit Financeiro: 255.750,81.
Itapuã do Oeste - RO, 09 de Março de 2021.
Pa
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO