materia nº 8/2021

(
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
Ofício Nº. 28/GAB/2021 Itapuã do Oeste, 04 de Março de 2021.
Ao: Poder Legislativo Municipal
Exma. Senhora: ROSE LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
M.D. Presidente da Câmara Municipal.
Itapuã do Oeste —- RO
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a
Mensagem Nº. 08/2021, que trata do Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial, através de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, vinculado a Proposta nº 11264.342000/1200-07 Ministério da Saúde,
Aquisição Equipamentos e Material Permanente, para atender a Unidade de Atenção
Especializada em Saúde, a fim de que vossas excelências apreciem e deliberem sobre a
matéria.
Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada
estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
F Sa |
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
MENSAGEM Nº 03/2021
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO.
Nobres Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata sobre a Proposta nº
11264.342000/1200-07 - Ministério da Saúde, que celebra entre o Governo Federal e o
Município de Itapuã do Oeste, valor global de R$ 449.975,00 (Quatrocentos e Quarenta e
Nove Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais).
A presente proposta tem por objeto a transferência de Emenda
Parlamentar impositiva de recursos financeiros pela entidade concedente, do
Senhor Confúcio Moura — Senador, objetivando a aquisição de Equipamentos e
Material Permanente, para atender as necessidades da Unidade de Atenção
Especializada em Saúde - HPP. Salientamos que o referido projeto tem relevante
importância para que esse poder executivo, através da Secretaria de Saúde, possa
fazer a substituição, devido a desgaste e obsolescência pelo tempo de uso dos
equipamentos hospitalares, caracterizados como inservíveis conforme laudo
técnico de obsolescência.
Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito,o recurso advirão de
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, através de
recebimento de convenio / recursos vinculados, Previstos no Art. 43 8 1º Item | da Lei
4.320/64.
Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas
Excelências, já comprovada em ocasiões anteriores, antecipo votos de agradecimentos,
renovando protestos de consideração e apreço.
Itapuã do Oeste, 04 de Março de 2021.
MOIS RCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por
- Superávit Financeiro na importância de R$ 449.975,00 (Quatrocentos e Quarenta e
Nove Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais). Alocados nos projetos/atividades
conforme anexo | do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso
advirão de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior,
Previstos no Art. 43 $ 1º Item | da Lei 4.320/64, no montante de R$ 449.975,00
(Quatrocentos e Quarenta e Nove Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais), referente a
Proposta nº 11264.342000/1200-07- Ministério da Saúde, Aquisição Equipamentos e
Material Permanente, para atender a Unidade de Atenção Especializada em Saúde.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do
Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 clc o artigo 46 da Lei
Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 04 de Março de 2021.
MOIS ARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
| ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
ANEXO I
Local: 020506 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO INVESTIMENTO
Ficha: 373
: 10.301.0006.0043.0002 | Investimentos..................iii R$ 449.975,00
“ 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
o] Superávit Financeiro: 449.975,00
Itapuã do Oeste - RO, 04 de Março de 2021.
MOIS ARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
e —— . = um es ums um eqenengeo e eq mcmoo
DA SAÚDE [o Nº, DA PROPOSTA: 11264.342000/1200-07
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
CNPJ NOME DO FUNDO DE SAÚDE
11.264.342/0001-35| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO
Endereço Completo
AYRTON SENNA
CENTRO
CEP
76.861-000
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
Recurso de Emenda Parlamentar E ;
ds objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
40920013 - R$ 449.975,00 - CONFÚCIO:MOURA
Município
ITAPUA DO OESTE
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
[Nome: ]HosPITAL DE PEQUENO PORTE JOSE BAIOCO
Tipo Unidade:
HOSPITAL GERAL
RE e PR
AV TANCREDO NEVES - CENTRO, CEP:76861000
OBJETO DA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: H EQU
INFORME A MOTIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO SOLICITADA.
SEDE DE MÓDULO
INDICAR O PAPEL DO MUNICÍPIO NO PDR.
DESGASTE DE VIDA ÚTIL DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE
INFORME A CAPACIDADE INSTALADA NO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADA PARA O SUS, REFERENTE AO ITEM
SOLICITADO, CONSIDERANDO OS PARÂMETROS RECOMENDADOS NA PT GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2002,
INCLUÍDO INFORMAÇÃO SOBRE OS MUNÍCIPIOS ADSCRITOS.
O OBJETIVO DA PRESENTE PROPOSTA É PARA SUBSTITUIÇÃO DEVIDO AO DESGASTE E OBSOLESCÊNCIA PELO TEMPO DE USO DE
CAMAS HOSPITALARES E AUTO CLAVE HORIZONTAL DE SOLO, CARACTERIZADOS COMO INSERVÍVEIS CONFORME LAUDO
TECNICO DE OBSOLESCÊNCIA ANEXADO A PROPOSTA E A AQUISIÇÃO DE UM CR DIGITALIZADOR DE IMAGENS RADIOGRÁFICAS
(MONOCASSETE) E UMA IMPRESSORA DRY DE FILMES RADIOLÓGICOS PARA DIGITALIZAR O APARELHO DE RAIO X FIXO
ANALÓGICO EXISTENTE, PARA PROPORCIONAR UMA MELHOR QUALIDADE NAS RADIOGRAFIAS E ELIMINANDO O PROCESSO DE
REVELAÇÃO COM O USO DE PRODUTOS QUÍMICOS QUE AFETAM O MEIO AMBIENTE.
INFORME A POPULAÇÃO ASSISTIDA RESIDENTE E REFERENCIADA.
10458
INDICAR AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA ATUAL PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL
PERMANENTE SOLICITADO.
3500
EXISTEM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO E EMISSÃO DE LAUDO?
EM REFORMA. PREVISÃO DE TÉRMINO EM 12 MESES
INFORME A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS, DEPOIS DO
PRAZO DE GARANTIA. »
SIM
EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE ASSISTIDA: HOSPITAL DE PEQUENO PORTE JOSE BAIOCO
——
Ambiente: Sala de Espera
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
Longarina 20 300,00 | 6.000,00
Característica Física Especificação
ASSENTO/ ENCOSTO [POLIPROPILENO
NÚMERO DE ASSENTOS Joz LUGARES
Especificação
GARRAFÃO COLUNA
Especificação Técnica
Característica Física
Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
3.000,00 12.000,00
Nome do Equipamento
Ar Condicionado
Característica Física Especificação
TIPO SPLIT
CAPACIDADE/CICLO 17.000 A 30.000 BTUs/QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor total (R$)
Televisor 12.000,00
Característica Física Especificação
TAMANHO DA TELA DE 42" ATÉ 50"
Especificação Técnica
Ambiente: Área de Esterelização
Nome do Equipamento
Autoclave Hospitalar Horizontal (75 a 150 litros)
Característica Física
ESPECIFICAR
Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
223.388,00 223.388,00
Especificação
Especificação Técnica
Equipamento horizontal, com sistema de comando microprocessado, capacidade da câmara interna de no mínimo 100 L. Deverá
funcionar por meio de vapor saturado e apresentar estrutura em material anticorrosivo. Comando microprocessado programável
com no mínimo 9 programas, com tela touch screen, manômetro e manovacuômetro para acompanhamento da pressão nas
câmaras. Câmaras externa e interna confeccionadas em aço inox AISI 316-L com isolação térmica, a câmara interna deve possuir
dreno e uma entrada de validação, permitindo a introdução de sensores para coleta de dados de temperatura do processo. Deve
possuir 2 portas, barreira sanitária e sistema de emergência. Fechamento das portas realizado por meio de elevação vertical /
guilhotina com sistema de segurança antiesmagamento. Sistema hidráulico: tubulações e conexões do conjunto hidráulico devem
ser de material anticorrosivo e resistente. Conexões da câmara de esterilização e gerador de vapor devem ser em aço inoxidável
ou outro material compatível. Possuir bomba de vácuo e bomba centrífuga de água com capacidade suficiente para o gerador de
vapor. Sistema de segurança que deve impossibilitar o funcionamento do equipamento mediante qualquer tipo de falha, descuido
do operador ou falta de suprimentos além de alarmes audiovisuais. O ruído não poderá exceder ao estabelecido pela portaria
ministerial do trabalho. Deverá acompanhar o equipamento, no mínimo: 2 carros externos para acomodação dos materiais, 1 carro
interno para acomodação dos materiais, 1 sistema de purificador de água por osmose (compatível com a capacidade da autoclave)
e 1 impressora.
Ambiente: Recepção / Registro
Nome do Equipamento EEE Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Mesa de Escritório ESSE 558,00 2.232,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR
COMPOSIÇÃO
Especificação Técnica
Qtd. Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
pes: 4.924,00
Especificação
[NÃo
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. Computador desktop com processador no mínimo que
possua no mínimo 4 Núcleos, 8 thereads e frequência de 3.0 GHz; possuir 1 disco rígido de 1 TB ou SSD 240 GB, memória RAM de
8 GB, em 2 módulos idênticos de 4 GB cada, do tipo SDRAM ddr4 2.133 MHz ou superior, operando em modalidade dual CHANNEL.
A placa principal deve ter arquitetura ATX, MICROATX, BTX ou MICROBTX, conforme padrões estabelecidos e divulgados no sítio
Wwww.formfactors.org, organismo que define os padrões existentes. Possuir pelo menos 1 slot PCI-EXPRESS 2.0 x16 ou superior.
Possuir sistema de detecção de intrusão de chassis, com acionador instalado no gabinete. O adaptador de vídeo integrado deverá
ser no mínimo de 1 GB de memória. Possuir suporte ao MICROSOFT DIRECTX 10.1 ou superior. Suportar monitor estendido.
Possuir no mínimo 2 saídas de vídeo, sendo pelo menos 1 digital do tipo HDMI, display PORT ou DVI. Unidade combinada de
gravação de disco ótico CD, DVD rom. Teclado USB, ABNT2, 107 teclas com fio e mouse USB, 800 DPI, 2 botões, scroll com fio.
Monitor de LED 19 polegadas (widescreen 16:9). Interfaces de rede 10/100/1000 e WIFI padrão IEEE 802.11 b/9/n. Sistema
operacional Windows 10 pro (64 bits). Fonte compatível e que suporte toda a configuração exigida no item. Gabinete e periféricos
deverão funcionar na vertical ou horizontal. Todos os equipamentos ofertados (gabinete, teclado, mouse e monitor) devem possuir
gradações neutras das cores branca, preta ou cinza, e manter o mesmo padrão de cor. Todos os componentes do produto deverão
ser novos. sem uso. reforma ou recondicionamento. Garantia de 12 meses.
Nome do Equipamento
Computador (Desktop-Básico)
Característica Física
ESPECIFICAR
Especificação Téc:
Nome do Equipamento
Mesa para Impressora
Característica Física
DIMENSÕES MÍNIMAS
TAMPO
Mesa para Computador
Especificação Técnica
Valor total (R$)
| 30300]
nica
[| GQtd. — [Valor unitário (R$)
19,00
Especificação
AÇO / FERRO PINTADO
MÍNIMO DE 50 X 40 X 70 CM
MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR
Característica Física
GAVETAS
Especificação
DE 01 A 02 GAVETAS
MATERIAL DE CONFECÇÃO
Especificação Técnica
MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR
Ambiente: Área de Preparo
Nome do Equipamento
Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
Suporte de Hamper
Característica Física
2.228,00
Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO
Especificação Téc:
AÇO INOXIDÁVEL
Nome do Equipamento
Carro para Transporte de Materiais (diversos)
Característica Física
Valor unitário (R$)
Especificação
FECHADO/AÇO INOX/ALT DE 90CM A 110CM X LARG DE
Ambiente: Depósito e Armazenamento de Material e Equipamento
Nome do Equipamento
Aspirador de Secreções Elétrico Móvel
TIPO/MATERIAL DE CONFECÇÃO/CAPACIDADE OU DIMENSÕES 50CM X COMP DE 50 A 70CM
Especificação Técnica
Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
5.337,00
Característica Física
SUPORTE COM RODÍZIOS
VÁLVULA DE SEGURANÇA
FLUXO DE ASPIRAÇÃO
POSSUI
TERMOPLÁSTICO/VIDRO
DE 31 A 49 LPM
Especificação
Especificação Técnica
EE ca OI
Ambiente: Enfermaria ( Clínica médica)
Nome do Equipamento
Cama Hospitalar Adulto (sem movimento Fawler)
Qtd. Valor unitário (R$) |Valor total (R$)
6 1.642,00 9.852,00
Característica Física
Especificação
ESTRUTURA DO LEITO/GRADES LATERAIS/COLCHÃO
Especificação Técni
AÇO OU FERRO PINTADO/POSSUI/POSSUI
ca
+
Ambiente: Sala de Exames
Nome do Equipamento
Impressora Dry de Filmes Radiológicos
Valor total (R$)
25.234,00 25.234,00
1
Característica Física
Especificação
ESPECIFICAR S
IM
Especificação Técnica
de impressão mínima de 70 filmes por hora no tamanho 35x43cm, capacida
DICOM 3.0. Para uso em modalidades médicas, com impressão de tecnologi
imagens nela aeradas. Carreaamento dos filmes a luz dn dia em manazina cam canacidada da
Sistema de impressão a seco para uso em radiologia geral e demais modalidades médicas com capacidade de impressão de
mínimo dois tamanhos simultâneos. Resolução mínima de 50 mícrons. Densidade óptica de impressão mínima de 3,6; capacidade
ide de memória mínima de 1 GB. Impressão no padrão
a e resolução mínima de 300 dpi para todas as
a AAA Elena
Característica Física
ESPECIFICAR
Especificação
Especificação Técnica
Sistema de Digitalização de Imagens de Raios-X por placas de fósforo monocassete. As digitalizações das imagens de radiologia
convencional devem possuir resolução mínima de 10 pixels / mm em todos os tamanhos de cassetes de Raios-X. Capacidade de
processamento mínimo de 40 cassetes / hora no tamanho 35 x 43 cm. Console de operação dedicado à revisão de imagens digitais
de Raios-X. Possui os serviços de envio de imagens ao servidor ou a impressora no padrão DICOM 3.0 e todos os recursos
disponíveis para o processamento e manipulação dos parâmetros de imagem com as seguintes características: monitor LCD de alta
resolução, no mínimo 17 polegadas e sensível ao toque (touch screen), memória local de no mínimo 2GB, disco rígido local de pelo
menos 150 GB, armazenamento em disco local de pelo menos 2000 imagens, leitor para identificação dos cassetes.
Processamento de imagem e processamento multi-frequencial. Gravação de imagem DICOM com visualizador em mídia conectável
a estação de controle de qualidade (CD, DVD, USB, etc). Backup e restauração de imagens em mídias externas (CD, DVD, USB).
Configuração pelo usuário dos parâmetros de processamento por região anatômica de estudo. Rotação / inversão de imagem.
Alteração de densidade, sensibilidade, contraste e latitude das imagens. Magnificação da imagem para visualização. Processamento
para eliminação das linhas de grade. Serviço DICOM 3.0, Storage. Serviço DICOM 3.0 Print. Serviço DICOM 3.0 Modality Worklist
Management. Serviço DICOM 3.0 Storage Commitment. Serviço DICOM 3.0 Modality Performed Procedure Step. Acompanha o
equipamento cassetes para o digitalizador de Raios-X: no mínimo 2 cassetes com placa de fósforo tamanho 35 x 43 cm, no mínimo
2 cassetes com placa de fósforo tamanho 24 x 30 cm e no mínimo 2 cassetes com placa de fósforo tamanho 18 x 24 cm. Sistema
de impressão de filmes radiológicos a seco com capacidade de impressão para dois tamanhos simultâneos. Densidade óptica de
impressão mínima de 3.2, capacidade de impressão mínima de 70 filmes por hora no tamanho 35 x 43 cm, capacidade de
memória mínima de 1 GB. Impressão no padrão DICOM 3.0. Para uso em modalidades médicas, com impressão de tecnologia e
resolução mínima de 300 dpi para todas as imagens nela geradas. Carregamento dos filmes a luz do dia em magazine com
capacidade de no mínimo 100 filmes. Conexão com modalidades através do protocolo DICOM 3.0. Calibração automática da
densidade de cada filme impresso. Escala de cinza de no mínimo 12 bits. Trabalhar com, no mínimo, 2 tamanhos diferentes de
filmes simultaneamente carregados no equipamento (on-line).
Ambiente: Área de Recebimento e Controle
Característica Física
Especificação Técnica
Balança eletrônica com display digital, tipo plataforma. Estrutura em aço carbono e plataforma construída em aço inox e/ou aço
carbono. Capacidade máxima de pesagem de 300Kg, divisão de pesagem de 100g. Dimensões mínimas da plataforma = LxP
(cm) 50x50. aaa So
Ambiente: Área de Armazenamento
Nome do Equipamento [E RUAS] Valor unitário (R$) |Valor total (R$)
Carro para Transporte de Materiais (diversos) a 3.942,00 3.942,00
Característica Física Especificação
: E FECHADO/AÇO INOX/ALT DE 90CM A 110CM X LARG DE
TIPO/MATERIAL DE CONFECÇÃO/CAPACIDADE OU DIMENSÕES S0CM X COMP DE 50 A 70CM
Especificação Técnica
Valor unitário (R$)
Valor total (R$)
Nome do Equipamento EEE Valor unitário (R$) |Valor total (R$)
Mesa de Escritório 2 558,00 1.116,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR
SIMPLES
POssuI
Especificação Téc:
Nome do Equipamento Valor unitário (R$) |Valor total (R$)
O ES CEE EDS: 350,00 210000
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
CAPACIDADE/ PRATELEIRAS De 51 a 100 kg
jo
POSSUI
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
Freezer Comum
Característica Física Especificação
VERTICAL 01 PORTA DE 201 A 400 LITROS
Especificação Técnica
Especificação Técnica
Ambiente: Área para Cozinha Dietética
ra:
Nome do Equipamento | Qtd. — [Valor unitário (R$) [Valor total (R$)
Especificação Técnica
Possui j
i pelo menos uma bandeja com capacidade mínima de 25 marmitas. Aquecimento elétrico. Estrutura e bandeja em aço
inoxidável. Dimensões aproximadas (LxCxA) 1020 x 620 x 990 mm. Para marmitas padrão de aproximadamente 110 x 180 x 50
mm.
Ambiente: Área de Refeitório
msmo" TT am fuseuiioto)
800,00
e esa TT]
RR ss osso IT]
Especificação Técnica
pesso "TT Tm ariana tas
1.200,00 2.400,00
QUANTIDADE DE ASSENTOS/TIPO
Especificação Técnica
|
Total
84 449.975,00
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS
QTD. TOTAL VALOR TOTAL (R$)
DADOS BANCÁRIOS
oi BANCO DO BRASIL S.A.
050830 [AVENIDA FARQUAR
ENDEREÇO
DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA
Outros documentos para a Proposta - LAUDO TÉCNICO DE OBSOLESCÊNCIA.docx.pdf
449.975,00
al
ESTADO DE RONDÔNIA
O) CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
CÉDULA DE VOTAÇÃO
LEITURA ( ) VOTAÇÃO (X
VEREADORES (AS) Si A favor Contra Abst. Ausent
Jefferson Eduardo O. — ;
Vereador Vice-Presidente K Em
Lucas Santana Fiuza E Dal
2º secretário X
Antônio Costa Sena SE é e: E
Mineia da Silva Pereira
[1º secretário
Rose L. dos Santos Oliveira Ef ca
Vereador Presidente ES
Ivan Carlos T. de Oliveira
Ailton José da Silva
AX
À icms
Fabio J. da Silva Ferreira X
Hilberto Pascoal Pereira AX
SIM | |
NÃO |
Abstenções
Rejeitado
Ausente
Itapuã do Oeste — RO, 10 de março de 2021.
Rose L. dos Santos Oliveira
Vereador Presidente
Jefferson Eduardo O. —
Vereador Vice-Presidente
Mineia da Silva Pereira
1º secretária
Lucas Santana Fiuza
2º secretário
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax: (0XX69) 37231 27283
PARECER DO RELATOR
PROJETO DE LEI Nº 008/2021
AUTORIA: EXECUTIVA MUNICIPAL
Parecer do relator da comissão orçamento e finanças
O relator da COMISSAO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de Itapuã do
oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno nessa casa de leis
apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto de lei municipal 008/2021, de autoria do poder executivo municipal:
“ DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da comissão de
finança e orçamento dispõe o artigo 219 inciso Il, do regimento interno desta casa:
IN VERBIS:
ART.219 — As proposições serão distribuídas;
|! - Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de finanças e
orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria e financeiro;
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de leis, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento
regular, o relator opina a favor, podendo ser analisado e votado em plenário.
SALA DAS COMISSÕES, 08 DE MARÇO DE 2021.
(able
RELATOR
PARECER DO PRESIDENTE
PROJETO DE LEI N 008/2021
AUTORIA: EXECUTIVA MUNICIPAL
Inicialmente, faz se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
O relator da COMISSAO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de Itapuã do
oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno nessa casa de leis
apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto de lei municipal 008/2021, de autoria do poder executivo municipal:
“DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da comissão de
finança e orçamento dispõe o artigo 219 inciso Il, do regimento interno desta casa:
IN VERBIS:
ART.219 — As proposições serão distribuídas;
Il - Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de finanças e
orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria e financeiro;
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de leis, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento
regular, o relator opina a favor, podendo ser analisado e votado em plenário.
DECISAO E VOTO DO PRESIDENTE DA COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Em reunião, com os membros com a comissão de finanças e orçamentos, para fins de tratar do
projeto de lei 008/2021, o presidente da comissão de finanças e orçamentos juntamente com
relato e membro decide:
Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário.
SALA DAS COMISSOES, 08 DE MARÇO DE 2021.
Ei |
ENTRA
PASCOAL
[A STUO
toco > LousSedoo Fig
NTÓNI da, PRESIDENTE LUCAS SANTANA FIUZA
RELATOR MEMBRO
, ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃ
“ PARECER DO RELATOR
PROJETO DE LEI Nº 008/2021
Autoria: Executivo Municipal
Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no regimento
interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
Trata-se de Projeto de Lei Municipal nº 008/2021, de autoria do Poder Executivo,
que,
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da CCJR, é que
a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito:
Art. 219 — As proposições serão distribuídas:
L — obrigatoriamente, à CCJR para o exame da admissibilidade constitucional,
inxidicidada e de técnica |
ici islativa.
Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com todas as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento
regular, esta relatoria opina a favor , podendo este ser analisado e votado pelo plenário.
Sala das Comissões, 08 março de 2021.
Po
2.6.8 7747 4
duardo Oliveira Azevedo
Relator da CCJR
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(O camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
] ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
* PARECER DA PRESIDENTE
PROJETO DE LEI Nº 008/2021
Autoria: Executivo Municipal
Inicialmente, faz-se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
“O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E
REDAÇÃO, da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de
suas atribuições conferidas no regimento interno desta Casa de Leis,
apresenta seu parecer os termos seguintes: Trata-se de Projeto de Lei
Municipal nº 008/2021, de autoria do Poder Executivo, que, “DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da
CCJR, é que a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito: Art. 219 — As
proposições serão distribuídas: L. = obrigadoriamente, à CCJR para 0
exame da admissibilidad écni
legislativa. Portanto, após analisar o ORE Essa projeto de lei,
estando absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as
técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta
relatoria opina a favor, podendo este ser analisado e votado pelo
plenário.”
DECISÃO E VOTO DA PRESIDENTE DA CCJR
Em reunião a CCJ, para fins de tratar deste projeto de lei nº 008/2021, a presidente da
comissão CCJR juntamente com o relator, e membros decidem:
Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário.
Sala das Comissões, 08 de março de 2021.
MINÉIA DA VA PEREIRA
Presidente da CCJR
JEFFERSON EDUARDO OLIVEIRA AZEVEDO AILTON JOSÉ DA SILVA
Relator da CCJR Vereador/membro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
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. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
AUTÓGRAFO Nº006/2021
PROJETO DE LEI 006/2021
DE 04 DE MARÇO DE 2021
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
- O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Superávit
Financeiro na importância de R$ 65.417,00 (00 (Sessenta e Cinco Mil, Quatrocentos e
Dezessete Reais). Alocados nos projetos/atividades conforme anexo I do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão de superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, Previstos no Art. 43 So”
Item I da Lei 4.320/64, no montante de R$ 65.417,00 (Sessenta e Cinco Mil, Quatrocentos e
Dezessete Reais), referente a Proposta nº 11264.342000/1200-14- Ministério da Saúde,
Aquisição Equipamentos e Material Permanente, para atender a Unidade de Atenção
Especializada em Saúde.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, em
conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 11 de Março de 2021.
fpliao
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Vereador-Presidente
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
AUTÓGRAFO Nº007/2021
PROJETO DE LEI 007/2021
DE 04 DE MARÇO DE 2021
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por
Superávit Financeiro na importância de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais).
Alocados nos projetos/atividades conforme anexo I do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão de
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior,
Previstos no Art. 43 $ 1º Item I da Lei 4.320/64, no montante de R$ 180.000,00
(Cento e Oitenta Mil Reais), referente a Proposta nº 11264.342000/1200-21 -
Ministério da Saúde, Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, para
atender a SEMSAU.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do
Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei
Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 11 de Março de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAPUÃ DO OESTE
flora
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Vereador-Presidente
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
AUTÓGRAFO Nº008/2021
PROJETO DE LEI 008/2021
DE 04 DE MARÇO DE 2021
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
- O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por
Superávit Financeiro na importância de R$ 449.975,00 (Quatrocentos e Quarenta e
Nove Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais). Alocados nos projetos/atividades
conforme anexo I do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão de
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior,
Previstos no Art. 43 $ 1º Item I da Lei 4.320/64, no montante de R$ 449.975,00
(Quatrocentos e Quarenta e Nove Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais),
referente a Proposta nº 11264.342000/1200-07- Ministério da Saúde, Aquisição
Equipamentos e Material Permanente, para atender a Unidade de Atenção
Especializada em Saúde.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo,
em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º
4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 11 de Março de 2021.
fllieno
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Vereador-Presidente PREF
TITURA MUNICIPAL DE
ITAPUA DO |
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