materia nº 4/2021

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº. 004/GAB-PRES/2021
DiJpt To ea
| PUBLICAD DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
EmOA AnnunO 420 21- AUTORIDADE PARA ASSEGURAR O
| PO mura ? CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DE
E gi TRANSPARÊNCIA.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPUÃ DO OESTE - (RO) no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Srº. RAFAEL PABLO
PACHECO RABELO, para assegurar o cumprimento da legislação de transparência, nos
termos do art. 40 da Lei Federal n 12.527/2011 c/c art. 27, $ 1º da IN n. 52/2017/TCE-RO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de
04/01/2021.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 04 de janeiro de 2021.
REGISTRE-SE!
PUBLIQUE-SE!
CUMPRA-SE!
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Presidente/Vereadora
Itapuã do Oeste- Ro OM / 03] No!
dici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº, 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincarara(D camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br