materia nº 5/2021

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
202. AUTORIDADE PARA ASSEGURAR O
“e | CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DA
OUVIDORIA.
E
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPUÃ DO OESTE - (RO) no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear RAFAEL PABLO PACHECO
RABELO, para assegurar o cumprimento da legislação de OUVIDORIA da câmara
municipal, nos termos da Lei Federal n 13.460 de 26 de junho de 2017.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de
04/01/2021.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 04 de janeiro de 2021.
REGISTRE-SE!
PUBLIQUE-SE!
CUMPRA-SE!
Ca
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Presidente/Vereadora sm
Itapuã do Oeste- Ro EN os bs
Pres. Médici esq.c/Rua Regi F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(M camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br