materia nº 25/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DA PRESIDENCIA |
TERMO DA JUNTADA
Nº DA DATA | ESPECIFICAÇÃO DOS
FOLHA DOCUMENTOS
- [=
o ge
Ea
Em [RR E ii |
E: ER
L |
Avenida Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: www.camaraitapua(Dhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE MUNICIPAL
SPD 1 TE SA
Ofício Nº.60/GAB/2021 Itapuã do Oeste, 07 de Abril de 2021.
Ao: Poder Legislativo Municipal
Exma. Senhora: ROSE LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
M.D. Presidente da Câmara Municipal.
Itapuã do Oeste - RO
Ce
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente
encaminhar a Mensagem Nº. 25/2021, Proposta nº 005713/2019-MINIST. DA DEFESA,
cujo objeto é a aquisição de máquinas de bloquete e manilhas, micro trator e implementos
agrícolas, que entre si celebram União por intermédio do Ministério da Defesa e o
município de Itapuã do Oeste, no valor global de R$ 250.740,00 (Duzentos e Cinquenta
Mil Setecentos e Quarenta Reais), a fim de que vossas excelências apreciem e deliberem
sobre a matéria.
Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada
estima e distinguida consideração.
| Atenciosamente,
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
ontem + tire nte ama,
RECEBIDO
Câmara Municipal
vp de Oeste - OQ
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»
Ge
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE MUNICIPAL
MENSAGEM Nº 25/2021
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO.
Nobres Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata sobre a Proposta nº
005713/2019-MINIST. DA DEFESA, que celebra entre a União, por intermédio do
Ministério da Defesa e o Município de Itapuã do Oeste, valor global R$ 250.740,00
(Duzentos e Cinquenta Mil Setecentos e Quarenta Reais), sendo que o valor de R$
245.000,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), é referente a transferência
voluntária da concedente e R$ 5.740,00 (Cinco Mil, Setecentos e Quarenta Reais) é
referente a contrapartida do convenente.
A presente proposta tem por objeto a transferência voluntária de recursos
financeiros pela entidade concedente, objetivando a aquisição de máquinas de
bloquete e manilhas, micro trator e implementos agrícolas. Salientamos que o
projeto torna-se relevante para esta administração, pois esta ação vem ao encontro
das necessidades de estruturar nossa cidade para futuros pavimentos, as ações
tem relação com a implementação de projetos multissetoriais da administração .
Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão de
Excesso de Arrecadação, previstos no Art. 43 8 1º Item Il da Lei 4.320/64.
Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas
Excelências, já comprovada em ocasiões anteriores, antecipo votos de agradecimentos,
renovando protestos de consideração e apreço.
Itapuã do Oeste, 07 de abril de 2021.
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
»
-
ce
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2021, NO VALOR DE R$
250.740,00, AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA SECRETARIA DE
OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por
Superávit Financeiro na importância R$ 250.740,00 (Duzentos e Cinquenta Mil
Setecentos e Quarenta Reais). Alocados nos projetos/atividades conforme anexo | do
presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos
advirão de Excesso de Arrecadação, previstos no Art. 43 8 1º Item II da Lei 4.320/64, no
montante de R$ 250.740,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Setecentos e Quarenta Reais).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do
Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei
Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
.Jtapuã do Oeste - RO, 07 de abril de 2021.
MOISES'GAÁRCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE MUNICIPAL
ANEXO I
Local: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
Ficha: 493
01.122.0002.0006.0023 Realização de Convênios Contr. e Outras
BIPOLAR OLEO EE Os e E PO ERRO JÓIA CP PR R$ 245.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 494
»
-
04.122.0002.0006.0023 Realização de Convênios Contr. e Outras
Transferências spiirmae tos ptereaso neoon edi e R$ 5.740,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Excesso: 250.740,00
Itapuã do Oeste - RO, 07 de abril de 2021.
IA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
MO
e
MINISTERIO DA DEFESA
PLATAFORMA +BRASIL
Nº/ ANO DA PROPOSTA:
005713/2019
OBJETO:
AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE BLOQUETES E MANILHAS, MICRO-TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
Com a AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE BLOQUETES E MANILHAS, MICRO-TRATOR E IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS, foram caracterizados os interesses recíprocos uma vez que o projeto está direcionado para implementação de
ações voltadas para a melhorias na infraestrutura atual desenvolvimento sustentável etá em perfeita consonância com as
diretrizes do Ministério da Defesa, valorizar e motivar os recursos através do planejamento execução e estímulo de ações
integradas nos setores de suporte e atividades econômicas.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
ação vem ao encontro das necessidades de estruturar nossa cidade para futuros pavimentos, beneficiando os diversos bairros
»: estruturação dos produtores rurais. Essas ações tem relação com as diretrizes do programa apoiando a elaboração e
plementação de projetos multisetoriais envolvendo as diversas áreas, tais como: educação, esporte, cultura, saúde, segurança
ublica e assistência social na prevenção do crescimento da violência e na qualidade de vida da população.
PÚBLICO ALVO:
Estima que será beneficiário um total 10.272 pessoas, dos gêneros masculino e feminino, sendo maioria de baixa renda, tendo
uma porcentagem de 31,37% crianças 18,33% jovens 50,30% de adultos.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Com o crescimento do município nos últimos anos e a necessidades de alocar investimentos nas áreas de infraestrutura e
agricultura, afim de aprimorar as ações voltadas aos desenvolvimentos dos trabalhos realizados pelas secretarias no objetivo de
melhoramentos dos serviços prestados a população do Município.
RESULTADOS ESPERADOS:
Com a fábrica de Manilha e Bloquetes espera-se reduzir os custos envolvendo a implantação de bueiros nas vias urbanas e
rurais também na substituição de manilhas danificadas pela ação do tempo, construção de meio fio. Com o MICRO-TRATOR
E IMPLEMENTOS, espera-se o melhoramento do cultivo, a produtividade, facilitando o trabalho do agricultor, deixando o
processo do cultivo mais rápido proporcionar melhoria na qualidade de vida dos moradores, fomentando assim a economia
1- DADOS DO CONCEDENTE
CONCEDENTE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
52000 MINISTERIO DA DEFESA
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
569.290.567-15 UBIRATAN POTY
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
Esplanada dos Ministérios Bloco O Anexo 1 — Brasília - DF 70049-900
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2- DADOS DO PROPONENTE
ROPONENTE:
63.761.936/0001-55
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
RUA AYRTON SENNA, 1425
CIDADE: UF: CÓDIGO CEP: EA.: DDD/TELEFONE:
ITAPUA DO OESTE RO MUNICÍPIO: | 78937000 Administração 6932312754
0683 Pública Municipal
BANCO: AGÊNCIA: CONTA CORRENTE:
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
CEP DO RESPONSÁVEL:
76861000
“
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4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR DOS REPASSES: | Ano SR
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO:
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5 - PLANO DE TRABALHO
Especificação: Aquisição de Fábrica de Bloco e Manilhas e Aquisição de Implementos Agrícolas
Unidade de Medida: UN Quantidade: 1.0 Valor: O: oa 607
Início Previsto: 23/12/2019 Término Previsto: 12/12/2021 Valor Global: R$ 250.740,00
UF: RO [Município: 0683 - ITAPUA DO OESTE CEP: 78937-000
Endereço: Município de Itapuã do Oeste
Etapa/Fase nº: 1
Especificaçã BETONEIRA: extra forte cavalete reforçado, com capacidade para 400 litros, rotação do tambor 28 rpm,
com motor elétrico de 3 cv com correia, chave e tomada 3 pinos.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
2.0 un R$ 10.600,00 |23/12/2019 12/12/2021
Etapa/Fase nº: o
Especificação: CARRETA DE MADEIRA 5T Implemento adaptado para trator agrícola de pneus 80CV/HP, com direção
hidrostática, tração 4x4 e Marca LS, capacidade máxima de 5T, eixos rodados duplo/tandem, aro 16, característica basculante,
caixa elevada na altura do espaço para carga, pneus 16”
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
e 1.0 un R$ 16.000,00 |23/12/2019 12/12/2021
specificação: CARRINHO Dosador e transporte de cimento e agregados para preparo de traço de massa com duas rodas e
e tapa/Fase nº: E
pneus.
2.0 un R$ 1.900,00 |23/12/2019 12/12/2021
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1.0 un R$ 1.000,00 |23/12/2019 12/12/2021
Etapa/Fase nº: 5
Especificação: CARRINHO PLATAFORMA PARA TRANSPORTE: de giro de 360º Carrinho para transporte, com
plataforma medindo 2.000 mm de comprimento x 1.000 mm de largura x 500 mm de altura, com cabo guia de 2.000 mm de
comprimento. Possui estrutura com acabamento pintado, proporcionando maior resistência à corrosão/oxidação. Indicado para
transporte de pequenas cargas em geral.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
: 1.0 un é R$ 2.550,00 |23/12/2019 12/12/2021
Especificação: CARRINHO PLATAFORMA PARA TRANSPORTE: de giro de 360º nas seguintes medidas 1,60m de
7 “apa/Fase nº:
comprimento, com capacidade de transporte para 800 kg de peso, com alavanca de direção freio na roda dianteira, com 04 rodas
pneumáticas.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1.0 un R$ 2.100,00 |23/12/2019 12/12/2021
Etapa/Fase nº: 7
Especificação: CAVALETE PARA IÇAMENTO DE MANILHAS. Móvel com capacidade para 03 toneladas, fabricada
com viga em perfil “I” de 6” com 4mde 2 4%” com 5,5m de altura. As rodas em aço de 12” de diâmetro com 3m de abertura na
base, e rolamento interno, para permitir a movimentação.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1.0 un R$ 10.800,00 |23/12/2019 12/12/2021
Etapa/Fase nº: 8
Especificação: CONJUNTO DE MÁQUINA VIBRATÓRIA PARA FABRICAÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO
completa com capa, gancho de arrasto, molde interno com vibrador interno tracionado um motor de 3 CV alta rotação, molde
externo, molde superior de acabamento, modelo M/F macho e fêmea, para tubos de concreto (manilhas) com medidas de O 1,00m
x 1,00m (diâmetro x altura).
Quantidade: Valor:
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6%
DE IT
Término Previsto: PROGA)S [20%
12/12/2021 3 Fis 077 O
Início Previsto:
R$ 46.240,00 |23/12/2019
Conjunto de máquina vibratória para fabricação de tubos de concreto (manilha) completa cond
acabamento, modelo M/F macho e fêmea, para tubos de concreto (manilhas) com medidas de O 0,60m X 1,00m (diâmetro x
altura). Itens Inclusos: 10 anéis de base, molde inferior fabricado em ferro fundido, para moldar o encaixe da manilha para o
modelo 0,60 x 1,00 m.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1.0 un R$ 25.280,00 |23/12/2019 12/12/2021
Etapa/Fase nº: 10
Especificação: DISTRIBUIDOR de Calcário e Adubo: Com as seguinte especificações mínima: capacidade de carga de 1,37
mº; distribuição de 7.180 kg/há; Largura de destruição de 14 a 16 metros, pneus standard 7.50 x16 toção na TDP 540 RPM,
COMPRIMENTO X largura x altura: (3.590mm x 1.745 mm x 1.640 mm) com regulagem milimétrica, esteira modulada, travessa
de aço, calhas ajustáveis e discos distribuidores com palhetas.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
2.0 un R$ 54.000,00 |23/12/2019 12/12/2021
Etapa/Fase nº: 8!
Especificação: Fábrica de artefatos de cimento (Manilha e Bloco):Conjunto de máquina vibratória para fabricação de tubos
concreto (manilha) completa com capa, gancho de arrasto, molde interno com vibrador interno tracionado um motor de 3 CV
“g'ta rotação, molde externo, molde superior de acabamento, modelo M/F macho e fêmea, para tubos de concreto (manilhas) com
edidas de 9 0,80m x 1,00m (diâmetro x altura). Itens Inclusos: 10 anéis de base, molde inferior fabricado em ferro fundido, para
moldar o encaixe da manilha para o modelo 0,80m x 1,00 m.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1.0 UN R$ 31.520,00 |23/12/2019 12/12/2021
Etapa/Fase nº: 12
Especificação: Mesa Vibratória para compactação, construída com eixo de aço SAE 1045, com motor elétrico de ignição
potência de 305 cv trifásico e de 4 pólos, com dimensão de 2 x 1 m. Equipada com conjunto de 10 formas para blocos de 20 x 20
cm x 8 cm moldes para blocos sextavados modelo padrão.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1.0 UN R$ 8.000,00 | 23/12/2019 12/12/2021
Etapa/Fase nº: 13
Especificação: MICROTRATOR: Potência Mínima: 14 Cv (10,3 Kw) / 2400 Rpm * Motor: Diesel 4t Horizontal +
Refrigeração: A Agua / Radiador * Partida: Elétricas Transmissão No Mínimo: 6 Vante X 3 Ré * Tomada De Força Ao Redor De:
660 Rpm / 1324 Rpm » Bitola Externa: 1070,8 Máxima. Acompanhando Os Implementos Agrícolas: « Enxada Rotativa De Largura
“5 * Trabalho Mínima: 1000 Mm (Com Extensão).
-guantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1.0 un R$ 19.770,00 |23/12/2019 12/12/2021
Etapa/Fase nº: 14
Especificação: ROÇADEIRA HIDRÁULICA PARA TRATOR: Implemento adaptado para trator agrícola de pneus
80CV/HP, com direção hidrostática, tração 4x4 e Marca LS, largura do corte min 1700mm, altura do Corte 50-200mm, número de
facas 2, rpm mínimos das facas 1000RPM, garantia mínima de 1 ano, manutenção dentro do estão de Rondônia, treinamento para
equipe da prefeitura.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1.0 un R$ 13.980,00 |23/12/2019 12/12/2021
Etapa/Fase nº: 15
Especificação: TALHA MANUAL com capacidade para 03 (três) toneladas, acompanhada de um Trole manual ou
mecânico para talha manual com capacidade de carga mínima de 3.000 kg. Adaptável a qualquer tipo de viga. acoplado
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
2.0 un R$ 7.000,00 |23/12/2019 12/12/2021
6- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DA DEFESA
Relatório emitido em 07/04/2021 10:27:54 Página 5 de 11
R$ 245.000,00
S DESEMBOLSO: Dezembro ANO: 2020
VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: Aquisição de Fábrica de Bloco e Manilhas e Aquisição de Implementos Agrícolas
VALOR DO REPASSE: R$ 245.000,00 | PARCELA Nº: 1
7- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE
MÊS DESEMBOLSO: Janeiro
VALOR DA META: R$ 5.740,00
DESCRIÇÃO: Aquisição de Fábrica de Bloco e Manilhas e Aquisição de Implementos Agrícolas
VALOR DO REPASSE: R$ 5.740,00
Relatório emitido em 07/04/2021 10:27:54 Página 6 de 11
8 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: CONJUNTO DE MÁQUINA VIBRATÓRIA PARA FABRICAÇÃO DB, Op
CONCRETO completa com capa, gancho de arrasto, molde interno com vibtá rd ns
tracionado um motor de 3 CV alta rotação, molde externo, molde superior de ai 15, Ah”.
modelo M/F macho e fêmea, para tubos de concreto (manilhas) com medidas de O 1,0
1,00m (diâmetro x altura).
Itens Inclusos: 10 anéis de base, molde inferior fabricado em ferro fundido, para moldar o
encaixe da manilha para o modelo 1,00m x 1,00 m.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município de Itapuã do Oeste/Ro
CEP: 78937-000 [UF: RO |MUNICÍPIO: 0683 - ITAPUA DO OESTE
UNIDADE: un QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 46.240,00 | V.TOTAL: R$ 46.240,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Mesa Vibratória para compactação, construída com eixo de aço SAE 1045, com motor
elétrico de ignição potência de 305 cv trifásico e de 4 pólos, com dimensão de 2 x | m.
Equipada com conjunto de 10 formas para blocos de 20 x 20 cm x 8 cm moldes para blocos
sextavados modelo padrão.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
NDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município de Itapuã do Oeste/Ro
BEP: 78937-000
UF: RO |MUNICÍPIO: 0683 - ITAPUA DO OESTE
PONIDADE: un [QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: RS 8.000,00 | V.TOTAL: R$ 8.000,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Conjunto de máquina vibratória para fabricação de tubos de concreto (manilha) completa
com capa, gancho de arrasto, molde interno com vibrador interno tracionado um motor de
3 CV alta rotação, molde externo, molde superior de acabamento, modelo M/F macho e
fêmea, para tubos de concreto (manilhas) com medidas de O 0,60m X 1,00m (diâmetro x
altura). Itens Inclusos: 10 anéis de base, molde inferior fabricado em ferro fundido, para
moldar o encaixe da manilha para o modelo 0,60 x 1,00 m.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município de Itapuã do Oeste/Ro
CEP: 78937-000 |[UF: RO |MUNICÍPIO: 0683 - ITAPUA DO OESTE
UNIDADE: un QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 25.280,00 | V.TOTAL: RS 25.280,00
OBSERVAÇÃO:
É a DO BEM/SERVIÇO: CARRINHO PLATAFORMA PARA TRANSPORTE: de giro de 360º nas seguintes
medidas 1,60m de comprimento, com capacidade de transporte para 800 kg de peso, com
alavanca de direção freio na roda dianteira, com 04 rodas pneumáticas.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município de Itapuã do Oeste/Ro
CEP: 78937-000 [UF: RO |MUNICÍPIO: 0683 - ITAPUA DO OESTE
UNIDADE: un QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 2.100,00 | V.TOTAL: R$ 2.100,00
OBSERVAÇÃO:
Relatório emitido em 07/04/2021 10:27:54 Página 7 de 11
SCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Conjunto de Máquina vibratória para fabricação de tubos de concreto (manilha) completa
com capa, gancho de arrasto, molde interno com vibrador interno tracionado um motor de
3 CV alta rotação, molde externo, molde superior de acabamento, modelo M/F macho e
fêmea, para tubos de concreto (manilhas) com medidas de O 0,80m x 1,00m (di
altura). e
Itens Inclusos: 10 anéis de base, molde inferior fabricado em ferro fundido,
encaixe da manilha para o modelo 0,80m x 1,00 m. 2)
Z Aa e
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 4490525 JM]
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município de Itapuã do Oeste/Ro NEM ASS o]
CEP: 78937-000 [UF: RO |MUNICÍPIO: 0683 - ITAPUA DO OESTE ia
UNIDADE: un QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 31.520,00 | V.TOTAL: R$ 31.520,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: CARRINHO PLATAFORMA PARA TRANSPORTE: de giro de 360º Carrinho para
transporte, com plataforma medindo 2.000 mm de comprimento x 1.000 mm de largura x
500 mm de altura, com cabo guia de 2.000 mm de comprimento. Possui estrutura com
acabamento pintado, proporcionando maior resistência à corrosão/oxidação. Indicado para
transporte de pequenas cargas em geral.
E? NDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município de Itapuã do Oeste/Ro
EP. 85700
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: BETONEIRA: extra forte cavalete reforçado, com capacidade para 400 litros, rotação do
tambor 28 rpm, com motor elétrico de 3 cv com correia, chave e tomada 3 pinos.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município de Itapuã do Oeste/Ro
CEP: 78937-000 [UF: RO [MUNICÍPIO: 0683 - ITAPUA DO OESTE
UNIDADE: un QUANTIDADE: 2,00 V. UNITÁRIO: R$ 5.300,00 | V.TOTAL: R$ 10.600,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: CAVALETE PARA IÇAMENTO DE MANILHAS. Móvel com capacidade para 03
toneladas, fabricada com viga em perfil “T” de 6” com 4mde 2 4” com 5,5m de altura. As
rodas em aço de 12” de diâmetro com 3m de abertura na base, e rolamento interno, para
permitir a movimentação.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
DEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município de Itapuã do Oeste/Ro
SEP: 74957000
UNIDADE: un V.TOTAL: R$ 10.800,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Carrinho dosador e transporte de cimento e agregados para preparo de traço de massa com
duas rodas e pneus.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
É ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município de Itapuã do Oeste/Ro
CEP: 78937-000 MUNICÍPIO: 0683 - ITAPUA DO OESTE
UNIDADE: un QUANTIDADE: 2,00 V. UNITÁRIO: R$ 950,00 | V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Carrinho para transporte de sacos de cimento com duas rodas e pneus.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município de Itapuã do Oeste/Ro
CEP: 78937-000 MUNICÍPIO: 0683 - ITAPUA DO OESTE
UNIDADE: un QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 1.000,00 | V.TOTAL: R$ 1.000,00
OBSERVAÇÃO:
NATUREZA DA DESPESA: 449052
R$ 1.900,00
Relatório emitido em 07/04/2021 10:27:54 Página 8 de 11
CRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Distribuidor de Calcário e Adubo: Com as seguinte especificações mínima: capacidade de
carga de1,37 mº; distribuição de 7.180 kg/há; Largura de destruição de 14 a 16 metros,
pneus standard 7.50 x16 toção na TDP 540 RPM, COMPRIMENTO X largura x aitura:
(3.590mm x 1.745 mm x 1.640 mm) com regulagem milimétrica, estenfmMddwlada,
travessa de aço, calhas ajustáveis e discos distribuidores com palhétas. “u
So noc2 DAN,
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 440052. Q3S ol
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município de Itapuã do Oeste/Ro FONTES)
TZ)
CEP: 78937-000 [UF: RO |MUNICÍPIO: 0683 - ITAPUA DO OESTE NE ASS |
UNIDADE: un QUANTIDADE: 2,00 V. UNITÁRIO: R$ 27.000,00 | V.TOTAL: $.54700,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Talha manual com capacidade para 03 (três) toneladas, acompanhada de um Trole manual
ou mecânico para talha manual com capacidade de carga mínima de 3.000 kg. Adaptável a
qualquer tipo de viga. acoplado
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município de Itapuã do Oeste/Ro
CEP: 78937-000 MUNICÍPIO: 0683 - ITAPUA DO OESTE
UNIDADE: un V-UNITÁRIO: R$350,00
OBSERVAÇÃO:
IBESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: MICROTRATOR: Potência Mínima: 14 Cv (10,3 Kw) / 2400 Rpm * Motor: Diesel 4t
y Horizontal * Refrigeração: A Água / Radiador + Partida: Elétricas Transmissão No Mínimo:
6 Vante X 3 Ré + Tomada De Força Ao Redor De: 660 Rpm / 1324 Rpm * Bitola Externa:
1070,8 Máxima. Acompanhando Os Implementos Agrícolas: * Enxada Rotativa De
Largura De Trabalho Mínima: 1000 Mm (Com Extensão).
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município de Itapuã do Oeste/Ro
CEP: 78937-000 |UF: RO | MUNICÍPIO: 0683 - ITAPUA DO OESTE
UNIDADE: un QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 19.770,00 | V.TOTAL: R$ 19.770,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: CARRETA DE MADEIRA 5T
Implemento adaptado para trator agrícola de pneus 80CV/HP, com direção hidrostática,
tração 4x4, capacidade máxima de 5T, eixos rodados duplo/tandem, aro 16, característica
basculante, caixa elevada na altura do espaço para carga, pneus 16"
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município de Itapuã do Oeste/Ro
PE 78957000 [UF: RO [MUNICIPIO:068 TAPUADOGESTE
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: ROÇADEIRA HIDRÁULICA PARA TRATOR: Implemento adaptado para trator agrícola
de pneus 80CV/HP, com direção hidrostática, tração 4x4, largura do corte min 1700mm,
altura do Corte 50-200mm, número de facas 2, rpm mínimos das facas 1000RPM, garantia
mínima de 1 ano, manutenção dentro do estão de Rondônia, treinamento para equipe da
prefeitura.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município de Itapuã do Oeste/Ro
CEP: 78937-000 |UF: RO |MUNICÍPIO: 0683 - ITAPUA DO OESTE
UNIDADE: un QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 13.980,00 | V.TOTAL: R$ 13.980,00
OBSERVAÇÃO:
9 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
NATUREZA DA DESPESA
Código Total Recursos Contrapartida Bens e Rendimento de
Serviços Aplicação
Relatório emitido em 07/04/2021 10:27:54 Página 9 de 11
UREZA DA DESPESA
ódigo Total Recursos Contrapartida Bens e Rendimento de
Serviços Aplicação
449052 R$ 250.740,00 R$ 250.740,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL GERAL: R$ 250.740,00
Relatório emitido em 07/04/2021 10:27:54 Página 10 de 11
10 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
11- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
Local e Data Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
e
12 - ANEXOS
Comprovantes de Capacidade Técnica e Gerencial
Nome do Arquivo: j
- Declaração Capacidade Técnica.pdf
Comprovação da Contrapartida
Nome do Arquivo:
Declarações de Contrapartida 12.04.2019.pdf
Documentos Digitalizados do Convênio
Nome do Arquivo:
Parecer Técnico Inicial.pdf
Despacho Decisório 882806.pdf
mo de Convênio nº 139-2019.pdf
! ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DO RELATOR
PROJETO DE LEI Nº 025/2021
Autoria: Executivo Municipal
Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no regimento
interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
Trata-se de Projeto de Lei Municipal nº 025/2021, de autoria do Poder Executivo,
que,
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO DE 2021, NO VALOR DE R$ 34.975,26, PARA
DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO NA SECRETARIA DE OBRAS E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da CCJR, é que
a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito:
Art. 219 — As proposições serão distribuídas:
I — obrigatoriamente, à CCJR para o exame da admissibilidade constitucional,
juridicidade e de técnica legislativa.
Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com todas as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento
regular, esta relatoria opina a favor , podendo este ser analisado e votado pelo plenário.
Sala das Comissões, 14 abril de 2021.
Relator da CCJR
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(O)camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE ;
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DA PRESIDENTE Fira «
PROJETO DE LEI Nº 025/2021
Autoria: Executivo Municipal
Inicialmente, faz-se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
“O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no
regimento interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
Trata-se de Projeto de Lei Municipal nº 025/2021, de autoria do Poder Executivo,
que, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021, NO VALOR DE R$ 34.975,26, PARA
DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO NA SECRETARIA DE OBRAS E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da
CCJR, é que a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito: Art. 219 — As
= à CCJR para o
issibili ilucional, juridicidad gerem
legislativa. Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei,
estando absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as
técnicas necessárias, diretrizes e Planilhas de orçamento regular, esta
relatoria opina a favor, podendo este ser analisado e votado pelo
plenário.”
DECISÃO E VOTO DA PRESIDENTE DA CCJR
ES DAL O VU O DA PRESIDENTE DA CCJR
Em reunião a CCJ, para fins de tratar deste projeto de lei nº 025/2021, a presidente da
comissão CCJR juntamente com o relator, e membros decidem:
Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário.
Sala das Comissões , 14 de abril de 2021.
JEFFERSON EIXARDO OLIVEIRA AZEVEDO
Relator da CCJR
"
Zea ERRO 5 P, E DA
AILTON JOSE DA SILVA
Vereador/membro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
PARECER DO RELATOR
PROJETO DE LEI Nº 025/2021
AUTORIA: EXECUTIVA MUNICIPAL
Parecer do relator da comissão orçamento e finanças
O relator da COMISSAO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de Itapuã do
oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno nessa casa de leis
apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto de lei municipal 025/2021, de autoria do poder executivo municipal:
“DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021,
NO VALOR DE R$ 250.740,00, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PARA SECRETARIA DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da comissão de
finança e orçamento dispõe o artigo 219 inciso Il, do regimento interno desta casa:
IN VERBIS:
ART.219 — As proposições serão distribuídas;
|| - Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de finanças e
orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria e financeiro;
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de leis, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento
regular, o relator opina a favor, podendo ser analisado e votado em plenário.
SALA DAS COMISSÕES, 14 DE ABRIL DE 2021.
A
À h add
RELATOR
PARECER DO PRESIDENTE
PROJETO DE LEI N 025/2021
AUTORIA: EXECUTIVA MUNICIPAL
Inicialmente, faz se necessário citar O parecer do relator. Vejamos:
O relator da COMISSAO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de Itapuã do
oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno nessa casa de leis
apresenta-se O parecer nos termos seguinte:
“DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021,
NO VALOR DE R$ 250.740,00, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PARA SECRETARIA DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da comissão de
finança e orçamento dispõe o artigo 219 inciso Il, do regimento interno desta casa:
IN VERBIS:
ART.219 — As proposições serão distribuídas;
|! - Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de finanças e
orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria e financeiro;
Portanto, após analisar O contesto desse projeto de leis, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento
regular, o relator opina a favor, podendo ser analisado e votado em plenário.
DECISAO E VOTO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Em reunião, com os membros com à comissão de finanças e orçamentos, para fins de tratar do
projeto de lei 025/2021, o presidente da comissão de finanças e orçamentos juntamente com
relato e membro decide:
Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário.
SALA DAS COMISSOES, 14 DE ABRIL DE 2021.
Ch SD RO Ps E, di
MEMBRO
PRESIDENTE
ESTADO DE RONDÔNIA
«a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
“PODER LEGISLATIVO
CÉDULA DE VOTAÇÃO
ASSUNTO: eo de Eae a
LEITURA ( ) VOTAÇÃO (x)
VEREADORES (AS) A favor Contra Abst. Ausent
Antônio Costa Sena 26
Ailton José da Silva
Fabio J. da Silva Ferreira
Hilberto Pascoal Pereira
x [Es 2 pe Zea
Ivan Carlos T. de Oliveira 4
DO
X
X
X
Jefferson Eduardo O. Azevedo
Vereador Vice-Presidente
Lucas Santana Fiuza
2º secretário
Mineia da Silva Pereira
1º secretário
Rose Lopes dos Santos Oliveira
Presidente ces
SIM
a aprovado [8 |
|
|
Abstenções - Rejeitado aaa
Ausente ad
Itapuã do Oeste - RO, Sslde abril de 2021.
sig
Rose L. dos Santos Oliveira
Vereadora Presidente
Mineia d: va Pereira
1? sedretária
2º secretário
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(W)camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
AUTÓGRAFO Nº 026/2021
PROJETO DE LEI 025/2021
DE 06 DE ABRIL DE 2021
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2021, NO VALOR DE R$
250.740,00, AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial
por Superávit Financeiro na importância R$ 250.740,00 (Duzentos e Cinquenta Mil
Setecentos e Quarenta Reais). Alocados nos projetos/atividades conforme anexo |
do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos
advirão de Excesso de Arrecadação, previstos no Art. 43 $ 1º Item II da Lei 4.320/64, no
montante de R$ 250.740,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Setecentos e Quarenta Reais).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do
Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei
Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 26 de abril de 2021.
uu run
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Vereador-Presidente x
geee vid EM
Zhn0)- UR
dici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Cefítro //
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 /
e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br