materia nº 1/2021

10/03/2021
https://sei.florestal.gov.blW'seil]
OFÍCIO Nº 90/2021/
À Senhora
ROSE LOPES DOS SA
Vereadora
Presidente da Câmata
Câmara Municipal
Avenida Presidente
76.861-000 — It a
(69) 3231-2283
gabpres camaraitapu
Assunto: Proposta
Hm
SEI/SFB - 0162565 - Ofício
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Serviço Florestal Brasileiro
Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento
M/SFB
f
Brasília, 01 de março de 2021.
OS OLIVEIRA
unicipal de Itapuã do Oeste/RO
apuã do Oeste/RO
dice, 1280 - Centro
o Oeste/RO
dooesteWoutlook.com/ contato Ditapuadooeste.ro.leg.br
de Edital de Licitação para concessão florestal na Floresta Nacional do Jamari — Lote
Referência: Cas À este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02209.001755/2020-72.
m ati
(SFB) registra
florestal na Floresta
nex
|
nhata Presidente,
ndimento ao Art. 30, 8 3º, do Decreto Nº 6.063/2007, o Serviço Florestal Brasileiro
entrega dos documentos utilizados para subsidiar a Audiência Pública para concessão
acional do Jamari — Lote Ill:
rop: ta de Edital de Licitação (Concorrência nº 02/2021): cópia física
técnicos da Proposta de Edital: mídia digital
Anexo 1 — Descrição e localização da Unidade de Manejo Florestal
Anexo 2 — Caracterização da Unidade de Manejo Florestal
Anexo 3 — Contextualização ambiental, geográfica e social da Flona do Jamari e entorno
Anexo 4 — Análise do Antropismo
Anexo 6 — Produtos passíveis de exploração
Anexo 7 — Regras de visitação às Unidades de Manejo Florestal
Anexo 8 — Declarações Próprias
Anexo 9 — Orientações para o processamento das garantias
Anexo 10 — Formulário para apresentação de Proposta Técnica
Anexo 11 — Formulário para apresentação de Proposta de Preço
Anexo 12 — Fichas de parametrização de indicadores
a og”
a ns Ra Rn
4
Anexo 13 — Minuta do contrato de concessão florestal
Anexo 14 — Resumo executivo do inventário florestal
Anexo 16 — Recibo de retirada do Edital
Anexo 17 — Regras Especiais para a operação florestal
efo
m
bontrolador.php?acao=documento imprimir. web&acao. origem=arvore visualizar&id documento=1 720428infra sis...
a complementar, encaminhamos os seguintes documentos:
112
10/03/2021
concessão flores
a
+)
il
ser,
É assinatura
elenônica
Referência: Caso respo
SCEN Trecho 2, Diretor
https://sei.florestal.gov.br/sei/cgn!
SEI/SFB - 0162565 - Ofício
“Concessões Florestais Federais", que apresenta os principais conceitos acerca da
eus benefícios e orientações para acesso aos recursos destinados a estados,
idades locais.
uni
op de Outorga Florestal (PAOF) 2021 - Síntese, com a descrição de todas as
às Rede
rais passíveis de concessão no corrente ano.
ço Florestal Brasileiro coloca-se à disposição para dirimir quaisquer dúvidas, bem
ento de contribuições à Proposta de Edital por meio do e-mail
I.gov.br.
iosamente,
PAULO HENRIQUE MAROSTEGAN E CARNEIRO
Diretor de Concessões Florestais e Monitoramento
E]
ento assinado eletronicamente por PAULO HENRIQUE
MAROSTEGAN E CARNEIRO,, Diretor
je Florestal e Monitoramento, em 01/03/2021, às 15:58, conforme horário oficial de
om fundamento no nº Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 e na Portaria nº 143 de
ezembro de 2017 do Serviço Florestal Brasileiro.
idade deste documento pode ser conferida no site
florestal.gov.br/sei/controlador externo.php?
ir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 0162565 e
é Ofício, in: le cipressamente d Processo nº 02209.001755/2020-72
Geral, - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70818-900 Telefone: 6120287249
SEI nº 0162565
Folador.php?acao=documento, imprimir. web&acao, origem=arvore, visualizar&id documento=1 720428infra sis... 2/2
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EDITAL DE LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO FLORESTAL
CONCORRÊNCIA Nº 02/2021
FLORESTA NACIONAL DO JAMARI (LOTE 040)
xxxx/2021
Edital de Concessão Florestal nº 02/2021 — Página | de 31
SUMÁRIO
oc 1 a uAwn
“os
. DA VALID
- DOS REQ
12.
13.
14,
33,
16.
HORÁRIO,
DOC
SESSÃO D
OBJETO...
OBTENÇÃ
DA VISIT.
DA REPRE
CONDIÇÕ:
DO JULGA
DO PROÇCE
DATA E LOCAL PARA A ENTREGA DOS ENVELOPES DE
YTAÇÃO E PROPOSTAS (TÉCNICA E DE PREÇO)
ABERTURA DOS ENVELOPES
S PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO ..
ENTO DAS PROPOSTAS... -
DIMENTO DE HABILITAÇÃO E DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ........20
ADE DAS PROPOSTAS... 25
RSOS ADMINISTRATIVOS... titia 25
DA ASSINATURA DO CONTRATO DE CONCESSÃO FLORESTAL
DAS GARA
DOS €US
DISPOSIÇÕES GERAIS
ANEXOS|DÍ
TIAS DE PROPOSTA E DE EXECUÇÃO
DS DO EDITAL
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Demo
strativo dos critérios, indicadores e pontuação associada... 17
Edital de Concessão Florestal nº 02/2021 — Página 2 de 31
A União, n
estrutura dá
Ministérios,
900, neste h
CPF
Oficial da Jniã
ço dl
de 2 de mar
extrato foi publ
nto|
domiciliado em
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO FLORESTAL
CONCORRÊNCIA Nº 02/2021
tério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), situado à Esplanada dos
“D”, Zona Cívico Administrativa, Edifício Sede, Térreo, Brasília/DF, CEP 70.043-
stg n representada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão autônomo integrante da
[o
i
Blb
ni por seu Diretor-Geral, Valdir Colatto, brasileiro, divorciado, residente e
rasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº , Inscrito no
, nomeado pela Portaria nº 1.290, de 22/02/2019, publicada no Diário
o (DOU) de 25/02/2019, nos termos dos arts. 49, $ 1º, e 53, V, ambos da Lei nº 11.284.
e 2006, conforme Contrato de Gestão e Desempenho, de 27 de dezembro de 2019, cujo
ifado no DOU de 31 de dezembro de 2019, seção 3, página 3, e Termo Aditivo nº
01/2020, publigado no DOU de 22 de junho de 2020, seção 3, página 1, ou o que venha a substituí-lo,
torna públigo, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Concorrência,
icaje preço, por itens, de acordo com o art. 45, $1º, III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
26/da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, as
do tipo téc
1993, o art,
disposições,
do
Decreto nº 6.063, de 20 de março de 2007, a Resolução SFB nº 37, de 07 de julho de
2017, publicada no DOU de 17 de julho de 2017, seção 1, página 60, e alterações posteriores, a
Resolução SFB
nº 25, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 3 de abril de 2014, seção 1,
páginas 54 a jo e alterações posteriores e demais Resoluções que tratam do tema, nos termos do
processo admihistrativo nº 02209.001754/2020-28. A licitação seguirá as disposições legais e será
realizada e
sessão pública, de acordo com as seguintes condições.
1. HORÁRI O, DATA E LOCAL PARA A ENTREGA DOS ENVELOPES DE
DOCUME TA ÇÃO E PROPOSTAS (TÉCNICA E DE PREÇO)
11.01
Prop
Il
pessoalmej
situado à Espl
Brasília/D)
para o ende eo:
L,
dia XX de
|
te
os
11
e, |
Cc
1.2]
8 ado deve apresentar três envelopes distintos: (i) documentos de habilitação; (ii)
écnica; (iii) Proposta de Preço e Formulário Memória de Cálculo da Proposta.
Os três envelopes de documentação e de propostas deverão ser entregues,
Q Serviço Florestal Brasileiro/ Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
» 70.043-900, até às 17 horas do dia XX de XX de 2021, ou enviados por via postal
erviço Florestal Brasileiro - Caixa Postal 4349 - CEP 70.904-970,
a da dos Ministérios, Bloco “D”, Zona Cívico Administrativa, Edifício Sede, Térreo,
Somente serão aceitos documentos que estiverem nessa Caixa Postal até às 17 horas do
XXX de 2021.
1.2. Os envelapes de documentação de habilitação e de propostas enviados por via postal deverão
ser
d com
digionados em um envelope externo, assim identificado:
Edital de Concessão Florestal nº 02/2021 — Página 3 de 31
( | Sim nº 01/2021 — Concessão Florestal Floresta Nacional de Humaitá
|
erviço Florestal Brasileiro - Caixa Postal 4349 - CEP 70.904-970
serão aceitos, para participar do certame, os envelopes enviados com “Aviso de
to” e entregues até o horário e a data indicados no item 1.1.1. O SFB não aceitará,
ipação regular no certame, envelopes encaminhados via postal que cheguem após o
ima indicado.
1.4. Os dee de habilitação e das propostas técnica e de preço deverão ser apresentados
sepdradh
1.5. Os envelo pes de habilitação e de propostas não
de abertura dos envelopes de habilitação.
ente, conforme modelo indicado no item 1.7 deste edital.
poderão ser entregues na própria sessão pública
1.6. had Q interessado pretender concorrer a mais de uma UMF, poderá apresentar apenas um
q
envélo;)
referen
identifi
de documentos de habilitação (envelope nº 1), contendo um conjunto de documentos
tês às unidades de manejo pretendidas. No envelope deverão constar, conforme
gação externa apresentada no item 1.7, todas as unidades de manejo florestal a que o
interessado pretenda concorrer.
|
|
pes nº 1,nº2 enº 3 serão entregues devidamente lacrados, indicando em sua parte
DE HABILITAÇÃO
ESTAL BRASILEIRO
À Nº 02/2021
(ANEJO FLORESTAL (UME) Nº V
DA LICITANTE)
REÇO E FORMULÁRIO MEMÓRIA DE CÁLCULO DA PROPOSTA
ESTAL BRASILEIRO
Nº 02/2021
NEJO FLORESTAL (UMF) Nº V
/ DA LICITANTE)
Edital de Concessão Florestal nº 02/2021 — Página 4 de 31
ÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES
2.1. Os Rope 1? Dos de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação
l
ope nº 1) serão realizados em local e data a serem oportunamente indicados.
tes habilitadas (envelope nº 2) serão realizados em local e data a serem
namente indicados.
ocedimentos de abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preço das licitantes
ficadas na etapa anterior (envelope nº 3) serão realizados em local e data a serem
namente indicados.
3 OBJET
3.1. A presente licitação tem por objeto delegar o direito de praticar o manejo florestal sustentável
para a lexploração dos produtos florestais indicados neste edital em Unidades de Manejo
Florest
criada pl
Manejo,
descritivo)
UMF:
histórico de ant
deste edital, respe
8.1.2.
Bal
ao longo da lvi
exclusões sé dh
assinatu
MF) localizadas na Floresta Nacional (Flona) do Jamari, no estado de Rondônia,
Decreto nº 2.485, de 02 de fevereiro de 1998, em conformidade com seu Plano de
rovado pela Portaria nº 502, de 21 de maio de 2018, conforme mapa e memorial
constantes do Anexo 1 deste edital. Fazem parte deste edital de licitação a seguinte
O
|
| UMF V - 38.394,15 hectares
|
|
características da UMF, o contexto socioeconômico da região de entorno, o
ização e a infraestrutura disponível se encontram descritos nos Anexos 2,3,4e5
tivamente.
=
|
UM será licitada de forma individual e autônoma,
identificação dos produtos que poderão ser explorados, as condições especiais e as
as definições contidas no Anexo 6 deste edital e poderão ser atualizadas pelo SFB
ia do contrato.
F
contrato, sem possibilidade de renovação.
e
33.09 p azd E contrato de concessão florestal será de 40 (quarenta) anos, contados a partir da
o
4. OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES
4.1. Casd qualk
o edital
para b rebel
(1)
(ii
Bloco “D”, Zoni
uer interessado necessite de informações ou esclarecimentos complementares sobre
us anexos, deverá solicitá-los ao SFB até 5 (cinco) dias úteis antes da data marcada
imento dos envelopes com os documentos de Habilitação e Propostas, por meio de:
(mensagem dirigida ao endereço eletrônico jamari lote3(Dflorestal.gov.br; ou
tatrespondência protocolada na sede do SFB, situada à Esplanada dos Ministérios,
a ívico Administrativa, Edifício Sede, Térreo, Brasília/DF, CEP 70.043-900.
Edital de Concessão Florestal nº 02/2021 — Página 5 de 31
42.0 Sp
o
4.3. Ag respé
stas do SFB aos referidos esclarecimentos serão encaminhadas aos demandantes e
divul s no sítio eletrônico www .florestal.gov.br, sem identificação da fonte do
quéstignamento.
4.4. Todasjas respostas formais do SFB aos pedidos de esclarecimentos realizados nos termos deste
itei sdr consideradas parte integrante deste edital.
4.5. O |prasente edital e seus anexos estão à disposição das licitantes no sítio eletrônico
w "o stal.gov.br e podem também ser adquiridos na forma impressa pelo valor de R$
50,00 (cinquenta reais) na sede do SFB, situada à Esplanada dos Ministérios, Bloco “D”, Zona
Cívico Administrativa, Edifício Sede, Térreo, Brasília/DF, CEP 70.043-900.
415.1, Também poderão ser obtidos os dados, estudos, notas técnicas e projetos que
fundamentar.
elaboração do presente edital, no endereço citado no item 4.5.
5. DA VISITA À UMF
5.1. Fich mu ada aos interessados a realização de visitas de reconhecimento e de levantamento de
dados
de 2 de
me
=
ionais sobre a UMF, em conformidade com o inciso VI do art. 20 da Lei nº 11.284
rço de 2006.
5.2. As egifs para visitação da UMF estão dispostas no Anexo 7 deste edital.
6. DA REPRESENTAÇÃO DAS LICITANTES
6.1. As hici s que desejarem manifestar-se durante as fases do procedimento licitatório deverão
estar devidamente representadas por:
6.1.1.) Titular da licitante, que deverá apresentar cédula de identidade e registro comercial,
eleição de seu
prova de direto
estatuto ou pu
6.1.2.
particular de pro
pertinentes ão cer!
caso de sociedad
constitutivo €, nb
social em vigor, acompanhado, no caso de sociedades por ações, de documentos de
ministradores e inscrição do ato constitutivo e, no caso de sociedades simples, de
m exercício; ou
ssoa designada pela licitante, que deverá apresentar instrumento público ou
ração, com firma reconhecida, com poderes específicos para praticar todos os atos
me, e O registro comercial, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhados, no
por ações, de documentos de eleição de seus administradores e inscrição do ato
so de sociedades simples, de prova de diretoria em exercício.
6.2. Os representantes deverão apresentar os documentos de credenciamento à Comissão de
Licitação no início dos trabalhos, isto é, antes da abertura dos envelopes, sejam eles referentes
aos Doc ntos de Habilitação, Proposta Técnica ou de Preço, ou quando a Comissão os
exigir.
Edital de Concessão Florestal nº 02/2021 — Página 6 de 31
6.5. Somente
6.6. E vedado
6.7. Toda q
|
Poderão
comunida
financeilas,
as le a;
que atend
consórcio.
A
TAI.
legalmente p ermit
72. É vetladh
(um) onpój
7.3. Não podkrã
Ni
732.0
ambiental, emitid.
(Ibama), pelo Igs
integrantes do |S
Institutos/Órgãos
sede da licitante; |
7311.
relativas a ci
observada a reabili
7.34.
no Brasil;
—
de 1993;
tivação do credenciamento não inabilitará a lici
ões e de resposta em nome da licitante.
da de comprovação que res
documento.
articipar desta licitação pessoas jurídicas.
leiras e que tenham sede e administração n
ue se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da
tante, porém implicará a proibição de
itidos os representantes cadastrados como tais no Sistema de Cadastramento
e Fornecedores (SICAF).
erá aceita a efetiva participação de um representante de cada licitante.
uma mesma pessoa representar mais de uma licitante.
cumentação firmada por representante e apresentada pela licitante deve estar
palde a competência do representante legal à época da
ES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO
» incluindo empresas, associações de
previdência complementar, instituições
de investimento, todas constituídas sob
o País, cadastradas ou não no SICAF, e
e em seus anexos, isoladamente ou em
s locais, entidades abertas ou fechadas de
cooperativas, sociedades simples e fundos
às condições estabelecidas neste edital
o serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes
os.
» Salvo aqueles
participação, na licitação, de empresas consorciadas, por intermédio de mais de 1
io ou isoladamente, nos termos do art. 22, V, da Lei nº 11.284/2006.
participar desta licitação, isoladamente ou como consorciados, os interessados:
forma de pessoas físicas;
não apresentem Certidão Negativa de Débito (CND) relativa a infração
pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
uto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Secretarias
tema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e, se for o caso, pelos
culados a estas Secretarias da localização das unidades de manejo pretendidas e da
om decisões condenatórias, após sentença transitada em julgado, em ações penais
ontra (i) o meio ambiente; (ii) a ordem tributária:
; (iii) a previdência social,
ção de que trata o art. 93 do Código Penal;
é não sejam constituídas sob as leis brasileiras e não tenham sede e administração
Lei nº 8.666, de 21 de junho
Edital de Concessão Florestal nº 02/2021 — Página 7 de 31
|
7.4,
4
pelo Ibama e te Bio;
Jo
n. Declaração de Terceiros e Certidões
-2.1. em âmbito federal, apresentação de CND relativa a infração ambiental, emitida
4.1.2.2. no âmbito do estado do Amazonas, apresentação de CND relativa à infração
7
ambiental, en pela Secretaria de Meio Ambiente do estado e, se for o caso, pelos Institutos/Órgãos
vinculados a es
ta Secretaria, que disponham de documentos comprobatórios complementares;
7/8.1.2.3. no âmbito do estado onde a licitante está sediada, apresentação de CND
relativa a infrdç ambiental, emitida pela Secretaria de Meio Ambiente do estado e, se for o caso,
pelos Instifutos/Órgãos vinculados a esta Secretaria, que disponham de documentos comprobatórios
complementares
pretendida está
de Meio A bip
ou capacidade
emitido pel '
741
relativa a infrad
pelos Instituto:
complemen ares;
74.
administrati É
Ambiente do
deverá apres entar
pá
em julgado, e
a previdência s
exigíveis e apr;
edital, vedada a
“ 0. 1
índices oficiais qu
Lei nº 8.666/199
com o Serviçh F
y
74.1.2.4. no município de Itapuã do Oeste/RO, onde a Unidade de Manejo Florestal
localizada, apresentação de CND relativa a infração ambiental, emitida pela Secretaria
nte do município e, se for o caso, pelos Institutos/Órgãos vinculados a esta Secretaria;
4.1.2.4.1, caso o município de Itapuã do Oeste/RO não tenha estrutura administrativa
ra emitir CND relativa a infração ambiental, a licitante deverá apresentar documento
itura Municipal informando tal situação;
2.5. no âmbito do município onde a licitante está sediada, apresentação de CND
ambiental, emitida pela Secretaria de Meio Ambiente do município e, se for o caso,
gãos vinculados a esta Secretaria, que disponham de documentos comprobatórios
er
1,2.5.1. caso o município onde a licitante está sediada não tenha estrutura
a emitir CND relativa a infração ambiental, emitida pela Secretaria de Meio
cípio e, se for ocaso, pelos Institutos/Órgãos vinculados a esta Secretaria, a licitante
ocumento emitido pela Prefeitura Municipal informando tal situação;
-6. comprovação de ausência de decisões condenatórias, após sentença transitada
es penais relativas a crime contra (i) o meio ambiente; (ii) a ordem tributária e (iii)
|, na forma do art. 19, IL, da Leinº 1 1284/2006;
O D
-7. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
tados na forma da lei, que comprovem o patrimônio líquido mínimo exigido neste
substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por
ndo encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
A
7. LEA. para licitantes com data de criação inferior a um ano serão cobrados
balanços e dé mons
rações compatíveis com seu tempo de existência.
|
7.4/1.2.8. certidão negativa de falência, recuperação judicial (concordata) ou de execução
patrimonial, €x:
il
a pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
Pesa comprovante de prestação de garantia de proposta nos termos do art. 31, III, da
33: do art. 21, $2º, da Lei nº 11.284/2006; do subitem 13.1 e do Anexo 9 deste edital,
orestal Brasileiro como beneficiário;
| Edital de Concessão Florestal nº 02/2021 — Página 9 de 31
patrimônio! líqui
| comprovação de patrimônio líquido igual ou superior a:
4.1.2.10.1. | no caso da UMF V, R$ 570.000,00 (quinhentos c setenta mil reais);
7,4.1.2.10.2. no caso de consórcio, o patrimônio líquido será calculado pela soma do
patrimônio di o de cada pessoa jurídica ou associação participante do consórcio, devendo o
ido de cada um dos consorciados ser igual ou superior ao produto da multiplicação do
patrimônio líquido mínimo exigido para o consórcio pelo percentual de sua respectiva participação no
consórcio.
proposta, tom
competente com
74.1.2.11. comprovação da licitante de possuir vínculo, na data prevista para entrega da
ofissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade
tível com o objeto da presente licitação;
TH.02.11.1. apresentar certidão de registro e quitação expedida pelo Conselho
Regional dé E Ear e Agronomia (CREA), na qual conste o nome do profissional indicado como
|
Responsável
ico, que poderá estar vinculado à licitante:
por relação de emprego (comprovada por meio da apresentação da Carteira de
(
Trabalho devida nte atualizada) ou como administrador;
qual ele sejá en
(1) por contrato de prestação de serviço, diretamente ou por meio de empresa da
pregado ou administrador;
(ii) por contrato social, no qual conste seu nome na condição de sócio; ou
(iy) — por carta, declaração ou contrato de intenção assinado entre a licitante e O
profissional, que indique que o profissional assumirá obrigação de participar da concessão através de
uma das três fá
74,
empresarial ou
s indicadas nos itens (i) a (iii) acima.
«12. para comprovar a investidura em cargo de administração, a licitante deverá
apresentar pule e eleição dos administradores em exercício, devidamente arquivada no registro
74
nt
deverão apreêsel
profissional dev
|
mais de uma ld
7.4.2.)
ório competente;
instrumento de compromisso correspondente, com firma reconhecida, pelo qual o
12.13. para comprovar a existência do contrato de prestação de serviços, as licitantes
Se comprometer a participar da execução do contrato de concessão florestal;
A é vedado aos profissionais referidos no item 7.4.1.2.11 possuir vínculo com
t
te.
ém dos documentos exigidos no item 7.4.1, as licitantes não cadastradas no
SICAF de qui presentar os documentos exigidos nos subitens 7.4.2.1.1 e 7.4.2.1.2, os quais
e)
servem para a
er o nível de cadastramento previsto na Instrução Normativa SEGES/MP nº
03, de 26 de abril de 2018.
4
La
1.1. Documentação relativa à habilitação jurídica:
Edital de Concessão Florestal nº 02/2021 — Página 10 de 31
|4.2.1.1.1. no caso de sociedades empresariais e no caso de sociedades por
ações: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público
de Empresas | Mercantis de onde opera, acompanhado de documentos de eleição de seus
administradores;
74.2.1.1.11. no caso de ser a participante sucursal, filial ou agência:
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem
sede a matriz;
| 704.2.1.1.2. no caso de sociedades simples: inscrição do ato constitutivo no
Registro Civil flas Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
|| 74.2.1.1.3. quando se tratar de entidade aberta ou fechada de previdência
complementar, à licitante deverá apresentar, para sua regularidade jurídica, adicionalmente aos
documentos equivalentes à documentação prevista nos itens 7.4.2.1.1.1 e 7.4.2.1.1.2, comprovante de
sa e específica quanto à constituição e funcionamento da entidade de previdência
ncedida pelo órgão fiscalizador competente, e declaração de que os planos e
administrados não se encontram sob liquidação ou intervenção da Superintendência
ência Complementar do Ministério da Economia;
autorização é À
complementar,| d
benefícios por EI
Nacional de Pré
TH.2.1.1.4. quando se tratar de instituição financeira, a licitante deverá
apresentar, | para, sua regularidade jurídica, adicionalmente aos documentos equivalentes à
documentação |prevista nos itens 7.4.2.1.1.1 e 7.4.2.1.1.2, comprovação de que está autorizada a
funcionar comg iertuição financeira pelo Banco Central do Brasil; e
| 778.2.1.1.5. quando se tratar de fundo de investimento, em substituição à
documentação |prevista nos itens 7.4.2.1.1,1 e 7.4.2.1.1.2, a licitante deverá apresentar, para sua
regularidade jurídica, os seguintes documentos:
|
(1) ato constitutivo com última alteração arquivada perante o órgão competente;
na prova de contratação de gestor, se houver, bem como de eleição do
administrador em exercício;
(mi) comprovante de registro do fundo de investimento na Comissão de Valores
Mobiliárigs cy );
(iv) | regulamento do fundo de investimento (e suas posteriores alterações, se
houver);
( comprovante de registro do regulamento do fundo de investimento perante o
Registro de ITítlos e Documentos competente;
(vi) | comprovação de que o fundo de investimento se encontra devidamente
autorizado q participar da licitação e que o seu administrador pode representá-lo em todos os atos e
para todos os ki s da licitação, assumindo em nome do fundo de investimento todas as obrigações e
direitos que dela decorrem;
|(vli) | comprovante de qualificação do administrador e, se houver, do gestor do fundo
de investimento, rante a CVM; e
| Edital de Concessão Florestal nº 02/202! — Página 11 de 31
pelo(s) cart
anteriores à
regularidade
consórcio, sulbser
das consorciada:
'
7.4.2.1.1,6.
a em substituição à documenta
seguintes dog m
| perante o poder concedente; e
(viii) certidão negativa de falência da
s) de distribuição da sede da(s) mesma(s
para entrega das propostas.
administradora e gestora do fundo, expedida
, com data de até 60 (sessenta) dias corridos
quando se tratar de consórcio, a licitante deverá apresentar, para sua
ção prevista nos itens 7.4.2.11.1 e 7.4.2.1.1.2, os
entos:
(i) comprovação de comp
romisso, público ou particular, de constituição de
ito pelas consorciadas;
(ii) documento indicando a empresa líder do consórcio, que será a representante
|
|
jurídica e st
11.284/2006, |s
desclassificação
certame co nstl
consorciadas,
t
|
jurídica, esta do:
registrado nos ki
condição de emp
como: |
presente lici açã
|
União, sem pre:
as obrigações n
tí
le
apresentada por
consorciadas, pot
do em uma nova pessoa
an
intermédio de mais de | (um) cons
(iii) documentos referentes à habilitação, à idoneidade financeira e à regularidade
e cada uma das participantes do consórcio, nos termos do art. 22, III, da Lei nº
ndo que o não cumprimento desta obrigatoriedade acarretará a automática
O consórcio.
é facultado ao consórcio que venha
a se sagrar vencedor do
jurídica, distinta da persona
lidade jurídica de suas
s da celebração do contrato.
74.2.1.1.6.2. caso O consórcio não venha a se const
ição deverá estar expressa no Term
ãos e entidades competentes, fazendo
sa líder, cabendo a esta representar o
ituir em nova pessoa
o de Constituição de consórcio, devidamente
-Se a indicação da consorciada que assumirá a
consórcio perante a Administração e funcionar
()
responsável técnica e legal por todos os atos praticados pelo consórcio na
(ii) responsável
da responsabili
stabelecidas.
pelo cumprimento do contrato de concessão florestal perante a
dade solidária das demais consorciadas pelo cumprimento de todas
64.216 1.6.3.
a garantia de proposta de que trata o item 13.1 poderá ser
quer das integrante,
s do consórcio, observadas as regras previstas neste edital.
742.1.1.64.
é vedada a participação, para a mesma UMPF, de e
mpresas
Órcio ou isoladamente.
parte, ainda qui
obrigações prev;
consorciados, sem
t
| |
sua regularidade |
Os seguintes doc
' 42.1.1.6.5. O consórcio não poderá ceder ou tran
função de reestruturação societária, fusão, ci
s no presente Edital, inclusive seus percentu:
prévia e expressa autorização do SFB,
sferir, no todo ou em
são e incorporação, os direitos e
ais de participação dos membros
4.2.1.1.7. quando se tratar
dica, em substituição à docu
ntos:
de cooperativa, a licitante deverá a
presentar, para
mentação prevista nos itens 7,
4.2.1.11 e 7,4.2.1.1,2,
Edital de Concessão Florestal nº 02/2021 — Página 12 de 31
(1) registro previsto no art. 107 da Lei nº 5.764 , de 16 de dezembro de 19:72;
(ii) ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o
aprovou, deviflamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas
Jurídicas dh ros ctiva sede, com a indicação do modo de administração e fiscalização, estabelecendo
Os respectivos| órgãos, com definição de suas atribuições, poderes e funcionamento, a representação
ativa e pa ssiva da sociedade em juízo ou fora dele, o prazo do mandato, bem como o processo de
substituição das dministradores e conselheiros fiscais;
(iii) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia
que o aproyoui
(iv) ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o
objeto da li itação;
|
(v) a última auditoria contábil financeira da cooperativa, conforme dispõe a Lei nº
5.764/1971, o uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão
fiscalizador;
(vi) Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual (DRSCD),
para cada um dos cooperados indicados na ata referida no subitem (iv) acima; e
(vii) comprovação de capital social proporcional ao número de cooperados
necessários) pafa à execução das atividades do contrato de concessão florestal, e de integração das
respectivas quatas-partes de tais cooperados,
7.2,1.2. Documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista:
142121. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
|
142122. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se
| houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de
atividade e compatível com o objeto contratual;
4 1.2.3. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante
apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita
| Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da
União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade
Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014,
do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda
Nacional;
14,3 -2.4. prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio
ou sede da licitante. Caso a licitante seja considerada isenta de tributos
| relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a
| apresentação de declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicílio
| ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
7.4.2,1.2.5. prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Edital de Concessão Florestal nº 02/2021 — Página 13 de 31
(FGTS); e
|i4212.6. apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos
termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
43. As licitantes registradas no SICAF estarão dispensadas da apresentação de
determinaç + pirão de acordo com o nível de seu cadastro e as previsões constantes da IN
SEGES/MP nf
743
conforme disposto abaixo:
Il. nível habilitação jurídica: a licitante fica dispensada de apresentar os
documento exigidos no item 7.4.2.1.1;
licitante fica dis;
apresentar às doc!
7.4, E nível regularidade fiscal e trabalhista (federal/estadual/municipal): a
nsada de apresentar os documentos exigidos no item 7.4.2.1.2; e
|
Wa nível qualificação econômico- inanceira: a licitante fica dispensada de
TH4!
jurídica e da q
realizada op-lipe
impressas declar
comprovação, por meio de consulta ao SICAF, da regularidade fiscal, da habilitação
lificação econômico-financeira das licitantes que se encontram cadastradas será
urante a sessão de abertura dos envelopes de habilitação. Após a consulta, serão
3
ões demonstrativas da situação de cada licitante, que serão assinadas pelos membros
da Comissão He Licitação e por todos os representantes das licitantes presentes, devendo ser
posteriormente j
intadas aos autos do processo licitatório.
7.5) A habilitação far-se-á com a verificação de que a licitante entregou regularmente
todos os do: uthe
cópias cg)
E
tos exigidos no item 7.4.
cadas pela Comissão de Licitação.
7.6. Em E oprdicada à Lei 13.726, de 8 de outubro de 2018, serão aceitos documentos originais ou
i
7.81. add de Licitação somente certificará cópia legível do documento original que
for apresentado &
documentação. |
7,612,
|
7.7. Serão hab
tenham ap
7. |
considerados! váli
pública de entre
7.8. Caso la pá
se enqua:
comprov;
restrição pa
emenda ou rasura até 3 (três) dias úteis anteriores à data marcada para a entrega da
ão aceitos documentos autenticados em cartório.
itadas as pessoas jurídicas que, ainda que constatada no SICAF certidão vencida,
entado os documentos de habilitação atualizados, por meio do ENVELOPE Nº1.
| documentos que não possuam prazo estabelecido pelo órgão expedidor serão
s, desde que datados dos últimos 180 (cento e oitenta) dias até a data da sessão
Os envelopes.
nte seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa (que
como ME ou EPP), deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de
de regularidade fiscal, sob pena de inabilitação, mesmo que esta apresente alguma
ível de saneamento, conforme item 7.9 deste Edital.
a
ã
Edital de Concessão Florestal nº 02/2021 — Página 14 de 31
79.8
como |
regulati
co esp
prorrogá
parcela
crpempresas e empresas de pequeno porte ou sociedade cooperativa (que se enquadrar
[E ou EPP), que no momento da habilitação apresentarem restrição na comprovação da
dade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial
oniderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame,
eis por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou
nto do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de
certidab negativa.
|
Ainda com relação às empresas referenciadas no item anterior, a declaração do
vencedor acorlteterá no momento posterior ao julgamento das propostas, aguardando-se os prazos de
regularização fiscal para a abertura da fase recursal, nos termos do art. 4º, $1º do Decreto nº 8.538, de 6
de outubro) de
|
de pequeno pd;
015.
ara informar o enquadramento nos termos do item 7.9., as microempresas, empresas
ou sociedade cooperativa (que se enquadrar como ME ou EPP), cadastradas ou não
no SICAF, deye o apresentar a declaração prevista no item 7.4.1.1.8
79.3
ausência da declaração de enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de
Pequeno Pórte (EPP) impedirá o tratamento favorecido previsto no item 7.9,
TIO. Emob
solicitante, não
comprobatório,
assinada pelo gi
e penais ap) icáy
Til. Será co
A RI
e/ou devida
disposto quanta
cooperativas eng
servância ao art. 3º, $1º da Lei nº 13.726/2018, quando, por motivo não imputável ao
for possível obter diretamente do órgão ou entidade responsável documento
regularidade, os fatos poderão ser comprovados mediante declaração escrita e
dão, que, em caso de declaração falsa, ficará sujeito às sanções administrativas, civis
iderada inabilitada a licitante que:
Não apresentar os documentos exigidos por este edital no prazo de validade
atualizado, ou não comprovar sua habilitação por meio do SICAF, ressalvado o
omprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e
dradas no artigo 34 da Leinº 1 1.488, de 15 de junho de 2007.
e
|
Palgi | Incluir a proposta técnica no ENVELOPE nº 01 (Documentos de Habilitação).
7. | Incluir a proposta de preço no ENVELOPE nº 01 (Documentos de
Habilitação). |
7. 2 Incluir o formulário Memória de Cálculo da Proposta no ENVELOPE nº 01
(Documentos dé Habilitação).
8. DO uL AMENTO DAS PROPOSTAS
|
8.1. Con orme previsto no art. 26 da Lei nº 11.284/2006, o julgamento da melhor proposta será
baseado ha combinação dos critérios “melhor técnica” e “maior preço”.
8.2. Será cols
após à sd
83. A pontia
pontuação
ilerado o vencedor do processo licitatório a licitante que atingir a maior avaliação
dos pontos referentes à Proposta Técnica e à Proposta de Preço.
o máxima para este edital será de 1.000 (um mil) pontos, considerando-se a
áxima de 500 (quinhentos) pontos para o critério técnico e de 500 (quinhentos)
Edital de Concessão Florestal nº 02/2021 — Página 15 de 31
pontos pára o critério de preço.
84. A icita
ile apresentará duas propostas separadamente: uma referente à Proposta Técnica e outra
à Propbsta de Preço, na forma determinada neste edital e de acordo com os modelos constantes
dos Anexos 10 e 11 deste edital, respectivamente.
8.5. Será adotada a seguinte fórmula para definição da pontuação das propostas:
= PPT + PPP
que:
A = Avaliação;
P PT = Pontuação da Proposta Técnica;
PPP = Pontuação da Proposta de Preço
8.6. Será declarada vencedora a licitante que apresentar a maior avaliação (A).
8.7.
8/7.1
Da Proposta Técnica
proposta técnica a ser apresentada pela licitante compreende um formulário para
quantificação Objetiva dos indicadores técnicos, conforme Anexo 10 deste edital.
8.7
LA. O formulário para a quantificação objetiva dos indicadores técnicos refere-se à
Proposta Técnika, que será objeto de avaliação e pontuação no presente processo licitatório.
B.7 1.2. A ausência do documento citado no subitem 8.7.1 implicará a desclassificação
da proposta
6.7.3. Somente os valores constantes no formulário para quantificação objetiva de
indicadores téchigos irão constituir futuras obrigações contratuais.
8.7.2) A proposta de indicadores técnicos é composta pelos seguintes critérios:
(i) | menor impacto ambiental;
(ii) |máiores benefícios sociais diretos;
(Mit) |maior eficiência; e
(iv) |maior agregação de valor ao produto florestal na região da concessão.
8. 3. Cada critério de seleção é composto por, pelo menos, um indicador específico, cujas
definições, par:
tros e intervalo de variação, para a apresentação e julgamento da proposta, estão
descritos no Ankxo 12 deste edital.
8.7.4.
Proposta Tégniga.
Para fins de concorrência, os indicadores classificatórios definem a pontuação da
|
8,7.4.1] A ausência de manifestação, não preenchimento ou o preenchimento com
valores não tonhpreendidos nos intervalos de variação definidos no Anexo 12 deste edital implicarão
na desclassifica
ção da proposta.
Edital de Concessão Florestal nº 02/2021 — Página 16 de 31
8/7.5, (Ds indicadores, com base nos parâmetros descritos no Anexo 12, terão a seguinte
pontuação (vei Tabela 1).
Tabela 1 — Demonstrativo dos critérios, indicadores e pontuação associada
| a Limites Pontuação
Critérios Indicadores ga , Míni Máxi do
E pi Rsmo. indicador
Implantação e
manutenção de
sistema Obtenção e
14 de gestão e manutenção da N ,
Cl- l desempenho de Certificação Naa eg go
Critério qualidade das Florestal
ambiental operações
florestais
Investimento
A2 | na proteção da R$/hectare 2,00 3,00 100
floresta a Bi
Investimento
em
o infraestrutura,
Critérid || À | bens duo SOS | R$/hectare 1,00 2,00 120
social [ E
comunidade
local
TI Adoção de E IR IF |
inovações
c3 técnicas e Comprometimento
a | tecnológicas | com a adoção das = ,
Cria na associadas ao | técnicas definidas a Sim Tua
eficiênci ; ;
manejo em edital
florestal
d + — —
o q Dre cel
Critério local do produto es º| UMF Va 5 10 100
ne.) j florestal
Total de, — |
500
8.7.5.1. Para os indicadores numéricos (A2, A3 e AS), as propostas serão pontuadas de
forma decrescente, na exata proporção de sua diferença em relação à maior proposta do indicador,
segundo a fórmula à seguir:
Plic*PtMax
MP
Em que:
Edital de Concessão Florestal nº 02/2021 — Página 17 de 31
87.61
An — Pontuação alcançada no indicador n:
Plic — Proposta da licitante;
PiMax — Pontuação máxima do indicador n;
IP — Maior proposta do indicador n.
Para indicadores associados ao comprometimento da licitante (indicadores Al e A4),
será conferida ja pontuação para a proposta que confirmar o comprometimento e não será atribuída
pontuação paral a proposta que não confirmar.
8.7.7 A pontuação dos critérios técnicos será calculada da seguinte forma:
6.7.7.1. CI=Al+ AZ;
8.7.7.2 C2=A3
70.3 C3=A4
8.7.7. C4= AS
em gu
Cn = Pontuação total do critério n;
An = Pontuação alcançada no indicador n.
8.7.8.|Sgrá aplicada a seguinte fórmula para a obtenção da pontuação técnica:
da concessão.
8.8.
8.8.1.
madeira em tor:
8.8.2.
pago por metro
8.83.
8.84.
PE =C1+C2+C3+C4
em que:
PIT — Pontuação da proposta técnica;
C1 — Pontuação do critério de menor impacto ambiental;
Cj — Pontuação do critério de maiores benefícios sociais diretos;
C3 — Pontuação do critério de maior eficiência;
[Cá — Pontuação do critério de maior agregação de valor ao produto florestal na região
à Proposta de Preço
IA Proposta de Preço é composta por:
conforme Anexo 11 deste edital.
8 e Formulário para preenchimento obrigatório do Preço Ofertado (PO) por mê de
O Preço Ofertado (PO) por mº de madeira em tora será um valor único, em reais, a ser
túbico (m?) de madeira em tora produzido.
Ab maior PO será atribuída a pontuação máxima do critério de preço (500 pontos).
AB demais propostas serão pontuadas de forma decrescente, na exata proporção de sua
diferença em relação ao maior PO, segundo a fórmula a seguir:
PRP = POi*500
Edital de Concessão Florestal nº 02/2021 — Página 18 de 31
88.5,
50% a partir dg
ao preço mi into
8.B.6
8.9.
8.9.1.
não será utilizad
licitantes ou ao po
|
8,9:2. D
Administração p
eletrônico do SF
898.4
em meio físico (p
(mídia digital).
somente no ENY
894. A
proposta da li itaht
895. À
art. 26, 83º, dá
8.9.6. Sel
necessidade de eg)
do artigo 43 da
da proposta.
Cc
omissão de Licitação recusará
Lgi nP 11.284/2006.
MPO
que:
P: Pontuação da Proposta de Preço;
: Preço Ofertado pela Licitante i;
PO: Maior Preço Ofertado.
Preço Ofertado (PO) por mº de madeira em tora terá um fator de redução de 30% e
odutividade da área mancejada de 0,500 e 0,667 m?/ha/ano, respectivamente, limitado
o edital,
Preço Mínimo do Edital (PME) por m? de madeira em tora é o valor mínimo a ser
s ofertas de preço.
s propostas inferiores ao PME serão desclassificadas.
PME deste edital é de:
UMPF V- R$ 60,00 (sessenta reais);
rá desclassificada a proposta apresentada em desacordo com o formulário referido
formulário Memória de Cálculo da Proposta (de preenchimento obrigatório)
ormulário Memória de Cálculo da Pro
para pontuação no processo licitatóri
er concedente.
posta, apesar de apresentação obrigatória,
o nem acarretará obrigações futuras aos
formulário Memória de Cálculo da Proposta constitui uma ferramenta da
analisar a exequibilidade das propostas ofertadas e encontra-se disponível no sítio
a internet, www.florestal.gov.br.
rmulário Memória de Cálculo da Proposta deve ser apresentado obrigatoriamente
anilha impressa), sendo desejável sua apresentação também em formato digital
constatada discrepância entre os meios apresentados, prevalecerá a via impressa.
O formulário Memória de Cálculo da Proposta deve ser acondicionado
OPE nº 3 (Proposta de Preço).
omissão de Licitação poderá se restringir a analisar apenas a exequibilidade da
melhor colocada na classificação geral (Proposta Técnica e de Preço).
propostas manifestamente inexequíveis, conforme
houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da
ineo complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do 3º
Leilhº 8.666, de 21 de junho de 1993, para que a empresa comprove a exequibilidade
Edital de Concessão Florestal nº 02/2021 — Página 19 de 31
8.9.7. Erros formais no preenchimento da planilha não acarretarão em desclassificação da
proposta, leste que a planilha possa ser ajustada sem a alteração do preço ofertado, atendidas as
demais con diçõe
8.9.8. 1
prazo em que A!
8 9.9
ao preço ou infli
apenas as altera
alteração db em
89,10.
8.9.1],
Técnica e de Preç
da proposta subs
deste edital. |
de aceitabilidade,
facultado à Comissão de Licitação ou autoridade superior, o estabelecimento de
itante deverá apresentar a comprovação da viabilidade de sua proposta.
m nenhuma hipótese poderá ser alterado o teor da proposta apresentada, seja quanto
dores técnicos, que importem em modificações de seus termos originais, ressalvadas
es absolutamente formais, destinadas a sanar evidentes erros materiais, sem nenhuma
údo e das condições referidas.
Será considerada inexequível a proposta que:
8.9.10.1. for insuficiente para a cobertura dos custos referidos no
formulário Memória de Cálculo da Proposta, apresente preços
unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os
preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos
encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha
estabelecido limites mínimos;
8.9.10.2, apresente um ou mais valores de custo da planilha que sejam
inferiores àqueles fixados em instrumentos de caráter normativo
obrigatório, tais como leis, medidas provisórias e convenções coletivas
de trabalho vigentes;
Se a proposta da licitante melhor colocada na classificação geral (Proposta
) não for exequível, a Comissão Especial de Licitação examinará a exequibilidade
uente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação.
As instruções para a apresentação do Formulário estão contidas no Anexo 18
8.10. Seri dese ssificada a proposta que:
|
Bi DO PROC
| 810.1. Não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste
edital;
8.10.2. Incluir a proposta de preço no ENVELOPE nº 02 (Proposta Técnica);
8.10.3. Incluir o formulário Memória de Cálculo da Proposta no ENVELOPE
nº 02 (Proposta Técnica).
CEDIMENTO DE HABILITAÇÃO E DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Edital de Concessão Florestal nº 02/2021 — Página 20 de 31
9.1. Os dog entos constantes do ENVELOPE Nº I(Documentos de Habilitação) e as propostas
dos EN
BLOPES Nº 2 e 3 (Proposta Técnica e Proposta de Preço, respectivamente), distintos
ela o] endereçados à Comissão de Licitação, deverão ser entregues até o dia, hora e local
indita
92. Enyelo
present
9.3
documentos d
Licitação.
|
9.4. Não soh
que não
9.5. Caso 4
ser fixa
docum:
ato de
8.666/1D
9.6.
|
|
96.1]
realizada ce nfq
|
96.2,
impressos |ser
s ho item 1.1.1 deste edital.
es com conteúdo divergente da sua identificação serão automaticamente excluídos da
citação.
Após o horário estabelecido como limite para o recebimento dos envelopes com os
e habilitação e propostas, nenhum documento será recebido pela Comissão de
ãg aceitos os documentos de habilitação e propostas remetidos por qualquer outro meio
o previsto no item 1.1.1 deste edital.
das as licitantes sejam inabilitadas ou todas as propostas sejam desclassificadas, poderá
o pela Comissão de Licitação o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de nova
tação ou de outras propostas, com eliminação, pelas licitantes, das causas apontadas no
y bilitação ou de desclassificação, conforme estabelece o Art. 48, $3º da Lei nº
Da fase de habilitação
sessão de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação será
rme estabelecido no item 2.1 deste edital.
Haverá consulta on-line ao SICAF para as licitantes cadastradas, cujos extratos
o, rubricados pelos membros da Comissão de Licitação, pelos representantes
credenciados dhs icitantes e juntados aos autos do processo.
|
96.3
analisados € r
das licitantgs. |
serão permitid
9.6.5
Os documentos contidos nos envelopes de habilitação das licitantes também serão
ricados pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes credenciados
quaisquer retificações que possam influir no resultado final desta Concorrência.
nda Uma vez iniciada a abertura dos envelopes de documentação para a habilitação, não
s
À Comissão de Licitação poderá suspender a sessão para análise da documentação e
realização de dll ências, conforme sua avaliação.
Caso a Comissão de Licitação suspenda a sessão de habilitação, os envelopes das
propostas permanecerão intactos, em seu poder e guarda.
9.6.7
Sob pena de inabilitação ou desclassificação, todos os documentos apresentados para
habilitação deverão estar em nome da licitante, com seu respectivo número de CNPJ e endereço.
96.8!
desacordo gom|
ausência de documentos e a apresentação da documentação de habilitação em
previsto neste Edital inabilitarão a licitante e impedirão a abertura do envelope das
=
propostas técnipa de preço.
Edital de Concessão Florestal nº 02/2021 — Página 21 de 31
|
|
.6.).
As licitantes presentes à sessão de habilitação poderão, expressamente, renunciar ao
direito de ro recurso referente à habilitação ou inabilitação. Esta hipótese necessariamente deverá
constar da resp
9,6.10.
DOU, abrihdorsi
primeiro dia útil.
licitantes, que p
96.11.
tiva ata assinada por todas as licitantes e pela Comissão de Licitação.
9.6.9.1. A Comissão de Licitação poderá adotar o critério de sancamento de
falhas de caráter formal no curso do procedimento. Considera-se falha
de caráter formal aquela que (i) não desnature o objeto substancial do
documento apresentado, e que (ii) não impeça aferir, com a devida
segurança, a informação constante do documento.
Após a análise documental, a Comissão de Licitação publicará o resultado no
prazo de 5 (cinco) dias úteis para a interposição de recurso, contados a partir do
pós publicação no DOU. Havendo interposição, o recurso será comunicado às demais
erão impugná-lo no mesmo prazo.
A interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de licitantes
observará q disposto no art. 109, $ 4º, da Lei nº 8.666/1993.
96.12.
recursos interpbs
para a abe ra fl
9.6.13,
fase, no prazo lé;
e de preço elo |p
descartados pela
|
9.6.14
não caberá a des:
supervenientes qu
9.6.15]
motivo justo gefo
b
9.7)
|
Eli db
abertura dos € nvel
97b. hs
técnica, por heio d
dos documentos bx
Licitação e pé los;
=
9.74. À
análise das Propokt
9.7.5. N
imediato, avê liatá
I, ou
íodo de 10 (dez) dias úteis, contados
= OVO0/ 1775.
Transcorrido o prazo recursal, sem interposição de recurso, ou decididos os
s, à Comissão de Licitação dará ciência da decisão às licitantes e comunicará a data
envelopes da proposta técnica.
Aos licitantes inabilitados, desde que não tenha havido recurso quanto a essa
após sua denegação, ficarão à disposição os envelopes com as propostas técnica
do encerramento da licitação, após o que serão
missão de Licitação.
Ultrapassada a fase de habilitação das licitantes e abertas as propostas técnicas,
lassificação por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos
ó conhecidos após o julgamento.
Após a fase de habilitação, não caberá desistência das propostas, salvo por
ente de fato superveniente e aceito pela Comissão de Licitação.
fase de julgamento da proposta técnica
a vez concluídas todas as etapas da fase de habilitação,
es com a proposta técnica.
será realizada a sessão de
licitantes serão notificadas da data da abertura dos envelopes com a proposta
publicação no DOU, com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência.
ata da abertura dos envelopes com a proposta técnica, será verificada a presença
que serão rubricados pelos membros da Comissão de
"omissão de Licitação, caso julgue necessário, poderá suspender a reunião para
suspensa a sessão de abertura dos envelopes, a Comissão de Licitação, de
e classificará as propostas técnicas apresentadas, mediante verificação de
Edital de Concessão Florestal nº 02/2021 — Página 22 de 31
confernd | AVR. Os requisitos estabelecidos neste edital c avaliação do valor da pontuação técnica
conforme d Arjex
|
917.6
917.7
poderá ser Supri
para esse fim,
917.8,
fundamentada,
12 deste edital.
Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada.
Anna de data, assinatura ou rubrica na proposta técnica apresentada, somente
pelo representante legal presente à sessão de abertura dos envelopes e com poderes
: análise, a Comissão de Licitação publicará a classificação ou a desclassificação
das propostas técnicas no DOU, com abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis para
interposição de eim contados a partir do primeiro dia útil após publicação no DOU. Havendo
n
interposição, q
prazo.
|
curso será comunicado às demais licitantes, que poderão impugná-lo no mesmo
97.9 à Rei de recurso referente à classificação ou desclassificação da proposta
técnica de licitâni
9.8. Transe:
intej pos (o!
para a pá
9.8.1
poderão, expr
desclassifich ção
licitantes e pela
9.8.2
julgamento | da
envelopes com
s observará o disposto no art. 109, $ 4º, da Lei nº 8.666/1993.
ido o prazo recursal, sem interposição de recurso, ou decididos os recursos
, à Comissão de Licitação dará ciência da decisão aos licitantes e comunicará a data
ra dos envelopes com as propostas de preço.
O.
mente, renunciar ao direito de interpor recurso referente à classificação ou
ssa hipótese necessariamente deverá constar da respectiva ata assinada por todas as
missão de Licitação.
! licitantes presentes à sessão de abertura dos envelopes com a proposta técnica
s
licitantes desclassificadas, desde que não tenha havido recurso quanto a fase de
posta técnica, no prazo legal, ou após sua denegação, ficarão à disposição os
as propostas de preço pelo período de 10 (dez) dias úteis, contados do encerramento da
licitação, após d que serão descartados pela Comissão de Licitação.
9.9]
fase de julgamento da proposta de preço
9.9.1 Uma vez concluídas todas as etapas da fase de julgamento da proposta técnica, será
realizada à gessho de abertura dos envelopes com a proposta de preço.
9.9.2
so as sessões de julgamento das propostas técnica e de preço não ocorram no mesmo
dia, as licita) e À tão notificadas da data da abertura dos envelopes com a proposta de preço, por meio
de publicação n
|
9.8.3.
os documentos
representantes
9.9.4.
OU, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.
Na data estabelecida para a sessão de abertura dos envelopes das propostas de preço,
resentados serão rubricados pelos membros da Comissão de Licitação e pelos
leg; is das licitantes.
A Comissão de Licitação, caso julgue necessário, poderá suspender a sessão para
análise das propostas.
9.4.5.
imediato, aval
Não suspensa a sessão de abertura dos envelopes, a Comissão de Licitação, de
prá e classificará as propostas de preço apresentadas, mediante verificação de
Edital de Concessão Florestal nº 02/2021 — Página 23 de 31
conformid de
proposta, Congo;
9.9.6.
2.9.
poderá ser supri
para esse fim.
9.9.8.
fundamentada
recurso, contad
recurso será com
|
9.9.9.
preço de lititah!
|
9.9.10
interpostos, a € )
DOU.
9.10.1,
licitantes sgrão,
9,1b.2,
obrigatoriamen
julgamentoida b
9.10.31] 4
técnica e de préç
9,10.4.
DOU, com ab
publicação ho
9.10.5.
9.10.6.
prazo para à i
primeiro dia úti
910.7.
desistência e xpr
Licitação elab
praticados pela
9.11,
com os requisitos estabelecidos no edital e avaliação do valor da pontuação de cada
te os parâmetros de pontuação estabelecidos no item 8.8.4 deste edital.
Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada.
ausência de data, assinatura ou rubrica na proposta de preço apresentada somente
a pelo representante legal presente à sessão de abertura dos envelopes e com poderes
Após análise, a Comissão de Licitação publicará a classificação ou a desclassificação
s propostas de preço no DOU, com abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis para
Os a partir do primeiro dia útil após publicação no DOU. Havendo interposição, o
nunicado às demais licitantes, que poderão impugná-lo no mesmo prazo.
interposição de recurso referente à classificação ou desclassificação da proposta de
es observará o disposto no art. 109, $ 4º, da Lei nº 8.666/1993.
ranscorrido o prazo recursal, sem interposição de recurso, ou decididos os recursos
issão de Licitação dará ciência da decisão aos licitantes, por meio de publicação no
Do resultado final
Concluídas as fases de pontuação e classificação das propostas técnica e de preço, as
classificadas em ordem decrescente de avaliação.
o caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará,
por sorteio, em ato público, para o qual todas as licitantes classificadas na fase de
úposta de preço serão convocadas, vedado qualquer outro processo.
te,
Comissão de Licitação considerará, além da pontuação e classificação das propostas
0, a exequibilidade técnica e financeira das propostas.
decisão de desclassificação devida ao item 9.10.3 será fundamentada e publicada no
ra de prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, contados a partir da
licitante vencedora será a que obtiver a maior avaliação.
À Comissão de Licitação publicará no DOU o resultado final do processo licitatório. O
erposição de recurso dessa decisão é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do
após publicação no DOU.
fanscorrido o prazo sem interposição de recurso, ou desde que tenha havido
sa dele, ou após julgados improcedentes os recursos interpostos, a Comissão de
á Relatório Circunstanciado, detalhando todos os procedimentos, ocorrências e atos
issão no curso da licitação, com indicação da licitante vencedora.
(Da homologação e adjudicação
Edital de Concessão Florestal nº 02/2021 — Página 24 de 31
|. Elaborado o Relatório Circunstanciado, a Comissão de Licit
ação encaminhará ao
lo SFB os autos do processo licitatório para homologação do resultado do certame e
adjudicação d objeto licitado à licitante vencedora.
|
941. Das disposições gerais
|
9. 214. as sessões de abertura dos envelopes com a documentação de habilitação e das
propostas 'téchica e de preço, caso todos os representantes legais das lic)
sessão e |deglarem expressamente que não têm a intenção de reco
necessariame
itantes estejam presentes à
rrer, o que deve constar
te da ata assinada pelas licitantes e pela Comissão de Licitação, a Comissão elaborará a
ata € O prazo pata apresentação de recurso será suprimido. A ata deverá conter a data da realização da
sessão.
9.12.2
serão consign:
publicação de.
9.1p.3,
Se, eventualmente, surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, elas
lidas em ata e a conclusão da fase dar-se-á em sessão convocada previamente, mediante
Aviso no DOU e no sítio do SFB na internet, no endereço www. florestal.gov.br.
Serão publicadas no DOU e no sítio do SFB na internet, no endereço
www .florestallgov.br, as decisões da Comissão de Licitação referentes a:
O)
ii),
habilitação ou inabilitação da licitante;
| julgamento das propostas;
iii) resultado de recurso interposto; e
iv) resultado de julgamento desta Concorrência.
9,124.
As respostas da Comissão de Licitação aos pedidos de esclarecimentos formulados
serão publicadas 'ho sítio eletrônico do SFB na internet, no endereço www.florestal.gov.br. Cabe aos
interessados o de êsso e acompanhamento.
10. DA
10.1. As pro
1.1.1 deste edit
10.2. Casó a
do SFB, esté pj
desclassifica das
IDADE DAS PROPOSTAS
ij as terão validade de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data prevista no item
] pr a entrega dos 3 (três) envelopes de documentação e de propostas.
djudicação não ocorra dentro do período de validade da proposta e persista o interesse
j S
derá solicitar prorrogação geral da validade a todas as licitantes que não tenham sido
1. DOS REC RSOS ADMINISTRATIVOS
11.1. Apó a fase da licitação, os autos do processo ficarão disponíveis para vista aos
e
interessados, p
prazo necessário à interposição de recursos.
1.2. O re uno fla decisão que habilitar ou inabilitar licitantes e que julgar as propostas terá efeito
suspensivo, podé do a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público,
atribuir aos d emais recursos interpostos eficácia suspensiva.
Edital de Concessão Florestal nº 02/2021 — Página 25 de 31
dos Ministérids.
Bloco “D”, Zona Cívico Administrativa, Edifício Sede, Térreo, Brasília/DF, CEP
11.3. Os a serão protocolados na Sede do Serviço Florestal Brasileiro, situado à Esplanada
70.043-900. |
11,3.1.
Os recursos poderão ser enviados pelo correio, mediante Sedex ou sob registro com
Aviso de Recebimento, ou entregues presencialmente no endereço informado no item acima. Em
ambos os gasgs,
tenha ocorrido
11.4. Interpós
dias úteis, por
primeiro dia útil
11,5. Ae do]
Ú
(cinco) dia
decisão do Dirgt
1,541.
meio de publicaç:
12. DAASS
12.1. Sem prej
florestal será fibri
124141.
proposta, e tabe
concessão, sob
Lei nº 8.666/1
12.1. |
pela adjudigatári
12.18.
mais de 2 (doi
121.4.
contrato deico)
será considerado interposto tempestivamente o recurso cuja entrega, na sede do SEB,
lgntro do prazo recursal.
tb o recurso, a Comissão de Licitação comunicará às demais licitantes, em até 5 (cinco)
ieio de aviso no DOU, que poderão impugná-lo no mesmo prazo, contado a partir do
após publicação no DOU. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.
prazos do item acima, o presidente da Comissão de Licitação poderá, no prazo de 5
S, reconsiderar sua decisão ou encaminhar o recurso devidamente instruído para
br-Geral do SFB.
(e)
) Diretor-Geral do SFB terá prazo de 5 (cinco) dias úteis para proferir sua decisão, por
o no DOU.
| NATURA DO CONTRATO DE CONCESSÃO FLORESTAL
nizo do disposto nos capítulos III e IV da Lei nº 8.666/1993, o contrato de concessão
halizado e conterá, necessariamente, as condições já especificadas neste edital.
SFB convocará oficialmente a licitante vencedora, durante a validade da sua
gcendo prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da convocação, para assinar o contrato de
êna de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da
|
Q prazo da convocação poderá ser prorrogado por igual período, quando solicitado
à durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo SFB.
| Não poderão ser outorgados a cada concessionário, individualmente ou em consórcio,
contratos;
E
|
I2
) adjudicatário será notificado a apresentar, previamente à data de assinatura do
ssão florestal:
4.1. Documento válido de que a garantia de execução do contrato para a fase 1 de
contratação foi efetuada, nos termos do item 13.2 deste edital;
| 142. Comprovação de integralização mínima do capital social no valor de:
12.1.4.2.1. Paraa UMF V, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);
|
12.1.5./A não apresentação da fase 1 da garantia de execução do contrato válida, nos termos
do item 132
proposta.
ste edital, impedirá a assinatura do contrato e implicará na execução da garantia de
Edital de Concessão Florestal nº 02/2021 — Página 26 de 31
1241,
condições e:
a
revogar e! +
12.1.7.
classificação, ja.
primeira clasgi
12.14.
prazo acima eita
obrigação ss
121.9
termos do art.
propostas fela d
12,1110,
adjudicatária
associada com
)
ke]
12.11 1
com a apresentaç
brasileiras, enmp
13. DASGA
|
311 ID
13,11.|
art. 21, 82º, da ll
312. b
a
1] |
|
|
13.13. À
|
1341
licitantes desdlasg f
para as demais ligi
=
13.1.4
licitantes ao p bde|
ser executada eq
13,1
É facultado ao SFB, quando a a
ibelecido, ou sem
) disposto no item anterior n.
4, 92º, da Lei nº 8.666/1993,
lstituir-se-á em pessoa jurídica
À
Barantia de proposta poderá ser
5 e quinze centavos);
djudicatári
lecidas, convocar as licitantes remanesc
corrência, independentemente da comin.
a não assinar o referido contrato no prazo e
entes, obedecida a ordem de classificação, ou
ação prevista no art. 81 da Lei nº 8.666/1993,
uando da convocatória das licitantes remanescentes,
ssinatura do contrato será condicionada à aceitação dos mes
ada, inclusive quanto aos preços atualizados e indicadores t
obedecida a ordem de
mos prazos e condições da
écnicos.
À recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato de concessão, dentro do
Justificativa aceita pelo SFB, caracteriza o descumprimento total da
da, sujeitando-a às penalidades legalmente estabelecidas.
ão se aplica às licitantes remanescent
que não aceitarem a contratação nas
ao prazo, preço e técnica,
€s convocadas nos
mesmas condições
udicatária, inclusive quanto
omo requisito para a assinatura do contrato, no caso de ass
legalmente apta a o
tos de habilitação.
ociações comunitárias, a
perar a atividade comercial
ssão florestal, incluindo os requisi
concessionário deverá obedecer às boas
o de contas e demonstrações contábeis p
que solicitadas pelo poder concedente.
práticas de transparência e contabilidade,
adronizadas conforme as regras contábeis
TIAS DE PROPOSTA E DE EXECUÇÃO
garantia de proposta
prestada em qualquer das modalidades previstas no
nº 1 1.284/2006, conforme orientações contidas no Anexo 9 deste edital.
5 valores a serem garantidos pelas licitantes são:
1.2.1. UMF V - R$ 38.394,15
(trinta e oito mil, trezentos e noventa e quatro
volução da garantia de proposta das licitantes ocorrerá:
8.1. Em até 15 (quinze) dias após a conclusão da fase de habilitação, para as
adas na fase de habilitação; ou
1.2. Em até 15 (quinze) dias a
pós a assinatura dos contratos de concessão florestal,
tes.
rantia de proposta responderá
ncedente durante a concorrênci
te prévia notificação à licitante.
pelas penalidades e indenizações devidas pelas
a e até a data da assinatura do contrato, podendo
A garantia de proposta deverá ter prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias,
Edital de Concessão Florestal nº 02/2021 — Página 27 de 31
contados à p
habilitação. |
|
131.6
Licitação êmitir
no item acima
1311.7
o 5º (quinto) di
13,1.8
artiz da data prevista no item 2 deste edital para a sessão de abertura dos documentos de
aso seja necessária a prorrogação do prazo da garantia de proposta, a Comissão de
notificação à licitante, em até 30 (trinta) dias antes do vencimento do prazo previsto
=Sey
erá inabilitada a licitante que não comprovar a renovação da garantia de proposta até
a htil anterior ao seu vencimento.
Jara a licitante que se apresentar na forma de consórcio, a garantia de proposta poderá
ser apresenta m nome de qualquer das consorciadas, podendo o valor exigido ser atendido pela
soma de garani
131.9,
apresentada.
13.110.
pelas licita tes,
|
13.141.
contrato; 0) |
|
3,1
13.2. |Da garantia de execução do contrato
13.21.
DOU de 8 de
ias apresentadas por cada consorciada.
vedada qualquer modificação nos termos e condições da garantia de proposta
orrendo revogação ou anulação da licitação, as garantias das propostas oferecidas
ão liberadas.
Eq
execução da garantia de proposta ocorrerá nos seguintes casos:
«11.1. Retirada, pela licitante, de sua proposta, dentro do prazo de validade;
14.2. Não cumprimento pela adjudicatária das obrigações prévias à celebração do
11.3. Recusa da adjudicatária em celebrar o contrato.
|AS regras para a composição, atualização, execução e recomposição da garantia de
osto de 2012, seção 1, página 96, na minuta do contrato de concessão florestal e no
execução do a to estão dispostas na Resolução SFB nº 16, de 7 de agosto de 2012, publicada no
Anexo 9 deste
14. DOSC
ital.
STOS DO EDITAL
14,1. Oso 1stgs o edital estão discriminados na planilha constante do Anexo 15 deste edital.
14.2. Os clstas do edital serão divididos proporcionalmente à área de cada UMF objeto da presente
licitação pará concessão florestal.
|
14.3. Os clst
primeiro ano da
143,1
às (lo edital serão pagos em quatro parcelas trimestrais de igual valor, ao longo do
tancessão florestal.
| . . . “e
Ds estudos, levantamentos, projetos, obras, despesas ou investimentos já efetuados na
UMF e ving o) 95 ao processo de licitação para concessão, realizados pelo poder concedente ou com
a sua autoriza:
o, estarão à disposição dos interessados.
Edital de Concessão Florestal nº 02/2021 — Página 28 de 31
143.2.
ficarão dispe
11.284/2004,
Is.
15.1, A ledi
contrato que
15.2. Indvag
menos de 45 (|
de nova data
partir da publ
|
15.3. Fica ol
durante todo o
õ
15.4. Qualg
Lei nº 11.284/
S empresas de pequeno porte,
adas do pagamento dos custos
renta e cinco) dias da data final de
à apresentação de propostas, respeitado o prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias a
ação da nova norma,
microempresas e associações de comunidades locais
do edital, nos termos do art. 24, $ 2º, da Lei nº
DISPOSIÇÕES GERAIS
ão de normas supervenientes atinentes ao objeto deste edital alcançará a licitação e o
a decorrer.
regulatórias que alterem as condições de elaboração de propostas, ocorridas com
apresentação das mesmas, implicarão na definição
em consonância ao disposto no art. 21,8 2º, inciso I, alínea b, da
concessionário obrigado a manter as condições de habilitação estabelecidas neste edital
período de vigência do contrato de concessão florestal.
er cidadão é parte legítima para impugnar este edital, por irregularidade na aplicação da
006 e da Lei nº 8.666/1993, devendo
protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes
da data fixada
ara
15.5. Degairá do
a abertura dos envelopes de habilitação.
direito de impugnar os termos deste edital a licitante que não o fizer até o segundo
dia útil que antéce der a abertura dos envelopes de habilitação.
15.6. A autorid
de fato supervi
devendo anulá-la
15.7. A ahulhç
indenizar, por ph
15.8. É facultada
concorrência, aipromoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo,
ta lusão
vedada a
propostas & perthit
que se fizere a
15.9. Og ênvelo)
propostas de. preço
disposição pglo pe
descartados elajC
concorrência fica
ta por ilegalidade, de ofício ou
devidamente fuhdamentado.
do do procedimento licitatório
te
das licitantes desclassificadas quando da apresentação da
tíodo de 10 (dez) dias úteis, contados do encerramento da
de competente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrentes
ie
nte devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta,
por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e
por motivo de ilegalidade não gera obrigação de
do poder concedente,
à Comissão de Licitação ou à autoridade superior, em qualquer fase desta
posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente das
da a eventual suspensão de sessão pública em andamento para os esclarecimentos
ssários.
Pes com as propostas das licitantes inabilitadas, assim como os envelopes com as
proposta técnica, ficarão à
licitação, após o que serão
missão de Licitação.
a sessão adiada automaticamente para o primeiro dia útil subsequente, na mesma
15.10.Não dida expediente na data marcada para qualquer ato público relativo a esta
hora e local.
15.11. O ehg
acesso aos bene
E de licitantes e concessionários como micro e
ch
pequenas empresas, para
s previstos no artigo 24, $ 2º, da Lei nº | 1.284/2006, será realizado de acordo com
>
Et 1 1.2 OL UV,
Edital de Concessão Florestal nº 02/2021 — Página 29 de 31
os parâmié tro
DOU de 15 «
alterada pela
15:12; poi
enquadra hento
15.13. Às do
benefícios: prepi
15.14. Con:
|
enquadradas de
nº 123/200
, Q
nº 11.284/2006.
|
15.15,
análise do em:
os consorciada
15.16. Eih aled
Outorga A val
fica estabe ecitla,
concessionário,
da área de! flo)
contratada.
15.17. Qual
de única e exc
16. AN bed
Anexo 1 1
|
Anexo/2 4
Anexo)3 |
Anexo! 4
Empresarial é U
Anexo 5 —|
Anexo 6 —
Anexo 7 —
2
tabelecidos na Lei Complementar nº
ezembro de 2006 e republicada no
Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2,
DOU de 31 d
147, de 07 de agosto de 2014.
006, publicada no
e janeiro de 2009 (edição extra), e
ente, até o dia 30 de abril, o concessionário deverá comprovar ao SFB seu
omo micro ou pequena empresa.
crativas são consideradas em
os na Lei nº
preendimentos associativos para fins de acesso aos
11.284/2006 e cita
dos no item 15.11 deste edital.
te dispõe o art. 34 da Lei nº 11.488/2007,
limite de receita bruta definido no inciso II d
enefícios específicos da mic
podem ser aplicados às cooperativas,
o caput do art. 3º da Lei Complementar
s roempresa e empresa de pequeno porte previstos na Lei
[
de consórcios entre coo|
perativas e entidades de outra natureza, irá prevalecer, para
ramento do consórcio, o
balanço contábil com maior movimentação financeira entre
2.
imento ao Inciso I do Art. 34 da Lei nº
21, e com objetivo de proteger a concorr:
para este edital, que o limite de áre:
ividualmente ou em consórcio, será de 5
as públicas destinadas à concessão flo)
11.284 e conforme Item 7.1 do Plano de
ência e evitar a concentração econômica,
a contratada com Governo Federal por
36.369 ha. Correspondente a 10% do total
restal no PAOF 2021 somado a área já
alteração no Edital será divul
gada no DOU e no sítio www.florestal.gov.br, sendo
a responsabilidade das licitant
es o acompanhamento de eventuais atualizações.
O EDITAL DE CONCESSÃO FLORESTAL nº 02/2021
Descrição e localização das Unidades de Manejo Florestal
Caracterização das Unidades de Manejo Florestal
Contextualização ambiental, geográfica e social da Flona de Jamari e entorno
|
|
|
M
Análise multitemporal da interven
ção antrópica na Zona de Manejo Florestal
E V da Floresta Nacional (Flona) do J;
'amari
Infraestrutura e logística da Flona do Jamari e de seu entorno
|
R
|
Produtos passíveis de exploração
egras de visitação às Unidades de Manejo Florestal
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Anexo 8 — Declarações Próprias
Anexo 9 Orientações para o processamento da garantia
Anexo ID + Formulário para apresentação de proposta técnica
Anexo 1 = Formulário para apresentação de proposta de preço
Anexo 12 = Fichas de parametrização de indicadores para fins de classificação e bonificação
Anexb 13 + Minuta do contrato de concessão florestal
Anexb 14 Resumo executivo do inventário florestal amostral
Anexo 15 + Custos do edital
Anexó 14 — Recibo para retirada do edital
Anexo 17-R egras para planejamento das operações florestais;
AnexQ 18- Lista de Verificação da Documentação que Integra o Envelope nº 1 (Documentos de
Habilitação)
Anexq 19) Instruções para a apresentação do formulário Memória de Cálculo da Proposta
VALDIR COLATTO
Diretor-Geral
Serviço Florestal Brasileiro
Edital de Concessão Florestal nº 02/2021 — Página 31 de 31
ANEXO 1
ição e localização da Unidade de Manejo Florestal
nidade de Manejo Florestal (UMF) a ser licitada neste edital está localizada
Nacional (Flona) do Jamari e encontra-se devidamente incluída no Cadastro
lorestas Públicas e no Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2021.
Gurou-se adequar os limites da UMF a limites físicos naturais de fácil
como rios e igarapés. Por sua vez, os limites artificiais (linhas secas e
am definidos visando a reduzir os custos de demarcação.
O objetivo de estabelecer limites precisos para a geração do memorial
MF, foram analisados dados como imagens, modelos digitais de elevação
etoriais relacionados a seguir:
"ano de Manejo da Flona do Jamari;
Divisão territorial dos municípios brasileiros - Bc250 - versão 2015 (IBGE);
drografia — Bc250 - versão 2015 (IBGE);
hoimagens RapidEye 2012, 2013 e 2014; e
odelo digital de superfície SRTM 30m da USGS.
ça e o perímetro calculados são planos e não consideram o fator topográfico.
passíveis de mudança após a demarcação in loco da unidade de manejo e
quando calculadas em sistemas de informação geográfica. O Quadro 1
ea em hectares da Unidade de Manejo Florestal V.
Juadro 1, Unidade de Manejo Florestal da Floresta Nacional do Jamari
idade de Manejo Florestal - UMF Área (ha)
UMF V 38.394,1571
epuir são apresentados os memoriais descritivos e mapas da UMF que
& de concessão florestal do Edital da Concorrência nº 02/2021, assim como
bsoluta a ela associada.
Edital da Concorrência nº 02/2021 - Anexo | — Página | de 2
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erização física da Unidade de Manejo Florestal IV
CTERIZAÇÃO DA UNIDADE DE MANEJO FLORESTAL VDA
FLONA DO JAMARI (LOTE II)
lo da Área Efetiva de Produção Florestal........... irei
Área Efetiva de Produção Florestal da UMF IV... 8
ias bibliográficas
pneamento da Flona do Jamari............ iai a
apa das UMFs com contratos vigentes na Flona do Jamari. «4
tapa da UMPF a ser licitada na Flona do Jamari... ai
cas de Preservação Permanente da UMF V.........io PE
ipa da declividade da UMF Vc iritmimei 8
bas
qneamento da Floresta Nacional do Jamari..........ttt.
lasses de declividade e percentual de área para UMF V,. é
êsumo da caracterização produtiva da UMF V ......im
Anexo visa a fornecer informações básicas sobre o meio físico da Unidade
restal (UMF) objeto do edital de licitação para concessão florestal da
pnal (Flona) do Jamari (Lote II, Concorrência nº 01/2021. Esta
identifica os principais aspectos que influenciam a produção e o
orestal, como o percentual de áreas de preservação permanente, a
relevo da UMF.
umento detalha os procedimentos utilizados para a definição da
potencial produtivo da UMF V e da área efetiva de manejo, que irá
parâmetros financeiros do contrato de concessão florestal.
Edital da Concorrência nº 01/2021 - Anexo 2 — Página 1 de 9
ização geral da Flona do Jamari
|
tapuã do Oeste, Candeias do Jamari e Cujubim.
sentam o zoneamento da Flona do J.
Bjo.
105.475,62
14.058,60
218,19
2.508,24
1.845,02
655,77
453,98
208.892,54
Manejo da Floresta Nacional do Jamari (ICMBio).
Edital da Concorrência nº 01/2021 — Anexo 2 — Página 2 de 9
83.677,12
Hlona do Jamari é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, criada
O Federal nº 90.224, de 25 de setembro de 1984, publicado no DOU de 26
de 1984, com área de aproximadamente 215.000 hectares, localizada nos
le Porto Velho e Ariquemes, Rondônia. Após a elaboração do Plano de
nidade de Conservação (PMUC) concluiu-se que a área da Flona é de
amente 223 mil hectares. Já os municípios abrangidos pela Flona são
rosa, conforme a Lei 11.284, de 2 março de 2006 (Lei de Gestão de
úblicas — LGFP), e o Decreto 6.063, de 20 de março de 2007. A Tabela l e a
amari conforme estabelecido em seu
40,05%
50,49%
6,13%
0,1%
1,2%
0,88%
0,31%
0,21%
100,00%