materia nº 87/2021

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE 
ATA DA OCTOGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, REALIZADA NO DIA 17 DE 
MARÇO DE 2021. 
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às 
dezenove horas, no auditório Eduardo Valverde, na Avenida Airton Sena, bairro 
Centro Itapuã do Oeste, reuniram-se os seguintes Vereadores: Ivan Carlos 
Tenório de Oliveira, Ailton José da Silva, Lucas Santana Fiuza, Antônio Costa 
Sena, Fábio Junior da Silva Ferreira, Jefferson Eduardo Oliveira Azevedo, 
Hilberto Pascoal, Vereadora Minéia Pereira e Rose Lopes dos Santos Oliveira, 
(Presidente). Constatado o quórum regimental e invocando a proteção de 
Deus, com a presença dos Vereadores a Senhora Presidente Vereadora Rose 
Lopes dos Santos declarou em nome de Deus Aberta a Octogésima sétima 
Sessão. Logo após perguntou se os demais vereadores aprovavam a ata da 
sessão anterior que foi enviado a todos via Whatsapp para leitura, após todos 
concordarem foi aprovada a ata. Em seguida a excelentíssima senhora 
presidente Rose Lopes solicitou que fosse lido pela primeira secretária Minéia 
Pereira as breves comunicações e expediente do dia, onde o mesmo efetuou a 
leitura e distribuição dos Projetos de Lei nº 001, 002, 003 e 004/2021 de autoria 
do vereador Antônio Costa Sena, indicação de projeto de lei n° 003, 004, 
005/2021 autoria do vereador Antônio Costa Sena, leitura de indicação 004 de 
autoria do vereador Antônio Costa Sena, leitura de requerimento 
011/012/013/014/015 e 016/2021de autoria do vereador Antônio Costa Sena, 
leitura de requerimento do vereador Jefferson Eduardo Oliveira Azevedo, 
leitura de indicação n° 001/002/003/004/005 e 006/MSP/2021 de autoria da 
vereadora Minéia da Silva Pereira, leitura de indicação 001 e 002/RLSO/2021 
de autoria da vereadora-presidente Rose Lopes dos Santos Oliveira, leitura e 
distribuição do projeto de lei 015/2021, CACS FUNDEB, leitura e distribuição 
dos projetos de lei n° 009/010/011/012/013 e 014/2021 que dispõem sobre a de 
abertura de credito adicional no orçamento de 2021. Dando continuidade à 
sessão a nobre vereadora presidente solicitou que a primeira secretária 
realizasse a chamada nominal dos vereadores inscritos no livro Ata no prazo 
de 05 minutos sem aparte, convidou excelentíssimo Vereador Antônio Costa 
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Sena, discursou sobre os suas indicações, projetos de leis, indicações de 
projetos de leis, discursou ainda agradecendo a Deputada Federal Mariana 
Carvalho pelos trezentos mil reais enviados em seu nome e dos Vereadores 
Lucas Santana, vereador Jefferson Eduardo, resaltou também sobre a situação 
em que o senhor José Felix da Silva estava passando no HPP do nosso 
município, onde o mesmo fez o pronunciamento que o mesmo estava 
“morrendo a míngua” dentro do referido hospital, logo após o vereador Lucas 
Santana Fiuza, discursou sobre a necessidade de ir a Brasília, o vereador Ivan 
Carlos, discursou sobre as tristes noticias advindas da pandemia do COVID-19, 
o Vereador Hilberto Pascoal discursou sobre a situação atual da saúde publica 
do município, o vereador Jefferson Eduardo discursou em agradecimento a 
Deputada Federal Mariana Carvalho pelos trezentos mil reais enviados em seu 
nome e ressaltou a importância de ir a Brasília, e em seguida foi concedido o 
pronunciamento de 10 minutos para cada líder de partido sendo concedido 
aparte, esclarecendo que o aparte será somente de dois minutos. A vereadora 
Minéia primeira secretária convidou o Vereador Hilberto Pascoal líder dos 
Republicanos, que fez uso da palavra por aproximadamente 08 minutos, o 
vereador Antônio Sena Costa, líder do PSDB, discursou por 10 minutos, a 
vereadora Minéia pediu aparte e fez defesa em relação à falta do secretário de 
saúde uma vez que nosso município não tinha secretário pois lamentavelmente 
até o presente momento devido a baixa remuneração e a atual realidade que 
se encontra a saúde num contexto geral, não haviam encontrado ainda um 
secretário disponível, falou também sobre as condições que o senhor 
supracitado pelo nobre vereador Antonio Costa Sena, uma vez que a mesma 
não concordou com a colocação do nobre vereador, pois primeira a mesma, ela 
mesmo esteve se deslocando até o hospital e pode constatar que não ocorreu 
o que o referido vereador estava falando em plenária, pois o cidadão 
mencionado acima não estava morrendo “a míngua”, pelo contrário, estava 
tendo todo atendimento necessário com dignidade, relatando a dificuldade em 
contratação, o vereador Fabio Junior líder do PMN, discursou sobre a saúde 
publica. A vereadora presidente Rose Lopes fez a leituras da ordem do dia e 
convidou primeira secretária para fazer a leitura das mensagens dos projetos 
de lei em questão, logo após a vereadora Minéia da Silva Pereira no momento 
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como presidente da comissão da CCJ pediu arquivamento do projeto de lei n° 
004/2021, de autoria do vereador Antônio Costa Sena, referente à compra das 
vacinas, justificando que o projeto já caducou, ou seja perdeu a força, pois já 
existe um processo de compras pelo executivo, uma vez que, existe um 
decreto federal liberando os municípios a comprar as referidas vacinas, e no 
prazo aproximado de 60 dias o município deverá receber um lote com 6 (Seis 
Mil) vacinas, a vereadora presidente Rose Lopes entendendo que já que a 
presidente da CCJ vereadora Minéia esteja dado parecer em plenária, coloca 
em votação o arquivamento do referido projeto para que os demais vereadores 
possam deliberar sobre a matéria, em votação o projeto 004/2021 onde o 
mesmo foi arquivado por 06 votos a favor e dois votos contra. Em seguida o 
Vereador Jefferson Eduardo Oliveira Azevedo líder do PSB, o vereador Hilberto 
pascoal Líder do PRB, e vereador Lucas Fiuza Santana líder do MDB, 
solicitaram que fosse colocado em discussão e votação os projetos de Lei n 
009/010/011/012/013/2021, e assim foi colocado em votação, uma vez que os 
referidos projetos já haviam sido analisados pelas comissões, bem como já 
haviam sido emitidos parecer sobre cada um, portanto o projeto 009/2021 foi 
colocado em discussão e votação, foi aprovado por oito votos a favor. Em 
seguida foi realizada a discussão e votação do projeto 010/2021 que também 
foi aprovado por oito votos a favor, passando para discussão e votação o 
projeto n° 011/2021, sendo aprovado por oito votos a favor, realizado discussão 
e votação do projeto 012/2021 que também foi aprovado por oito votos a favor, 
realizado discussão e votação 013/2021 que também foi aprovado por oito 
votos a favor, em seguida foi colocado em discussão e votação do projeto de 
lei n° 014/2021, onde o vereador Antônio Costa Sena pede questão de ordem, 
justificando a necessidade de uma emenda, pois entende que o projeto deva 
abranger todas as categorias na área da saúde, sendo essa a indicação de 
emenda feita pela comissão da COF, que foi contra a emeda feita pela 
comissão da CCJ, onde diz que os profissionais alcançados pela referida 
alteração de lei deveriam atender paciente suspeitos ou confirmados com a 
COVID-19, em discussão e votação, a vereadora presidente Rose Lopes faz a 
leitura das emeda propostas pelas comissões e as colocam em votação. 
Havendo discordâncias entre as comissões, não houve votação nesta sessão 
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do projeto n° 014/2021, sendo acordada entre os nobres que serão alterados a 
emenda e assim poder votar o projeto. Em seguida foi colocado em discussão 
e votação do projeto de lei n° 015/2021, que também foi aprovado por oito 
votos a favor. Dando seguimento a excelentíssima Vereadora Presidente 
solicitou que a primeira secretária convidasse os demais vereadores para fazer 
uso da palavra, inscritos no livro ata por 10 minutos, a vereadora primeira 
secretária convidou primeiramente o Vereador Ivan Carlos, em seguida o 
vereador Hilberto Pascoal. Não havendo mais nada a tratar a Senhora 
Presidente fez suas considerações finais e em nome de Deus declarou 
Encerrada a Presente Sessão que após lida e aprovada segue assinada por 
mim e pelo Presidente e demais vereadores e autoridades que o desejarem. 
Rose Lopes dos Santos Oliveira 
Presidente do Legislativo Municipal 
Itapuã do Oeste/RO 
Minéia da Silva Pereira 
1ª Secretária do Legislativo Municipal 
Itapuã do oeste - RO