| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2018 |
| Date | 2018-11-06 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providencias. |
| native_id | 45 |
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PROJETO Nº______ , DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$106.520,40 distribuídos as seguintes dotações: 02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 462 10.122.0002.0043.0005 Investimentos 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 F.R.: 0 1 13 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 010 198 Convênio com o Estado 463 10.122.0006.0043.0005 Investimentos 6.520,40 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 010 001 Recursos Próprios 15% Saúde Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior provenientes de: será coberto com recursos Excesso: Fontes de Recurso 100.000,00 1 13 100.000,00 Anulação: 02 02 01 15 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0002.0001.0000 Remuneração de Pessoal e Encargo Social -1.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 002 004 CONVENIOS PAVIMENTAÇÃO ESTADUAL 0 1 00 16 04.122.0002.0001.0000 Remuneração de Pessoal e Encargo Social 3.3.90.59.00 PENSÕES ESPECIAIS F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 002 001 Recursos Próprios / Ordinários -458,22 0 1 00 02 03 01 32 SEC. MUN. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO 99.999.0002.0005.0000 Reserva de Contigencia -5.062,18 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 002 001 Recursos Próprios / Ordinários 0 1 00 PROJETO Nº ____ , DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO PREFEITO DO MUNICÍPIO