materia nº 11/2021

nd
CAMÁÃRA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE
PODER LEGISLATIVO - GABINETE VEREADOR-SENA PSDB
REQUERIMENTO DE Nº 011 Itapuã do Oeste 19 de fevereiro de 2021.
A
EXMA, Senhora Presidente.
Rose Lopes dos Santos Oliveira.
Eu Antônio Costa Sena, brasileiro, vereador eleito e empossado na forma da Lei, na Câmara
Municipal de Vereadores do Município de Itapuã do Oeste RO Legislatura 2021/2024, venho
da Constituição Federal, art. 28, XX, “a” da Lei Orgânica Municipal e nos art. 89 e 178, XI Regimento Interno
da Câmara requerer se digne me entregar copias dos seguintes documentos:
1- Copias fidedignas do projeto de Lei 001/2021 do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de
credito adicional especial no orçamento de 2021 e da outras providências, através do superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior do convenio 221/ PGE/2020, com
carimbos, enumerados e rubricados, inclusive as substituições (erratas) realizadas pela Comissão de
Constituição Justiça e Redação, e Comissão de Orçamento e Finanças.
2- Copias fidedignas do projeto de Lei 002/2021 do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de
credito adicional especial no orçamento de 2021 e da outras providências, através do superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior do convenio 138/ PJ/DER-
RO/2020, com carimbos, enumerados e rubricados, inclusive as substituições (erratas) realizadas
pela comissão de Constituição Justiça e Redação, e Comissão de Orçamento e Finanças.
eo
Copia fidedigna da ata da sessão ordinária do dia 15/02/2021, bem como gravação da referida
sessão.
2
Copia fidedigna da ata da reunião das Comissões de Justiça e Redação e Comissão de Orçamento e
Finanças do dia 17/02/2021.
q
Copia fidedigna da ata da sessão extraordinária realizada no dia 18/02/2021, bem como a gravação
da referida sessão que naquela oportunidade fora aprovados os projetos de lei 001/002 de 2021 do
Poder Executivo.
[en]
T
Copia fidedigna do relatório em conjunto das Comissões de Constituição de Justiça e Redação e
Comissão de Orçamento Finanças do dia 18/02/2021.
7- Que seja encaminhado o referido requerimento ao Departamento Jurídico desta casa de Leis.
8- Após cumprido o requerido que seja encaminhado ao gabinete deste vereador.
Na certeza de contar com vossa colaboração reitero votos de elevada e distinta consideração.
Nestes termos pede deferimento.
db 029
Vereador-PSDB y
Avenida Pres. Médice esq.c/ Rua Reginaldo F. Borges, nº1280 — Centro
Caixa postal nº35 — CEP 7681-000- Itapuã do Oeste - RO
E-mail: acsena13 hotmail.com
a Murúripal
de Oesgr RO