| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2018 |
| Date | 2018-11-13 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providencias. |
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PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO 63761936/0001-55 Exercício: 2018 PROJETO Nº ______ , DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$4.225.912,92 distribuídos as seguintes dotações: 02 06 01 SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER 469 12.122.0002.0006.0007 Realização de Convenios Contr. e Outras Transferencias 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.905,57 F.R.: 3 2 00 2 Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente 002 085 MULTA DECISÃO JUDICIAL - PROC 0801884-52 470 12.122.0002.0006.0007 Realização de Convenios Contr. e Outras Transferencias 4.216.007,35 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 12 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 002 026 CONVÊNIOS FEDERAL (UNIÃO) Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será provenientes de: coberto com recursos Excesso: 4.225.912,92 Fontes de Recurso 1 12 4.216.007,35 2 00 9.905,57 Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO PREFEITO DO MUNICÍPIO