materia nº 15/2021

j ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2021
De 20 de setembro de 2021.
“Cria o $ 3º do art. 111 da Resolução nº 001/2010
Regimento Interno.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste, no uso de suas atribuições
conferidas em lei, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Cria o $ 3º do art. 111 da Resolução nº 001/2010 Regimento Interno com a
seguinte redação
83º - Ao iniciar as sessões ordinárias os Vereadores em plenário ficam na
obrigação de cantarem o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Município de Itapuã do
Oeste/RO.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste - RO, 20 de setembro de 2021.
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ucas Santana Fiuza
vs
Vereador/2ºSecretario
Avenida Pres. Mé Médici e esq.c/Rua Reginald orges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: www.camaraitapua()hotmail.com
PARECER DO RELATOR
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2021
AUTORIA: LEGISTIVO MUNICIPAL
Parecer do relator da comissão orçamento e finanças
O relator da COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de
Itapuã do oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno
nessa casa de leis apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto de lei municipal 015/2021 de autoria do poder legislativo
municipal:
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 111 DA RESOLUÇÃO Nº001/2010 DO REGIMENTO
INTERNO ACRESCENTANDO O $ 3º QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS
VEREADORES NAS SESSÕES ORDINÁRIAS EXECUTAREM O HINO NACIONAL BRASILEIRO, O
HINO DO ESTADO DE RONDÔNIA E O HINO DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da
comissão de finanças e orçamentos dispõe o artigo 219 inciso Il, do regimento interno
desta casa:
IN VERBIS:
ART.219 — As proposições serão distribuídas;
Il - Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de
finanças e orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria
e financeiro;
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de leis, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de
orçamento regular, o relator opina a favor, podendo ser analisado e votado em
plenário.
SALA DAS COMISSÕES, 27 de setembro de 2021.
ti
RELATOR
DECISÃO E VOTO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Em reunião, com os membros com a comissão de finanças e orçamentos, para fins de tratar do
projeto de lei 015/2021, o presidente da comissão de finanças e orçamentos juntamente com
relato e membro decide:
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de leis, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de
orçamento regular, o presidente e demais membros da comissão opina a favor,
podendo ser analisado e votado em plenário.
SALA DAS COMISSÕES, 27 de setembro de 2021.
cl da LUCAS SANTANA FIUZA
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
HILBERTO PASCOAL
PARECER DO PRESIDENTE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2021
AUTORIA: LEGISLATIVO MUNICIPAL
Inicialmente, faz se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
O relator da COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de Itapuã do
oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno nessa casa de leis
apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto de lei municipal 015/2021, de autoria do poder legislativo municipal: ““
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 111 DA RESOLUÇÃO Nº001/2010 DO REGIMENTO
INTERNO ACRESCENTANDO O $ 3º QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS
VEREADORES NAS SESSÕES ORDINÁRIAS EXECUTAREM O HINO NACIONAL BRASILEIRO, O
HINO DO ESTADO DE RONDÔNIA E O HINO DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da comissão de
finança e orçamento dispõe o artigo 219 inciso Il, do regimento interno desta casa:
IN VERBIS:
ART.219 — As proposições serão distribuídas;
Il - Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de finanças e
orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria e financeiro; yr
putas
ESTADO DE RÔNDONIA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DO RELATOR
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº015/2021
Autoria: VEREADOR LUCAS SANTANA FIUSA
Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da Câmara Municipal de Itapuã
do Oeste-RO, no uso de suas atribuições conferidas no Regimento interno desta Casa de Leis,
apresenta seu parecer os termos seguintes:
Trata-se de Projeto de Resolução nº015/2021 de autoria do VEREADOR LUCAS SANTANA FIUSA,
que,
“CRIA O 8 3º DO ART. 111 DA RESOLUÇÃO Nº 001/2010
REGIMENTO INTERNO”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da CCJR, é que a relatoria
invoca o artigo 219, | do RI, cito:
Art.219- As proposições serão distribuídas:
|- Obrigatoriamente, a CCJR para o exame da admissibilidade constitucional, juridicidade e de
técnica legislativa.
Portanto, após analisar o contexto deste projeto de Resolução, estando absolutamente todo
adequadamente e amparo com todas as técnicas necessárias diretrizes e planilhas de orçamento
regular, esta relatoria opina a favor, podendo este ser analisado e votado pelo plenário.
Salas das Comissões, 20 setembro de 2021
Jefferson ardo Oliveira Azevedo
Relator da CCJR
AV: Presidente Médici, n. 1280-Centro-Caixa Postal n. 35-CEP-76.861-000-Fone 6932312283
“a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE à E.
ESTADO DE RONDÔNIA E 8
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO. 4
PARECER DA PRESIDENTE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2021
Mesa Diretora
Inicialmente, faz necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
“O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste —- RO, no uso de suas atribuições
conferidas no regimento interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os
termos seguintes: Trata-se do Projeto de Resolução nº 015/2021, de autoria do
Poder Legislativo que “CRIA O $ 3º DO ART. 111, DA RESOLUÇÃO Nº
001/2010 REGIMENTO INTERNO.”
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da
CCJ, é que a relatoria invoca o artigo 219, | do regime interno, cito: artigo
219-as proposições serão distribuídas: |- obrigatoriamente, à CCJ para o
exame de admissibilidade constitucional, juridicidade e de técnica
legislativa. Portanto, após analisar o contexto deste projeto de resolução,
estando absolutamente todo adequado, e amparado com todas as técnicas
necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta relatoria
opina a favor com emenda, podendo este ser analisado e votado pelo
plenário.
DECISÃO E VOTO DA PRESIDENTE DA CCJR
Em reunião a CCJR, para fins de tratar deste Projeto de Resolução nº 015/2021, a
presidente da comissão CCJR juntamente com o relator, e membros decidem:
Somos a favor do projeto com emenda, podendo ser deliberado e votado em
plenário.
Sala das Comissões, 04 de setembro de 2021.
(Ailtoh 4659 da Silva
Vereador Membro
Avenida Presidente Médice esq. c/ Reginaldo Ferreira Borges, 1280, Centro
Itapuã do Oeste - RO - CEP: 76861-000
Telefone: (69) 3231-2283 — 69 992425784
mineia.villa(Qhotmail.com
) ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE —
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, NISTIGA E REDAÇÃO
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2021
“CRIA O 8 3º DO ART. 111, DA RESOLUÇÃO Nº
001/2010 REGIMENTO INTERNO.”
EMENDA MODIFICATIVA 01
O artigo ART. 1º 8 3º do Projeto de Resolução 015/2021, passa a ter a seguinte
redação:
Ao iniciar a primeira e ultima Sessão Ordinária do ano, torna-se obrigatório a
execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino de Rondônia e Hino de Itapuã do Oeste.
Artigo 2º — Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ereira
da CCJR
Relator da CCJR
ion José da Silva
Vereador Membro
SS
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(W)camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
- CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE a PE TARA,
ESTADO DE RONDÔNIA
Sprocgao
PODER LEGISLATIVO eneeie Em dl E
LEITURA ( )
VOTAÇÃO ( )
VEREADORES (AS)
A favor Contra Abst. Ausent
Antônio Costa Sena
e PR
Ailton José da Silva
Fabio J. da Silva Ferreira
Hilberto Pascoal Pereira
Emei
Ivan Carlos T. de Oliveira
| Jefferson Eduardo O. Azevedo
Vereador Vice-Presidente
Lucas Santana Fiuza
2º secretário
Minéia da Silva Pereira
1º secretária
x |x IX [xp pr
Rose Lopes dos Santos Oliveira
Presidente
SIM 100
|
NÃO
Abstenções
Ausente
| Aprovado
| Rejeitado
Itapuã do Oeste - RO, de Outubro de 2021.
Bol: rtuva
Rose L. dos Santos Oliveira
Vereadora Presidente
Jefferson Eduardo O. —
Vereador Vice-Presidente
Minéia da Silva Pereira
1º secretária
Lucas Santana Fiuza
2º secretário
Pres. Médici ea c/Rua Reginaldo F. oe nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 -
CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(dcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDONIA
CÉDULA DE VOTAÇÃO
ASSUNTO: do É ade 045 |U
LEITURA ( ) VOTAÇÃO (x)
VEREADORES (AS) A favor Contra Abst. Ausent
Antônio Costa Sena
Ailton José da Silva
Fabio J. da Silva Ferreira
Hilberto Pascoal Pereira
X.
X
Ivan Carlos T. de Oliveira X
Jefferson Eduardo O. Azevedo X
É
Vereador Vice-Presidente
Lucas Santana Fiuza
2º secretário
Minéia da Silva Pereira
1º secretária
Rose Lopes dos Santos Oliveira
Presidente
SIM
NÃO Aprovado
Ausente
Itapuã do Oeste — RO, 15 de Outubro de 2021.
Rose L. dos CITAR
Vereadora Presidente
Jefferson Eduardo O. —
Vereador Vice-Presidente
Minéia da Silva Pereira
1º secretária
Lucas Santana Fiuza
2º secretário
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com
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. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
asa INETE DA PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 015/2021
DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
“Cria o $ 3º do art. 111 da Resolução nº 001/2010
Regimento Interno.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste, no uso de suas atribuições
conferidas em lei, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º- Cria o 8 3º do art. 111 da Resolução nº 001/2010 Regimento Interno com a seguinte
redação
83º - Ao iniciar as sessões ordinárias os Vereadores em plenário ficam na
obrigação de cantarem o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Município de Itapuã do
Oeste/RO.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste - RO, 07 de outubro de 2021.
rúuua
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Vereador-Presidente
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
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a ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2021
“Cria o $ 3º do art. 111 da Resolução nº 001/2010
Regimento Interno.
EMENDA MODIFICATIVA 01
O artigo ART. 1º8 3º do Projeto de Resolução 015/2021, passa a ter a seguinte
redação:
Ao iniciar a primeira e ultima sessão ordinária do ano, torna-se obrigatório a execução
do Hino Nacional Brasileiro, Hino de Rondônia de Itapuã do Oeste.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Itapuã do Oeste - RO, 07 de outubro de 2021.
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ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Vereador-Presidente
DTD
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
N
E ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA —
RESOLUÇÃO Nº 015/2021
DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
“Cria o $ 3º do art. 111 da Resolução nº 001/2010
Regimento Interno.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste, no uso de suas atribuições
conferidas em lei, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º- Cria o 8 3º do art. 111 da Resolução nº 001/2010 Regimento Interno com a seguinte
redação
83º - Ao iniciar as sessões ordinárias os Vereadores em plenário ficam na
obrigação de cantarem o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Município de Itapuã do
Oeste/RO.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste - RO, 07 de outubro de 2021.
A
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Vereador-Presidente
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
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site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
3 é ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2021
“Cria o $ 3º do art. 111 da Resolução nº 001/2010
Regimento Interno.
EMENDA MODIFICATIVA 01
O artigo ART. 1º8 3º do Projeto de Resolução 015/2021, passa a ter a seguinte
redação:
Ao iniciar a primeira e ultima sessão ordinária do ano, torna-se obrigatório a execução
do Hino Nacional Brasileiro, Hino de Rondônia de Itapuã do Oeste.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Itapuã do Oeste - RO, 07 de outubro de 2021.
ROSE Lord Us SANTOS OLIVEIRA
Vereador-Presidente
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
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site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA a
OMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
— PARECERDA PRESIDENTE —
“ta CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
e
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2021
Mesa Diretora
Inicialmente, faz necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
“O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuá do Oeste — RO, no uso de suas atribuições
conferidas no regimento interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os
termos seguintes: Trata-se do Projeto de Resolução nº 015/2021, de autoria do
Poder Legislativo que “CRIA O 8 3º DO ART. 111, DA RESOLUÇÃO Nº
001/2010 REGIMENTO INTERNO.”
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da
CCJ, é que a relatoria invoca o artigo 219, | do regime interno cito: artigo
219-as proposições serão distribuídas: |- obrigatoriamente à CCJ para o
exame de admissibilidade constitucional, juridicidade e de técnica
legislativa. Portanto, após analisar o contexto deste projeto de resolução,
estando absolutamente todo adequado, e amparado com todas as técnicas
necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta relatoria
opina a favor com emenda, podendo este ser analisado e votado pelo
plenário.
DECISÃO E VOTO DA PRESIDENTE DA CCJR
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Em reunião a CCJR, para fins de tratar deste Projeto de Resolução nº 015/2021, a
presidente da comissão CCJR juntamente com o relator, e membros decidem:
Somos a favor do projeto com emenda, podendo ser deliberado e votado em
plenário.
Sala das Comissões, 04 de setembro de 2021.
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p, E «JE ES
As sa dá Silva
Vereador Membro
Avenida Presidente Médice esq. c/ Reginaldo Ferreira Borges, 1280, Centro
Itapuã do Oeste - RO - CEP: 76861-000
Telefone: (69) 3231-2283 — 69 992425784
mineia.villa(Dhotmail.com
k ESTADO DE RONDÔNIA
É CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2021
“CRIA O 8 3º DO ART. 111, DA RESOLUÇÃO Nº
001/2010 REGIMENTO INTERNO.”
EMENDA MODIFICATIVA 01
O artigo ART. 1º 8 3º do Projeto de Resolução 015/2021, passa a ter a seguinte
redação:
Ao iniciar a primeira e ultima Sessão Ordinária do ano, torna-se obrigatório a
execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino de Rondônia e Hino de Itapuã do Oeste.
Artigo 2º — Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Relator da CCJR
Ailton Tese Silva
Vereador Membro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(M camaraitapuadooeste.com
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