materia nº 859/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA Nº 859 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
a FITURA MUNICIPAL |
DE ITAPUÁ DO OESTE
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
PUBLICADO ORÇAMENTO DE 2021, NO VALOR DE
04 42 1204 R$ 210.000,00, PRAÇAS, PARQUES,
Em). | JARDINS E AVENIDAS E
Aoscilio No Galida | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA
CARIMBO/ASSINATURA ud
MALHA VIÁRIA DA SECRETARIA DE
OBRAS . E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ R$ 210.000,00 (Duzentos e Dez Mil Reais), alocados nos
projetos/atividades conforme Anexo | e II do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão
de anulação parcial, recursos vinculados/Superávit Financeiro, Previstos no Art. 43 8 1º Item |
e Ill da Lei 4.320/64, conforme Anexo II do presente projeto.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do
Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º
4.320/64.
Art. 4º - Revoga-se em contrário anulação parcial da Lei nº 825 e 844/2021 em
especial as fichas 505 e 550 e suplementa as fichas 575, 576 e 577.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 01 de dezembro de 2021.
MOI GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE MUNICIPAL
ANEXO I
Ficha: 575
15.452.0003.0007.0000 Urbanização de Praças,Parques, Jardins e
uia (e EP DR RD R$ 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 576
26.782.0003.0010.0000 Manutenção e Conservação da Malha
EA CLIE, PREE PIS RR D N RRN R$ 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 577
26.782.0003.0010.0000 Manutenção e Conservação da Malha
OLA srs raceser not vao vi irc DULEPE NT cas Gs ni sida a A R$ 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Suplementação: R$ 210.000,00
Itapuã do Oeste - RO, 01 de dezembro de 2021
A CAVALHEIRO
EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE MUNICIPAL
ANEXO II
Local: 020201 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 505
DIAL A ramtaa Bases drsgmea sro co jest ido antiga Fab vs ei pre a E A -60.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Local: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
Ficha: 550
15.452.0003.0007.0005 Urbanização de Praças,Parques, Jardins e
EVER rss gar cia ci copaxo roma nisiriso tos devedores so vón EES cama vc esboço -150.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Anulação: R$ - 210.000,00
Itapuã do Oeste - RO, 01 de dezembro de 2021.
MOI RCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO