materia nº 864/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA Nº 864 DE DEZEMBRO DE 2021.
nene e “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
| PREFEITURA MUNICIPAL | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
| DE ITAPUÃ DO OESTE | ORÇAMENTO DE 2021, NO VALOR DE R$
PUBLICADO 318.224,88, AQUISIÇÃO E
sê , INSTALAÇÃO DE BLOCOS
ELA SEXTAVADOS MEIO FIO E
ES lr Ma Balisto. SARJETAS, “EM FAVOR DA
ma CARIMBO /4 ASSINA TI ATURA SECRETARIA DE OBRAS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por
excesso de Arrecadação na importância R$ 318.224,88 (Trezentos e Dezoito Mil
Duzentos e Vinte e Quatro Reais e Oitenta e Oito Centavos), Alocados nos
projetos/atividades conforme anexo | do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos
advirão de excesso de arrecadação no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) e
anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 18.224,88 (Dezoito Mil
Duzentos e Vinte e Quatro Reais e Oitenta e Oito Centavos), através de recebimento
de convênio/ recursos vinculados, Previstos no Art. 43 8 1º Item Il e III da Lei 4.320/64,
conforme Anexo II do presente projeto.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do
Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei
Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE MUNICIPAL
ANEXO | |
Local: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
Ficha: 581
04.122.0002.0006.0033 Realização de Convênios Contr. e Outras
Transferências........... tener eeeeeeeeeaeeearentaaaeeestaans R$ 300.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 582
04.122.0002.0006.0033 Realização de Convênios Contr. e Outras
Transferências...........rrerereearererererecenteteeniceaaaanie R$ 18.224,88
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Excesso: 300.000,00
Anulação: -18.224,88
CHEFE DO EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE MUNICIPAL
ANEXO II
Local: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
Ficha: 031
04.122.0002.0001.0000 Remuneração de Pessoal e Encargo Social
À GRIDO. PRENPEPONPESRO PP UR CER O PPNPERPET ONCE EE. PRE SJRP REP ERRO o AGR R$ -18.224,88
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL: R$ -18.224,88
o” CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO