materia nº 863/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA Nº 863 DE 16 DE DEZEMBRO 2021.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2021, NO VALOR DE
<A MUNICIPAL
Dt ITAPUÁ DO OESTE
|
| PUBLICADO R$ 5.740,00, REALIZAÇÃO DE
Em: em ; CONVÊNIOS CONTR. E OUTRAS
2 / amas TRANSFERÊNCIAS DA SECRETARIA
| Aída A Ara Botulo, DE OBRAS E DÁ OUTRAS
meme PROVIDÊNCIAS”.
. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 5.740,00 (Cinco Mil e Setecentos e Quarenta Reais), alocados nos
projetos/atividades conforme Anexo | e II do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão
de anulação parcial, suplementação por anulação, Previstos no Art. 43 $ 1º Item III da Lei
4.320/64, conforme Anexo II do presente projeto.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do
Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º
4.320/64.
Art. 4º - Revoga-se em contrário anulação parcial da Lei nº 820/2021 em especial
a ficha 494 e suplementa a ficha 580.
Art.'5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Itapuá do Oeste - RO, 16 de Dezembro de 2021.
MOIS ARCIX CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE MUNICIPAL
ANEXO I
Local: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
Ficha: 580
04.122.0002.0006.0023 Realização de Convênios Contr. e Outras
Transferências... eterna R$ 5.740,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Suplementação: R$ 5.740,00
Itapuã do Oeste - RO, 16 de Dezembro de 2021.
MOI ARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE MUNICIPAL
ANEXO II
Local: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
Ficha: 494
04.122.0002.0006.0023 Realização de Convênios Contr. e Outras
Transferências R$... ienes -5.740,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Anulação: R$ -5.740,00
Itapuã do Oeste - RO, 16 de Dezembro de 2021.
/.
she IA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO