| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2018 |
| Date | 2018-11-20 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providencias. |
| native_id | 51 |
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PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO 63761936/0001-55 Exercício: 2018
PROJETO Nº ______ , DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$123.500,00 distribuídos nas seguintes dotações:
01 001 01 Câmara Municipal
031 1001 2001 Custeio das atv. Operacionais e Administrativas – Câmara Municipal
4.4.90.51.00 Obras e Instalaçoes--------- --------------------------R$ 80.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo----------------------------------R$ 10.000,00
3.3.90.33.00 Passages e Despesas com Locomoção--------R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros sv de Terceiro Pesoa juridical -----------R$ 15.000,00
02.05.10 Secretaria Municipal de Saúde
301 0006 0037 Programa de melhoria de acesso e da qualidade PMAQ
3.3. 90.36.00 Outros Serviços de terceiros P física --------------------------R$ 3.500,00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será provenientes de anulação parcial de dotação;
coberto com recursos
01 001 01 Câmara Municipal
031 1001 2001 custeio das atv. operacionais e administrativas – Câmara Municipal
4.4.90.52.00 Material Permanente -----------------------------------R$ 120.000,00
02.05.10 Secretaria Municipal de Saúde
122.002 002 Custeio das Atv. Operacionais e Administrativas – Secretaria de Saúde
3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas pessoal civil -------R$ 1.700,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais --------------------------------------R$ 1.800,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO DO MUNICÍPIO