materia nº 868/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE MUNICIPAL
“LEI ORDINÁRIA Nº 868/2021 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A MODIFICA A LEI Nº
792/2020 PARA ALTERAR O NUMERO DE
VAGAS DE CARGOS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DAS | SECRETARIAS
MUNICIPAIS, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAIS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, Estado de Rondônia, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos Il, da Lei Orgânica do
Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º- Modifica a Lei nº 792/2020 para alterar o número de vagas dos cargos a
seguir relacionados
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUPERVISOR ESCOLAR
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
NÚMERO NÚMERO
CARGO DEVAGAS | TOTAL DE
CRIADAS : | VAGAS
PROFESSOR COM LICENCIATURA PLENA 10 26
1 05 |!
01 03 d
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
NÚMERO NÚMERO
CARGO DE VAGAS TOTAL DE
CRIADAS VAGAS
ASSISTENTE SOCIAL 01 03
PEDAGOGO NA ÁREA SOCIAL 01 02
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
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PREFEITO MUNICIPAL