materia nº 2421/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 2421, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO A UPF (UNIDADE
ITAPUÃ DO OESTE - RO e
PADRÃO FISCAL) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
E UuB ] I ri DO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 QUE SERVIRÁ DE
a BASE PARA ATUALIZAÇÃO DE IMPOSTOS,
— > TAXAS E PREÇO PUBLICOS E DÁ OUTRAS
SECRETÁRIA DE FACENOA PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA N.º.003/GAB-PMIO/2017
O PREFEITO DE ITAPUÃ DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso da
competência que lhe confere o Art. 65, II da Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº. 133/2017.
DECRETA:
Art. 1º - A UPF (Unidade Padrão Fiscal) para o exercício de 2022 é fixada
em R$ 82,13 (OITENTA E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS).
Art. 2º - Este decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Registre-se!
Publique-se!
Cumpra-se!
MOISES dl IA CAVALHEIRO
PREFEITO