materia nº 2420/2022

Ga
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
PODER EXECUTIVO — GABINETE MUNICIPAL
DECRETO N.º2420, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
ITAPUA DO OESTE - RO
PUBLICADO EM MURAL DO DIA /9// /12-até (por prazo “DISPÕE SOBRE A COMISSÃO
indeterminado, conforme at 9 ds Lei Orgica unica | INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DAS
(gr. diartomunicipal com br arom ceara de CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO
o MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE”.
Lucélia Maria Batista
CHEFE DE GABINETE
PORTARIA N.º4498/GAB-PMIO/2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com as disposições do Guia Metodológico da Iniciativa Selo
UNICEF — Município aprovado — Edição 2017/2020, em busca de mais uma certificação
da Edição 2021/2024 faz saber o seguinte:
Considerando, que o Selo UNICEF é uma estratégia dos Municípios visando a
promoção dos direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil;
Considerando, que através do selo serão desenvolvidas as capacidades dos
gestores municipais e atores locais, monitoradas e avaliadas por políticas publicas e o
impacto da gestão municipal e da participação social na vida de meninas e meninos:
Considerando, finalmente que os municípios inscritos no Selo UNICEF assumem
o compromisso de melhorar a vida de crianças e adolescentes, implementando e
aprimorando programas e políticas de atenção á infância e a adolescência, garantindo os
direitos das crianças e adolescentes.
DECRETA:
Art1º - Fica instituída COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELOS
DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, com objetivo de planejar, executar e
acompanhar;as ações previstas na metodologia SELO UNICEF — Edição 2021-2024, um
dos pilares do Estatuto da Criança e do Adolescente no centro da agenda pública do
município. A comissão está composta pelos seguintes membros:
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS
Luciana Cabral dos Santos
traci Rodrigues de Souza q!
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
PODER EXECUTIVO — GABINETE MUNICIPAL
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU
Suelen Rodrigues de Assis Bento
Wilton Alves de Oliveira
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMECE
Sandra Maria Mota Rodrigues
Solange Silva Pereira Nunes
Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança e do Adolescente - CMDCA
Idileuza Poli Alves
Arnaldo Soares do Nascimento Júnior
Conselho Tutelar
Raimundo Sergio Barbosa de Souza
Rosely Rodrigues da Silva
Articuladora Municipal do Selo UNICEF:
Thaís Moura Costa do Nascimento
Mobilizadora de Adolescentes:
Quedima Almeida da Costa
Art. 2º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste, 15 de Fevereiro de 2022.
MOISES GARGIA CAVALHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL