materia nº 870/2022

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA Nº 870 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CEEITURA MUNICIDAL] CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
DE ITAPUA DO OESTE ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE
á R$ 243.750,00, PARA OBRAS E
| aaja | INSTALAÇÕES NA SECRETARIA DE
| Em D4/02 /apaa OBRAS E DÁ OUTRAS
| Aducilia Ma Babo PROVIDÊNCIAS”.
. | OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial
por Excesso de Arrecadação na importância de R$ 243.750,00 (Duzentos e
Quarenta e Três Mil Setecentos e Cinquenta Reais). Alocados nos
projetos/atividades conforme anexo | do presente projeto. ,
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso
advirão de Excesso de Arrecadação R$ 243.750,00 (Duzentos e Quarenta e Três
Mil Setecentos e Cinquenta Reais)
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do
Executivo, advirão de excesso de arrecadação, previstos no Art. 43 8 1º Item Il da
Lei 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Itapuã do Qeste - RO, 04 de fevereiro de 2022.
MOISE CIÃ CAVALHEIRO
Chefe dó Executivo
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
ANEXO I
02 04 01 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
439
04.122.1006.0043.0034
INVESURAENTOS 2h. sai sesgeors pas fuer pro didi ER E Peso Eco Pro dd om A R$ 238.750,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 01
1 Recursos do Exercício Corrente
700
002 026 CONVÊNIOS FEDERAIS (UNIÃO)
440
04.122.1006.0043.0034
IAVES UNE OS Ee, no BE cr acito e RARE o Da oiço PRE R$ 5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 6 1 :
1 Recursos do Exercício Corrente
501
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
Itapuã do Oeste - RO, 04 de fevereiro de 2022.
MOISES A CAVALHEIRO
Chefe do Executivo