materia nº 869/2022

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA Nº 869 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
= .-SITURA MUNICIPAL | “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE
DE ITAPUÁ DO OESTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
| PUBLICADO ORÇAMENTO DE 2022 NO VALOR DE R$
Em: Ou / pa faca 535.497,20 EM FAVOR DA SECRETARIA
2 DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
CARIMBO /É ' y
Rca o PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Superávit
Financeiro na importância de R$ 535.497,20 (Quinhentos e Trinta e Cinco Mil,
Quatrocentos e Noventa e Sete Reais e Vinte e Centavos). Alocados nos
projetos/atividades conforme anexo | do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão de
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, previstos no
Art. 43 8 1º Item | da Lei 4.320/64, no montante de R$ 535.497,20 (Quinhentos e Trinta e
Cinco Mil, Quatrocentos e Noventa e Sete Reais e Vinte e Centavos).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, em
conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 04 de fevereiro de 2022.
MOIS ARCIA'CAVALHEIRO
Chefe do Executivo
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
ANEXO I
Suplementação ( + ) 535.497,20
02 05 02 FUNDO MUN, DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO
BÁSICA
434
10.301.0006.0029.0000 Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais —
PACS.... R$ 204.238,67
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FR:O 3 027
3 Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores
010 022 PACS- Agente Comunitário de Saúde
02 05 05 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - VIGILÂNCIA
EM SAÚDE
435
10.304.0006.0041.0000 Manutenção das Atividades da Vigilância
EA EITLAN ASS sig aõess iepido angra caco Site o ay e a a Dre R$ 51.125,29
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
IRES SIO 3 027
3 Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores
010 056 Agente de Combate as Endemias -ACE
02 05 02 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO
BÁSICA
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
436
10.301.0006.0028.0000 Implementação das Ações da Saúde
(SIG Enorme. persa oegpalea so 0 oca pieo RD AR To O E 2 Ã R$ 90.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FERE O 3 027
3 Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores
010 010 PROGRAMA ATENÇÃO BASICA "PAB"
437
10.301.0006.0028.0000 Implementação das Ações da Saúde
Bilgafe. o... eme cooio Stspsgme sda a Brent sao Dan Sea Lo e ga e E ROTOR R$ 33.071,75,
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ER O 3 027
3 Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores
010 010 PROGRAMA ATENÇÃO BASICA "PAB"
02 05 03 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDE
438
10.302.0006.0083.0000 Implementação Ações de Fisioterapia
obese sa. 4 asas 7 aeee doa, MORRO = es 4 dao SRA ARO RA e nt OR R$ 75.712,15
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
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PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
F.R.: O 3 027
) Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores
010 041] MAC - Média e Alta Complexidade
Local: 020506 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO INVESTIMENTO
Ficha: 446
10.301.0006.0043.0000 IVOSIENLOS SL. ce. que stasho veesto co caga eta Tá aa SO R$ 81.349,34
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Superávit Financeiro: 535.497,20
Fontes de Recurso 3 027 535.497,20
MOIS ARCIA'CAVALHEIRO
Chefe do Executivo