materia nº 871/2022

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA Nº 871 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
mute “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
PREFEITURA MUNICIPAL | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
DEITAPUA DO OESTE || ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE
Em CL /02 /2024 CONTR. E OUTRAS TRANSFERECIAS
NA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARIMBO/ASSINATURA
PUBLICADO | R$ 201.214,91 PARA CONVENIOS
|
rem cp
- O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por
Superávit Financeiro na importância de R$ 201.214,91 (Duzentos e Um Mil
Duzentos e Quatorze Reais e Noventa e Um Centavos). Alocados nos
projetos/atividades conforme ANEXO | do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão
Superávit Financeiro na importância de R$ 201.214,91 (Duzentos e Um Mil
Duzentos e Quatorze Reais e Noventa e Um Centavos).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo,
advirão de Superávit Financeiro, previstos no Art. 43 8 1º Item | da Lei 4,320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 04 de fevereiro de 2022.
MOISES GÁRCIA CAVALHEIRO
Chefe do Executivo
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
ANEXO I
Suplementação ( +) 201.214,91
02 04 01 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
442
04.122.0002.0006.0013 Realização de Convênios Contr. e Outras
IpaSterenCias:. mi.2m. ez ais ga. e mis siga veia roof o coa VE Rn R$ 43.406,19
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: O 2 00
2 Recursos de Exercícios Anteriores
002 060 Recursos Mineral - CFM
443
04.122.0002.0006.0024 Realização de Convênios Contr. e Outras
is ipspelteholo E ES UR oa rtp Ro RR DR DD a R$ 146.233,37
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: O 2» 00
2 Recursos de Exercícios Anteriores
002 060 Recursos Mineral - CFM
444
04.122.0002.0006.0013 Realização de Convênios Contr. e Outras
Transferências R$ 4.264,20
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:
2 Recursos de Exercícios Anteriores
002 201 Cont. Repas. nº 771506/12-Bloquetiamento
445
04.122.0002.0006.0024 Realização de Convênios Contr. e Qutras
ITA NSTETNCIAS”. ox. tres. esc Usa TRT Sim dE EAD RSI ia,
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: O 2 014
2 Recursos de Exercícios Anteriores
002 319 Conv. SICONV. 864228/2018- Ampl. Câmara
Superávit Financeiro: 201.214,91
Fontes de RecursoZ2 [6/0] 189.639,56
2 014 11.575,35
à dy Oeste - RO, 04 de fevereiro de 2022.
MOIS ARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Executivo