materia nº 12/2022

Bom
qu-aifóz-
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RE
* GABINETE DO PREFEITO
Ofício Nº. 21/GAB/2022 Itapuã do Oeste, 21 de Fevereiro de 2022.
AO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXMA. SENHORA: ROSE LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
ITAPUÃ DO OESTE - RO
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a
Mensagem Nº. 12/2022, que trata do Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
crédito, através de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior a fim de que vossas excelências apreciem e deliberem sobre a
matéria.
Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada
estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
,
1/4 ,
MOI ARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO “ad
-Q Me coalho Mo Borges
o pRESINnTA
ego o Cu
Brun A a pincte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO «
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 12/2022
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO.
Nobres Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata sobre a abertura de
crédito através de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior, valor global de R$ 1.576.151,61 (Hum Milhão e Quinhentos e Setenta e
Seis Mil, Cento e Cinquenta e Um Reais e Sessenta e Um Centavos), especificados
abaixo e distribuídos por fonte de recurso conforme demonstrativo contábil e cópia
de propostas em anexo.
Tendo em vista a real necessidade de orçamento nos projetos Atividades
relacionados no projeto de lei em questão.
Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão
de Superávit Financeiro, previstos no Art. 43 8 1º Item | da Lei 4.320/64.
Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas
Excelências, já comprovada em ocasiões anteriores, antecipo votos de
agradecimentos, renovando protestos de consideração e apreço.
Itapuã do Oeste, 21 de fevereiro de 2022.
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
atraiu
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO 3
GABINETE DO PREFEITO
É
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“” p
7)
*
1 F
RA
PROJETO DE LEI Nº
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE
R$ 1.576.151,61 PARA ATENDER AS
NECESSIDADERS DA SECRETARIA
DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
.— OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por
Superávit Financeiro na importância de R$ 1.576.151,61 (Hum Milhão e Quinhentos
e Setenta e Seis Mil, Cento e Cinquenta e Um Reais e Sessenta e Um Centavos).
Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO I do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão
Superávit Financeiro na importância de R$ 1.576.151,61 (Hum Milhão e Quinhentos
e Setenta e Seis Mil, Cento e Cinquenta e Um Reais e Sessenta e Um Centavos).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo,
advirão Superávit Financeiro, previstos no Art. 43 8 1º Item | da Lei 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste - RO, 21 de fevereiro de 2022.
IA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
o
valgt
apa do
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO 0)
GABINETE DO PREFEITO .
ANEXO |
Local: 020502 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO
BÁSICA
Ficha: 525
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de
Saúde... errreerereeeeeeeeatentereererreneraateernaaratonrertentensarsrsenesmerees R$ 39.578,70
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 526
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de
Saúde... hereererererererecrerterteseeecererareco cre raca raso rererenonenantatatasasases R$ 40.000,00
4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 527
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de
Saúde... rcirrererererenerereeereeearerarerenenenercere rare necacararenenenenenenenens R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 528
10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte —
HPP eee reiereentereeceereeeencereerererracerentanantesere ana roncaranensarasencenenearanco R$ 10.352,31
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 529
10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte —
HPP ie ererereodereeereereceniacengana sacro rerenorena mena anenreca essevestesasênansanatos R$ 30.000,00
4.4 90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 530
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de
Sade... center ererreaeoresaracerencerannocenaranor erra cana naa sea stesa atas cetenentneeo R$ 25.964,49
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 531
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de
Sade... ssessaassueneseelfoseocerenseseato VA coscuessasmasenesaensermans as RETEETEE R$ 22.739,06
Bh/A
GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 532
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de
SAO: sas nelas mares issemaemaeT eai Tenaseseasensocac users mevenscussasamacareo R$ 10.195,73
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 533
10.301.0006.0028.0001 Implementação das Ações da Saúde
Bucal. siso nas R$ 105.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 534
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de
EE E Da R$ 10.746,40
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 535
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de
Pe [o | A DDR re R$ 35.609,84
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 536
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de
Saude... ernencent rara ist TST ue R$ 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 537
10.301.0006.0029.0000 Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais —
PACS...... sc tiitieeeeeeteeerereeaeneera na aena aaa aeee aera rea aeaeeatertaceaeeea R$ 101.354,37
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 538
10.301.0006.0033.0000 Manut. e Implem. do Atend. Programa Saúde da
Familiar se zeeseeerakererosernersemenarezemareeremeeramseroresnanss soescessaasaeresmsd R$ 35.749,25
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020505 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - VIGILÂNCIA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RQ, é)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - Ns
GABINETE DO PREFEITO
EM SAÚDE
Ficha: 539
10.301.0006.0036.0000 | Incentivo Financ. de Incl.
Microcopista........... e R$ 46.650,96
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 540
10.301.0006.0036.0000 | Incentivo Financ. de Incl.
Microcopista............ R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020504 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO- ASSITÊNCIA
FARMACEUTICA
Ficha: 541
10.301.0006.0040.0000 Aquisição de Medicamentos Farmácia
Extema....sss es seres bererrererecereasarea sinais seeeraera regras a ci sicasia sic isciaceara R$ 64.809,13
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 542
10.301.0006.0040.0000 Aquisição de Medicamentos Farmácia
Externa........ as R$ 31.277,75
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020502 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO
BÁSICA
Ficha: 543
10.301.0006.0032.0000 Manutenção dos Serviços de
Transportes... R$ 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 544
10.301.0006.0032.0000 Manutenção dos Serviços de
Transportes... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020505 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - VIGILÂNCIA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO &5
GABINETE DO PREFEITO Mm
EM SAÚDE
Ficha: 545
10.304.0006.0041.0000 Manutenção das Atividades da Vigilância
SANA. sessorsra marasmo orererecaen sa cars sesrenereis oc TerTER Ta aere R$ 28.268,81
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 546
10.304.0006.0041.0000 Manutenção das Atividades da Vigilância
Sanitária... R$ 20.000,00
Local: 020502 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO
BÁSICA
Ficha: 547
10.845.0006.4302.0002 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE-
CORONAVIRUS- (COVID-19)...... e R$ 32.880,69
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 548
10.845.0006.4302.0000 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE-
CORONAVIÍRUS- (COVID-19)...... es R$ 23.198,20
Ficha: 549
10.845.0006.4302.0004 | ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE-
CORONAVÍRUS- (COVID-19)...... R$ 6.640,00
Ficha: 550
10.845.0006.4302.0005 | ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE-
CORONAVIÍRUS- (COVID-19)........ ts R$ 22.249,90
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - ro ef
GABINETE DO PREFEITO
10.845.0006.4302.0006 | ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE-
CORONAVIRUS- (COVID-19)........ eee R$ 53.191,68
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 552
10.845.0006.4302.0007 | ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE-
CORONAVIRUS- (COVID-19)......... es R$ 9.644,48
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 553
10.845.0006.4302.0009 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE-
CORONAVÍRUS- (COVID-19)...... R$ 28.042,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 554
10.845.0006.4302.0008 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE-
CORONAVÍRUS- (COVID-19)....... ee R$ 16.460,41
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 555
10.845.0006.4302.0010 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE-
CORONAVÍRUS- (COVID-19) R$ 6.950,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 556
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de
Saúde... R$ 74.598,82
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 557
10.301.0006.0030.0001 Manutenção das Unidades Básicas de
Saúde... rereeeerereare rare rereereeaeereearieieeresrrasinatedo R$ 96.159,26
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
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atari
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO,4- 69
GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 558
Saúde... EEE R$ 7.582,75
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020506 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO INVESTIMENTO
Ficha: 559
10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte —
HPP..s.......sesenressesesesereraraEEiaUaEISaECEEESSaa SiS aaaa care rnea ace mimereernineaaasaseaatéeea R$ 14.577,00
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 560
10.301.0006.0043.0009 | Investimentos... R$ 31.714,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 561
10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte —
DR R eascrsaIorroaro asian naaseaseasers encementaresram cverenenamsaraorierreraesesecead R$ 180.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 562
10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte —
RR cssmeraserosaiisoo.eseiomanraicamasonarmenenenes exererines comemeorsera veses reeresrarecvacerol R$ 140.840,04
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 563
10.301.0006.0043.0000 | Investimentos... R$ 27.525,58
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Superávit Financeiro: R$ 1.576.151,61
Itapuã do Oeste - RO, 21 de fevereiro de 2022.
A
CIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE-SEMSA!
Memo. Nº 53/SEMSAU/2022 id 120684
a Ny
lapuã do Oeste, 21 de fevereiro dE2027
am O e 2 4
AA id
À Diretoria de Planejamento
Ilma Senhora Elizandra Monteiro
Assunto: Altera o memorando nº 47/SEMSAU/2022/SUPERÁVIT FINANCEIRO
Após cumprimentá-la. soliciio a inctusão Orçamentara no «xo cicio de
2022. no valor R$ 803.896,80 (Oitocentos e três mi! oitecertos e noventa « seis
centavos), Manutenção das ações e serviços público de Saúde — (O ») destinado
pagamento de medicamentos e manutenção e serviços ce mão de vbra € aqui
materiais de consumo , para as Unidade Básicas de je e Hospital ac Pequeno Porte
HPE-Juse Baioco. e Estruturação da rede de serviços Público de Saude no montante de RS
394.656,62 (Trezentos e noventa e quatro mil seiscentos = cinquenta e seis reais e sessenta
repasse Fundo a Fundo , e no valor de R$ 377.598,19 (Trezentos e setenta e sete m)
quinhentos e noventa € oito reais e dezenove centavos) destinado para o enfr
emergência de saúde -coronavírus-covd-19. no valor total de R$ 1.576.151.61 (Hum n
quinhentos e setenia e seis mil, cento e cinquenta e um cais e sessenta e um centos. s) no
Programas do Projetos Atividades discriminados nos Elementos de Despesas para acender as
seguintes Funcionais Programáticas conforme demonsirativo de divisão de superávi:
financeiro em anexo.
Sendo o que se apresenta para o memento, certos ce poder contar com
vossa compreensão e colaboração. no anseio de zelar sempre peio Com andamento
prestação do serviço público, despedimo-nos elevando sinceros voos ce estima e apreço
colocando-nos sempre à disposição para o que se fizer necessário.
Atenciosamente.
Secretário ! al
Port. nº 7€/2
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E ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DA PRESIDENTE
PROJETO DE LEI Nº 012/2022
Autoria: Executivo Municipal
Inicialmente, faz-se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
“O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no
regimento interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
Trata-se de Projeto de Lei Municipal nº 012/2022, de autoria do Poder Executivo,
que, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$
1.576.151,61IPARA ATENDER AS NECESSIDADERS DASECRETARIA DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da
CCJR. é que a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito: Art. 219 — Ag
proposições serão distribuídas: 1 — obrigatoriamente, à CCJR para o
exame da admissibilidade constitucional juridicidade e de técnica
legislativa. Portanto. após analisar o contexto deste projeto de lei.
estando absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as
técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta
relatoria opina a favor do projeto, podendo este ser analisado e votado
pelo plenário.”
DECISÃO E VOTO DA PRESIDENTE DA CCJR
VPIXIDAUVM LIMIiilllD]D
Em reunião a CCJ, para fins de tratar deste projeto de lei nº 012/2022, a presidente da
comissão CCJR juntamente com o relator, e membros decidem:
Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário.
Sala das Comissões , 14 de março de 2022.
A
)
MINÉIA DA SELVA PEREIRA
RR da CCJR
JEFFERSON EDUARDO OLIVEIRA AZEVEDO
Relator da CCJR
plscoR- ds: BaBátua
Vercador/membro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(ã camaraitapuadooeste.com
site; www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
PARECER DO RELATOR
PROJETO DE LEI Nº012/2022
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
Parecer do relator da comissão orçamento e finanças
O relator da COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de
Itapuã do oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno
nessa casa de leis apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto de lei municipal mensagem 012/2022 de autoria do poder
executivo municipal:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022,
NO VALOR DE R$1.576.151,61 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da
comissão de finanças e orçamentos dispõe o artigo 219 inciso Il, do regimento interno
desta casa:
IN VERBIS:
ART.219 — As proposições serão distribuídas;
Il - Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de
finanças e orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria
e financeiro;
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de leis, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de
orçamento regular, o relator opina a favor, podendo ser analisado e votado em
plenário.
Sala de comissões, 15 de março de 2022.
á
/
agi o
RELATOR
PARECER DO PRESIDENTE
PROJETO DE LEI N 012/2022
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
Inicialmente, faz se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
O relator da COMISSAO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de Itapuã do
oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno nessa casa de leis
apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto de lei municipal 012/2022, de autoria do poder executivo municipal:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022,
NO VALOR DE R$1.576.151,61 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da comissão de
finança e orçamento dispõe o artigo 219 inciso II, do regimento interno desta casa:
IN VERBIS:
ART.219 — As proposições serão distribuídas;
Il! - Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de finanças e
orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria e financeiro;
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de leis, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento
regular, o relator opina a favor, podendo ser analisado e votado em plenário.
DECISAO E VOTO DO PRESIDENTE DA COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Em reunião, com os membros com a comissão de finanças e orçamentos, para fins de tratar do
projeto de lei 012/2022, o presidente da comissão de finanças e orçamentos juntamente com
relato e membro decide:
Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário.
PAscO L p; MIVZNA LUCAS SANTANA FIUZA
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
SALA DAS COMISSÕES 15 DE março DE 2022.
HIL
:; Câmara Municipal de Itapuã do Oestgsna 1 de 1
E Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde.
E a
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E SAÚDE.
Projeto de Lei: 012/2022
Autoria: Executivo Municipal
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022,
NO VALOR DE R$ 1.576.151,61PARA ATENDER AS
NECESSIDADERS DASECRETARIA DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VOTO DO RELATOR
NADA AA dia
|. INTRODUÇÃO
Trata-se de análise técnica da comissão permanente, por sua natureza €
competência determinadas no Regimento Interno da Casa de Leis. O presente
projeto de Lei tem iniciativa do Executivo Municipal.
Devidamente protocolada nesta Casa de Leis, sendo encaminhada a
comissão de Constituição, Redação e Justiça, que emitiu parecer favorável pela
legalidade, constitucionalidade e forma.
2. DA ANÁLISE
O projeto de Lei visa “ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 1.576.15L,61PARA ATENDER AS NECESSIDADERS
DASECRETARIA DE SAÚDE”. Entendendo haver interesse para administração pública e
sendo a matéria pertinente é relevante, emite parecer favorável pela aprovação
da matéria.
Pres. Médici esque/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax: (0XX69) 3231 2283 e-mail; A |
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde.
Cm
3. CONCLUSÃO
É opinião deste relator que o Projeto de Lei possui constitucionalidade e
legalidade, apresentando conveniência, oportunidade e interesse público
coletivo, apresentando legalidade e constitucionalidade pelos fundamentos
apresentados nos pareceres técnico jurídico e da Comissão de Constituição,
Redação e Justiça, sendo pela APROVAÇÃO da matéria.
E
- Minéia Silva Pereira
Re atora
PARECER DA COMISSÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E SAÚDE.
Vistos, relatados e discutidos o Projeto de Lei 012/2022, que “DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$
1.576.151,61PARA ATENDER AS NECESSIDADERS DASECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, sendo APROVADO por 03 votos favoráveis e nenhum contrário.
Fábio Júnior da Silva Ferreira
Presidente
Minéia aábjlva Pereira
Refatora
Iva Carlos Tenório de Oliveira
Membro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail:
admincamara(acamaraitapuadooeste.com site:
www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÉDULA DE VOTAÇÃO
ASSUNTO:
AV) elo O ON 7/77
LEITURA ( ) VOTAÇÃO &)
VEREADORES (AS) A favor Contra Abst. Ausent
Antônio Costa Sena
Ailton José da Silva
Fabio J. da Silva Ferreira
| Hilberto Pascoal Pereira
Ivan Carlos T. de Oliveira
Jefferson Eduardo O. Azevedo
Vereador Vice-Presidente 1
Lucas Santana
2º secretário
Fiuza
1º secretária
Minéia da Silva Pereira
Rose Lopes dos Santos Oliveira
Presidente L
[SM 8
NÃO 0 Aprovado
Abstenções | Rejeitado
Ausente
Itapuã do Oeste - RO, |.5 de março de 2022.
Rose L. g Sa: india
Jefferson Eduardo O. —
Vereador Vice-Presidente
Minéia da a Pereira
1º secretária
o
Lucas Santana Fiúza
2º secretário
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
É ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
- AUTÓGRAFO Nº012/2022
PROJETO DE LEI 012/2022
DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE
R$ 1.576.151,61 PARA ATENDER AS
NECESSIDADERS DA SECRETARIA DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Superávit
Financeiro na importância de R$ 1.576.151,61 (Hum Milhão e Quinhentos e Setenta e Seis
Mil, Cento e Cinquenta e Um Reais e Sessenta e Um Centavos). Alocados nos
projetos/atividades conforme ANEXO I do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão Superávit
Financeiro na importância de R$ 1.576.151,61 (Hum Milhão e Quinhentos e Setenta e Seis
Mil, Cento e Cinquenta e Um Reais e Sessenta e Um Centavos).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão
Superávit Financeiro, previstos no Art. 43 8 1º Item I da Lei 4.320/64.
Art, 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste - RO, 16 de março de 2021.
ROSE LOPES os SANTOS OLIVEIRA
Vereador-Presidente
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
h
e-i mail: dmincamara()camaraitapuadooeste.c« com Iurélia Po Batista