materia nº 9/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO N%j.
Ofício Nº.17/GAB/22 Itapuã do Oeste, 15 de Fevereiro de 2022.
AO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXMA. SENHORA: ROSE LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
ITAPUÃ DO OESTE - RO
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a
Mensagem Nº. 09/2022, que trata do Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
crédito, através de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercicio anterior a fim de que vossas excelências apreciem e deliberem sobre a
matéria.
Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada
estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
f
7
a AR
CHEFE DO EXECUTIVO
galho Borges
a gs
des de e aninte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 09/2022
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO.
Nobres Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata sobre a abertura de
crédito através de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior, valor global de R$ 566.949,81 (Quinhentos e Sessenta e Seis Mil,
Novecentos e Quarenta e Nove Reais e Oitenta e Um Centavos), especificados
abaixo e distribuídos por fonte de recurso conforme demonstrativo contábil e cópia
de propostas em anexo.
Tendo em vista a real necessidade de orçamento nos projetos Atividades
relacionados no projeto de lei em questão.
Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão
de Superávit Financeiro, previstos no Art. 43 8 1º Item | da Lei 4.320/64.
Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas
Excelências, já comprovada em ocasiões anteriores, antecipo votos de
agradecimentos, renovando protestos de consideração e apreço.
Itapuã do Oeste, 15 de fevereiro de 2022.
/ /
24
MOISE ARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2022, NO-VALOR DE
R$ 566.949,81 PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
= O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por
Superávit Financeiro na importância de R$ 566.949,81 (Quinhentos e Sessenta e
Seis Mil, Novecentos e Quarenta e Nove Reais e Oitenta e Um Centavos).
Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO I do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão
Superávit Financeiro na importância de R$ 566.949,81 (Quinhentos e Sessenta e
Seis Mil, Novecentos e Quarenta e Nove Reais e Oitenta e Um Centavos).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo,
advirão Superávit Financeiro, previstos no Art. 43 8 1º Item | da Lei 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste - RO, 15 de fevereiro de 2022.
/ ff;
o? AVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
= Prajgad
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO |
Local: 020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 513
08.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e
Polo Jaalis Ade Ne Toa E E aa UA R$ 11.696,15
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 469
08.244.0005.0022.0000 BL GBF - Gestão do Programa Bolsa Família e do
Cadastro Unico 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 470
08.244.0005.0022.0000 BL GBF - Gestão do Programa Bolsa Família e do
Cet Elite (O Iale o NA caia RR PR O R$ 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 471
08.244.0005.0022.0000 BL GBF - Gestão do Programa Bolsa Família e do
Cadasmo Unico E ma sr nica o a R$ 2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 472
08.244.0005.0022.0000 BL GBF - Gestão do Programa Bolsa Família e do
(E AMASHO UNICO... cisma eras rr innecras encenaton prado (ea a nana Rs R$ 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 473
08.244.0005.0022.0000 BL GBF - Gestão do Programa Bolsa Família e do
Cadastro Unico 1.427,51 :
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 474
08.244.0005.0022.0000 BL GBF - Gestão do Programa Bolsa Família e do
Cadastro Único: === sms arame inn Sano ru R$ 3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 475
08.244.0005.0023.0000 BL GSUAS - Gestão do
Us a 1 PRE RR ao Toda To doe cito nsadarra a Son Pee T OSC oTRR Ron Sa R$ 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 476
08.244.0005.0023.0000 BL GSUAS - Gestão do
CSV q UR RAE, nd e A RE DRE o reto RI E R$ 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 477
08.244.0005.0023.0000 BL GSUAS - Gestão do
SUAS Esses ca ass CaA DORM iEs da ate endata ro cbtadapar ira ranataspamsananaa ns diseaR dana ransnaça R$ 2.191,39
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 478
08.244 0005.0023.0000 BL GSUAS - Gestão do
ie a E Pi RR 2 RO 16.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 479
08.244.0005.0023.0000 BL GSUAS - Gestão do
UA Ra So e cc ORA R$ 3.000,00
3390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 480
08.244.0005.0023.0000 BL GSUAS - Gestão do
(Ups Cosa RE SO Do o RA RR RR SER E PORT RE OO II R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 481
08.244.0005.0019.0000 BL PSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
BASICO RIMO O Ri er ntenessas corinaren don a RR Ra ema ne R$ 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LA
grratho”
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 482
08.244. 0005.0019.0000 BL PSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
EYÁS Cio ato ds 1 ER Sr SAR R$ 6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 483
08.244.0005.0019.0000 BL PSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
BASICO EIXO: o anna quis! eieessassrossosensracadtocageths rodada al nis otdaad R$ 14.924,86
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 484
08.244.0005.0019.0001 BL PSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
RM RINDO sagas cunnscesstssa eps aires cairenaire praia tiraram R$ 7.539,11
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 485
08.244.0005.0021.0000 BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial
de Média Complexidade DS sai a crie jaca rali ERAS Ne R$ 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 486
08.244.0005.0021.0000 BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial
de Media:Complexidade:. = atras agonicsigessa sasestatipraretenento areas serena R$ 4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 487
08.244.0005.0021.0000 BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial
de Média:Complexidades sussa. psssisesssesomesesssdites ie sendtenenenecsactatudo R$ 2.692,24
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 488
08.244.0005.0019.0000 BL PSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
BASIBOIEIXO ms CE E saapecaeto cart repaas era siiDa Reina ad a R$ 6.000,22
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
A
qo - dB
CAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - dês
GABINETE DO PREFEITO Ns
Ficha: 489
08.244.0005.0023.0002 BL GSUAS - Gestão do
QUO en ne icra aos na cean center aca atue espa RPtença R$ 85.336,74
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 490
08.244.0005.0023.0002 BL GSUAS - Gestão do
ds RAN poor ONA O ORE RD RNA REU sos Sabias ci Oro oro had ereramcenseneanracasaanenvenceneo R$ 13.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Ficha: 491
08.244.0005.0023.0002 BL GSUAS - Gestão do
UNO nNS NA VERa pci Sado pe AA RR SRRRDRRDR RREO ae R$ 6.892,61
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 492
08.244.0005.0023.0002 BL GSUAS - Gestão do
UPS MR Ca iii RAS Se RANA ro R$ 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 493
08.244.0005.0024.0000 Programa de Proteção aos Direitos da Criança e
A OlSEGONIES dn or ani ceeiroaticio rindo norndennta das pura ERRAR pe pad cena R ES R$ 3.086,75
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 494
08.244.0005.0019.0004 BL PSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
ENCEOFRMO sia eimserecareasenieremererentoecnenes cosrsienraseRnneTo rins nn ee R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 495
08.244.0005.0019.0004 BL PSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
BASICOFIXO, uia ncredaniseefonsa ver canas osasnad nano suada qesn Rr dead na R$ 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
|
=*
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 496
08.244.0005.0019.0004 BL PSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
BASICORIXO =: o anta una eia cana arde aa R$ 7.391,12
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 497
08.244.0005.0019.0005 BL PSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
BASICOIRIXOS ser ace raraiiro sesfearessasas ih suor vostareLitre ievtcada senda R$ 1.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 498
08.244.0005.0019.0005 BL PSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
Do dr do 8 SR RR ON A NARA A R$ 6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 499
08.244 .0005.0019.0000 BL PSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
BASICO RIXO Ga Ria a sia es crsiraeresdec an eqredi ndo pis capTaDRe E aROS R$ 2.004,99
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 500
08.244.0005.0019.0005 BL PSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
BASICO: BIXOS SC Ro parir imaises arara penta rena ea R$ 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 501
08.244.0005.0019.0006 BL PSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
BASICO EIXO tata o criara iaeenairenaviria R$ 2.500,00 É
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 502
08.244.0005.0019.0006 BL PSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
BASICORXO patos ioatintegaad ARE dp R$1.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
o
ara
Ed
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE- RO 2 5
GABINETE DO PREFEITO ç
Ficha: 503
08.244.0005.0019.0006 BL PSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
BASICO EIXO SE e Case onsiniredeaptieiminsoatseatãs ciariitaa tos dera c en Gan RR R$ 3.226,98
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 504
08.244.0005.0020.0001 BL PSB -Manutenção dos Benefícios
EN(ojo IS RE «R$ 71.121,11
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 505
08.244.0005.0021.0001 BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial
de Média Complexidade.................................e eee rr rr rreresarerntnes R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 506
08.244.0005.0021.0001 BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial
de Média Complexidade......................... eee eeeseerereerereeserteneereneeme R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 507
08.244 0005.0021.0001 BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial
de Média Complexidade..................i ses eseesteeemesstesieeemeetens R$ 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 508
08.244.0005.0021.0001 BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial
deileuia Complexidade cs msi amanita in ia RD OO 2002
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 509
08.244.0005.0021.0001 BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial
de Média Complexidade... R$ 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - ro NE
GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 510
08.244.0005.0019.0007 BL PSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
BASIBOIRIXO ss suites qro o neriralradio R$ 23.791,59
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 511
08.244.0005.0019.0008 BL PSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
BASICORIXO ia ane nn arraia fa R$ 6.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 512
08.244.0005.0021.0004 BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial
de Média Complexidade................. R$ 2.462,01
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 514
08.244.0005.0019.0012 BL PSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
BASICOIRIXO cr dE teria rs R$ 111.140,91
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Superávit Financeiro: R$ 566.949,81
tapuá do Oeste - RO, 15 de fevereiro de 2022.
MOI GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
1 pa /
F) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO /
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL-STASEM
Ofício nº 10/SEMTAS/2022 Itapuã do Oeste, 03 de Fevereiro de
DA: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência social - SEMTAS
PARA: Secretaria de Administração e Planejamento
Assunto: Superávit Financeiro 2021/2022
Senhor Secretário,
Ao tempo em que cumprimentamos, vimos por meio deste, encaminhar
o quadro do Superávit Financeiro do exercício de 2021 conforme o equilíbrio
financeiro que foi repassado para esta secretaria Municipal de Trabalho e
Assistência Social.
Segue em anexo o quadro do Demonstrativo de Divisão de superávit
Financeiro para 2022, e o quadro de Equilíbrio Financeiro.
Sendo assim me disponho para qualquer esclarecimento, certos de contar com
o vosso apoio.
Atenciosamente,
Pd
dd |
Rosie bosa de Araújo
Secretária - SEMTAS
Port.04/GAB-PMIO/2017
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W'6es'z = SVNa-IeI9OS B1IU9ISISSy 9P [BUO|I2N Opun | op Sosinday ap eu sy oBipog ajus
H'ses'z SUBI 0/91919X9 Op OSINIAN-SVNA-[e10S BloU9)SISSY 9p [2uOIDEN Opun4 Op SOSINDaM 9F DOOO'BLEZ NIS ju
(AJS)OININIA À OLNINIDITV LHOA 30 OSIANAS - V00'6L05000'PPZ;
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y ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DA PRESIDENTE
PROJETO DE LEINº 009/2022
Autoria: Executivo Municipal
Inicialmente, faz-se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
“O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no
regimento interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
Trata-se de Projeto de Lei Municipal nº 009/2022, de autoria do Poder Executivo,
que, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 566.949,81PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da
CCJR, é que a relatoria invoca o artigo 219, 1 do RI, cito: Art. 219 — As
proposições serão distribuídas: | — obrigatoriamente, à CCJR para o
exame da admissibilidade constitucional, juridicidade e de técnica
legislativa. Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei,
estando absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as
técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta
relatoria opina a favor do projeto, podendo este ser analisado e votado
pelo plenário.”
DECISÃO E VOTO DA PRESIDENTE DA CCJR
Mid
Em reunião a CCJ, para fins de tratar deste projeto de lei nº 009/2022, a presidente da
comissão CCJR juntamente com o relator, e membros decidem:
Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário.
Sala das Comissões , 14 de março de 2022.
MINÉIA DASSIBVA PEREIRA
Presidente da CCJR
JEFFERSON EDUARDO OLIVEIRA AZEVEDO
Relator da CCJR
fala sosE ASIA
Vereador/membro
Pres. Médici esg.c'Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax: (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(ycamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
PARECER DO RELATOR
PROJETO DE LEI Nº009/2022
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
Parecer do relator da comissão orçamento e finanças
O relator da COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de
Itapuã do oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno
nessa casa de leis apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto de lei municipal mensagem 009/2022 de autoria do poder
executivo municipal:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE 2022, NO VALOR DE R$566.949,81
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ”.
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da
comissão de finanças e orçamentos dispõe o artigo 219 inciso II, do regimento interno
desta casa:
IN VERBIS:
ART.219 — As proposições serão distribuídas;
!l - Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de
finanças e orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria
e financeiro;
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de leis, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de
orçamento regular, o relator opina a favor, podendo ser analisado e votado em
plenário.
Sala de comissões, 15 de março de 2022.
( TANTA
RELATOR
PARECER DO PRESIDENTE
PROJETO DE LEI N 009/2022
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
Inicialmente, faz se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
O relator da COMISSAO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de Itapuã do
oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno nessa casa de leis
apresenta-se 0 parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto de lei municipal 009/2022, de autoria do poder executivo municipal:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE 2022, NO VALOR DE R$566.949,81
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da comissão de
finança e orçamento dispõe o artigo 219 inciso Il, do regimento interno desta casa:
IN VERBIS:
ART.219 — As proposições serão distribuídas;
Hl - Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de finanças e
orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria e financeiro;
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de leis, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento
regular, o relator opina a favor, podendo ser analisado e votado em plenário.
DECISAO E VOTO DO PRESIDENTE DA COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Em reunião, com os membros com a comissão de finanças e orçamentos, para fins de tratar do
projeto de lei 009/2022, o presidente da comissão de finanças e orçamentos juntamente com
relato e membro decide:
Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário.
SALA DAS COMISSOES 15 DE março DE 2022.
| ,
É A AU Vdealtina LUCAS SANTANA FIUZA
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
«PODER R LEGISLATIVO
CÉDULA DE VOTAÇÃO
ASSUNTO: Volaca) do proyglo de lu qua zé
LEITURA ( ) VOTAÇÃO (x )
VEREADORES (AS) A favor Contra Abst. Ausent
Antônio Costa Sena
| Ailton José da Silva
Fabio J. da Silva Ferreira
Hilberto Pascoal Pereira
Ivan Carlos T. de Oliveira
Jefferson Eduardo O. Azevedo
| Vereador Vice-Presidente
Lucas Santana Fiuza
2º secretário
Minéia da Silva Pereira
| 1º secretária
Rose Lopes dos Santos Oliveira
Presidente Lo
SIM | 0%
NÃO
Abstenções |
Ausente |
x |x |x |x|x)s bjx
||
]
|
Aprovado
=
Rejeitado
Itapuã do Oeste - RO, /5 de março de 2022.
| rena
Rose L. dos Santos Oliveira
ersof Eduardo O. —
Vereador Vice-Presidente
car se ya Pereira
ºs tária
2º socreiii
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
AUTÓGRAFO Nº009/2022
PROJETO DE LEI 009/2022
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE
R$ 566.949,81 PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Superávit
Financeiro na importância de R$ 566.949,81 (Quinhentos e Sessenta e Seis Mil, Novecentos e
Quarenta e Nove Reais e Oitenta e Um Centavos). Alocados nos projetos/atividades conforme
ANEXO I do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão Superávit
Financeiro na importância de R$ 566.949,81 (Quinhentos e Sessenta e Seis Mil, Novecentos e
Quarenta e Nove Reais e Oitenta e Um Centavos).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão
Superávit Financeiro, previstos no Art. 43 8 1º Item I da Lei 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste - RO, 16 de março de 2021.
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dk vOUVA
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Vereador-Presidente
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 > E
e-mail: admincamara()camaraitapuadooeste.com Lucélia ria Batista
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