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materia nº 872/2022

Tipo Leis Sancionadas
Número / Ano 872 / 2022
Date 2022-03-07
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 453.753,11 PARA INVESTIMENTO AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE NA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 872 DE 07 DE MARÇO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE
R$ 453.753,11 PARA INVESTIMENTO-
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE NA SECRETARIA DE
OBRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
. | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por
Superávit Financeiro na importância de R$ 453.753,11 (Quatrocentos e Cinquenta e
Três Mil, Setecentos e Cinquenta e Três Reais e Onze Centavos). Alocados nos
projetos/atividades conforme ANEXO | do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão
Superávit Financeiro na importância de R$ 453.753,11 (Quatrocentos e Cinquenta e
Três Mil, Setecentos e Cinquenta e Três Reais e Onze Centavos).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo,
advirão de Superávit Financeiro, previstos no Art. 43 $1º Item i da Lei 4.320/64
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 07 de março de 2022.
MOIS ARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO |
Local: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
Ficha: 447
04.122.0003.0043.0035 Investimentos... R$ 417.967,11
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 448
04.122.0003.0043.0035 | Investimentos..........iiis R$ 35.786,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Superávit Financeiro: R$ 453.753,11
Itapuã do Oeste - RO, 07 de Março de 2022.
MOIS RCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO

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