| Tipo | Leis Sancionadas |
|---|---|
| Número / Ano | 872 / 2022 |
| Date | 2022-03-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 453.753,11 PARA INVESTIMENTO AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE NA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 872 DE 07 DE MARÇO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 453.753,11 PARA INVESTIMENTO- AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE NA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. . | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Superávit Financeiro na importância de R$ 453.753,11 (Quatrocentos e Cinquenta e Três Mil, Setecentos e Cinquenta e Três Reais e Onze Centavos). Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO | do presente projeto. Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão Superávit Financeiro na importância de R$ 453.753,11 (Quatrocentos e Cinquenta e Três Mil, Setecentos e Cinquenta e Três Reais e Onze Centavos). Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão de Superávit Financeiro, previstos no Art. 43 $1º Item i da Lei 4.320/64 Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Itapuã do Oeste - RO, 07 de março de 2022. MOIS ARCIA CAVALHEIRO CHEFE DO EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO ANEXO | Local: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS Ficha: 447 04.122.0003.0043.0035 Investimentos... R$ 417.967,11 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 448 04.122.0003.0043.0035 | Investimentos..........iiis R$ 35.786,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Superávit Financeiro: R$ 453.753,11 Itapuã do Oeste - RO, 07 de Março de 2022. MOIS RCIA CAVALHEIRO CHEFE DO EXECUTIVO