| Tipo | Leis Sancionadas |
|---|---|
| Número / Ano | 874 / 2022 |
| Date | 2022-03-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 223.800,00 PARA INVESTIMENTO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 874 DE 07 DE MARÇO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 223.800,00 PARA INVESTIMENTOS- AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 4º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Superávit Financeiro na importância de R$ 223.800,00 (Duzentos e Vinte e Três Mil e Oitocentos Reais). Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO ! do presente projeto. Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão Superávit Financeiro na importância de R$ 223.800,00 (Duzentos e Vinte e Três Mil e Oitocentos Reais). Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão Superávit Financeiro, previstos no Art. 43 8 1º Item | da Lei 4.320/64. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Itapuã do Oeste - RO, 07 de março de 2022. j ARCIA CAVALHEIRO CHEFE DO EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO ANEXO | Local: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS Ficha: 451 04/102.0003 0043.0037 Investimentos...........issssssssp aaa R$ 200.000,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 452 04:122:0003.0043 0037: - Investimentos........;....ercssacecusscecsress emnietenção R$ 23.800,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Superávit Financeiro: R$ 223.800,00 Itapuá do Oeste - RO, 07 de março de 2022. o”. IA CAVALHEIRO CHEFE DO EXECUTIVO