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materia nº 874/2022

Tipo Leis Sancionadas
Número / Ano 874 / 2022
Date 2022-03-07
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 223.800,00 PARA INVESTIMENTO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 874 DE 07 DE MARÇO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE
R$ 223.800,00 PARA INVESTIMENTOS-
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSUMO NA SECRETARIA DE
OBRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 4º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por
Superávit Financeiro na importância de R$ 223.800,00 (Duzentos e Vinte e Três Mil
e Oitocentos Reais). Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO ! do
presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão
Superávit Financeiro na importância de R$ 223.800,00 (Duzentos e Vinte e Três Mil
e Oitocentos Reais).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo,
advirão Superávit Financeiro, previstos no Art. 43 8 1º Item | da Lei 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste - RO, 07 de março de 2022.
j
ARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO |
Local: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
Ficha: 451
04/102.0003 0043.0037 Investimentos...........issssssssp aaa R$ 200.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 452
04:122:0003.0043 0037: - Investimentos........;....ercssacecusscecsress emnietenção R$ 23.800,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Superávit Financeiro: R$ 223.800,00
Itapuá do Oeste - RO, 07 de março de 2022.
o”. IA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO

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