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materia nº 875/2022

Tipo Leis Sancionadas
Número / Ano 875 / 2022
Date 2022-03-07
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 1.088.809,09 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 875 DE 07 DE MARÇO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE
R$ 1.088.809,09 PARA ATENDER AS
NECESSIDADERS DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
- O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por
Superávit Financeiro na importância de R$ 1.088.809,09 (Um Milhão e Oitenta e
Oito Mil, Oitocentos e Nove Reais e Nove Centavos). Alocados nos
projetos/atividades conforme ANEXO | do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão
Superávit Financeiro na importância de R$ 1.088.809,09 (Um Milhão e Oitenta e
Oito Mil, Oitocentos e Nove Reais e Nove Centavos).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo,
advirão Superávit Financeiro, previstos no Art. 43 8 1º Item | da Lei 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste - RO, 07 de março de 2022.
A CIÃ CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO |
Local: 020602 FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUC. BASICA E DE VALOR
PR
Ficha: 453
12.361.0007.0047.0000 Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino
Rulidamentas e aa R$ 34.767,42
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 454
12.361.0007.0080.0000 Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB
QUO san inca ico SR R$ 606.422,99
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 455
12.361.0007.0055.0000 Manutenção da Educação Básica —
CS Se = o ES PRA SRP aR O SR O ERRAR a O R$ 98.677,10
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 456
12.361.0007.0094.0000 PDDE - Mais
ESQOlaS is a ss Srs er atear DO RS R$ 20.520,29
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 457
12.361.0007.0094.0000 PDDE - Mais Escolas... R$ 12.205,40
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 458
12.365.0007.0057.0000 Fornecimento e Manutenção de Alimentação Escolar
aos Alunos das Escolas Municipais do Ensino
RU o ra E R$ 7.925,13
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 459
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
12.366.0007.0063.0000 Fornecimento e Manutenção de Alimentação Escolar
aos Alunos das Escolas Municipais da Educação de Jovens e
AQUOSS eso ne aC eU Sloan era O Rea pu R$ 2.545,32
Ficha: 460
12.365.0007.0057.0001 Fornecimento e Manutenção de Alimentação Escolar
aos Alunos das Escolas Municipais do Ensino
anti ses SD So ni R$ 14.994,65
Ficha: 461
12.361.0007.0098.0000 Fornecimento e Manutenção de Alimentação Escolar
aos AIUNOSIdo AEE = sms ns neon E A R$ 6.592,43
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 462
10.361.0007.0045.0000 Manutenção e Ampliação da
EIOLaRE e enc O rover in a R$ 38.786,88
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 463
12.361.0007.0045.0000 Manutenção e Ampliação da
Fier DS non DE E to R$ 1.251,54
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020603 DIFUSÃO DA CULTURA, ESPORTE LAZER E RECREAÇÃO.
Ficha: 464
27.812.0008.0090.0000 Lei Pelé -
SEDOCR Cu e are O A R$ 9.161,38
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 465
13.392.0008.0070.0001 | Apoio, Incentivo a Produção e à Difusão das
Manifestações GUbUralS astro cre croro SR R$ 17.538,04
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
|
u
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 466
27.392.0008.0006.0005 Realização de Convênios Contr. e Outras
ranstotências ea on o a R$ 20.300,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 467
27.392.0008.0006.0005 Realização de Convênios Contr. e Outras
ansielências Mc e ro E E R$ 194.300,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 468
27.392.0008.0006.0005 Realização de Convênios Contr. e Outras
anBierenigias e br R$ 2.820,52
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Superávit Financeiro: 1.088.809,09
Itapuã do Oeste - RO, 07 de março de 2022.
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO

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