| Tipo | Leis Sancionadas |
|---|---|
| Número / Ano | 875 / 2022 |
| Date | 2022-03-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 1.088.809,09 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 875 DE 07 DE MARÇO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 1.088.809,09 PARA ATENDER AS NECESSIDADERS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Superávit Financeiro na importância de R$ 1.088.809,09 (Um Milhão e Oitenta e Oito Mil, Oitocentos e Nove Reais e Nove Centavos). Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO | do presente projeto. Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão Superávit Financeiro na importância de R$ 1.088.809,09 (Um Milhão e Oitenta e Oito Mil, Oitocentos e Nove Reais e Nove Centavos). Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão Superávit Financeiro, previstos no Art. 43 8 1º Item | da Lei 4.320/64. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Itapuã do Oeste - RO, 07 de março de 2022. A CIÃ CAVALHEIRO CHEFE DO EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO ANEXO | Local: 020602 FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUC. BASICA E DE VALOR PR Ficha: 453 12.361.0007.0047.0000 Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Rulidamentas e aa R$ 34.767,42 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 454 12.361.0007.0080.0000 Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB QUO san inca ico SR R$ 606.422,99 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 455 12.361.0007.0055.0000 Manutenção da Educação Básica — CS Se = o ES PRA SRP aR O SR O ERRAR a O R$ 98.677,10 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 456 12.361.0007.0094.0000 PDDE - Mais ESQOlaS is a ss Srs er atear DO RS R$ 20.520,29 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 457 12.361.0007.0094.0000 PDDE - Mais Escolas... R$ 12.205,40 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 458 12.365.0007.0057.0000 Fornecimento e Manutenção de Alimentação Escolar aos Alunos das Escolas Municipais do Ensino RU o ra E R$ 7.925,13 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 459 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO 12.366.0007.0063.0000 Fornecimento e Manutenção de Alimentação Escolar aos Alunos das Escolas Municipais da Educação de Jovens e AQUOSS eso ne aC eU Sloan era O Rea pu R$ 2.545,32 Ficha: 460 12.365.0007.0057.0001 Fornecimento e Manutenção de Alimentação Escolar aos Alunos das Escolas Municipais do Ensino anti ses SD So ni R$ 14.994,65 Ficha: 461 12.361.0007.0098.0000 Fornecimento e Manutenção de Alimentação Escolar aos AIUNOSIdo AEE = sms ns neon E A R$ 6.592,43 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 462 10.361.0007.0045.0000 Manutenção e Ampliação da EIOLaRE e enc O rover in a R$ 38.786,88 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 463 12.361.0007.0045.0000 Manutenção e Ampliação da Fier DS non DE E to R$ 1.251,54 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020603 DIFUSÃO DA CULTURA, ESPORTE LAZER E RECREAÇÃO. Ficha: 464 27.812.0008.0090.0000 Lei Pelé - SEDOCR Cu e are O A R$ 9.161,38 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 465 13.392.0008.0070.0001 | Apoio, Incentivo a Produção e à Difusão das Manifestações GUbUralS astro cre croro SR R$ 17.538,04 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | u | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO Ficha: 466 27.392.0008.0006.0005 Realização de Convênios Contr. e Outras ranstotências ea on o a R$ 20.300,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 467 27.392.0008.0006.0005 Realização de Convênios Contr. e Outras ansielências Mc e ro E E R$ 194.300,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Ficha: 468 27.392.0008.0006.0005 Realização de Convênios Contr. e Outras anBierenigias e br R$ 2.820,52 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Superávit Financeiro: 1.088.809,09 Itapuã do Oeste - RO, 07 de março de 2022. MOISES GARCIA CAVALHEIRO CHEFE DO EXECUTIVO