br-locleg corpus explorer

← Itapuã do Oeste (RO)

materia nº 877/2022

Tipo Leis Sancionadas
Número / Ano 877 / 2022
Date 2022-03-17
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 566.949,81 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id591

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 8

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 877 DE 17 DE MARÇO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE
R$ 566.949,81 PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
Iesacilia ma Bad ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
CART De ae PROVIDÊNCIAS”.
.. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por
Superávit Financeiro na importância de R$ 566.949,81 (Quinhentos e Sessenta e
Seis Mil, Novecentos e Quarenta e Nove Reais e Oitenta e Um Centavos).
Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO I do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão
Superávit Financeiro na importância de R$ 566.949,81 (Quinhentos e Sessenta e
Seis Mil, Novecentos e Quarenta e Nove Reais e Oitenta e Um Centavos).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo.
advirão Superávit Financeiro, previstos no Art. 43 S 1º Item | da Lei 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
, ltapuã do Oeste - RO, 17 de março de 2022.
/2A fá
E, Um, CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO |
Local: 020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 513
08.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e
aamipisiatvas im mc R$ 11.696,15
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 469
08.244.0005.0022.0000 BL GBF - Gestão do Programa Bolsa Família e do
Cadastro Único 3 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 470
08.244.0005.0022.0000 BL GBF - Gestão do Programa Bolsa Família e do
Padasiolnico ce ns O R$ 20.000,00
Ficha: 471
08.244.0005.0022.0000 BL GBF - Gestão do Programa Bolsa Família e do
O mienraninçes Ra R$ 2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 472
08.244.0005.0022.0000 BL GBF - Gestão do Programa Bolsa Família e do
CadasuolÚnico Cm SE R$ 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 473
08.244.0005.0022.0000 BL GBF - Gestão do Programa Bolsa Família e do
Cadastro Único 1.427,51
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 474
08.244.0005.0022.0000 BL GBF - Gestão do Programa Bolsa Família e do
Cacaso R$ 3.000,00
ps S
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 475
08.244.0005.0023.0000 BL GSUAS - Gestão do
Mo mine R$ 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 476
08.244.0005.0023.0000 BL GSUAS - Gestão do
Sd a a R$ 15.000,00
Ficha: 477
08.244.0005.0023.0000 BL GSUAS - Gestão do
QUAD res FERRARI SOU ne Aa a a RR END O NR SA R$ 2.191,39
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 478
08.244.0005.0023.0000 BL GSUAS - Gestão do
SNC e a DIR :- R$ 16.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 479
08.244.0005.0023.0000 BL GSUAS - Gestão do
MM a A e PS R$ 3.000,00
a E R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 481
08.244 0005.0019.0000 BLPSB “Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
Ce ii d di AR A R$ 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 482
08.244.0005.0019.0000 BL PSB “Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
RM cs R$ 6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 483
08.244.0005.0019.0000 BLPSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
DIO CUBIXO Ds o cs E TR O R$ 14.924,86
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 484
08.244.0005.0019.0001 BL PSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
MM R$ 7.539,11
Ficha: 485
08.244.0005.0021.0000 BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial
ce MedialGomplexidade E SR R$ 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 486
08.244.0005.0021.0000 BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial
no eis ai cr ond RN RE - R$ 4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 487
08.244.0005.0021.0000 BL PSENMC - Manutenção da Proteção Social Especial
geiMediaiComplexidade = ma R$ 2.692,24
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 488
08.244 0005.0019.0000 BLPSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
MM E R$ 6.000,22
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
E ad
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 489
08.244.0005.0023.0002 BL GSUAS - Gestão do
RR er R$ 85.336,74
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 490
08.244.0005.0023.0002 BL GSUAS - Gestão do
SUNS curta nr RR RR R$ 13.000,00
Ficha: 491
08.244.0005.0023.0002 BL GSUAS - Gestão do
DUAS O a Cn Da So No ud io CR Pa R$ 6.892,61
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 492
08.244.0005.0023.0002 BL GSUAS - Gestão do
OR a das RR cn o an ad R$ 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 493
08.244.0005.0024.0000 Programa de Proteção aos Direitos da Criança e
dolescentasE ia en sr O RS R$ 3.086,75
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 494
08.244.0005.0019.0004 BL PSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
BASICOBIXO a nn O Papa R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 495
08.244.0005.0019.0004 BLPSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
MM ia E O R$ 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 496
08.244.0005.0019.0004 BLPSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
RM R$ 7.391,12
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 497
08.244.0005.0019.0005 BLPSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
MM sa E R$ 1.500,00
Ficha: 498
08.244.0005.0019.0005 BLPSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
e e a R$ 6.000,00
Ficha: 499
08.244.0005.0019.0000 BLPSB “Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
o SS R$ 2.004,99
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 500
08.244.0005.0019.0005 BLPSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
MM R$ 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 501
08.244.0005.0019.0006 BLPSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
BASISO KIKO E sm e R$ 2.500,00 E
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 502
08.244.0005.0019.0006 BLPSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
BASICO a e R$1.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 503
08.244.0005.0019.0006 BLPSB “Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
MM sa R$ 3.226,98
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 504
08.244.0005.0020.0001 BL PSB -Manutenção dos Benefícios
Exequais: a O O R$ iza
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 505
08.244.0005.0021.0001 BL PSENC - Manutenção da Proteção Social Especial
de Modia/Complexidade- a im E R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 506
08.244.0005.0021.0001 BL PSENMC - Manutenção da Proteção Social Especial
deiMédia Complexidade... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 507
08.244.0005.0021.0001 BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial
oSiMedai Complexidade. senna E R$ 5.000,00
Ficha: 508
08.244.0005.0021.0001 BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial
de Média ca dest a ER 10.523,52
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 509
08.244.0005.0021.0001 BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial
de Média Complexidade... R$ 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 510
08.244.0005.0019.0007 BLPSB “Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
BASICORKO a R$ 23.791,59
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 511
08.244.0005.0019.0008 BLPSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
BASICO RIXOS E c R R$ 6.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 512
08.244.0005.0021.0004 BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial
de Média Complexidade... R$ 2.462,01
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 514
08.244.0005.0019.0012 BL PSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO
BASICO GINO ms sto Re R$ 111.140,91
Superávit Financeiro: R$ 566.949,81
» , tapuã do Oeste - RO, 17 de março de 2022.
IA CAVALHEIRO
MOISES GAR
CHEFE DO EXECUTIVO

open original →