| Tipo | Leis Sancionadas |
|---|---|
| Número / Ano | 877 / 2022 |
| Date | 2022-03-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 566.949,81 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 877 DE 17 DE MARÇO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 566.949,81 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE Iesacilia ma Bad ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS CART De ae PROVIDÊNCIAS”. .. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Superávit Financeiro na importância de R$ 566.949,81 (Quinhentos e Sessenta e Seis Mil, Novecentos e Quarenta e Nove Reais e Oitenta e Um Centavos). Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO I do presente projeto. Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão Superávit Financeiro na importância de R$ 566.949,81 (Quinhentos e Sessenta e Seis Mil, Novecentos e Quarenta e Nove Reais e Oitenta e Um Centavos). Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo. advirão Superávit Financeiro, previstos no Art. 43 S 1º Item | da Lei 4.320/64. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. , ltapuã do Oeste - RO, 17 de março de 2022. /2A fá E, Um, CAVALHEIRO CHEFE DO EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO ANEXO | Local: 020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 513 08.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e aamipisiatvas im mc R$ 11.696,15 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 469 08.244.0005.0022.0000 BL GBF - Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 3 2.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL Ficha: 470 08.244.0005.0022.0000 BL GBF - Gestão do Programa Bolsa Família e do Padasiolnico ce ns O R$ 20.000,00 Ficha: 471 08.244.0005.0022.0000 BL GBF - Gestão do Programa Bolsa Família e do O mienraninçes Ra R$ 2.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Ficha: 472 08.244.0005.0022.0000 BL GBF - Gestão do Programa Bolsa Família e do CadasuolÚnico Cm SE R$ 3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 473 08.244.0005.0022.0000 BL GBF - Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 1.427,51 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Ficha: 474 08.244.0005.0022.0000 BL GBF - Gestão do Programa Bolsa Família e do Cacaso R$ 3.000,00 ps S PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 475 08.244.0005.0023.0000 BL GSUAS - Gestão do Mo mine R$ 1.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 476 08.244.0005.0023.0000 BL GSUAS - Gestão do Sd a a R$ 15.000,00 Ficha: 477 08.244.0005.0023.0000 BL GSUAS - Gestão do QUAD res FERRARI SOU ne Aa a a RR END O NR SA R$ 2.191,39 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL Ficha: 478 08.244.0005.0023.0000 BL GSUAS - Gestão do SNC e a DIR :- R$ 16.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Ficha: 479 08.244.0005.0023.0000 BL GSUAS - Gestão do MM a A e PS R$ 3.000,00 a E R$ 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 481 08.244 0005.0019.0000 BLPSB “Manutenção da Proteção Social Básica - PISO Ce ii d di AR A R$ 2.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO Ficha: 482 08.244.0005.0019.0000 BL PSB “Manutenção da Proteção Social Básica - PISO RM cs R$ 6.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 483 08.244.0005.0019.0000 BLPSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO DIO CUBIXO Ds o cs E TR O R$ 14.924,86 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 484 08.244.0005.0019.0001 BL PSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO MM R$ 7.539,11 Ficha: 485 08.244.0005.0021.0000 BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial ce MedialGomplexidade E SR R$ 1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL Ficha: 486 08.244.0005.0021.0000 BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial no eis ai cr ond RN RE - R$ 4.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Ficha: 487 08.244.0005.0021.0000 BL PSENMC - Manutenção da Proteção Social Especial geiMediaiComplexidade = ma R$ 2.692,24 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 488 08.244 0005.0019.0000 BLPSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO MM E R$ 6.000,22 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO E ad PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO Ficha: 489 08.244.0005.0023.0002 BL GSUAS - Gestão do RR er R$ 85.336,74 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 490 08.244.0005.0023.0002 BL GSUAS - Gestão do SUNS curta nr RR RR R$ 13.000,00 Ficha: 491 08.244.0005.0023.0002 BL GSUAS - Gestão do DUAS O a Cn Da So No ud io CR Pa R$ 6.892,61 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 492 08.244.0005.0023.0002 BL GSUAS - Gestão do OR a das RR cn o an ad R$ 6.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 493 08.244.0005.0024.0000 Programa de Proteção aos Direitos da Criança e dolescentasE ia en sr O RS R$ 3.086,75 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 494 08.244.0005.0019.0004 BL PSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO BASICOBIXO a nn O Papa R$ 15.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 495 08.244.0005.0019.0004 BLPSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO MM ia E O R$ 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO Ficha: 496 08.244.0005.0019.0004 BLPSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO RM R$ 7.391,12 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 497 08.244.0005.0019.0005 BLPSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO MM sa E R$ 1.500,00 Ficha: 498 08.244.0005.0019.0005 BLPSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO e e a R$ 6.000,00 Ficha: 499 08.244.0005.0019.0000 BLPSB “Manutenção da Proteção Social Básica - PISO o SS R$ 2.004,99 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 500 08.244.0005.0019.0005 BLPSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO MM R$ 2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 501 08.244.0005.0019.0006 BLPSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO BASISO KIKO E sm e R$ 2.500,00 E 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 502 08.244.0005.0019.0006 BLPSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO BASICO a e R$1.500,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO Ficha: 503 08.244.0005.0019.0006 BLPSB “Manutenção da Proteção Social Básica - PISO MM sa R$ 3.226,98 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 504 08.244.0005.0020.0001 BL PSB -Manutenção dos Benefícios Exequais: a O O R$ iza 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ficha: 505 08.244.0005.0021.0001 BL PSENC - Manutenção da Proteção Social Especial de Modia/Complexidade- a im E R$ 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 506 08.244.0005.0021.0001 BL PSENMC - Manutenção da Proteção Social Especial deiMédia Complexidade... R$ 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 507 08.244.0005.0021.0001 BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial oSiMedai Complexidade. senna E R$ 5.000,00 Ficha: 508 08.244.0005.0021.0001 BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial de Média ca dest a ER 10.523,52 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Ficha: 509 08.244.0005.0021.0001 BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade... R$ 30.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO Ficha: 510 08.244.0005.0019.0007 BLPSB “Manutenção da Proteção Social Básica - PISO BASICORKO a R$ 23.791,59 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 511 08.244.0005.0019.0008 BLPSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO BASICO RIXOS E c R R$ 6.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 512 08.244.0005.0021.0004 BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade... R$ 2.462,01 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 514 08.244.0005.0019.0012 BL PSB -Manutenção da Proteção Social Básica - PISO BASICO GINO ms sto Re R$ 111.140,91 Superávit Financeiro: R$ 566.949,81 » , tapuã do Oeste - RO, 17 de março de 2022. IA CAVALHEIRO MOISES GAR CHEFE DO EXECUTIVO