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materia nº 878/2022

Tipo Leis Sancionadas
Número / Ano 878 / 2022
Date 2022-03-17
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 2.335.720,63 PARA INVESTIMENTO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E MATERIAL PERMANENTE NAS SECRETARIAS DE OBRAS E AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 878 DE 17 MARÇO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
IMBO/AS
| PREFEITURA MUNICIES "=! CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
| DEITAPUADO Ops 1,” | ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE
| PúBticaDo E | Ré 2.335.720,63, PARA
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| Emdisos ao MATERIAL DE CONSUMO E
| Do ucelia 0% Bale MATERIAL PERMANENTE NAS
' SECRETARIAS DE OBRAS E
ca AGRICULTURA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por
Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e
Excesso de Arrecadação do Exercício, na importância de R$ 2.335.720,63 (Dois
Milhões, Trezentos e Trinta e Cinco Mil, Setecentos e Vinte Reais e Sessenta e Três
Centavos). Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO | do presente
projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão
Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e
Excesso de Arrecadação do Exercício, na importância de R$ 2.335.720,63 (Dois
Milhões, Trezentos e Trinta e Cinco Mil, Setecentos e Vinte Reais e Sessenta e Três
Centavos).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo,
advirão Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
e Excesso de Arrecadação do Exercício, previstos no Art. 43 8 1º Item le Il da Lei
4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
4
/
/: p ese Oeste - RO, 17 de março de 2022.
MOISES GÁRCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
ANEXO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
Local: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
Ficha: 517
04.122.0002.0006.0032 Realização de Convênios Contr. e Outras
ico 1 oa SR R$ 955.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 518
04.122 0002.0006.0032 Realização de Convênios Contr. e Outras
ransferências:. o R$ 95.000,00
4.4.90.52.00
Ficha: 519
02.122.0002.0006.0033 Realização de Convênios Contr. e Outras
Transferências PRE e POUR PE, a R$ 1.137.253,86
4.4.90.30.00
Ficha: 520
02.122.0002.0006.0033 Realização de Convênios Contr e Outras
Prensferências. o aaa anRa Rae RR O PNR RPE RR R$ 60.776,77
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020701 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 515
20.122.0002.0006.0031 Realização de Convênios Contr. e Outras
Transferências
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATE
eee R$ 50.000,00
Ficha: 516
20.122.0002.0006.0031 Realização de Convênios Contr. e Outras
Hcenço roça RN R$ 37.690,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Excesso: 1.100.000,00
Superávit Financeiro: 1.235. 720,63
TOTAL: R$ 2.335.720,63
/, VA uá do Oeste - RO, 17 de março de 2022
did CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO

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