| Tipo | Leis Sancionadas |
|---|---|
| Número / Ano | 878 / 2022 |
| Date | 2022-03-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 2.335.720,63 PARA INVESTIMENTO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E MATERIAL PERMANENTE NAS SECRETARIAS DE OBRAS E AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 878 DE 17 MARÇO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE IMBO/AS | PREFEITURA MUNICIES "=! CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO | DEITAPUADO Ops 1,” | ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE | PúBticaDo E | Ré 2.335.720,63, PARA po isa | INVESTIMENTOS. AQUISIÇÃO DE | Emdisos ao MATERIAL DE CONSUMO E | Do ucelia 0% Bale MATERIAL PERMANENTE NAS ' SECRETARIAS DE OBRAS E ca AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. . O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e Excesso de Arrecadação do Exercício, na importância de R$ 2.335.720,63 (Dois Milhões, Trezentos e Trinta e Cinco Mil, Setecentos e Vinte Reais e Sessenta e Três Centavos). Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO | do presente projeto. Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e Excesso de Arrecadação do Exercício, na importância de R$ 2.335.720,63 (Dois Milhões, Trezentos e Trinta e Cinco Mil, Setecentos e Vinte Reais e Sessenta e Três Centavos). Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e Excesso de Arrecadação do Exercício, previstos no Art. 43 8 1º Item le Il da Lei 4.320/64. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 4 / /: p ese Oeste - RO, 17 de março de 2022. MOISES GÁRCIA CAVALHEIRO CHEFE DO EXECUTIVO ANEXO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO Local: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS Ficha: 517 04.122.0002.0006.0032 Realização de Convênios Contr. e Outras ico 1 oa SR R$ 955.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 518 04.122 0002.0006.0032 Realização de Convênios Contr. e Outras ransferências:. o R$ 95.000,00 4.4.90.52.00 Ficha: 519 02.122.0002.0006.0033 Realização de Convênios Contr. e Outras Transferências PRE e POUR PE, a R$ 1.137.253,86 4.4.90.30.00 Ficha: 520 02.122.0002.0006.0033 Realização de Convênios Contr e Outras Prensferências. o aaa anRa Rae RR O PNR RPE RR R$ 60.776,77 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020701 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Ficha: 515 20.122.0002.0006.0031 Realização de Convênios Contr. e Outras Transferências 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATE eee R$ 50.000,00 Ficha: 516 20.122.0002.0006.0031 Realização de Convênios Contr. e Outras Hcenço roça RN R$ 37.690,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Excesso: 1.100.000,00 Superávit Financeiro: 1.235. 720,63 TOTAL: R$ 2.335.720,63 /, VA uá do Oeste - RO, 17 de março de 2022 did CAVALHEIRO CHEFE DO EXECUTIVO