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materia nº 880/2022

Tipo Leis Sancionadas
Número / Ano 880 / 2022
Date 2022-03-17
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 1.576.151,61 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 880 DE 17 DE MARÇO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE
R$ 1.576.151,61 PARA ATENDER AS
NECESSIDADERS DA SECRETARIA
DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
.- OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por
Superávit Financeiro na importância de R$ 1.576.151,61 (Hum Milhão e Quinhentos
e Setenta e Seis Mil, Cento e Cinquenta e Um Reais e Sessenta e Um Centavos).
Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO | do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão
Superávit Financeiro na importância de R$ 1.576.151,61 (Hum Milhão e Quinhentos
e Setenta e Seis Mil, Cento e Cinquenta e Um Reais e Sessenta e Um Centavos)
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo,
advirão Superávit Financeiro, previstos no Art. 43 8 1º Item | da Lei 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste - RO, 17 de março de 2022.
Wb/
MOISES D/:77/AUR
CHEFE DO EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO |
Local: 020502 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO
BASICA
Ficha: 525
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de
SECO LE SU SS Aa a O R$ 39.578,70
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 526
NS ALICIQE o ano VAR MR Se A tos 0 UT too eso aTdie=Dcapaio eras S E UE VS R$ 40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 527
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de
(NETÓto [atoa Doro a a RS PNAD Pe RC a R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 528
10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte —
RIR RREO e RSS Do e periaio ren naiani DADA PAD E asa Ra ED R$ 10.352,31
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 529
10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte —
[ipi ad a da E a e R$ 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 530
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de
Slio na Po dr e RR RR RR RSS R$ 25.964,49
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de
SQUARE Do mirra ta R$ 22.739,06
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 532
Saude re e nan ud us eira DR R$ 10.195,73
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 533
10.301.0006.0028.0001 | Implementação das Ações da Saúde
Bucal Cs css iii nio sc cpitaeser envase ari ninis doa aan R$ 105.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 534
SEÚCIS a DR CARRIED o R$ 10.746,40
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 535
DaUde a e an iri eres R$ 35.609,84
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 536
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de
RUGAS TRA RO ORE SEO R$ 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 537
10.301.0006.0029.0000 Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais —
RAIOS O ca cs e ns oiii rarasrseme irei ELE R$ 101.354,37
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 538
10.301.0006.0033.0000 Manut. e Implem. do Atend. Programa Saúde da
Rappa ra ee ve ces Cate it nois ob eira berma Live a NE DR R$ 35.749,25
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
p)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
Local: 020505 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - VIGILÂNCIA
EM SAUDE
Ficha: 539
10.301.0006.0036.0000 | Incentivo Financ. de Incl.
Miciogonista = aaa ir ais aa Rcc beso ada R$ 46.650,96
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 540
10.301.0006.0036.0000 | Incentivo Financ. de Incl.
MIBLOPODISIA se eis e ssa nes jarro re rs camisiadin dad CARE NAN e R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020504 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO- ASSITÊNCIA
FARMACÊUTICA
Ficha: 541
10.301.0006.0040.0000 Aquisição de Medicamentos Farmácia
EXiGma Sn sh eseenea rea DE DG A R$ 64.809,13
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 542
10.301.0006.0040.0000 Aquisição de Medicamentos Farmácia
EXIGE rias Dean ion Tan cs iris rente cessam ES R$: 312775
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020502 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO
BÁSICA
Ficha: 543
10.301.0006.0032.0000 Manutenção dos Serviços de
SNS poneS Ss ma om roseta sis a an R$ 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 544
10.301.0006.0032.0000 Manutenção dos Serviços de
Nic SEA SERES RS A NR R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
Local: 020505 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - VIGILÂNCIA
EM SAUDE
Ficha: 545
10.304.0006.0041.0000 Manutenção das Atividades da Vigilância
quitada eme maiics Er raia peca NoR Essa dust pela sun CAR ELES ia ese ceu ic R$ 28.268,81
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 546
10.304.0006.0041.0000 Manutenção das Atividades da Vigilância
CENA tn RSA A RR 7 Ro RO R$ 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020502 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO
BÁSICA
Ficha: 547
10.845.0006.4302.0002 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE-
CORONAVIRUSS(GOVIDO) mess sirene more ssasesocentirasiaa o rrdeenpe na R$ 32.880,69
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 548
10.845.0006.4302.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE-
CGORONAMIRUS (GOMIDE) sa cri osaseesrar ceara need R$ 23.198,20
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 549
10.845.0006.4302.0004 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE-
CORONAVIRUSZ(COVIDAO rn end pa e E R$ 6.640,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 550
10.845.0006.4302.0005 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE-
CORONAVIRUS:(COVID-10):.... cesso. osesiso secsimsabiriesecareeretoaa R$ 22.249,90
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
AD)
A, / LJ
EA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 551
10.845.0006.4302.0006 . ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE-
CORONAVIRUS (COVIDAO ese ra RS R$ 53.191,68
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 552
10.845.0006.4302.0007 | ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE-
CORONAVIRUS (COVID AO seres asmaererira gera urso R$ 9.644,48
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 553
10.845.0006.4302.0009 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE-
CORDNAVIRUS CONVIDO) iss sas sisisrssicesnrrros amor iai resina sida R$ 28.042,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 554
10.845.0006.4302.0008 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE-
CORONAVIRUS: (GOVID-19):.. eos R$ 16.460,41
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 555
10.845.0006.4302.0010 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE-
CORONAVIRUS: (COMIDO) essere ES R$ 6.950,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 556
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de
SAUGE n nstrsersimeca DE OS R$ 74.598,82
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 557
10.301.0006.0030.0001 Manutenção das Unidades Básicas de
aU asa oo qse noir SRA R$ 96.159,26
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 558
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de
SE isa ado ER ro POR REPOR DO SERRO Ea R$ 7.582,75
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020506 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO INVESTIMENTO
Ficha: 559
10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte —
RR ra e R$ 14.577,00
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 560
10.301.0006.0043.0009 | Investimentos............i R$ 31.714,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 561
10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte —
nlio pe ne Ea NOIS PO DESSE RSRS RD RUN IS SR R$ 180.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 562
10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte —
RE e dO a aa GTA R$ 140.840,04
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 563
10.301.0006.0043.0000 *Investimentos........................................... R$ 27.525,58
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Superávit Financeiro: R$ 1.576.151,61
Itapuã do Oeste - RO, 17 de março de 2022.
0/7740
CHEFE DO EXECUTIVO

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