| Tipo | Leis Sancionadas |
|---|---|
| Número / Ano | 880 / 2022 |
| Date | 2022-03-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 1.576.151,61 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 880 DE 17 DE MARÇO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 1.576.151,61 PARA ATENDER AS NECESSIDADERS DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. .- OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Superávit Financeiro na importância de R$ 1.576.151,61 (Hum Milhão e Quinhentos e Setenta e Seis Mil, Cento e Cinquenta e Um Reais e Sessenta e Um Centavos). Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO | do presente projeto. Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão Superávit Financeiro na importância de R$ 1.576.151,61 (Hum Milhão e Quinhentos e Setenta e Seis Mil, Cento e Cinquenta e Um Reais e Sessenta e Um Centavos) Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão Superávit Financeiro, previstos no Art. 43 8 1º Item | da Lei 4.320/64. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Itapuã do Oeste - RO, 17 de março de 2022. Wb/ MOISES D/:77/AUR CHEFE DO EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO ANEXO | Local: 020502 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA Ficha: 525 10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de SECO LE SU SS Aa a O R$ 39.578,70 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 526 NS ALICIQE o ano VAR MR Se A tos 0 UT too eso aTdie=Dcapaio eras S E UE VS R$ 40.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 527 10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de (NETÓto [atoa Doro a a RS PNAD Pe RC a R$ 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 528 10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte — RIR RREO e RSS Do e periaio ren naiani DADA PAD E asa Ra ED R$ 10.352,31 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 529 10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte — [ipi ad a da E a e R$ 30.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 530 10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de Slio na Po dr e RR RR RR RSS R$ 25.964,49 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO 10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de SQUARE Do mirra ta R$ 22.739,06 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 532 Saude re e nan ud us eira DR R$ 10.195,73 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 533 10.301.0006.0028.0001 | Implementação das Ações da Saúde Bucal Cs css iii nio sc cpitaeser envase ari ninis doa aan R$ 105.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 534 SEÚCIS a DR CARRIED o R$ 10.746,40 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 535 DaUde a e an iri eres R$ 35.609,84 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 536 10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de RUGAS TRA RO ORE SEO R$ 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 537 10.301.0006.0029.0000 Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais — RAIOS O ca cs e ns oiii rarasrseme irei ELE R$ 101.354,37 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 538 10.301.0006.0033.0000 Manut. e Implem. do Atend. Programa Saúde da Rappa ra ee ve ces Cate it nois ob eira berma Live a NE DR R$ 35.749,25 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO p) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO Local: 020505 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - VIGILÂNCIA EM SAUDE Ficha: 539 10.301.0006.0036.0000 | Incentivo Financ. de Incl. Miciogonista = aaa ir ais aa Rcc beso ada R$ 46.650,96 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 540 10.301.0006.0036.0000 | Incentivo Financ. de Incl. MIBLOPODISIA se eis e ssa nes jarro re rs camisiadin dad CARE NAN e R$ 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020504 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO- ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA Ficha: 541 10.301.0006.0040.0000 Aquisição de Medicamentos Farmácia EXiGma Sn sh eseenea rea DE DG A R$ 64.809,13 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 542 10.301.0006.0040.0000 Aquisição de Medicamentos Farmácia EXIGE rias Dean ion Tan cs iris rente cessam ES R$: 312775 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020502 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 543 10.301.0006.0032.0000 Manutenção dos Serviços de SNS poneS Ss ma om roseta sis a an R$ 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 544 10.301.0006.0032.0000 Manutenção dos Serviços de Nic SEA SERES RS A NR R$ 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO Local: 020505 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - VIGILÂNCIA EM SAUDE Ficha: 545 10.304.0006.0041.0000 Manutenção das Atividades da Vigilância quitada eme maiics Er raia peca NoR Essa dust pela sun CAR ELES ia ese ceu ic R$ 28.268,81 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 546 10.304.0006.0041.0000 Manutenção das Atividades da Vigilância CENA tn RSA A RR 7 Ro RO R$ 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020502 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 547 10.845.0006.4302.0002 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE- CORONAVIRUSS(GOVIDO) mess sirene more ssasesocentirasiaa o rrdeenpe na R$ 32.880,69 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 548 10.845.0006.4302.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE- CGORONAMIRUS (GOMIDE) sa cri osaseesrar ceara need R$ 23.198,20 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 549 10.845.0006.4302.0004 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE- CORONAVIRUSZ(COVIDAO rn end pa e E R$ 6.640,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 550 10.845.0006.4302.0005 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE- CORONAVIRUS:(COVID-10):.... cesso. osesiso secsimsabiriesecareeretoaa R$ 22.249,90 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO AD) A, / LJ EA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO Ficha: 551 10.845.0006.4302.0006 . ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE- CORONAVIRUS (COVIDAO ese ra RS R$ 53.191,68 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 552 10.845.0006.4302.0007 | ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE- CORONAVIRUS (COVID AO seres asmaererira gera urso R$ 9.644,48 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 553 10.845.0006.4302.0009 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE- CORDNAVIRUS CONVIDO) iss sas sisisrssicesnrrros amor iai resina sida R$ 28.042,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 554 10.845.0006.4302.0008 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE- CORONAVIRUS: (GOVID-19):.. eos R$ 16.460,41 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 555 10.845.0006.4302.0010 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE- CORONAVIRUS: (COMIDO) essere ES R$ 6.950,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 556 10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de SAUGE n nstrsersimeca DE OS R$ 74.598,82 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 557 10.301.0006.0030.0001 Manutenção das Unidades Básicas de aU asa oo qse noir SRA R$ 96.159,26 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO Ficha: 558 10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de SE isa ado ER ro POR REPOR DO SERRO Ea R$ 7.582,75 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Local: 020506 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO INVESTIMENTO Ficha: 559 10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte — RR ra e R$ 14.577,00 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Ficha: 560 10.301.0006.0043.0009 | Investimentos............i R$ 31.714,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 561 10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte — nlio pe ne Ea NOIS PO DESSE RSRS RD RUN IS SR R$ 180.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 562 10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte — RE e dO a aa GTA R$ 140.840,04 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 563 10.301.0006.0043.0000 *Investimentos........................................... R$ 27.525,58 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Superávit Financeiro: R$ 1.576.151,61 Itapuã do Oeste - RO, 17 de março de 2022. 0/7740 CHEFE DO EXECUTIVO