| Tipo | Leis Sancionadas |
|---|---|
| Número / Ano | 881 / 2022 |
| Date | 2022-03-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 16.950,00 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO KITS MODELAGEM INDUSTRIAL NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINARIA Nº 881 DE MARÇO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 16.950,00, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - KITS MODELAGEM INDUSTRIAL NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | i | leia Me Besta H Pe meme ra - O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação, na importância de R$ 16.950,00 (Dezesseis Mil, Novecentos e Cinquenta Reais) Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO | do presente projeto. Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão de Excesso de Arrecadação, na importância de R$ 16.950,00 (Dezesseis Mil Novecentos e Cinquenta Reais). Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão de Excesso de Arrecadação, previstos no Art. 43 $ 1º Item Il da Lei 4.320/64. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Itapuã do Oeste - RO, 17 de março de 2022 , ed MOISES GARCIA CAVALHEIRO CHEFE DO EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO ANEXO | Local: 020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 564 08.244.0005.0006.0034 Realização de Convênios Contr. e Outras MM R$ 16.102,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 565 08.244.0005.0006.0034 Realização de Convênios Contr. e Outras MO mma R$ 848,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Excesso: R$ 16.950,00 Itapuã do Oeste - RO, 17 de março de 2022. té MOI GÁRCIA CAVALHEIRO CHEFE DO EXECUTIVO