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materia nº 883/2022

Tipo Leis Sancionadas
Número / Ano 883 / 2022
Date 2022-03-17
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 402.246,90 PARA INVESTIMENTO AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE NA SECRETARIA DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
“GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 883 DE 17 DE MARÇO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE
R$ R$ 402.246,90, PARA
INVESTIMENTOS- AQUISIÇÃO DE
|
|
| Em 2/03 /20)2 MATERIAL PERMANENTE NA
ar cara Ma falida | SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ
Es aii aloe OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por
Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior,
Excesso de Arrecadação do Exercício e Suplementação por Anulação, na
importância de R$ 402.246,90 (Quatrocentos e Dois Mil, Duzentos e Quarenta
Seis Reais e Noventa Centavos). Alocados nos projetos/atividades conforme
ANEXO I do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão
Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior,
Excesso de Arrecadação do Exercício e Suplementação por Anulação, na
importância de R$ 402.246,90 (Quatrocentos e Dois Mil, Duzentos e Quarenta
Seis Reais e Noventa Centavos).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo,
advirão Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior,
Excesso de Arrecadação do Exercício e suplementação por Anulação, previstos
nos incisos |, Ile Ill, $1º do art. 43 da Lei 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
/ / Itapuã gó Oeste - RO, 17 de Março de 2022
/ k ge
MOISES'GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO |
Local: 020506 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO INVESTIMENTO
Ficha: 577
10.301.0006.0043.0047 | Investimentos.........iiii R$ 240.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 578
10.301.0006.0043.0047 | Investimentos.........i R$ 129.333,33
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 579
10.301.0006.0043.0047 | Investimentos... R$ 32.913,57
Excesso: R$ 240.000,00
Superávit Financeiro:R$ 32.913,57
Anulação:
Local: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
Ficha: 044
15.452.0003.0007.0000 Urbanização de Praças,Parques, Jardins e
EVolidas a O R$-129.333,33
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total: R$ 402.246,90
Itapuã do Oeste - RO, 17 de Março de 2022.
DA
MOISES RCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO

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