| Tipo | Leis Sancionadas |
|---|---|
| Número / Ano | 884 / 2022 |
| Date | 2022-03-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 2.614.452,35 PARA INVESTIMENTO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO BLOCOS SEXTAVADOS E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO - GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 884 DE 28 DE MARÇO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE | R$ 2.614.452,35, PARA | INVESTIMENTOS- AQUISIÇÃO DE | Em 04 / 04 /Acd2 | MATERIAL DE CONSUMO - BLOCOS ASFALTICA NA SECRETARIA DE OBRAS . = DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Soucolia Ma Betido SEXTAVADOS E PAVIMENTAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e Excesso de Arrecadação do Exercício, na importância de R$ 2.614.452,35 (Dois Milhões, Seiscentos e Quatorze Mil. Quatrocentos e Cinquenta e Dois Reais e Trinta e Cinco Centavos). Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO | do presente projeto. Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e Excesso de Arrecadação do Exercício. na importância de R$ 2.614.452,35 (Dois Milhões, Seiscentos e Quatorze Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Dois Reais e Trinta e Cinco Centavos) Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e Excesso de Arrecadação do Exercício, previstos no Art. 43 8 1º Item le Il da Lei 4.320/84. Art. 4º Esta lei entrará em vigor nd data de-sua publicação (Lá : A CAVALHEIRO CHEFE DO EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO ANEXO | Local: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS Ficha: 568 04.122.0003.0043.0041 | Investimentos... R$ 1.005.938,94 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 569 04.122.0003.0043.0041 - Investimentos... R$ 95.013,41 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 570 04.122.0003.0043.0041 Investimentos... R$ 280.500,00 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 571 04.122.0003.0043.0042 - Investimentos... R$ 272.000,00 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 572 04.122.0003.0043.0043 | Investimentos... R$ 960.019,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 573 04.122.0003.0043.0043 | Investimento... R$ 981,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Excesso: 961.000,00 Superávit Financeiro: 1.653.452,35 9/8 Oeste - RO, 28 de Março de 2022. mm MOISES C IA CAVALHEIRO CHEFE DO EXECUTIVO