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materia nº 884/2022

Tipo Leis Sancionadas
Número / Ano 884 / 2022
Date 2022-03-28
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 2.614.452,35 PARA INVESTIMENTO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO BLOCOS SEXTAVADOS E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
- GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 884 DE 28 DE MARÇO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE
| R$ 2.614.452,35, PARA
| INVESTIMENTOS- AQUISIÇÃO DE
| Em 04 / 04 /Acd2 | MATERIAL DE CONSUMO - BLOCOS
ASFALTICA NA SECRETARIA DE
OBRAS . = DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Soucolia Ma Betido SEXTAVADOS E PAVIMENTAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por
Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e
Excesso de Arrecadação do Exercício, na importância de R$ 2.614.452,35 (Dois
Milhões, Seiscentos e Quatorze Mil. Quatrocentos e Cinquenta e Dois Reais e
Trinta e Cinco Centavos). Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO | do
presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão
Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e
Excesso de Arrecadação do Exercício. na importância de R$ 2.614.452,35 (Dois
Milhões, Seiscentos e Quatorze Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Dois Reais e
Trinta e Cinco Centavos)
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo,
advirão Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
e Excesso de Arrecadação do Exercício, previstos no Art. 43 8 1º Item le Il da Lei
4.320/84.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor nd data de-sua publicação
(Lá
: A CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO |
Local: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
Ficha: 568
04.122.0003.0043.0041 | Investimentos... R$ 1.005.938,94
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 569
04.122.0003.0043.0041 - Investimentos... R$ 95.013,41
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 570
04.122.0003.0043.0041 Investimentos... R$ 280.500,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 571
04.122.0003.0043.0042 - Investimentos... R$ 272.000,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 572
04.122.0003.0043.0043 | Investimentos... R$ 960.019,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 573
04.122.0003.0043.0043 | Investimento... R$ 981,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Excesso: 961.000,00
Superávit Financeiro: 1.653.452,35
9/8 Oeste - RO, 28 de Março de 2022.
mm
MOISES C
IA CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO

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