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materia nº 886/2022

Tipo Leis Sancionadas
Número / Ano 886 / 2022
Date 2022-03-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES EMERGÊNCIAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 886 DE 31 DE MARÇO DE 2022
PAL | “Autoriza o Poder Executivo a realizar
PREFEITURA MUNIC( |
DE ITAPUÃ DO OESTE | contratação temporária de Profissionais
t
| PUBLICADO | para atender às necessidades
Fo DS OI! Oda | emergenciais das Secretarias Municipais e
elias na. ESA | é Dep Ra e
À CARIMBO Es dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a
presente Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo
determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcionalmente
interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, para
atender as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social de
acordo com os profissionais especificados nos Anexos | e Il da presente lei.
Art. 2º As contratações previstas no artigo 1º respeitarão o prazo de até 01
(um) ano, a contar da data de formalização do contrato administrativo de prestação
de serviços, podendo ser prorrogadas por igual período e rescindidas a qualquer
tempo no interesse da administração.
Art. 3º É proibido o desvio de função do pessoal! contratado na forma desta
lei.
Art. 4º É proibida a contratação, nos termos desta lei de servidores das
administrações direta e indireta, da União, do Estado e dos Municípios, exceto as
acumulações permitidas constitucionalmente.
IA
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Parágrafo único. Sem prejuízo da nulidade do contrato, a infração do
disposto no “caput” deste artigo, importará na responsabilidade da autoridade
contratante e do contratado, inclusive solidariedade quanto à devolução dos valores
pagos ao contratado.
Art. 5º Aplicam-se ao pessoal contratado os mesmos deveres, proibições e
responsabilidades vigentes para os servidores públicos, integrantes do órgão a que
forem subordinados.
Art. 6º As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado nos
termos desta lei serão apuradas mediante sindicância, concluídas no prazo de 30
(trinta) dias e assegurada à ampla defesa.
Art. 7º O contrato firmado de acordo com os termos da presente lei
extinguir-se sem direito à indenização:
| - pelo término do prazo contratual;
Il - por iniciativa do contratado;
HI - por conveniência da administração;
IV - quando o contratado incorrer em falta disciplinar,
V - quando da homologação de concurso público para provimento dos
cargos, na convocação dos aprovados, simultaneamente, para os casos
específicos de carência de pessoal.
Art. 8º É assegurado aos contratados:
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| - o 13º (décimo terceiro) salário, proporcional ao tempo de serviço
prestado nessa condição;
II - o adicional de férias proporcional ao tempo de serviço prestado;
HI - a indenização de férias proporcionalmente ao tempo de serviço
prestado.
Art. 9º Os contratados, na forma desta lei, serão segurados do Regime
Geral da Previdência Social, conforme 8 13 do artigo 40 da Constituição Federal.
Art. 10 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias que serão suplementadas, se necessário.
Art. 11 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12 Revogam-se as disposições em contrário.
Itapuã do Oeste/RO, 31 de março 2022.
7)
/,
MOIS lide CAVALHEIRO
CHEFE DO EXECUTIVO
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ANEXO |
ESPECIFICAÇÃO DO QUADRO DE VAGAS
Secretaria Municipal de Educação
Profissional Carga horária Quantidade Salário
Pedagogo com formação em 40hrs 01 R$ 2.200,00
Supervisão Escolar
Pedagogo com formação em 40hrs 01 R$ 2.200,00
orientação Educacional
| Pedagogo com experiências em 40hrs 02 R$ 2.200,00
Supervisão Escolar e em
| monitoramento e formação
continuada em Educação |
Motorista Veículo Pesado CNH — 40hs 02 R$ 1.212,00
D
Secretaria Municipal de Saúde
| Profissional Carga horária | Quantidade Salário
Técnico em enfermagem 40hs 02 R$ 1.252,00
Nutricionista ; 30h 01 R$ 2.200,00
| Psicólogo Clinico 40h 01 R$ 2.200,00
| Auxiliar Saúde Bucal 40h [ 02 | R$ 1.252,00
L j l
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
“Profissional Carga E Quantidade | Salário R$
horária | o .
| Psicólogo 40hs 03 R$ 2.200,00
Motorista Veículo Leve | 40hs 03 R$1.200,00 |
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ANEXO II
REQUISITOS PARA INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
CARGO: Pedagogo com habilitação em Supervisão Escolar
Requisitos para a investidura: Cursos Superior em Pedagogia.
Atribuições do cargo: Exercer suas funções nas Unidades Escolares, realizando
acompanhamento da prática pedagógica dos professores e promovendo formação
continuada para os professores visando a qualidade da pratica pedagógica, tendo
como foco a melhoria da aprendizagem de todos os estudantes.
CARGO: Pedagogo com formação em Orientação Escolar.
Requisitos para a investidura: Curso Superior em Pedagogia, com habilitação em
Orientação Escolar.
Atribuições do cargo: Exercer suas funções nas Unidades Escolares, sendo um
membro da Equipe gestora da Escola; realiza ações de orientação Escolar para os
estudantes e familiares; promovendo Buscas Ativas Escolares; Trabalha em
parceria com o professor para compreender o comportamento dos alunos e agir de
maneira adequada em relação a eles. Promove ações em parceria com Equipe
gestora.
CARGO: Pedagogo com habilitação em Supervisão Escolar
Requisitos para a investidura: Licenciatura plena em Pedagogia, com
experiências em Supervisão Escolar e em monitoramento e formação continuada
em Educação Básica.
Atribuições do cargo: O Especialista Pedagogo com experiências em Supervisão,
monitoramento Escolar e em formação continuada em Educação tem como
finalidade atuar no monitoramento das atividades do processo ensino e
aprendizagem de acordo com o currículo ministrado nas classes de Educação
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Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação de Jovens e
Adultos, bem como ministrar formações continuadas para a consolidação da
formação profissional do magistério da educação básica, em seus níveis e
modalidades. Tendo como principal finalidade a reflexão sobre a prática
educacional e a busca de aperfeiçoamento técnico, pedagógico, ético e político do
profissional docente, tais como:
|. Exercer suas funções de acordo com as legislações vigentes na educação
e em consonância com os sistemas Federais, Estaduais e municipais de
Ensino.
Il Exercer docência no monitoramento das formações continuadas na
Educação Básica, (principalmente em alfabetização: Língua Portuguesa e
Matemática) em toda Rede de Educação do Municipal.
Exercer as atribuições de sua função com compromisso, ética, assiduidade,
zelo, profissionalismo, promovendo interação grupal e o respeito no
ambiente de atuação profissional, sem que haja acepção de pessoas.
IV. Cumprir com a Carga Horária de monitoramento das formações continuadas
de acordo com as orientações propostas pela Coordenação Pedagógica —
SEMECE, seguindo as diretrizes do PME do Município.
V.Zelar pelo monitoramento de formação, definindo as metas e as
estratégias do cumprimento do Plano Municipal de Educação.
VI. Registrar sistematicamente sua prática de atuação com instrumento
documental.
VII. Atuar no processo de monitoramento e formação continuada, estimulando e
possibilitando às trocas de experiências exitosas permitindo a contribuição
com desenvolvimento promissor entre os participantes nas formações.
VIII. Estudar medidas que visem melhorar os processos pedagógicos inclusive
na educação infantil.
IX. - Elabora e desenvolver projetos educacionais; participar da elaboração de
instrumentos específicos em monitoramento e formação continuada.
X. Planejar e acompanhar o monitoramento em formação continuada
com os profissionais no Atendimento Educacional Especializado( AEE).
XI. Executar formação continuada de acordo com as necessidades
observadas através do monitoramento.
XII. Utilizar de recursos metodológicos que contribuam para o desenvolvimento
de atitudes motivadoras da prática docente.
XIII. Realizar o monitoramento em formação continuada conservando a
concepção de desenvolvimento profissional docente levando em conta:
Ed
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a- O projeto pedagógico das instituições da rede municipal, bem como os
problemas e os desafios das escolas e do contexto onde está inserida;
b- A necessidade de acompanhar a inovação e o desenvolvimento associados
ao conhecimento, à ciência e à tecnologia;
c- Manter o diálogo e a parceria com os gestores municipais e das instituições
escolares, para contribuir no avanço de novos níveis de qualidade ao
trabalho ofertado em sala de aula, como consequência do processo de
monitoramento em formação continuada.
CARGO: Motorista CNH — D
Requisitos para a investidura: Ensino Fundamental Completo, Carteira Nacional
de Habilitação Categoria “D” ou superior, Certificado de Curso de Condutor de
Veiculos de Transporte Coletivo de Passageiro e Condutor de Veículos de
Transporte de Emergência.
Atribuições do cargo: Dirigir veículos pesados (caçamba, ônibus, caminhões,
correlatos), em serviços urbanos, viagens interestaduais e intermunicipais,
transportando pessoas e/ou materiais; Examinar diariamente, as condições de
funcionamento do veículo, abastecendo-o regularmente e providenciando a sua
manutenção; Verificar, diariamente, o estado do veículo, vistoriando pneumáticos,
direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível, sistema elétrico
e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de
funcionamento; Recolher passageiros em lugares e horas pré-determinados,
conduzindo-os pelos itinerários estabelecidos, conforme instruções específicas;
Realizar viagens para outras localidades, segundo ordens superiores e atendendo
as necessidades dos serviços, de acordo com o cronograma estabelecido; Recolher
o veículo à garagem quando concluído o serviço, comunicando por escrito, qualquer
defeito observado, e solicitando os reparos necessários, para assegurar seu bom
estado: Responsabilizar-se pela segurança de passageiros, mediante observância
do limite de velocidade e cuidados ao abrir e fechar as portas nas paradas do
veículo; Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veículo para que seja mantido
em condições regulares de funcionamento; Executar outras tarefas correlatas.
CARGO: Técnico em enfermagem
Requisitos para a investidura: Médio Completo, Curso Técnico de Enfermagem e
Registro no Conselho Regional de Enfermagem — COREN
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Atribuições do cargo: Participar da equipe de enfermagem; Auxiliar no
atendimento aos pacientes nas unidades hospitalares e de saúde, sob supervisão;
Orientar e revisar o autocuidado do paciente, em relação à alimentação e higiene
pessoal; Executar a higienização ou preparação dos pacientes para exames ou atos
cirúrgicos; Cumprir as prescrições relativas aos pacientes: Zelar pela limpeza,
conservação e assepsia do material e do instrumental; Executar e providenciar a
esterilização de salas e do instrumento adequado às intervenções programadas;
Observar e registrar sinais e sintonias e informar a chefia imediata, assim como, o
comportamento de pacientes em relação à ingestão e excreção; Manter atualizado
o prontuário dos pacientes; Verificar temperatura, pulso e respiração e registrar os
resultados no prontuário; Ministrar oxigênio por sonda nasal, com prescrição;
Participar dos cuidados de pacientes monitorizados sob supervisão; Realizar
sondagem vesical, enema e outras técnicas similares, sob supervisão; Orientar
pacientes a nível de ambulatório ou de internação a respeito das prescrições de
rotina; Fazer orientação sanitária de indivíduos, em unidades de saúde: Colaborar
com os enfermeiros nas atividades de promoção e proteção específica da saúde:
Executar outras tarefas semelhantes; Executar atividades de laboratório
relacionadas a análises clínicas, realizando exames simples, auxiliando os
trabalhos de apoio a estas tarefas para possibilitar o diagnostico ou prevenção de
doenças; Controlar material de consumo e orientar os pedidos dos mesmos;
Orientar e fiscalizar a limpeza nas dependências do laboratório para garantir a
higiene do ambiente; Velar pela guarda, conservação, higiene e economia dos
materiais a si confiados, recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final
de cada expediente; Primar pela qualidade dos serviços executados; Guardar sigilo
das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do
superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou
particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;
Apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; Acompanhar o
atendimento individual ou em grupo de pacientes, de acordo com programas de
ações preventivas e curativas de saúde; Executar ações de enfermagem atendendo
e preparando pacientes, aplicando injeções, vacinas, soro, curativos e
acompanhando tratamento, conforme prescrição médica; Participar do processo de
aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área; Colaborar com
a instrução de processos administrativos ou judiciais, com a emissão de laudos ou
relatórios, relativos à sua área, quando solicitado pela administração; Outras
funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior
hierárquico; Utilizar recursos de informática; Demais atribuições que surgirem pelas
portarias do Ministério da Saúde; Recepcionar e acolher o usuário/ paciente; Outras
VLS
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atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo.
CARGO: Nutricionista
Requisitos para a investidura: Superior com Registro no Conselho de Classe
Atribuições do cargo: Realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado
nutricional, calculando os parâmetros nutricionais para atendimento dos pacientes,
com base no resultado da avaliação nutricional, e em consonância com os
parâmetros definidos em normativas do Educação, Saúde, Social ou demais
Secretarias; Estimular a identificação de indivíduos com necessidades nutricionais
específicas, para que recebam o atendimento adequado; Planejar, elaborar,
acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação, com base no diagnóstico
nutricional e nas referências nutricionais, como também na rede básica de saúde;
Propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional, inclusive promovendo
a consciência ecológica e ambiental, articulando-se com a direção e com a
coordenação pedagógica da escola e hospitalar para o planejamento de atividades
com o conteúdo de alimentação e nutrição; Elaborar fichas técnicas das
preparações que compõem o cardápio da saúde e educação; Planejar, orientar e
supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e
distribuição dos alimentos, zelando pela quantidade, qualidade e conservação dos
produtos, observadas sempre as boas práticas higiênico-sanitárias; Planejamento,
implantação e acompanhamento das ações das secretarias municipais; Avaliação
nutricional; Educação alimentar para as crianças, pais e funcionários com ênfase
em atividades práticas (oficinas, jogos de trabalhos em grupo, visitas técnicas,
horizontalização de técnicas de otimização dos alimentos) e desenvolvimento da
conscientização ecológica e ambiental; Educação ambiental em casos específicos
com acompanhamento sistemático até solução/estabilização do quadro;
Participação efetiva em equipe multiprofissional; Promover a avaliação nutricional e
do consumo alimentar das crianças; Promover adequação alimentar considerando
as necessidades específicas da faixa etária atendida; Promover programas de
educação alimentar e nutricional, visando crianças, pais, funcionários e diretoria;
Executar atendimento individualizado de pais e alunos, orientando sobre a
alimentação da criança e da família; Integrar a equipe multidisciplinar com
participação plena na atenção prestada aos usuários; Planejar, implantar e
coordenar a UAN — Unidade de Alimentação Nutricional, de acordo com as
atribuições estabelecidas para a área de alimentação coletiva; Velar pela guarda,
conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e
armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente; Planejar e organizar
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qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados
no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; Guardar sigilo
das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do
superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou
particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; Participar
do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua
área; Colaborar com a instrução de processos administrativos ou judiciais, com a
emissão de laudos ou relatórios, relativos à sua área, quando solicitado pela
administração; Apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise;
Participar juntamente com o pessoal encarregado do preparo da alimentação deve
ser treinado e reciclado periodicamente; Executar outras tarefas da mesma
natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo; Utilizar recursos de
informática; Demais atribuições que surgirem pelas portarias do Ministério da
Saúde; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo.
CARGO: Psicólogo Clinico
Requisitos para a investidura: Ensino Superior com Registro no Conselho de
Classe.
Atribuições do cargo: realizar avaliação e diagnóstico psicólogos de entrevistas,
observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de
problemas psíquicos; realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo,
adequado às diversas faixas etárias, em instituições de prestação de serviços de
saúde, em consultórios particulares e em instituições formais e informais; realizar
atendimento familiar e/ou de casal para orientação ou acompanhamento
psicoterapêutico; realizar atendimento a crianças com problemas emocionais,
psicomotores e psicopedagógicos; acompanhar psicologicamente gestantes
durante a gravidez, parto e puerpério, procurando integrar suas vivências
emocionais e corporais, bem como incluir o parceiro, como apoio necessário em
todo este processo; preparar o paciente para entrada, permanência e alta
hospitalar, inclusive em hospitais psiquiátricos; trabalhar em situações de
agravamento físico e emocional, inclusive no período terminal, participando das
decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, tais como, internações,
intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares; participar da elaboração de
programas de pesquisas sobre a saúde mental da população, bem como, sobre a
adequação das estratégias diagnósticas e terapêuticas a realidade psicossocial dos
pacientes; criar, coordenar e acompanhar, individualmente ou em equipe
multiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento em saúde, particularmente
em saúde mental, com o objetivo de qualificar o desempenho de várias equipes;
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participar e acompanhar a elaboração de programas educativos e de treinamento
em saúde mental, a nível de atenção primária, em instituições formais e informais
como: creches, asilos, sindicatos, associações, instituições de menores,
penitenciárias, entidades religiosas, etc.;colaborar em equipe multiprofissional, no
planejamento das políticas de saúde, em nível de macro e microssistemas;
coordenar e supervisionar as atividades de Psicologia em instituições e
estabelecimentos de ensino e/ou de estágio, que incluam o tratamento psicológico
em suas atividades; realizar pesquisas visando a construção e a ampliação do
conhecimento teórico e aplicado, no campo da saúde mental; atuar junto as equipes
multiprofissionais no sentido de levá-las a identificar e compreender os fatores
emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas,
ambulatórios de especialidades, hospitais gerais, prontos-socorros e demais
instituições; atuar como facilitador no processo de integração e adaptação do
indivíduo à instituição; orientação e acompanhamento ao paciente, familiares,
técnicos e demais agentes que participam, diretamente ou indiretamente dos
atendimentos; participar dos planejamentos e realizar atividades culturais,
terapêuticas e de lazer com o objetivo de propiciar a reinserção social dos pacientes
egressos de instituições; participar de programas de atenção primária em Centros e
Postos de Saúde ou na comunidade, organizando grupos específicos, visando a
prevenção de doenças ou do agravamento de fatores emocionais que
comprometam o espaço psicológico; realizar triagem e encaminhamentos para
recursos da comunidade, sempre que necessário; participar da elaboração,
execução e análise da instituição, realizando programas, projetos e planos de
atendimentos, em equipes multiprofissionais, com o objetivo de detectar
necessidades, perceber limitações, desenvolver potencialidades do pessoal
envolvido no trabalho da instituição, tanto nas atividades fim, quanto nas atividades
meio; atividades relacionadas com a prática da profissão, direcionado aos pacientes
em tratamento de terapias psicológicas individual e em grupo CAPS; realizar
atividades clínicas pertinentes a sua responsabilidade profissional; apoiar as
Equipes Estratégia de Saúde da Família na abordagem e no processo de trabalho
referente aos casos de transtornos mentais severos e persistentes, uso abusivo de
álcool e outras drogas, pacientes egressos de internações psiquiátricas, pacientes
atendidos nos CAPS, tentativas de suicídio, situações de violência intrafamiliar;
discutir com as Equipes Estratégia de Saúde da Família os casos identificados que
necessitam de ampliação da clínica em relação a questões subjetivas; criar em
conjunto com as Estratégia de Saúde da Família, estratégias para abordar
problemas vinculados à violência e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas,
visando à redução de danos e à melhoria da qualidade do cuidado dos grupos de
maior vulnerabilidade; evitar práticas que levem aos procedimentos psiquiátricos e
DA
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medicamentos à psiquiatrização e à medicalização de situações individuais e
sociais, comuns à vida cotidiana; infomentar ações que visem à difusão de uma
cultura de atenção não manicomial, diminuindo o preconceito e a segregação em
relação à loucura; desenvolver ações de mobilização de recursos comunitários,
buscando constituir espaços de reabilitação psicossocial na comunidade, como
oficinas comunitárias, destacando a relevância da articulação intersetorial -
conselhos tutelares, associações de bairro, grupos de autoajuda, etc.; priorizar as
abordagens coletivas, identificando os grupos estratégicos para que a atenção em
saúde mental se desenvolva nas unidades de saúde; ampliar o vínculo com as
famílias, tomando-as como parceiras no tratamento e buscando constituir redes de
apoio e integração; participar do processo de aquisição de serviços, insumos e
equipamentos relativos à sua área; colaborar com a instrução de processos
administrativos ou judiciais, com a emissão de laudos ou relatórios, relativos à sua
área, quando solicitado pela administração; outras atividades inerentes ao cargo em
demais Secretarias Municipais; utilizar recursos de informática; demais atribuições
que surgirem pelas portarias do Ministério da Saúde; outras atribuições afins e
correlatas ao exercício do cargo.
CARGO: Auxiliar Saúde Bucal (ASB)
Requisitos para a investidura: Para exercer a profissão de Auxiliar de Saúde
Bucal e poder atuar em um consultório de odontologia, é necessário realizar um
curso técnico voltado para a área. Para isso, é necessário ter concluído o Ensino
Médio. Muitas escolas profissionalizantes, inclusive, já oferecem aulas de forma
remota.
A obtenção do certificado, no entanto, não é suficiente para que o ASB possa
exercer sua profissão legalmente. Isso só será possível depois que ele se inscrever
no Conselho Regional de Odontologia (CRO) de cada estado.
Atribuições do cargo: Realizar a atenção em saúde bucal individual e coletiva a
todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, segundo programação e de
acordo com suas competências técnicas e legais; Coordenar a manutenção e a
conservação dos equipamentos odontológicos; Acompanhar, apoiar e desenvolver
atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando
aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Apoiar as atividades
dos ASB e dos ACS nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal; Participar
do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da
UBS: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de
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Atenção Básica; Participar do treinamento e capacitação de auxiliar em saúde bucal
e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde; Participar das ações
educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais;
Participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na
categoria de examinador; Realizar atividades programadas e de atenção à
demanda espontânea; Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde
bucal; Fazer remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo
cirurgião-dentista; Realizar fotografias e tomadas de uso odontológico
exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas; Inserir e distribuir no
preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, vedado o
uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista; Proceder à
limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive
em ambientes hospitalares; e Política Nacional de Atenção Básica; Aplicar medidas
de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos
odontológicos; Compete ao Técnico em Saúde Bucal, sempre sob supervisão do
cirurgião dentista além das previstas para Auxiliá-lo de Saúde Bucal; Participar do
treinamento e capacitação de Auxiliar em Saúde Bucal e de agentes multiplicadores
das ações de promoção à saúde; Participar das ações educativas atuando na
promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais; Participar na realização
de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador;
ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por
meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião dentista; Fazer
a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo
cirurgião-dentista; Supervisionar, sob delegação do cirurgião-dentista, o trabalho
dos auxiliares de saúde bucal; Realizar fotografias e tomadas de uso odontológicas
exclusivamente em consultórios ou clinicas odontológicas; Inserir e distribuir no
preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentaria direta, vedado o
uso de materiais não indicados pelo cirurgião-dentista; Proceder a limpeza e à
antissepsia do campo operatório, antes e após os atos cirúrgicos, inclusive em
ambientes hospitalares; Remover suturas,; aplicar medidas de biossegurança no
armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;
realizar isolamento do campo operatório; Exercer todas as competências no âmbito
hospitalar, bem como instrumentar O cirurgião-dentista em ambientes clínicos e
hospitalares; realizar a atenção integral em saúde pbucal(promoção, prevenção,
assistência e reabilitação) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a
grupos específicos, segundo programação e de acordo com as suas competências
técnicas e legais; Participar de programas educativos de saúde bucal, transmitindo
noções de higiene, prevenção e tratamento das doenças orais, para orientar
pacientes ou grupos de pacientes; Coordenar e realizar a manutenção e a
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conservação dos equipamentos odontológicos; Acompanhar, apoiar e desenvolver
atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de Saúde
da Família buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
apoiar as atividades dos ASB (Auxiliar de Saúde Bucal) e dos ACS (Agente
Comunitário de Saúde) nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal;
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento da Unidade Básica de Saúde; Participar do processo de aquisição
de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área; Colaborar com a
instrução de processos administrativos ou judiciais, com a emissão de laudos ou
relatórios, relativos à sua área, quando solicitado pela administração; Utilizar
recursos de informática; Participar do processo de territorialização e mapeamento
da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos
a riscos e vulnerabilidades; Manter atualizado o cadastramento das famílias e dos
indivíduos no sistema de informação indicado pelo gestor municipal e utilizar, de
forma sistemática, os dados para a análise da situação de saúde, considerando as
características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do
território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local,
Realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da
unidade de saúde, e, quando necessário, no domicílio e nos demais espaços
comunitários (escolas, associações, entre outros); MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica; Realizar ações
de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem
como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; Garantir a atenção
à saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção,
proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos, e da garantia de
atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas,
coletivas e de vigilância à saúde; Participar do acolhimento dos usuários realizando
a escuta qualificada das necessidades de saúde, procedendo à primeira avaliação
(classificação de risco, avaliação de vulnerabilidade, coleta de informações e sinais
clínicos) e identificação das necessidades de intervenções de cuidado,
proporcionando atendimento humanizado, responsabilizando-se pela continuidade
da atenção e viabilizando O estabelecimento do vínculo; Realizar busca ativa e
notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos €
situações de importância local: Responsabilizar-se pela população adscrita,
mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando necessitar de atenção em
outros pontos de atenção do sistema de saúde: Demais atribuições que surgirem
pelas portarias do Ministério da Saúde:Outras atribuições afins e correlatas ao
exercício do cargo.
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CARGO: Psicólogo
Requisitos para a investidura: Ensino Superior em Psicologia; Registro no
Conselho de Classe.
Atribuições do cargo: Atuar em atividades de planejamento, elaboração
coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de
procedimento e programas; Desenvolver diagnóstico organizacional e psicossocial
no setor em que atua visando á identificação de necessidades e da clientela alvo de
sua atuação; Planeja desenvolver, executar, acompanhar, validar e avaliar
estratégias de intervenções psicossociais diversas,a partir das necessidades e
clientelas identificadas; Participar, dentro de sua especialidade equipes
multidisciplinares e programas de ação comunitária visando a construção de uma
ação integrada: Desenvolver ações de pesquisas e aplicações práticas da
psicologia no âmbito da saúde, educação, trabalho, social etc.; Realizar
treinamento, palestras e cursos na área de atuação, quando solicitado; Desenvolver
outras atividades que visem a preservação, promoção, recuperação, reabilitação da
saúde mental e valorização do homem; Assessorar, prestar consultoria, e dar
pareceres dentro de uma perspectiva psicossocial; Orientação e aconselhamento
individuais voltados para o trabalho; Aplicação de métodos e técnicas psicológicas,
como testes, provas, entrevistas, jogos e dinâmicas de grupo, etc.;
Desenvolvimento de ações voltadas para a criatividade, auto-estima e motivação do
trabalhador; Atuação em equipe multidisciplinar e/ou interdisciplinar para
elaboração, implementação, desenvolvimento e avaliação de programas e políticas
de desenvolvimento de recursos humanos; Participação em programas e atividades
de saúde e segurança no trabalho, saúde mental do trabalhador & qualidade de vida
no trabalho; Realização de estudos e pesquisas científicas relacionados à
Psicologia Organizacional e do Trabalho; Desenvolvimento de políticas de retenção
de pessoal; Avaliação de desempenho; Participação em processos de
desligamento de pessoal e programas de preparação para aposentadoria;
Elaboração e emissão de laudos, atestados e pareceres mediante necessidade do
indivíduo e/ou da organização; Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e
outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de
qualificação e autorização superior.
CARGO: Motorista Veículo Leve carteira Nacional de Habilitação Categoria "C"
ou superior
Requisitos para a investidura: Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional
de Habilitação Categoria “A/B” ou superior.
hs”
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
Atribuições do cargo: Dirigir veículos leves (automóveis e outros correlatos), em
serviços urbanos, viagens interestaduais e intermunicipais, transportando pessoas
e/ou materiais; Examinar diariamente, as condições de funcionamento do veículo,
abastecendo-o regularmente e providenciando a sua manutenção; Verificar,
diariamente, o estado do veículo, vistoriando pneumáticos, direção, freios, nível de
água e óleo, bateria, radiador, combustível, sistema elétrico e outros itens de
manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento;Recolher
passageiros em lugares e horas pré-determinados, conduzindo-os pelos itinerários
estabelecidos, conforme instruções específicas; Realizar viagens para outras
localidades, segundo ordens superiores e atendendo as necessidades dos
serviços, de acordo com o cronograma estabelecido; Recolher o veículo à garagem
quando concluído o serviço, comunicando por escrito, qualquer defeito observado,
e solicitando os reparos necessários, para assegurar seu bom
estado: Responsabilizar-se pela segurança de passageiros, mediante observância
do limite de velocidade e cuidados ao abrir e fechar as portas nas paradas do
veículo; Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veículo para que seja mantido
em condições regulares de funcionamento; Executar outras tarefas correlatas.
CHEFE DO EXECUTIVO

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