materia nº 891/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 891 DE 14 DE ABRIL DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE
R$ 328.321,56, PARA INVESTIMENTOS
NA SECRETARIA DE SAUDE E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
= | OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial
por Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior na
importância de R$ 328.321,56 (Trezentos e Vinte e Oito Mil, Trezentos e Vinte e
Um Reais e Cinquenta e Seis Centavos). Alocados nos projetos/atividades
conforme anexo | do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso
advirão Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
R$ 328.321,56 (Trezentos e Vinte e Oito Mil, Trezentos e Vinte e Um Reais e
Cinquenta e Seis Centavos).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do
Executivo, advirão de excesso de arrecadação, previstos no inciso |, $1º do art. 43
da Lei 4.320/64.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar,
transpor ou transferir os recursos oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta
Lei, bem como alterar projetos atividade e suas ações para adegução e dar
cumprimento aos objetivos e metas do respectivo crédito.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 14 de abril de 2022.
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
Local: 020502 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
Ficha: 588
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de
Ef E E E ssa R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 589
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de
Dun ia io a e ed A R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 590
10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte —
nin SR DSR UR E RE R$ 43.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 591
10.301.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte —
[EIEZ RGE ee, Po ER SRD usa Rito tava velude sina cx R$ 82.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 592
10.301.0006.0032.0000 Manutenção dos Serviços de
JJ LANSPONeS == cer era cptati as cessfosaren nal ento ratio cume na uor cado cats in trdags NI R$ 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020503 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Ficha: 593
10.302.0006.0038.0000 Implementação de Ações de Patologia
Clinigas sina pira ainsi vee erra peter ER R$ 128.321,56
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Superávit Financeiro: 328.321,56
Itapuã do Oeste - RO, 14 de abril de 2022.
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL