materia nº 894/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO .
LEI ORDINÁRIA Nº 894 DE 04 DE MAIO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
JBLICAD ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE
R$ 350.022,15, PARA AQUISIÇÃO,
Em 12/05 / 208 CUSTEIO E INVESTIMENTOS NA
— Kuciluês Babia SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ
E " OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial
por Excesso de Arrecadação na importância de R$ 350.022,15 (Trezentos e
Cinquenta Mil, Vinte e Dois Reais e Quinze Centavos). Alocados nos
projetos/atividades conforme anexo | do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso
advirão de Excesso de Arrecadação R$ 350.022,15 (Trezentos e Cinquenta Mil,
Vinte e Dois Reais e Quinze Centavos).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do
Executivo, advirão de excesso de arrecadação, previstos no inciso il, 81º do art.
43 da Lei 4.320/64.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar,
transpor ou transferir os recursos oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta
Lei, bem como alterar projetos atividade e suas ações para adequção e dar
cumprimento aos objetivos e metas do respectivo crédito.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
/
Y do Oeste - RO, 04 de maio de 2022.
IA
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
Local: 020502 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
Ficha: 597
10.301.0006.0035.0000 Aquisição de Material
PO ONES Pe saia areia R$ 140.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 598
10.301.0006.0035.0000 Aquisição de Material Penso..................... R$ 2.691,90
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020504 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO- ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Ficha: 599
10.301 .0006.0106.0000 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO FÁRMACIA
[E NSITO) Nro an a ad mo De E UNR RR ER Cai LR R$ 150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 600
10.301.0006.0106.0000 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO FÁRMACIA
EENSIGA O mta tp UE aga envio E ineraafra no part ToRr NES apa RÓ nO Lemes PERA Sead R$ 3.750,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020506 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO INVESTIMENTO
Ficha: 601
10.301.0006.0043.0000 RES SE o DN RR R$ 50.000,00
4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 602
10.301.0006.0043.0000 Investimentos ...:... css. esgotar ostra iiactor sanita R$ 3.580,25
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Excesso: 350.022,15
Itapuã do Oeste - RO, 04 de maio de 2022.
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL