materia nº 895/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO.
LEI ORDINÁRIA Nº 895 DE 04 DE MAIO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO DE 2022, NO
VALOR DE R$ R$ 43.613,89,
; REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
Em: 4t 7/05 (202% CONTR. E OUTRAS
dO ueduir Baliala TRANSFERÊNCIAS, NA
Ê SECRETARIA DE OBRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 43.613,89 (Quarenta e Três Mil, Seiscentos e
Treze Reais e Oitenta e Nove Centavos). alocados nos projetos/atividades
conforme Anexo | do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os
recursos advirão de anulação parcial, através de recebimento de convênio/
recursos vinculados, Previstos no inciso Il, 8 1º do art. 43, conforme Anexo Il
do presente projeto.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por
Decreto do Executivo, advirão superávit financeiro, previstos no inciso |, $ 1º do
art. 42 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar,
transpor ou transferir os recursos oriundos do Crédito autorizado no artigo IS
desta Lei, bem como alterar projetos atividade e suas ações para adequção e
dar cumprimento aos objetivos e metas do respectivo crédito
Art. 5º - Revoga-se em contrário anulação parcial da ficha 442 em
especial, conforme Lei Ordinária nº 871/2022.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
tapuã,do Oeste - RO, 04 de maio de 2022.
MOISESGARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
Suplementação:
Local: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
Ficha: 444
04.122.0002.0006.0013 Realização de Convênios Contr. e Outras
ans IS TÊNCIaS Rs ci caso redes anaperansamora ns co pato par a aa R$ 38.546,50
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 603
04.122.0002.0006.0013 Realização de Convênios Contr. e Outras
mransferências:......sesegarerenenererrarvonos BRR o Ra R$ 5.067,39
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Superávit Financeiro: 5.067,39
Itapuã do Oeste - RO, 04 de maio de 2022.
e A
CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II
Anulação:
Local: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
Ficha: 442
04.122.0002.0006.0013 Realização de Convênios Contr. e Outras
FANS TENONCIAS e se Sie Ro So Messi tensa ETA TN a R$ -38.546,50
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Itapuã do Oeste - RO, 04 de maio de 2022.
MOIS “A.
CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL