materia nº 896/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 896 DE 04 DE MAIO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
À DO OE: ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE
CADO | R$ 23.433,95 REALIZAÇÃO DE
a fe À CONVÊNIOS CONTR. E OUTRAS
PR Fa TRANSFERÊNCIAS NA SECRETARIA
Aueólia Salitá. DE OBRAS E DÁ OUTRAS
, PROVIDÊNCIAS”.
- O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por
Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
suplementação por anulação, na importância de R$ 23.433,95 (Vinte e Três Mil,
Quatrocentos e Trinta e Três Reais e Noventa e Cinco Centavos). Alocados nos
projetos/atividades conforme ANEXO I do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão
Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na
importância de R$ 23.433,95 (Vinte e Três Mil, Quatrocentos e Trinta e Três
Reais e Noventa e Cinco Centavos).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo,
advirão Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior,
previstos no inciso | e III, $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar, transpor ou
transferir os recursos oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, bem
como alterar projetos atividade e suas ações para adequção e dar cumprimento aos
objetivos e metas do respectivo crédito
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste - RO, 04 de maio de 2022.
/
MOI G IA CAVALHEIRO
CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO |
Local: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
Ficha: 604
04.122.0002.0006.0013 Realização de Convênios Contr. e Outras
TENS EE e R$ 22.027,49
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 605
04.122.0002.0006.0013 Realização de Convênios Contr. e Outras
Transferências 1.406,46 E
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Superávit Financeiro: R$ 22.027,49
Anulação: R$ -1.406,46
Local: 020301 SEC. MUN. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
Ficha: 398
04.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e
ACIMIRISILALIVAS e os cocerema cr creio ronimasetisce ente R$ -1.406,46
Total: R$ 23.433,95
Itapuã do Oeste - RO, 04 de maio de 2022.
o”. CIA CAVALHEIRO
CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL