| Tipo | Leis Sancionadas |
|---|---|
| Número / Ano | 897 / 2022 |
| Date | 2022-05-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 765,22 REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS CONTR. E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 897 DE 04 DE MAIO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ R$ 765,22 REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS CONTR. E OUTRAS Em: 1/08 (Moda TRANSFERÊNCIAS, PARA ATENDER Joca Caldo | AS NECESSIDADES DA SECRETARIA d DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. .— O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Superávit Financeiro na importância de R$ 765,22 (Setecentos e Sessenta e Cinco Reais e Vinte e Dois Centavos). Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO | do presente projeto. Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão Superávit Financeiro na importância de R$ 765,22 (Setecentos e Sessenta e Cinco Reais e Vinte e Dois Centavos). Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão Superávit Financeiro, previstos no inciso |, $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64. Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar, transpor ou transferir os recursos oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, bem como alterar projetos atividade e suas ações para adequção e dar cumprimento aos objetivos e metas do respectivo crédito. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário Itapuã do Oeste - RO, 04 de maio de 2022. VRCIA CAVALHEIRO CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO ANEXO | Local: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS Ficha: 606 04.122.0002.0006.0014 Realização de Convênios Contr. e Outras INLAO ERA NDIAS Sa es En Te! itedocuio sente ra nsiteo Loo cre san TAS Sa RR E R$ 765,22 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Superávit Financeiro: R$ 765,22 Itapuã do Oeste - RO, 04 de maio de 2022. MOISES ; CIA CAVALHEIRO CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL