materia nº 898/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE
E GABINETE DO PREFEITO E
LEI ORDINÁRIA Nº 898 DE 04 MAIO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO DE 2022, NO
PUBLICA: VALOR DE R$ 28.500,00,
Em: 42 /.05 12022 INVESTIMENTOS- MATERIAL
Jo eia Pico PERMANENTE, NA SECRETARIA
NT TUR DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 28.500,00 (Vinte e Oito Mil e Quinhentos Reais).
alocados nos projetos/atividades conforme Anexo | do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os
recursos advirão de anulação parcial, através de suplementação por anulação
recursos vinculados, Previstos no inciso III, 8 1º do art. 43, conforme Anexo Il
do presente projeto.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por
Decreto do Executivo, advirão superávit financeiro, previstos no inciso |, $ 1º do
art. 42 cfc o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar,
transpor ou transferir os recursos oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º
desta Lei, bem como alterar projetos atividade e suas ações para adequção e
dar cumprimento aos objetivos e metas do respectivo crédito
Art. 5º - Revoga-se em contrário anulação parcial da ficha 524 em
especial, conforme Lei Ordinária nº 879/2022.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Atapuã do Oeste - RO, 04 de maio de 2022.
MOIS RCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO |
ANEXO |
Local: 020506 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO INVESTIMENTO
Ficha: 607
10.301.0006.0043.0040 | Investimentos... R$ 28.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Itapuã do Oeste - RO, 04 de maio de 2022.
MOI ZUM CAVALHEIRO
CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II
Local: 020301 SEC. MUN. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
Ficha: 398
04.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e
AdministratiVAS.......sseesessssosesesocsaiasaresesema R$ -28.500,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Anulação: R$ -28.500,00
Itapuã do Oeste - RO, 04 de maio de 2022.
MOI lg IA CAVALHEIRO
CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL