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materia nº 899/2022

Tipo Leis Sancionadas
Número / Ano 899 / 2022
Date 2022-05-18
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 250.740,00, REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS CONTR. E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E MATERIAL PERMANENTE NA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 899 DE 18 DE MAIO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE
| R$ 250.740,00 REALIZAÇÃO DE
ER ira ! CONVÊNIOS CONTR. E OUTRAS
Em: AU / 09/2022 | TRANSFERÊNCIAS E MATERIAL
Ioucdia Batik ; PERMANENTE NA SECRETARIA DE
us Betida | OBRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
- | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por
Excesso de Arrecadação e suplementação por anulação, na importância de R$
250.740,00 (Duzentos e Cinquenta Mil, Setecentos e Quarenta Reais). Alocados
nos projetos/atividades conforme ANEXO | do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão
Excesso de Arrecadação e suplementação por anulação, na importância de R$ R$
250.740,00 (Duzentos e Cinquenta Mil, Setecentos e Quarenta Reais).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo,
advirão Excesso de Arrecadação e suplementação por anulação, previstos no
inciso Il e Ill, 8 1º do art. 43 da Lei 4 320/64.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar, transpor ou
transferir os recursos oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, bem
como alterar projetos atividade e suas ações para adequção e dar cumprimento aos
objetivos e metas do respectivo crédito
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste - RO, 18 de maio de 2022.
] PA
DA
MOIS ARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO |
Local: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
Ficha: 608
04.122.0002.0006.0037 Realização de Convênios Contr. e Outras
ansfetências Fc o R$ 245.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 609
04.122.0002.0006.0037 Realização de Convênios Contr. e Outras
pranefetências e a R$ 5.740,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Excesso: 245.000,00
Anulação:
Local: 020301 SEC. MUN. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
Ficha: 398
04.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e
aministanvas e cc a ED Da R$ -5.740,00
Total: 250.740,00
Itapuã do Oeste - RO, 18 de maio de 2022.
/ /
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL

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