| Tipo | Leis Sancionadas |
|---|---|
| Número / Ano | 899 / 2022 |
| Date | 2022-05-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 250.740,00, REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS CONTR. E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E MATERIAL PERMANENTE NA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 899 DE 18 DE MAIO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE | R$ 250.740,00 REALIZAÇÃO DE ER ira ! CONVÊNIOS CONTR. E OUTRAS Em: AU / 09/2022 | TRANSFERÊNCIAS E MATERIAL Ioucdia Batik ; PERMANENTE NA SECRETARIA DE us Betida | OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e suplementação por anulação, na importância de R$ 250.740,00 (Duzentos e Cinquenta Mil, Setecentos e Quarenta Reais). Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO | do presente projeto. Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão Excesso de Arrecadação e suplementação por anulação, na importância de R$ R$ 250.740,00 (Duzentos e Cinquenta Mil, Setecentos e Quarenta Reais). Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão Excesso de Arrecadação e suplementação por anulação, previstos no inciso Il e Ill, 8 1º do art. 43 da Lei 4 320/64. Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar, transpor ou transferir os recursos oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, bem como alterar projetos atividade e suas ações para adequção e dar cumprimento aos objetivos e metas do respectivo crédito Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Itapuã do Oeste - RO, 18 de maio de 2022. ] PA DA MOIS ARCIA CAVALHEIRO CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO ANEXO | Local: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS Ficha: 608 04.122.0002.0006.0037 Realização de Convênios Contr. e Outras ansfetências Fc o R$ 245.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 609 04.122.0002.0006.0037 Realização de Convênios Contr. e Outras pranefetências e a R$ 5.740,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Excesso: 245.000,00 Anulação: Local: 020301 SEC. MUN. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO Ficha: 398 04.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e aministanvas e cc a ED Da R$ -5.740,00 Total: 250.740,00 Itapuã do Oeste - RO, 18 de maio de 2022. / / MOISES GARCIA CAVALHEIRO CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL