| Tipo | Leis Sancionadas |
|---|---|
| Número / Ano | 901 / 2022 |
| Date | 2022-05-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 70.000,00, REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS CONTR. E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 901 DE 18 DE MAIO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO À DO OESTE | ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE PUBLICADO R$ 70.000,00, REALIZAÇÃO DE ES j i CONVÉNIOS CONTR. E OUTRAS Em Q1/ 02/20 | TRANSFERÊNCIAS, NA SECRETARIA ducto Ma Baita | DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS ora CRIME As | PROVIDÊNCIAS”. .. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação, na importância de R$ 70.000,00 ( Setenta Mil Reais). Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO | do presente projeto. Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão Excesso de Arrecadação, na importância de R$ 70.000,00 ( Setenta Mil Reais). Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão Excesso de Arrecadação, previstos no inciso H, 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64. Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar, transpor ou transferir os recursos oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, bem como alterar projetos atividade e suas ações para adequção e dar cumprimento aos objetivos e metas do respectivo crédito Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Itapuã do Oeste - RO, 18 de maio de 2022. f LA MOISES GARCIA CAVALHEIRO CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO ANEXO | Local: 020601 SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER Ficha: 611 12.122.0002.0006.0039 Realização de Convênios Contr. e Outras uansierôncias MN Sr R$ 70.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Excesso: 70.000,00 Itapuã do Oeste - RO, 18 de maio de 2022. MOISES GAR A CAVALHEIRO CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL