materia nº 903/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 903 DE 18 DE MAIO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
A CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
as, ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR
| DE R$ 13.000,00 EQUIPAMENTOS E
Ao d2- MATERIAL PERMANENTE, NA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
í
| AQueka Ma Balesto |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER
QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais). alocados nos
projetos/atividades conforme Anexo | do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os
recursos advirão de suplementação anulação, Previstos no inciso Ill, 8 1º do
art. 43, conforme Anexo Il do presente projeto.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por
Decreto do Executivo, advirão superávit financeiro, previstos no inciso |, 8 1º do
art. 42 cfc o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar,
transpor ou transferir os recursos oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º
desta Lei, bem como alterar projetos atividade e suas ações para adequção e
dar cumprimento aos objetivos e metas do respectivo crédito
Art. 5º - Revoga-se em contrário anulação parcial da ficha 490 em
especial, conforme Lei Ordinária nº 877/2022.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 18 de maio de 2022.
4
MOI ARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
Suplementação:
Local: 020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 614
08.244.0005.0023.0002 BL GSUAS - Gestão do
DUAS o e ira a e od na SR R$ 13.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Superávit Financeiro: 13.000,00
Itapuã do Oeste - RO, 18 de maio de 2022.
dus
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II
Local: 020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 490
08.244.0005.0023.0002 BL GSUAS - Gestão do
so OR qa RS RREO eo e R$ -13.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Anulação: R$ -13.000,00
Itapuã do Oeste - RO, 18 de maio de 2022.
/y
MO S GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL