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materia nº 54/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 54 / 2022
Date 2022-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 82.201,68, MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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“4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
Ofício Nº120 /GAB/22 Itapuã do Oeste, 30 de junho de 2022.
AO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXMA. SENHORA: ROSE LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
ITAPUÃ DO OESTE — RO
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar
a Mensagem Nº. 54/2022, que trata do Projeto de Lei, que Dispõe sobre abertura
de crédito, através de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme solicitação em anexo através do Mem. nº
55/SEMOSP/2022, a fim de que vossas excelências apreciem e deliberem sobre a
matéria.
Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada
estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 54/2022
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO.
Nobres Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata sobre a abertura de crédito
através de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior, valor global na importância de R$ 82.201,68 (Oitenta e Dois Mil
Duzentos e Um Reais e Sessenta e Oito Centavos), especificados abaixo e
distribuídos por fonte de recurso conforme demonstrativo contábil e cópia de
propostas em anexo, os recursos serão destinados para investimento em
Manutenção e Implementação de Iluminação Publica- OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, conforme projeto em anexos, tendo em vista a
real necessidade de orçamento nos projetos Atividades relacionados no projeto de
lei em questão.
> Sendo R$ 82.201,68 (Oitenta e Dois Mil Duzentos e Um Reais e
Sessenta e Oito Centavos). Manutenção e Implementação de Iluminação
Publica.
Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos
advirão Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior,
previstos nos incisos |, 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64.
Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas
Excelências, já comprovada em ocasiões anteriores, antecipamos votos de
agradecimentos, renovando protestos de consideração e apreço.
Itapuã do Oeste - RO, 30 de junho de 2022.
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI NºOSY .
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE
R$ 82.201,68, MANUTENÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PUBLICA, NA SECRETARIA DE
OBRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por
Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e
Excesso de Arrecadação do Exercício, na importância R$ 82.201,68 (Oitenta e
Dois Mil Duzentos e Um Reais e Sessenta e Oito Centavos). Alocados nos
projetos/atividades conforme ANEXO I do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão
Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, , na
importância de R$ 82.201,68 (Oitenta e Dois Mil Duzentos e Um Reais e
Sessenta e Oito Centavos).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo,
advirão Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior,
previstos nos incisos |, 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar, transpor ou
transferir os recursos oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, bem
como alterar projetos atividade e suas ações para adequção e dar cumprimento aos
objetivos e metas do respectivo crédito.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste - RO, 30 de junho de 2022.
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
opa
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO |
Local: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
Ficha: 652
15.452.0003.0008.0000 Manutenção e Implementação de Iluminação
Publica.......eecereeeeeeeeeeerecereereneaanareaeneeneeaaraenaanereeenenaceroeeeraneanaaceno R$ 82.201,68
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Superávit Financeiro: R$ 82.201,68
Itapuã do Oeste - RO, 30 de junho de 2022.
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
TRA
PREFEITURA MUN. ITAPUÁ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO CNPJ:63761936/0001-55
PROJETO Nº 54 , DE 30 DE JUNHO DE 2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras
providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, Faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
lei:
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$82.201,68 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
Ficha: 652 - 15.452.0003.0008.0000 Manutenção e Implementação de
Iluminação Publica . 82.201,68
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 82.201,68
artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ITAPUÁ DO OESTE, 30 de junho de 2022
1
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO DO MUNICÍPIO
28/06/2022
gua?
ESTADO DE RONDÔNIA . ng
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
Memorando nº 55/SEMOSP/2022
Itapuã do Oeste/RO, 18 de maio de 2022
De: SECRETARIA. MUN. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Para: GABINETE DO PREFEITO
Assunto: CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E SUPLEMENTAÇÃO
Após cordiais cumprimentos, solicitamos CRIAÇÃO DE ELEMENTO DESPESA COM
FONTE DE SUPERAVIT mais SUPLEMENTAÇÃO DA FICHA 406 DE Outros Serviços de
Terceiro, para pagamento de Iluminação Publica. Segue abaixo os dados necessários.
LOCAL DE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA COM RECURSO DE SUPERAVIT
FINANCEIRO:
FONTE STN 2751
CONTA: 9013
15.452.003.0008.0000 Manutenção e Implementação Pública
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica
.S 82.201,68 (oitenta e dois mil, duzentos e um reais e sessenta e oito centavos)
PARA SUPLEMENTAÇÃO ( + )
15.452.003.0008.0000 - Manutenção e Implementação Pública
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica
406 - Ficha
R$ 100.000,00 (cem mil reais)
PAULO SERGIO DE SOUZA
Memorando 55 de 18/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 137435 e CRC: D32AC808). 1/2
toe ak
28/06/2022
SECRETARIO SEMOSP
PORT. Nº 031/GAB-PMIO/22
te/RO CEP: 76861-000
NPJ: 63.761.936/0001-55
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuá do Oes
a * Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br -C
smpus Documento assinado eletronicamente por PAULO SERGIO DE SOUZA, SECRETÁRIO
S E SERVIÇOS PÚBLICOS , em 25/05/2022 às 09:17, horário de Itapuã do
creto nº 2.043 de 13/01/2020
(ê) ist! MUNICIPAL DE OBRA
ABESITIETTAD O este/RO, com fulcro no art. 18 do Decret
de ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
e]
A autenticidade deste documento po
informando o ID 137435 e o código verificador D32AC808.
Docto ID: 137435 v1
Referência: Processo nº 4-13/2022.
'AC808). 212
Memorando 55 de 18/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 137435 e CRC: D32,
q BE CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
SIA ESTADO DE RONDÔNIA 1949] odio,
did PODER LEGISLATIVO |
CÉDULA DE VOTAÇÃO
ASSUNTO: Solicas do proylo de ku 054 logo
sá
A O O SU
LEITURA ( ) VOTAÇÃO ( ).
VEREADORES (AS) | A favor Contra Abst. Ausent
Antônio Costa Sena e | A
Ailton José da Silva DX | — |
Fabio J. da Silva Ferreira X | LV L
Hilberto Pascoal Pereira x, 1 L
Ivan Carlos T. de Oliveira X,
Jefferson Eduardo O. Azevedo [ NE K
Vereador Vice-Presidente | L
Lucas Santana Fiuza
2º secretário
Minéia da Silva Pereira
1º secretária
Rose Lopes dos Santos Oliveira
|
x |x
Presidente ls l
SIM 6
NÃO | 0 Aprovado 1
Abstenções Rejeitado |
Ausente | 0»
Itapuã do Oeste - RO, 12 de julho de 2022.
Rose L. d antos Oliveira
Vereadora Presidente
Jefferson Eduardo O. —
Vereador Vice-Presidente
Minéia da Silva Pereira
1º secretária
Lucas Santana Fiuza
2º secretário
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara()camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ou cof,
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE To"
GABINETE DA PRESIDENCIA
AUTÓGRAFO Nº057/2022
PROJETO DE LEI 054/2022
DE 30 DE JUNHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$
82.201,68, MANUTENÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PUBLICA, NA SECRETARIA DE OBRAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Superávit
Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e Excesso de Arrecadação do
Exercício, na importância R$ 82.201,68 (Oitenta e Dois Mil Duzentos e Um Reais e Sessenta
e Oito Centavos). Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO I do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão Superávit
Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, , na importância de R$
82.201,68 (Oitenta e Dois Mil Duzentos e Um Reais e Sessenta e Oito Centavos).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão
Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, previstos nos
incisos 1, $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar, transpor ou transferir os
recursos oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, bem como alterar projetos
atividade e suas ações para adequção e dar cumprimento aos objetivos e metas do respectivo
crédito.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste - RO, 15 de julho de 2022.
A
|
dk run O
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Vereador-Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAPUÃ DO OESTE
RECEBIDO EM; 15 (02/20, 2;
|]
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br

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