| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2022 |
| Date | 2022-06-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 82.201,68, MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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“4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO Ofício Nº120 /GAB/22 Itapuã do Oeste, 30 de junho de 2022. AO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EXMA. SENHORA: ROSE LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. ITAPUÃ DO OESTE — RO Excelentíssima Senhora Presidente, Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem Nº. 54/2022, que trata do Projeto de Lei, que Dispõe sobre abertura de crédito, através de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme solicitação em anexo através do Mem. nº 55/SEMOSP/2022, a fim de que vossas excelências apreciem e deliberem sobre a matéria. Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração. Atenciosamente, MOISES GARCIA CAVALHEIRO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO MENSAGEM Nº 54/2022 Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO. Nobres Edis, Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata sobre a abertura de crédito através de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, valor global na importância de R$ 82.201,68 (Oitenta e Dois Mil Duzentos e Um Reais e Sessenta e Oito Centavos), especificados abaixo e distribuídos por fonte de recurso conforme demonstrativo contábil e cópia de propostas em anexo, os recursos serão destinados para investimento em Manutenção e Implementação de Iluminação Publica- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, conforme projeto em anexos, tendo em vista a real necessidade de orçamento nos projetos Atividades relacionados no projeto de lei em questão. > Sendo R$ 82.201,68 (Oitenta e Dois Mil Duzentos e Um Reais e Sessenta e Oito Centavos). Manutenção e Implementação de Iluminação Publica. Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, previstos nos incisos |, 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64. Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas Excelências, já comprovada em ocasiões anteriores, antecipamos votos de agradecimentos, renovando protestos de consideração e apreço. Itapuã do Oeste - RO, 30 de junho de 2022. MOISES GARCIA CAVALHEIRO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI NºOSY . “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 82.201,68, MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e Excesso de Arrecadação do Exercício, na importância R$ 82.201,68 (Oitenta e Dois Mil Duzentos e Um Reais e Sessenta e Oito Centavos). Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO I do presente projeto. Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, , na importância de R$ 82.201,68 (Oitenta e Dois Mil Duzentos e Um Reais e Sessenta e Oito Centavos). Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, previstos nos incisos |, 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64. Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar, transpor ou transferir os recursos oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, bem como alterar projetos atividade e suas ações para adequção e dar cumprimento aos objetivos e metas do respectivo crédito. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Itapuã do Oeste - RO, 30 de junho de 2022. MOISES GARCIA CAVALHEIRO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL opa o PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO GABINETE DO PREFEITO ANEXO | Local: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS Ficha: 652 15.452.0003.0008.0000 Manutenção e Implementação de Iluminação Publica.......eecereeeeeeeeeeerecereereneaanareaeneeneeaaraenaanereeenenaceroeeeraneanaaceno R$ 82.201,68 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Superávit Financeiro: R$ 82.201,68 Itapuã do Oeste - RO, 30 de junho de 2022. MOISES GARCIA CAVALHEIRO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRA PREFEITURA MUN. ITAPUÁ DO OESTE RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO CNPJ:63761936/0001-55 PROJETO Nº 54 , DE 30 DE JUNHO DE 2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$82.201,68 distribuídos as seguintes dotações: Local: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS Ficha: 652 - 15.452.0003.0008.0000 Manutenção e Implementação de Iluminação Publica . 82.201,68 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 82.201,68 artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ITAPUÁ DO OESTE, 30 de junho de 2022 1 MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO PREFEITO DO MUNICÍPIO 28/06/2022 gua? ESTADO DE RONDÔNIA . ng PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE Memorando nº 55/SEMOSP/2022 Itapuã do Oeste/RO, 18 de maio de 2022 De: SECRETARIA. MUN. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Para: GABINETE DO PREFEITO Assunto: CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E SUPLEMENTAÇÃO Após cordiais cumprimentos, solicitamos CRIAÇÃO DE ELEMENTO DESPESA COM FONTE DE SUPERAVIT mais SUPLEMENTAÇÃO DA FICHA 406 DE Outros Serviços de Terceiro, para pagamento de Iluminação Publica. Segue abaixo os dados necessários. LOCAL DE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA COM RECURSO DE SUPERAVIT FINANCEIRO: FONTE STN 2751 CONTA: 9013 15.452.003.0008.0000 Manutenção e Implementação Pública 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica .S 82.201,68 (oitenta e dois mil, duzentos e um reais e sessenta e oito centavos) PARA SUPLEMENTAÇÃO ( + ) 15.452.003.0008.0000 - Manutenção e Implementação Pública 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica 406 - Ficha R$ 100.000,00 (cem mil reais) PAULO SERGIO DE SOUZA Memorando 55 de 18/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 137435 e CRC: D32AC808). 1/2 toe ak 28/06/2022 SECRETARIO SEMOSP PORT. Nº 031/GAB-PMIO/22 te/RO CEP: 76861-000 NPJ: 63.761.936/0001-55 Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuá do Oes a * Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br -C smpus Documento assinado eletronicamente por PAULO SERGIO DE SOUZA, SECRETÁRIO S E SERVIÇOS PÚBLICOS , em 25/05/2022 às 09:17, horário de Itapuã do creto nº 2.043 de 13/01/2020 (ê) ist! MUNICIPAL DE OBRA ABESITIETTAD O este/RO, com fulcro no art. 18 do Decret de ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, e] A autenticidade deste documento po informando o ID 137435 e o código verificador D32AC808. Docto ID: 137435 v1 Referência: Processo nº 4-13/2022. 'AC808). 212 Memorando 55 de 18/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 137435 e CRC: D32, q BE CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE SIA ESTADO DE RONDÔNIA 1949] odio, did PODER LEGISLATIVO | CÉDULA DE VOTAÇÃO ASSUNTO: Solicas do proylo de ku 054 logo sá A O O SU LEITURA ( ) VOTAÇÃO ( ). VEREADORES (AS) | A favor Contra Abst. Ausent Antônio Costa Sena e | A Ailton José da Silva DX | — | Fabio J. da Silva Ferreira X | LV L Hilberto Pascoal Pereira x, 1 L Ivan Carlos T. de Oliveira X, Jefferson Eduardo O. Azevedo [ NE K Vereador Vice-Presidente | L Lucas Santana Fiuza 2º secretário Minéia da Silva Pereira 1º secretária Rose Lopes dos Santos Oliveira | x |x Presidente ls l SIM 6 NÃO | 0 Aprovado 1 Abstenções Rejeitado | Ausente | 0» Itapuã do Oeste - RO, 12 de julho de 2022. Rose L. d antos Oliveira Vereadora Presidente Jefferson Eduardo O. — Vereador Vice-Presidente Minéia da Silva Pereira 1º secretária Lucas Santana Fiuza 2º secretário Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail: admincamara()camaraitapuadooeste.com site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br ou cof, ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE To" GABINETE DA PRESIDENCIA AUTÓGRAFO Nº057/2022 PROJETO DE LEI 054/2022 DE 30 DE JUNHO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 82.201,68, MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e Excesso de Arrecadação do Exercício, na importância R$ 82.201,68 (Oitenta e Dois Mil Duzentos e Um Reais e Sessenta e Oito Centavos). Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO I do presente projeto. Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, , na importância de R$ 82.201,68 (Oitenta e Dois Mil Duzentos e Um Reais e Sessenta e Oito Centavos). Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, previstos nos incisos 1, $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64. Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar, transpor ou transferir os recursos oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, bem como alterar projetos atividade e suas ações para adequção e dar cumprimento aos objetivos e metas do respectivo crédito. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Itapuã do Oeste - RO, 15 de julho de 2022. A | dk run O ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA Vereador-Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE RECEBIDO EM; 15 (02/20, 2; |] Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br