materia nº 67/2022

12/08/2022
Lora
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
Ofício Nº.152/GAB/22 Itapuã do Oeste, 11 de Agosto de 2022.
AO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXMA. SENHORA: ROSE LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
ITAPUÃ DO OESTE RO
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem Nº. 67/2022,
que trata do Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de crédito, através de superávit financeiro
em balanço patrimonial do exercício anterior a fim de que vossas excelências apreciem e delibere
matéria, conforme solicitação da Secretaria através do Mem nº 117/SEMTAS/2022.
apurado
m sobre a
Sem mais para o momento,
renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida
consideração.
Atenciosamente,
Par MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
: Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: Www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 Epa
smpies Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
TO) elémônca | EXECULTIVO MUNICIPAL, em 12/08/2022 às 10:09, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro
no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
3 À autenticidade deste documento pode ser conferida no site trans
informando o ID 155723 e o código verificador 2A637E20.
Anexos
Seg. Documento Data ID
1 Mensagem 67 12/08/2022 155746
a Projeto 67 12/08/2022 155763
3 Anexo 1 12/08/2022 155774
4 Anexo 2 Planilhas, aditivos, cotações o Ea 12/08/2022 oa 155892
Docto ID: 155723 v1
12/08/2022
ESTADO DE RONDÔNIA As ZÁ
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
MENSAGEM Nº 67/2022.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO.
Nobres Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata sobre a abertura de crédito através de
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, valor global de R$ 15.149,22
(Quinze Mil, Cento e Quarenta e Nove Reais e Vinte e Dois Centavos), especificados abaixo e distribuídos
por fonte de recurso conforme demonstrativo contábil e cópia de propostas em anexo.
Tendo em vista a real necessidade de orçamento nos projetos Atividades relacionados no projeto
de lei em questão.
Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão de Superávit Financeiro,
previstos nos incisos |, 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64.
Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas Excelências, já comprovada em
ocasiões anteriores, antecipo votos de agradecimentos, renovando protestos de consideração e apreço.
Itapuã do Oeste, 11 de Agosto de 2022.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
| smpues Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
etermônica | EXECULTIVO MUNICIPAL, em 12/08/2022 às 10:09, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro
ARREITESIS nO art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020, os
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Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
E Ofício 152 12/08/2022 155723 |
Docto ID: 155746 v1
12/08/2022
Lora
ESTADO DE RONDÔNIA . z
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE raca
PROJETO DE LEI Nº
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$
15.149,22, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
“Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Superávit Financeiro na
importância de R$ 15.149,22 (Quinze Mil, Cento e Quarenta e Nove Reais e Vinte e Dois Centavos).
Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO | do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão Superávit Financeiro na
importância de R$ 15.149,22 (Quinze Mil, Cento e Quarenta e Nove Reais e Vinte e Dois Centavos).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão Superávit
Financeiro, previstos nos incisos |, 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste, 11 de Agosto de 2022.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
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no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. =
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Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Oficio 152 E . 12/08/2022 assm3
Docto ID: 155763 v1
12/08/2022
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
ANEXO |
Local: 020801 SEC. MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMTAS
Ficha: 699
08.122.0002.0002.0016 Custeio das Ativ.Operacionais e
AdministraniVaS = eserssisisasisasisriasinsitarainitesaresescsmenemesocesvevavansenisosioea sie Sa RS 6.959,76
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 700
08.122.0002.0002.0016 Custeio das Ativ.Operacionais e
AQMINISTLaLIVAS Sites esmastariamacentote sorereocradeoasesasasns res tesenmsa mares osisesiaraiadoa RS 8.189,46
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Superávit Financeiro: 15.149,22
Itapuã do Oeste, 11 de Agosto de 2022.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
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: Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 i RE
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ASSINATURA
' B eemônca —EXECULTIVO MUNICIPAL, em 12/08/2022 às 10:09, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro
no art. 18 do Decreto nº 2,043 de 13/01/2020.
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au
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Seq. Documento Data ID
1 Oficio 152 a — 12/08/2022 155723
Docto ID: 155774 v1
ia
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PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
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Contatos: (69) 3231-2754 — itapuaro(Dgmail.com
e
PROJETO TÉCNICO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA PARA
AQUISIÇÃO DE FARDA PARA GUARDA MIRIM
IDENTIFICAÇÃO:
Proponente; Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste
Responsável: Moises Garcia Cavalheiro
Endereço: Rua Ayrton Senna, 1425 — Itapuã do Oeste/RO
Concedente; Governo do Estado de Rondônia
Valor da Concedente/Saldo Remanescente: R$ 15.847,29
Valor do Convenente:
APRESENTAÇÃO
O municipio foi criado com o nome de Itapuã do Oeste, em 13 de fevereiro de 1992, através da lei nº
364, com áreas desmembradas dos municípios de Ariquemes e Porto Velho. Devido a insatisfação dos
moradores com a denominação Jamari, foi realizado um plebiscito para mudar o nome para ltapuã do
Oeste/RO, no dia 24 de outubro de 1997, através da lei nº 747 foi dada nova denominação ac
Município de Jamari, que passou a denominar-se Itapuã do Oeste. Localizado na região oeste do estado
de Rondônia, é constituído basicamente de pequenas propriedades, estabelecimentos comerciais
prestadores de serviços, conta com população, estimada pelo censo do IBGE realizada em 2016, de
10.155 habitantes. Como instrumento de prestação de serviços públicos, o equipamento pleiteado será
de benefício à população que residem no Município de Itapuã do Oeste/RO, uma vez que o mesmo
ficará a disposição para atendimento das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência
Social.
Itapuã do Oeste/RO. 14 de Março de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE — RO
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
Rua Ayrton Senna, 1425 - Itapuã do Oeste - RO - CEP 76861 -000
Contatos: (69) 3231-2754 — itapuaro(D gmail.com
O Centro de Referência de Assi
básica do Sistema Único de Assi
tência Social - CRAS é uma unidade de proteção soci:
ência Social, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações
s nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e
aquisições. do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, além da amplia
tlireitos de cidadania. O CRAS tem como público prioritário em suas ações os beneficiários de um dos
benefícios da Assistência Social. como por exemplo: O Bolsa Família, Benefício de Prestação
Continuada (BPC) ou outros beneficios da Assistência Social. bem como ainda familias em situação de
vulnerabilidade social devido a fragilização dos vinculos familiares / comunidade. O principal serviço
do CRAS c o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIE). que é desenvolvido
principalmente em grupos. buscando a participação da família para promover orientações e prevenir
situações de vulnerabilidade ou violência; O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos
busca reunir as pessoas. nas suas respectivas faixas etárias. crianças e adolescentes ou idosos, para o
desenvolvimento de ações em grupos visando a prevenção de situações adversas. constituindo-se
espaços de convivência e fortalecimento de vínculos com a comunidade. Assim sendo. à parceria
de vulnerabilidade e riscos soci;
O dOs
firmada entre Prefeitura municipal de Itapuã do Oeste, através da Secretaria Municipal de Trabalho «
Assistência Social, e Polícia Militar do estado de Rondônia, por meio do 5º Batalhão de Polícia Militar.
tem o intuito de contribuir na formação dessas crianças e adolescentes. oferecendo informações de
grande importância como civismo. cidadania, valores éticos e sociais para O seu convívio perante a
sociedade. Assim. entendemos que o Projeto Guarda - Mirim de Itapuã do Oeste é um programa de
apoio « complementação educacional, promovido pela Secretaria de Assistência Social -SEMTAS em
parceria com a Polícia Militar do 5º Batalhão/RO. O Espaço usada para esse projeto será na sede do
(RAS — endereço: rua Maria Vitaliano de Souza nº 1940, bairro: centro, cep: 76861- 000, fone: (69)
3231- 2806. estrutura do espaço fisico: 07 salas, banheiro masculino e feminino com: 04 banheiros e 2
chuveiros, pátio coberto, recepção, cozinha, refeitório, depósito e quadra poliesportiva municipal.
Imóvel: próprio. O Projeto abordará temas como: noções de prevenção contra incêndio, primeiros
socorros e acidentes de trânsito, evitando e/ou minimizando o índice de acidentes domésticos ou não:
meio ambiente « dos cuidados para a sua preservação; esclarecimentos e prevenção ao uso de dro
lícitas e ilícitas: os principais aspectos de uma boa higiene pessoal e da prevenção de doenças; entre
outros. As instruções têm como enfase a busca pela valorização da cidadania e do respeito ao ser
humano com a apresentação e a motivação de valores. tais como. à disciplina individual e coletiva
respeito a todos os seres vivos e à natureza e a prática da solidariedade.
Itapuã do Oeste/RO, 14 de Março de 2022
PODER EXECUTIVO —- GABINETE MUNICIPAL
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Contatos: (69) 3231-2754 — itapuaro(Dgmail.com
nn nO O
1. Objetivos:
Gerais:
O projeto FAMILIA E CIDADANIA: POLICIA MILITAR MIRIM tem como propósito
contribuir na formação das crianças e adolescentes de Itapuã do Oeste-Ro, tornando-os cidadãos
conscientes de seus direitos, deveres e responsabilidades perante a sociedade. buscando uma
conscientização de tal forma que o aluno Policia Mirim consiga refletir sobre a sua importância no
seu cotidiano perante a sua família e sociedade,
H-O projeto representa na verdade uma ação preventiva da criminalidade por contemplar crianças e
adolescentes com fragilidade social, que á primeira vista poderiam ser aliciadas para o crime e para
o uso de substâncias tóxicas, assim como também contribuir para a formação dessas crianças e
adolescentes, repassando informações de grande importância, como conceitos de cidadania.
prevenção ao uso de drogas, cuidados com a saúde, a importância da família, respeito ao meio
ambiente, regulamento disciplinar da instituição, conhecimentos básicos da estrutura musical para
formação de bandas e orquestras, valores de cidadania, civismo, ética e inserção do aluno no mundo
globalizado de forma consciente e critico-transformador.
2. Específicos:
1. Trabalhar os conteúdos programáticos através dos conceitos de civismo e cidadania;
II. Prestar serviços gratuitos de forma continuada e planejada sem qualquer discriminação de
seus usuários, no projeto, programas e serviços da política de assistência social básica;
Hl. Assistir as crianças e adolescentes que vivam em situação de vulnerabilidade ou que
tenham Cadastro Único;
Iv. Proporcionar às crianças e adolescentes condições que os auxiliam a abandonar hábitos
negativos e substituí-los por manciras de agir saudáveis e melhor;
V. Ensinar às crianças e adolescentes à base da organização militar: a hierarquia e a
disciplina, bem como sua prática no cotidiano das atividades;
VI. Desenvolver o desejo de aprimorar os conhecimentos sobre temas importantes da sua
vida cotidiana, como: noções de primeiros socorros, saúde. doenças contagiosas, acidente
doméstico, meio ambiente, cidadania, civismo, educação no transito etc.:
VII. Socializar informações sobre os interesses das crianças e adolescentes como sua família;
VIII. Desenvolver a habilidade do trabalho em equipe e o respeito aos limites alheios:
IX. Fortalecer a iniciativa, a criatividade e autonomia das famílias das crianças e adolescentes
atendidos, levando em conta a promoção da auto-estima de todos os componentes familiares:
RAS
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PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL
Rua Ayrton Senna, 1425 - Itapuã do Oesie - RO - CEP 76861-000
Contatos: (69) 3231-2754 — itapuaroDgmail.com
X. Incentivar todos os participantes do projeto permanecer na escola através do acompanhamento e
a motivação escolar;
XI. Desenvolver o respeito aos bens públicos e privados.
XII. Proporcionar as crianças e adolescentes uma compreensão da estreita relação entre si e demais
indivíduos que compõem a sociedade no seu cotidiano;
XI. Promover e estimular as crianças e adolescentes à produção de conhecimento, atitudes. postura
e valores educativos quanto à pluralidade étnico-racial. tornando-os capazes de interagir e de
negociar objetivos comuns que garantam, a todos o respeito aos direitos legais e valorização de
3. Cronograma de execução das Atividades desenvolvidas
CARATER TURMA CURSO ERR aEs |
km meio
Formação Geral 1º e 2º PEL PMM Estatuto PMM
História da PM RO
| Simbolos da PM RO
Ordem Unida
Policiamento Preventivo
Português Instrumental
Matemática Instrumental
Civismo/Data/Hinos
Primeiros Socorros
Noções Básicas de Direito
Constuticional
Noções Básicas de Estatuto da
Criança e do Adolescente.
TEM
Formação Especifica PMM [ºe 2º PEL PMM Equipe e Liderança
História e Símbolos do Estado
História do Municipio de Itapuã
do Oeste e Simbolos
Civismo/Data/Hinos
Ordem Unida
Defesa Pessooal
Redação Oficial |
Palestras de Orient./Motiv.
TEM
Formação Profissional 1º e 2º PEL PMM Redação Oficial II
Correspondencia Oficial |
Civismo/Data/Hinos |
Ordem Unida
EE RAR
dear E
TEM
Selva PMM 1ºe 2º CIA PMM. Instruções de Sobrevivência.
equipe e Liderança |
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4. Metas qualitativas a serem alcançadas:
Manter o foco de instruções como ênfase na busca pela valorização da cidadania e do respeito ao ser
humano com a apresentação e a motivação de valores, tais como, a disciplina individual e coletiva,
respeito a todos os seres vivos e à natureza c a prática da solidariedade.
- Plano de Metas: ! a EE
Meta 01: Proporcionar enriquecimento intelectual aos alunos a Soldados Policia Militar Miri
através de atividades de ensino e instrução voltados para o exercício da ética, da moral e dos bons
costumes:
|
| Meta 02 - Subsidiar o fortalecimento do vínculo familiar e social dos alunos a Soldados Policia |
| |
| Militar Mirim, despertando-os para o protagonismo enquanto atores sociais da comunidade em que
| vivem;
Resultados Esperados:
a) Melhorar a vida das famílias em vulnerabilidade
b) Proporcionar enriquecimento intelectual através de atividades de ensino e instrução voltados
para o exercício da ética, da moral e dos bons costumes;
e) Subsidiar o fortalecimento do vínculo familiar e social dos alunos à Soldados Policia
Militar Mirim,despertando-os para o protagonismo enquanto atores sociais da comunidade em que
vivem:
dy Aproximar crianças e adolescente da Polícia Militar, no combate a exploração infantil
Reduzir prevenir e ter como meta o distanciamento do uso de drogas ilícitas e meios que facilite a
inserção desses jovens no mundo da criminalidade.
Metas quantitativas a serem alcançadas:
Beneficiando diretamente a 30 (trinta) componentes da Polícia Militar Mirim e indiretamente uma
média aproximada de 120 pessoas, bem como a toda população, pois as melhorias e o desenvolvimento
do município são de beneficio e para mérito de todos. residentes nas localidades da Zona urbana e
Zona Rural deste Município.
DO PUBLICO ALVO: Segue anexo as fichas de inscrição dos aluno atendidos pelo Projeto
Policia Militar Mirim, contendo: Nome, Sexo, Faixa Etária e se está cadastrado no CRAS.
5. Dos Meios de Fiscalização
A entidade responsável pela fiscalização, com técnico habilitados e portariados para que realizem
fiscalização in-loco: CMAS — Conselho Municipal de Assistência Social.
Itapuã do Oeste/RO, 14 de Março de 2022
o 7h Rena
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Rua Ayrton Senna, 1425 - Itapuã do Oeste - RO - CEP 76861-000
Contatos: (69) 3231-2754 — itapuaro(Dhotmail. com
Ciara ES
N
7. Recurso Humano Multidisciplinar
QUADRO DE PROFISSIONAIS
SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL ROSIANE BARBOSA DE ARAÚJO S]
PSICOLOGO DO CRAS LUCIO KEMER ALMEIDA SENNA |
E As CABRAL DOS SANTOS 1
PEDAGOGA DO CRAS — | THAIS MOURA COSTA I
COORDENADORA DO CRAS IRACI RODRIGUES DE SOUZA |
AGENTE DE GESTÃO-MONITORA MÔNICA MENDONÇA SOUZA DE BRITO — |
APOIO LIMPEZA LUCICLEIDE DA SILVA FERREIRA
[APOIO COZINHA
COORDENADORA DO BOLSA FAMILIA
ENTREVISTADORA DO BOLSA
[COMANDANTE DOS BPM
MARIA DO AMPAROTORRES SOUZA
DEUSANIRA PEREIRA DE SOUSA DA SILVA
ELIS REGINA DOS ANJOS AGUILERA
MAJOR PM EMANOEL LOURENÇO DO
NASCIMENTO
COMANDANTE DA PMM CB PM JADERSON HENRIQUE DA SILVA FELIPE
8. Duração do Curso ,
PERIODO DE 07/03/2022 À 07/12/2022
9. Espaço Físico
ENDEREÇO: RUA MARIA VITALIANO DE SOUZA Nº 1940, BAIRRO: CENTRO, CEP: 76861- 000, FONE:
(69) 3231- 2806.
ESTRUTURA DO ESPAÇO FISICO: 07 SALAS, BANHEIRO MASCULINO E FEMININO COM: 04
BANHEIROS E 2 CHUVEIROS, PÁTIO COBERTO, RECEPÇÃO, COZINHA, REFEITÓRIO, DEPÓSITO E
QUADRA POLIESPORTIVA MUNICIPAL.
IMOVÉL: PRÓPRIO
10. Plano de ação
A entrega do Equipamento será para a Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMTAS, que fará
um cronograma de uso do Bem, tanto como guarda, manutenção e operação do bem adquirido. O
município possui capacidade técnica e gerencial, no que se refere ao uso do bem a ser pleiteado.
Itapuã do Oeste/RO. 14 de Março de 2022
UA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE — RO ZÊ
PODER EXECUTIVO — GABINETE MUNICIPAL CG
Rua Ayrton Senna, 1425 - Itapuã do Oeste — RO - CEP 76861-000
Contatos: (69) 3231-2754 -- itapuaro(Bhotmail com
DO ai a ci mma E
H. Parcerias
Governo do Estado de Rondônia e Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste/RO.
12. Avaliação:
A avaliação do Projeto ocorre em todas as suas fases, desde seu início com os contatos e sensibilização
dos parceiros, passando pela seleção dos candidatos às vagas, até a execução propriamente dita, que
ocorre dentro das dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMTAS. e que
conforme esperamos chegará a outros locais de nossa comunidade.
13. Cronograma de execução:
O processo se fará em forma de aquisição em um prazo de 120 dias/ARL para execução. O projeto
realizar-se-á por meio de recursos financeiros concedidos, por meio do Governo do Estado. O
detalhamento completo da divisão dos valores encontra-se também no Plano de Trabalho que é parte
integrante deste projeto, bem como, síntese na tabela do Anexo 1
Itapuã do Oeste/RO, 14 de Março de 2022
Jus
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO Es A
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL Ae PY,
Rua Ayrton Senna, 1425 - Itapuã do Oeste - RO - CEP 76861-000 E:
Contatos: (69) 3231-2754 — itapuaro! hotmail.com
14. Fornecimento e Entrega
A entrega dos Materiais deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a assinatura do
termo contratual, no local determinado pela Administração Municipal. Ficando a Administração
Municipal outorgada a suspender o termo contratual com o não cumprimento do acordo firmado entre
a Prefeitura Municipal e a Empresa vencedora no processo licitatório.
15. Condições Gerais
A proposta conterá o valor dos e Materiais com as especificações mínimas descritas no item, para
entrega no Município. O preço deverá incluir os impostos e frete, e deduzidos de todo e qualquer
eventual desconto ou vantagem (preço CIF). Deverão ser fornecidos catálogos do(s) fabricante(s) do
equipamento cotado onde constem as especificações técnicas do mesmo. O prazo de garantia do
equipamento não deve ser inferior a 12 meses. O prazo de validade da proposta não deve ser inferior a
60 dias. O Licitante deverá fornecer declaração de ciência e concordância com os termos do Edital. A
empresa vencedora da presente licitação, se desistir de fornecer o produto licitado, poderá, a critério da
Administração, ser suspensa do direito de licitar, pelo prazo de 02 (dois) anos, independentemente das
medidas judiciais cabíveis. A (s) empresa (s) vencedora terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis
para assinarem o contrato, sob pena da perda do direito objeto desta licitação. No ato da assinatura do
contrato serão exigidos documentos de identidade dos diretores, gerentes, procuradores ou
proprietários das empresas. Ao Prefeito fica assegurado o direito de no interesse do Município.
revogar ou anular a presente Licitação, sem que caibam aos licitantes quaisquer direitos a reclamações
ou indenizações. Aplica-se à presente Licitação os dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de Julho de
1993, e suas alterações.
Itapuã do Oeste/RO, 14 de Março de 2022
4.
N
wo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
PODER EXECUTIVO —- GABINETE MUNICIPAL
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Contatos: (69) 3231-2754 — itapuaroQDhotmail.com
PLANO DE TRABALHO 1/3
DADOS CADASTRAIS
rgão/instituição proponente CGC.
Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste 63.761.936/0001-55
Endereço 5
Rua Ayrton Senna, 1425 — Centro
Cidade
Itapuã do Oeste
Conta corrente
Cidade
Itapuã do Oeste
Agencia
CEP
76.861-000
Praça de Pagamento
Banco (nome e nº)
BRASIL S/A
Nome do responsável pela instituição CPF.
MOISES GARCIA CAVALHEIRO 386.428.592-53
[ R.6./Orgão expedidor Cargo FUNÇÃO [
379022 ISSPIRO Prefeito Chefe do Executivo
OUTROS PARTICIPES ”
NOME DA ENTIDADE cGc. ESFERA ADMINISTRATIVA
ENDEREÇO RUA/BAIRRO/CIDADE/ CEP. DDD TELEFONE/FAX.
DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO
TITULO DO PROJETO | PERÍODO DE EXECUÇÃO
TÉRMINO
FARDA PARA POLICIA MILITAR MIRIM DE ITAPUA :
DO OESTE 180 dias/ALR
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: |
Aquisição de Fardas para atender as demandas do projeto junto a Secretaria de Assistência
Social-SEMTAS, assim como contribuir para a formação de crianças e adolescentes, repassando informações |
de grande importância como conceito de cidadania e prevenção ao uso de drogas. :
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
51
i
!
1
O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS é uma unidade de proteção social vás
Sistema Unico de Assistência Social, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situaçõe
|
|
vulnerabilidade e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisiçõ.
do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, alem da ampliação do acesso aos direito
cidadania. O CRAS tem como público prioritário em suas ações os beneficiários de um dos be
Assistência Social, como por exemplo: O Bolsa Família, Beneficio de Prestação Continuada (BFC) ou ouros
benefícios da Assistência Social, bem como ainda famílias em situação de vulnerabilidade social aevido &
fragilização dos vínculos familiares / comunidade.O principal! serviço do CRAS é o Serviço de Proteçã
Atendimento Integral à Familia (PAIF), que é desenvolvido principalmente em grupos. buscando a participac
da tamilia para promover orientações e prevenir situações de vulnerabilidade ou violências O Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos busca reunir as pessoas, nas suas respectivas etárias
crianças e adolescentes ou idosos. para o desenvolvimento de ações em grupos visando a p nção de
situações adversas, constituindo-se espaços de convivência e fortalecimento de vínculos com a
comunidade.Assim sendo, a parceria firmada entre Prefeitura municipal de Itapuã do Oeste, atraves da
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social-SEMTAS, e Polícia Militar do estado de Rondônia, por
meio do 5ºBatalhão de Policia Militar, tem o intuito de contribuir na formação dessas crianças e adolescentes,
oferecendoinformações de grande importância como civismo, cidadania, valores éticos e sociais para o seu
convivio perante a sociedade. Assim, entendemos que o Projeto Polícia Militar Mirim de Itapuã do Oeste é um
programa de apoio e complementação educacional. promovido pela Secretaria de Assistência Social -
SEMTAS em parceria com a Policia Militar do 5º Batalhão/RO C Projeto abordará temas como: noções de
prevenção contra incêndio, primesros socorros e acidentes de trânsito, evitando e/ou minimizando o índice de
acidentes domesticos ou não, meio ambiente e dos cuidados para a sua preservação; esclarecimentos &
prevenção ao uso de drogas licitas e ilicitas: os principais aspectos de uma boa higiene pessoal e da
prevenção de doenças; entre outros As instruções têm como ênfase a busca pela valorização da cidadan
do respeito ao ser humano com a apresentação e a motivação de vaicres, tais como, a disciplina individua
coletiva, respeito a todos os seres vivos e à ratureza e a prática da solidariedade
3
V4 20 0io)| del
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO ZÉ
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL Ras
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Contatos: (69) 3231-2754 — itapuaroDhotmail.com
4-Objetivos:
Gerais:
LO projeto FAMILIA E CIDADANIA: POLICIA MILITAR MIRIM tem como propósito
contribuir na formação das crianças e adolescentes de Itapuã do Oeste-Ro, tornando-os cidadãos
conscientes de seus direitos, deveres e responsabilidades perante a sociedade, buscando uma
conscientização de tal forma que o aluno Policia Militar Mirim consiga refletir sobre a sua
importância no seu cotidiano perantea sua família e sociedade.
H-O projeto representa na verdade uma ação preventiva da criminalidade por contemplar crianças e
adolescentes com fragilidade social, que á primeira vista poderiam ser aliciadas para o crime e para
o uso de substâncias tóxicas, assim como também contribuir para a formação dessas crianças e
adolescentes, repassando informações de grande importância, como conceitos de cidadania.
prevenção ao uso de drogas, cuidados com a saúde, a importância da familia. respeito ao meio
ambiente, regulamento disciplinar da instituição, conhecimentos básicos da estrutura musical para
formação de bandas e orquestras, valores de cidadania, civismo, ética e inserção do aluno no
mundo globalizado de forma consciente e critico-transformador.
Específicos:
1. Trabalhar os conteúdos programáticos através dos conceitos de civismo e cidadania:
H. Prestar serviços gratuitos de forma continuada e planejada sem qualquer discriminação de
seus usuários, no projeto, programas e serviços da política de assistência social básica;
HI. Assistir as crianças e adolescentes que vivam em situação de vulnerabilidade ou que
tenham Cadastro Único;
IV. Proporcionar às crianças e adolescentes condições que os auxiliam a abandonar hábitos
negativos e substituí-los por maneiras de agir saudáveis e melhor;
V.Ensinar às crianças e adolescentes à base da organização militar: a hierarquia e a
disciplina, bem como sua prática no cotidiano das atividades:
VI. Desenvolver o desejo de aprimorar os conhecimentos sobre temas importantes da sua
vida cotidiana, como: noções de primeiros socorros, saúde, doenças contagiosas, acidente
doméstico, meio ambiente, cidadania, civismo, educação no transito etc.:
VIH. Socializar informações sobre os interesses das crianças e adolescentes como sua
família;
VIII, Desenvolver a habilidade do trabalho em equipe e o respeito aos limites alheios;
IX. Fortalecer a iniciativa, a criatividade e autonomia das famílias das crianças e
adolescentes atendidos, levando em conta a promoção da auto-estima de todos os componentes
familiares;
al Cera,
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X. Incentivar todos os participantes do projeto permanecer na escola através do acompanhamento
e a motivação escolar:
XI, Desenvolver o respeito aos bens públicos e privados.
XII. Proporcionar as crianças e adolescentes uma compreensão da estreita relação entre si e demais
indivíduos que compõem a sociedade no seu cotidiano;
XII. Promover e estimular as crianças e adolescentes à produção de conhecimento, atitudes,
postura e valores educativos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e
de negociar objetivos comuns que garantam, a todos o respeito aos direitos legais e valorização.
5 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (metas, etapa ou fase)
INDICADOR ã
ETAPA FÍsICO DURAÇÃO
META | rasE ESPECIFICAÇÃO
UNID [MAN INÍCIO | TÉRMINO
Aquisição de Uniforme para atender a demanda da Policia Militar Mirim no Município de Itapuã do
1.0 1.0
Oeste/RO. |
| Camiseta regata em malha fria, na cor branca, |
acabamento nas mangas e gola “O” em ribana,
brasão pintado no lado esquerdo da parte da frente UNI | ASODIAS
| na altura do peito, pintura nas costas identificando D 2 ALR ALR Nú
o Projeto e o Batalhão da Policia E
Militar.Tm: M |
Camiseta regata em malha fria, na cor branca,
acabamento nas mangas e gola “O” em ribana,
brasão pintado no lado esquerdo da parte da frente UNI 180 DIAS
) na altura do peito, pintura nas costas identificando D 25 | ALR ALR É
o Projeto e o Batalhão da Policia | E
Militar.Tm: G |
Ee nr
Camiseta regata em malha fria, na cor branca,
acabamento nas mangas e gola “O” em ribana,
brasão pintado no lado esquerdo da parte da frente
E: na altura do peito, pintura nas costas identificando
o Projeto e o Batalhão da Policia
Militar. Tm: GG
UNI 180 DIAS
Dao | e | EM a
Camiseta em malha fria com manga, na cor
branca, acabamento com viés e gola “O”, brasão
pintado no lado esquerdo da parte da frente na
altura do peito, pintura nas costas com
identificação do Projeto, bandeira de Rondônia na | UNI 35 ALR 180 DIAS
| manga direita, bandeira da policia Militar na manga | D é E ALR
esquerda,nome do projeto e o Batalhão da Policia
Militar Tm :M
Camiseta em malha fria com manga, na cor branca, |
acabamento com viés e gola “Q”, brasão pintado no | UNI ALR | ISODIAS
lado esquerdo da parte da frente na altura do peito, D E | ALR
pintura nas costas com identificação do Projeto, Ras aca RA
tu
to
a
'
daol del
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE-RO pá
PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL f
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Contatos: (69) 3231-2754 — itapuaroQhotmail.com
bandeira de Rondônia na manga direita, bandeira da
policia Militar na manga esquerda, nome do projeto e
o Batalhão da Policia
Militar. Tm: G
TCamiseta em malha fria com manga, na cor branca,
acabamento com viés e gola “O”, brasão pintado no
lado esquerdo da parte da frente na altura do peito, |
pintura nas costas com identificação do Projeto, UNI 180 DIAS
6 bandeira de Rondônia na manga direita, bandeira da D 10 ALR AL R E
policia Militar na manga esquerda, nome do projeto e +
o batalhão da policia
militar, Tm: GG
|
Bermuda masculina em Gabardine, na cor preta, | | E
3 com bolso na parte de trás, identificação do projeto | UNI | » 5 | ALR 180 DIAS
na parte da frente no lado direito e o nome da | D gi | ALR
farda.Tm: M o e Es E SE REGE
Bermuda masculina em Gabardine, na cor preta,
| g | com bolso na parte de trás, identificação do | UNI 25 | air | !8ODIAS
projeto na parte da frente no lado direito e o nome D E s ALR
da farda. Tm: G
Bermuda masculina em Gabardine, na cor preta, E E]
9 | com bolso na parte de trás, identificação do projeto | UNI 10 | ALR 180 DIAS
na parte da frente no lado direito e o nome da D j ALR
FERE farda. Tm: GG 4 RuES e
Calça masculina em Gabardine, na cor preta, com i
1 | bolso na parte de trás, identificação do projeto na | UNI 25 | ALR 180 DIAS
parte da frente no lado direito e o nome da D fc ALR
farda. Tm: M | Es
Calça masculina em Gabardine, na cor preta, ! !
| | com bolso na parte de trás, identificação do | UNI 55 | ALR ISODIAS |
projeto na parte da frente no lado direito e o D E ALR
nome da
poi farda. TM: G
Calça masculina em Gabardine, na cor preta, com
np bolso na parte de trás, identificação do projeto na | UNI 10 | ALR 180 DIAS
” | parte da frente no lado direito e o nome da D EPA ALR
po — | farda. Tm: GG ie E Rede
Meia em Algodão e cano % jleves e E
180 DIAS
13 maciasNº 35ã 36 PAR | 10 | ALR
ALR
al e Ei. !
Meia em Algodão e cano *, leves e 120 DIAS
I4 | maciasNº 37 a 38 a 15: | ABR “ALR j
Meia em Algodão e cano %, leves e 180 DIAS.
L
15 | maciasNa 39 a 40 e nas
me e
Boné Preto, timbrado com a logomarca da
! ) DIAS
16 | PMMTAM ÚNICO UNI | 6 | ALR | MÓ DIAS
D | ALR
Es E e de
Mochila-Sacola em Tectel :
O DIA
17 | TAM UNICO LN e) |V AER | USO DIAS
| D ALR
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INDICADOR VERIFICADOR
5.0 META QUALITATIVA QUANTITATIVO
Es « AQUISIÇÃO BE | Manter o foco de | Beneficiando diretamente à A entidade
FARDA PARA instruções como | 30 (trinta) componentes da responsável pela
POLICIA ênfase na busca pela | Policia MilitarMirim e fiscalização, com
MILITAR MIRIM valorização da | indiretamente uma média técnico habilitados e
cidadania e do | aproximada de 120 pessoas, portaria dos para que
respeito ao ser | bem como a toda população, realizem fiscalização
humano com alpois as melhorias e o in-loco: CMAS
apresentação e a | desenvolvimento do Conselho Municipal
51 motivação de | município são de benefício e de Assistência
valores, tais como, a | para mérito de todos. Social.
disciplina individual | Residentes nas localidades
e coletiva, respeito a | da Zona urbana e Zona
todos os seres vivos e | pural deste Município.
à natureza e a prática
da solidariedade.
lis it RE E ad
6- PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
OTAL CONCEDENTE/ PROPONENTE
cóDico ESPECIFICAÇÃO SALDO
REMASECENTE |
33.90.30 Aquisição de Material 15.847,29 | |
Jam Consumo
7- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (EM R$)
Concedente/Saldo Remascente
1º Parcela 2º Parcela
Hai Rir
3º Parcela 4º Parcela 5º Parcela | “6º Parcela
|
o “ es: E |
META | 7º Parcela 8º Parcela | 9º Parcela 10º Parceta 19º Parcela 12º Parcela |
de 4
| |
Proponente (entidade solicitante) de
]
META 1º Parcela 2º Parcela 3º Parcela 4º Parcela 5º Parcela | 6º Parcela
META | T'Parcela | 8º Parcela Te Parcela 10º Parcela | 11º Parcela | 12º Parcela |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO
PODER EXECUTIVO — GABINETE MUNICIPAL
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- Itapuã do Oeste — RO - CEP 76861-000 ZA
Contatos: (69) 3231-2754 — itapuaro! hotmail.com e
— TT ae
ANEXO - 1
Planilha Analítica
Item Discriminação Unid | Qut| V. unit Vetotal |
Ra |
| ]
|
| | |
LO UND | 01 | 1536895 | 1536895 |
ê a Es rs
i
h
]
L
Total
Eis
15.368,95 | 15.368,95
Valor por extenso: R$ 15.368,95 (quinze mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos)
- *Valor total do objeto calculado pela mé
dia de preço das três cotações conforme regras do Estado.
ltapuã do Oeste/RO, 14 de Março de 2022
Prefeito Municipal
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE -RO
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8 - Declaração
Na qualidade de representante legal da Prefeitura municipal de Itapuã do Oeste, declaro para fins de
prova e efeitos e, sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de
inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer outro órgão ou entidade da Administração
Estadual, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos |
e |
do Estado, na forma deste Plano de trabalho. O PROJETO SERÁ. EXECUTADO DE FORMA
Do EAD DL TORMA |
DIRETA,
Pede Deferimento.
Prefeito Municipal
Itapuã do Oeste /RQ,14 de Março de 2022 |
9- APROVADO PELO CONCEDENTE
Aprovado
Local e data
Assinatura do Concedente
07/01/2022 12:05 SEI - Documento para Assinatura
Governo do Estado de
RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
TERMO ADITIVO
2º TERMO
ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº
259/PGE-2020,
QUE CELEBRAM
O ESTADO DE
e RONDÔNIA, DE
UM LADO, POR
INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE
ESTADO DE
ASSISTÊNCIA E
DO
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL-SEAS, E
DE OUTRO, O
MUNICÍPIO DE
ITAPUÃ DO
OESTE, PARA OS
FINS QUE
ESPECIFICA.
CONCEDENTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS, inscrita no CNPJ/MF nº 09.317.468/0001-89, com sede na Rua Farquar,
nº 2986, Complexo Rio Madeira Edifício Pacaás Novos, 6º Andar, Bairro Pedrinhas, nesta cidade de Porto
Velho-RO, neste ato representado pela Secretária de Estado, a Sr2, LUANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS,
portadora do CPF/MF nº 623.728.662-49, conforme representação;
CONVENENTE: O MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 63.761.936/0001-55, situada
na Rua Airton Senna nº 01425, Centro, no referido Município - RO, neste ato representado por seu atual
Prefeito Municipal, o Sr. MOISES GARCIA CAVALHEIRO, inscrito no CPF/MF nº 386.428.592-53, de acordo com
a representação que lhe é outorgada.
Considerando o Ofício 312/CONVÊNIOS-SEMAP/2021 0022497248 e anexos
ID 0022623632, 0022623950 e 0022624232; o Parecer nº 123 ID 0022707929; o Parecer PGE-SEAS
ID 0022760409; o Ato £ 193/2021/SEAS-GAB 0022708082;
07/01/2022 12:05 SEI - Documento para Assinatura
Considerando a necessidade de prorrogação do prazo da vigência do Termo de Convênio nº 259/PGE-2020 A
(0014863774), e o que mais consta nos autos do processo administrativo nº 0005.182101/2020-00, resolve = a
alterar o mencionado compromisso, passando a constar o seguinte: AL
Cláusula Primeira - Fica prorrogada a vigência do Termo de Convênio nº 259/PGE-2020 (0014863774), por
120 (cento e vinte) dias, a contar de 08 de outubro de 2021, nas mesmas condições preestabelecidas.
Cláusula Segunda - Aplica-se ao presente instrumento, no que couber, o disposto no art. 110 e art. 116 da lei
8.666/93 e art. 132 do Código Civil.
Cláusula Terceira - Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições já pactuadas,
naquilo que não conflitar com as disposições deste aditivo.
Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente Termo Aditivo que constitui o documento no
Livro Especial nº 01/ TACNT, o qual, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes, dele sendo
extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução, devidamente certificadas pela
Procuradoria Geral do Estado.
Documento assinado eletronicamente por BRUNNO CORREA BORGES, Procurador(a), em 13/12/2021,
às 13:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 88 1º e 2º,
do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
il Documento assinado eletronicamente por Moisés Garcia Cavalheiro, Usuário Externo, em 13/12/2021,
sell às 17:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 88 1º e 2º,
eletrônica —— | do Decreto nº 21.794, de 5 Abri de 2017.
Documento assinado eletronicamente por LUANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS, Secretário(a), em
14/12/2021, às 22:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 88
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Ciara A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
Er verificador 0022760454 e o código CRC 81E4DECS.
e
Referência: Caso responda este(a) Termo Aditivo, indicar expressamente o Processo nº 0005.182101/2020-00 SEI nº 0022760454
aire 20
Gaverna do Estado de
RONDÔNIA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS
Gerência de Fundos e Convênios - SEAS-GFC
Parecer nº 42/2022/SEAS-GFC
Processo nº: 0005.182101/2020-00.
* Assunto: análise de pedido de Ampliação do Termo de Convênio nº 259/PGE-2020.
Trata-se de processo administrativo de formalização de Termo de
Convênio entre o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Assistência e do
Desenvolvimento Social e a Prefeitura de Itapuã do Oeste, por meio de repasse de
recurso financeiro, no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para custear as
despesas com a aquisição de material de consumo (aquisição de farda para atender
o projeto da guarda mirim de Itapuã do Oeste), em conformidade com as
especificações descritas no Plano de Trabalho aprovado
(ID. 0013577011 e 0014386286).
Após análise documental, celebrou-se o Termo de Convênio nº 259/PGE-
2020 (ID, 0014863774) com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data
de liberação dos recursos em 12 de março de 2021 (Ordem Bancária
ID. 0016721114), na qual fora celebrado 03 (três) Termos aditivos
(ID. 0020117017, 0022760454 e 0027927952).
= Por oportuno, a Convenente apresentou a Nota Fiscal de fl.02 no valor de
R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais), na qual comprova a aquisição dos
materiais apresentados no Plano de Trabalho aprovado (ID, 0013577011).
Ressalto que, conforme se verifica nos autos, o valor do repasse
financeiro foi no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e a contrapartida no valor de
R$ 6.959,76 (seis mil e novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis
centavos), totalizando R$ 26.959,76 (vinte e seis mil e novecentos e
cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos).
Por fim, o extrato bancário da Conta Corrente 10742-5, Agência 2757-X,
do Termo de Convênio nº 259/PGE-2020, possui um saldo no valor
inz i i i
v. : razão pela qual poderá ser utilizado o saldo para
ampliação de metas do referido Convênio.
Em de 22 de março de 22, sobreveio aos autos o Ofício nº
070/CONVENIOS-PMIO/2022 (ID. 0027514029), solicitando, em síntese, ampliação de
metas para aquisição de aquisição de material de consumo (camisetas, bermudas,
calças, meias, bonés e mochilas) no valor total de inz i
itocent e ie à VADA A MCSE ES UR
E o SS AD
obs tea
E o breve relatório. Passo a examinar. cd
o o Plano de Trabalho para ampliação de metas, nota-se as
Considerand
especificações no item 5 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO do Plano de Trabalho
(ID. 0027514642), com as devidas cotações atualizadas
(ID. 0027514660 e 0027514943), Certidões (ID. 0027514213), Extrato da Conta
Corrente (ID. 0027515901).
setembro de 2013, "o instrumento poderá ser alterado mediante proposta
devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada ao concedente antes do
4
término de sua vigência ou no prazo nele estipulado, vedada a alteração do objeto
aprovado."
Contudo, no parágrafo 1º do referido artigo dispõe:
8 1º A análise da solicitação de alteração deverá ser realizada pelo
concedente, que emitirá parecer técnico nos moldes previstos neste
Decreto, observados os regramentos jurídicos e a tempestividade, de
forma que não haja prejuízo à execução do objeto pactuado.
Contudo, o extrato bancário apresenta um saldo no valor de
i i ai e ta is e
valor da Re anco centavos) .e o Plano de Trabalho apresentado faire
(e) tos ren r
Ou seja, exi i no valor de R
nº259/PGE-2020 seja aprovado, torna-se necessário qu à Convenente:
tr ito reais e tri e ent
Dessa forma, para que o pedido de Ampliação de Metas do Convênio
a) deposite o valor de
diferença
reais e trinta a
b) apresente o extrato bancário atualizado com o valor apresentado no
no de Trabalho ID, 0027514642.
Porto Velho, 07 de abril de 2022.
REBECA XIMENES RODRIGUES
Assessora da Gerência de Fundos e Convênios
SEAS-RO
Documento assinado eletronicamente por Rebeca Ximenes Rodrigues,
Assessor(a), em 08/04/2022, às 10:57, conforme horário oficial de Brasília,
com fundamento no artigo 18 caput e seus 881ºe 2º, do Decreto nº 21,794,
RE À autenticidade deste documento pode ser contorna na Rib sas ao ins
Mine ama bo rm se
06/05/2022 10:35
SEI - Documento para Assinatura
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 259/PGE-2020,
QUE CELEBRAM O ESTADO DE
RONDÔNIA, DE UM LADO, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E
DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL-SEAS, E DE OUTRO, O
MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO
OESTE, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA.
CONCEDENTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS, inscrita no CNPJ/MF nº 09.317.468/0001-89, com sede na Rua
Farquar, nº 2986, Complexo Rio Madeira Edifício Pacaás Novos, 6º Andar, Bairro Pedrinhas, nesta cidade
CONVENENTE: O MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 63.761.936/0001-55,
situada na Rua Airton Senna nº 01425, Centro, no referido Município - RO, neste ato representado por
seu atual Prefeito Municipal, o Sr. MOISES GARCIA CAVALHEIRO, inscrito no CPF/MF nº 386.428.592-53,
de acordo com a representação que lhe é outorgada.
Considerando o Ofício nº 1378/2022/SEAS-GFC ID (0027965463), o Parecer nº 42/2022/SEAS-GFC ID
(0027929773), O Ato nº 67/2022/SEAS-GFC ID (0028261634) e a Despacho ID (0028261114).
Considerando a necessidade de alteração no Plano de Trabalho ID (0012994335), e o que mais consta
nos autos do processo administrativo nº 0005.182101/2020-00 resolvem alterar o mencionado
compromisso, passando a constar o seguinte:
Cláusula Primeira - Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do CONVÊNIO Nº 259/PGE-2020,
para fins de adequação do objeto inicialmente pactuado, passando a consta o novo
plano ID (0027514642) com correções como parte integrante do termo.
06/05/2022 10:35 SEI - Documento para Assinatura
Cláusula Segunda - Aplica-se ao objeto da parceria o disposto no art. 2º da Lei Estadual nº 5.024;-de 23
de junho de 2021 e art. 33 do Decreto nº 26.165, de 24 de junho de 2021. 2d. .dex
A
Cláusula Terceira - Aplica-se ao presente instrumento, no que couber, o disposto no art. 110, art. 116 da
lei 8.666/93 e art. 132 do Código Civil.
Cláusula Quarta - Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições já
pactuadas, naquilo que não conflitar com as disposições deste aditivo.
Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente Termo Aditivo que constitui o documento
no Livro Especial nº 01/ TACNT, o qual, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes, dele
sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução, devidamente
certificadas pela Procuradoria Geral do Estado.
Documento assinado eletronicamente por BRUNNO CORREA BORGES, Procurador(a), em
06/05/2022, às 10:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus 88 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Moisés Garcia Cavalheiro, Usuário Externo, em
06/05/2022, às 11:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus 88 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
gl [e]
A EE a A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
É verificador 0028356236 e o código CRC C9A2023A.
e
Referência: Caso responda este(a) Termo Aditivo, indicar expressamente o Processo nº 0005.182101/2020-00 SEI nº 0028356236
bi
30/05/2022 07:47 Sistema Eletrônico de Informações - Documento para Assinatura
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
ERRATA
Considerando o apontamento feito no Despacho ID 0029077584 e o Termo de Convênio nº
259/PGE-2020 ID (0014863774), e os demais elementos documentais que constam no autos do processo
administrativo nº 0005.182101/2020-00, PROCURADOR DO ESTADO torna público para conhecimento
dos interessados que os Termos Aditivos referentes autos seguintes termos:
QUANTO AO 1º TERMO ADITIVO ID 0020117017:
Onde se lê:
Cláusula Primeira - Fica prorrogada a vigência do Termo de Convênio nº 259/PGE-2021
(0014863774), até 07 de janeiro de 2022, a contar de 09 de setembro de 2021, nas mesmas
condições preestabelecidas.
Leia-se:
Cláusula Primeira - Fica prorrogada a vigência do Termo de Convênio nº 259/PGE-2021
(0014863774), por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 07 de setembro de 2021, nas mesmas
condições preestabelecidas.
QUANTO AO 2º TERMO ADITIVO ID 0022760454 E ERRATA ID 0027571317:
Onde se lê:
TA
Cláusula Primeira - Fica prorrogada a vigência do Termo de Convênio nº 259/PGE-2020
(0014863774), por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 08 de outubro de 2021, nas mesmas
condições preestabelecidas.
ERRATA
Cláusula Primeira - Fica prorrogada a vigência do Termo de Convênio nº 259/PGE-2020
(0014863774), por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 08 de outubro de 2022, nas mesmas
condições preestabelecidas.
Leia-se:
Cláusula Primeira - Fica prorrogada a vigência do Termo de Convênio nº 259/PGE-2020
(0014863774), por:120 (cento e-vinta) dias a anta ÁS INE DO o Ar aaTE canso
30/05/2022 07:47
QUANTO AO 3º TERMO ADITIVO ID 0027927952:
Sistema Eletrônico de Informações - Documento para Assinatura
Onde se lê:
Leia-se:
Cláusula Primeira - Fica prorrogada a vigência do Termo de Convênio nº 259/PGE-2020
(0014863774), por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 08 de maio de 2022, nas mesmas condições
preestabelecidas.
Cláusula Primeira - Fica prorrogada a vigência do Termo de Convênio nº 259/PGE-2020
(0014863774), por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 06 de maio de 2022, nas mesmas condições
preestabelecidas.
QUANTO AO 4º TERMO ADITIVO ID 0028356236:
Onde se lê:
Leia-se:
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 259/PGE-2020, QUE CELEBRAM O ESTADO DE RONDÔNIA, DE
UM LADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL-SEAS, E DE OUTRO, O MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 259/PGE-2020, QUE CELEBRAM O ESTADO DE RONDÔNIA, DE
UM LADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL-SEAS, E DE OUTRO, O MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
BRUNNO CORREA BORGES
PROCURADOR DO ESTADO
pn
Documento assinado eletronicamente por BRUNNO CORREA BORGES, Procurador(a), em
26/05/2022, às 10:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus 88 1º e 28, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MELO TINOCO DA SILVA, Diretor, em
SEMI ASS Ló andei ss Vis
po E aa E
30/05/2022 07:47
seil a
pe de
Sistema Eletrônico de Informações - Documento para Assinatura
seus 88 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0029079701 e o código CRC 3816EB47.
E ———e e
Referência: Caso responda este(a) Errata, indicar expressamente o Processo nº 0005.182101/2020-00 SEI nº 0029079701
MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE - PREFEITURA MUNICIPAL
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425
CNPJ: 63.761.936/0001-55
)
lol tap.
Page 1
Solicitação de Materiais / Serviços
Requisição Responsável Data é
00239/21 ROSIANE BARBOSA DE ARAUJO 09/07/2021
Descrição
Contratação de Empresa em Confecções para a Polícia Militar Mirim
Poder PODER EXECUTIVO
Órgão SEC. MUN. DE TRABALHO E ASSIST. SOCIAL - SEMTAS
Setor Solicitante | SEC. MUN. DE TRABALHO E ACAO SOCIAL - SEMTAS
Centro de Custo 9 SEC. MUN. DE TRABALHO E ACAO SOCIAL - SEMTAS
Placa
Observação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÕES DE UNIFORME DE FARDAMENTO OFICIAL (COMBATENTE) PARA A
POLICIA MILITAR MIRIM DE ITAPUÃ DO OESTE-RO.
Descrição do Produto Unidade
tem Cód. Produto
0.101.030 ND
ROS. 101 CAMISETA REGATA EM MALHA FRIA, NA COR BRANCA,ACABAMENTO NAS MANGAS E G H
OLA “O” EM RIBANA, BRASÃO PINTADO NO LADO ESQUERDO DA PARTE DA FRENTE NA
ALTURA DO PEITO, NO LADO DIREITO NOME DO ALUNO COM TIPO SANGUÍNEO, PINTU
RA NAS COSTAS IDENTIFICANDO O PROJETO E O BATALHÃO DA POLICIA MILITAR, TAM
ANHO: M.
2 030.101.031 UND
CAMISETA REGATA EM MALHA FRIA, NA COR BRANCA TAM G.
3 030.101.032 UND
CAMISETA REGATA EM MALHA FRIA, NA COR BRANCA TAM GG.
. 101. UND
4 030.101,034 CAMISETA EM MALHA FRIA COM MANGA, NA COR BRANCA TAMM.
5 030.101.035 UND
CAMISETA EM MALHA FRIA COM MANGA, NA COR BRANCA TAM G.
30.101,047 UND
60 o CAMISETA EM MALHA FRIA COM MANGA, NA COR BRANCA,
030.101.037 UND
7 801,09 BERMUDA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA TAM M
. 101. UND
85000 101:038 BERMUDA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA TAM 6.
9 030.101.039 UND
BERMUDA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA TAM GG.
030.101.041 UND
10 E ai CALÇA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA TAMM.
30.101. UND
11550 proa CALÇA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA TAM G.
. 101.04: UND
2 RROS OO! 049] CALÇA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA TAM feia
143 030.101.044 M . PAR
MEIA EM ALGODÃO E CANO %, LEVES E MACIAS Nº 35 Á 36
030.110.489 E ' P
14 MEIA EM ALGODÃO E CANO %, LEVES E MACIAS Nº 37 Á 38 ER
15 030.110.490 5 E PAR
MEIA EM ALGODÃO E CANO %, LEVES E MACIAS Nº39'Ã40.
Qtde
25
25
10
25
25
10
25
25
Valor
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CDI Ld LA,
MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE - PREFEITURA MUNICIPAL A
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425 So
CNPJ: 63.761.936/0001-55
Page 2
Solicitação de Materiais / Serviços
.110.: : ê ND 60 0,00 0,00
185 030:110.407 BONÉ PRETO, TIMBRADO COM A LOGOMARCA DA PMM TAM ÚNICO 1
17 030.101.048 UND 60 0,00 0,00
MOCHILA-SACOLA EM TECTEL
Total Geral: 0,00
Prefeito Municipal
Almoxarifado
mEZAD a
BEASOa
? op ol LE,
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE - PREFEITURA MUNICIPAL
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425
CNPJ: 63.761.936/0001-55
Listagem para Cotação 00091/22 Abertura : 15/03/2022
Objeto: Contratação do Empresa em Conteeções de Unitormes da Policia Militar Mirim.
Fornecedor; PARA ECEDOR 01 CNP): 00,000.000/0000-00 Inscr, Est. :
Endereço: fl Ea 1) forms. 76861-000 ITAPUA DO OESTE KO
Fones: Contato: esc fl pasto q E-malt: -
ITEM cÓDIGO DESCRIÇÃO UNID. QTD RCA VLR.UNT. TOTAL
1030101030 CAMISETA REGATA EM MALHA FRIA, NA COR UND 25 M. mu SEU 03. t
2 050, LULUSL CAMISETA REGATA EM MALHA FRIA, NA COR ERANCA UND 25
acabamento nas mangas e gola "O" em ribana, brasão
pintado no lado esquerdo da parte da frente na altura do
peito, no lado cireilo nome do aluno com tipo senguinoo,
.
! atas identificando o P) batalhão da » e fg EX RR
Po o » Pró 2 Mfio- 3eto PO. 1
030101042 CAMISETA REGATA EM MALHA FRIA, NA COR BRANCA UND 10
acabamento nas mangas e gola “O” em ribana, brasão
pintado no lada esquerdo da pane da frente na altura do
peito. no lado direito nome do aluno com tipo sanguíneo,
pintura nas costas identificando o Projeto e o batalhão da M br : E n
pobeia miar. E Re = uia 36 eu É) [o [6 4!
4 OSD.101,034 CAMISETA EM MALHA FRIA COM MANGA, NA COR UND 25
acabamento com viés e gola “O”. brasão pintado no lado
esquerdo da parte da frente na altura do peito. pintura ras
costas com identificação do Projeta, bandeira de Rondônia
na mánga direita, bandarra da polcis Militar na manga
esquerda, nome do aluno no lado direito da parte da trante
na altóra do peito com tipo sanguíneo, nome do projeto e o “ y j Lg tg,
batalhão da polca militar. JAuo. HTbO tio d
+ MHU.LOLOSS CAMISETA EM MALIIA FRIA COM MANGA, NA COR UND 25
ncabamento com vis e gola “O”, brasão pintado no lsdo
asquendo da parte an frente na altura do peito, pintura nas
costas com identificação do Projeto. bandeira de Rondônia
ne mengs direita, bandeira Ga policia Militar no manga
esquerda, nome du aluno no lado direito da parie da frente
na altura do peito com lipo sanguinso. nome do projeto e o x :. y CI € 1
tntalhão da pohça miliar. Lara ôfbo RS
6 030,101,047 CAMISETA EM MALHA FRIA COM MANGA, NA COR UND Lo
Camisata em malha fria com manga, na cor branca.
acabamento com viés e goia “O”, brasão pintado no lado
esquerdo da parte da Irente na altura do peito, pintura
nas costas com identificação do Projeto, bandeira de r
Rondónia na manga direita, bandeira da polcia Militar na
manga esquerda, nome do aluno no lado direito da parte 3464 ”
t
da lrente na altura do peito com tipo sanguineo, nome do ds “ro
projeto e o batalhão da policia militar. TAMANHO: GG dede a 39 EO
7 030001037 BERMUDA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA UND as ] ”
com bolão na parte de trás, identificação do projato na U. Á 69, t
pane da frente no lado diraito 8 o nome da farda. Ene AY.sO F A da
PO 050101038 BERMUDA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA UND 25 a E 1 369. o É
parto de trás, identificação do projeto na ! s : ) fo oco
md A /2 x ;
LÃ
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MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE - PREFEITURA MUNICIPAL
i RUA AYRTON SENNA Nº, 1425
CNPJ: 63.761.936/0001-55
Listagem para Cotação 00091/22 Abertura : 15/03/202 E
parte da frente no tado direito o q nome da farda.
2 OSUL0LV39 BERMUDA MASCULINA EM GABARDINE NA COR PRETA UND 0
com bolso na parta de trás, identifi; do projeto na qu CUL
Parte dia fronte no lado direito e a nome da farda ba R16)
030/101,041 CALÇA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA TAM UND 25
com bolso na parte de trás, identificação do projeto na
Parte da frente no lado gireito e q nome va fara.
“30. 101,042 CALÇA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA TAM UND 25
com balsa na parte ce trás, identificação do projeto na
parta da frente no tado direito à q nome da farda,
12 030, 101,043 CALÇA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA TAM UND 1
com balsa na parte de trás, dentiicação do projeto na
Ro Parte da frente no lado aureiio e 0 nome cia farda.
13 030.101,044 meia EM ALGODÃO E CANO 4, LEVES E MACIAS Nº 35 À PAR 10
3
MH M3OLiO.469 Mera EM ALGODÃO E CANO %4, LEVES E MACIASNEITÁ PAR 15
ES USAL10.400 meia EM ALGODÃO E CANO x, LEVES E MACIAS PAR 35
to 30, 0,491 BONÊ PRETO, TIMBRADO COM A LOGOMARCA DA PAM UND [o
1 Modo rosa MOCHILA-SACULA EM TECTEL UND aa
Mochila-Sacola em Tectei
TAM UNICO
| 7% LOS LÃ qu2o2)
|
x
SP
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RUA AYRTON SENNA Nº. 1425 ú
CNPJ: 63.761.936/0001-55
Listagem para Cotação 00091/22 Abertura : 15/03/2022
Objeto: Contratação de Empresa em Confecções do Unitormes da Policia Militar Mirim.
Fornecedor: FORNECEDOR 02 ENEai 00.000.000/0000-00 Inscr, Est. :
Endereço: Ap. AVALI(U, DO 43 ITAPUA DO OESTE Ro
Fones: 7 93 ” Contato: E-mall:
ITEM cóDIGO sia UNID. QTD MARCA VLR.UNT. TOTAL
1 030.101,030 CAMISETA REGATA EM MALHA FRIA, NA COR UND 25 F NDA o 8. co es sô q
2 U3U.101031 CAMISETA REGATA EM MALHA FRIA, NA COR BRANCA UND 25
acabamento nas mangas e gola “O” em ribana, brasão
pintado no lado esquerdo da parte da frente na altura do
peito, no lado direito nome do aluno com tipo sanguíneo, u 8 q a
pintura nas costas identificando o eto e o batalhão da
linda Ea li Pu 28.00 “sD.00
3 030.101,032 CAMISETA REGATA EM MALHA FRIA, NA COR BRANCA UND to
acabamento nas mangas e gola “O” em ribena, brasão
pintado no lado esquerdo da parte da frente na altura do
peito, no lado direito nome do aluno com tipo sanguíneo,
pintura nas costas identificando o Projeto e o batalhão da q 36 o q PP
4 030.101,031 CAMISETA EM MALHA FRIA COM MANGA, NA COR UND 25
acabamento com viés e gola “O”, brasão pintado no lado
esquerdo da parte da frente na altura do poito, pintura nas
costas com identificação do Projeto, bandeira de Rondônia
na. manga direita, bandeira da policia Militar na manga
esquerda, nome do aluno no lado direito da parte da frente
na altura do paito com tipo sanguíneo, nome do projeto e o e
bmtaihão da policia mise " E UT Uioo AOJCoo
S U30,101.035 CAMISETA EM MALHA FRIA COM MANGA, NA COR UND 25
acabamento com viés e gola “O”, brasão pintado no lado
esquerdo da parte da frente na altura do peito, pintura nas
costas com identificação do Projeto, bandeira de Rondônia
na manga direita, bandeira da policia Militar na manga
esquerda, nome do aluno no lado direito da parte da frente
na altura do peito com Lipo sanguingo, nome do projeto o 0 O W
batalhão da policia militar.
6 030.101,047 CAMISETA EM MALHA FRIA COM MANGA, NA COR UND 10
Camiseta em malha fria com manga, na cor branca,
acabamento com viês e gola “O”, brasão pintado no lado
esquerdo da parte da frente na altura do peito, pintura
nas costas com identificação do Projeto, bandeira de
Rondônia na manga direita, bandeira da policia Militar na
manga esquerda, nome do aluno no lado direito da parte
da frente na altura do peito com tipo sanguíneo, nome do A b! y '
projeta e o batalhão da policia militar, TAMANHO: GG Gtreois is LA A logo
7 030,101,037 BERMUDA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA UND 25
com bolão na parte de trás, identificação do projeto na
parte da frente no lado direito e o nome da farda. Galp. 56.00 | Voo. [6,9
8 030.101.038 BERMUDA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA UND 25 : TE A e Pr
com bolso na parte de trás, identificação do projeto na E ER Loo
Uloo 1.02$00
Validade da Proposta:
Carimbo CNP| — — e no
E q Responsável:
07 100 064/001-03
SALLY COrrEnÇçÕES DE
UNIFORME LTOA-ME
Rus Sova Vagurcira Nº bM8
Bairro ligchucis - URL 78 083.080
ESTADO DE RONDÔNIA
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RUA AYRTON SENNA Nº. 1425
CNPJ: 63.761.936/0001-55
Listagem para Cotação 00091/22 Abertura : 15/03/2022
parte da frente no lado direito e o nome da farda,
9 030,101,039 BERMUDA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA UND 10
com bolso na parte de trás, identificação do to na — y
parte da frente no lado direito q o nome da ar S600 2. Sécog
10 030.101,04 CALÇA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA TAM UND 25
com balsa na parte de trás, identificação do projeto na u g ) o. 4,9)
parte da frente no lado direito e o nome da farda. 1400 RSRS
11 030.101.042 CALÇA MASCULINA EM GARARDINE, NA COR PRETA TAM UND 25
com bolso na parte de trás, identificação do projeto na U g sum ACODO
parte da frente no lado direito é o nome da farda, ' —A ROO aa
pm, 12 030,101,043 CALÇA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA TAM UND 10 )
com bolso na parte de trás, identificação do projeto na WU DO Yam
parte da frente no lado direito e o nome da farda. ç. Rei o dig
13 030,101.044 MEIA EM ALGODÃO E CANO %, LEVESE MACIAS Nº 35 Á PAR 10 Ju 8) E Go. (é)
14 030.110.489 MEIA EM ALGODÃO E CANO %, LEVES E MACIAS Nº 37 Á PAR 15 J60o 000
15 030.110.490 MEIA EM ALGODÃO E CANO %, LEVES E MACIAS PAR 35 SECO áto.oo
q a)
16 030,110.491 BONÉ PRETO, TIMBRADO COM À LOGOMARCA DA PMM UND 60 33.00 Á 0.00
17 030.101,048 MOCHILA-SACOLA EM TECTEL UND so é E
Mochila-Sacola em Tectel 3 y 919) doyo.vQ
TAM UNICO PET a io ni Res mem
TOTAL: LG: SOOCO
,
Validade da Proposta: 1“
“
Carimbo CNP) Responsável: ERRA
/ de de 2021.
Gol dA,
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RUA AYRTON SENNA Nº. 1425
CNPJ: 63.761.936/0001-55
Listagem para Cotação 00091/22 Abertura : 15/03/2022
Objeto: Contratação de Empresa em Confecções de Uniformes da Polícia Militar Mirim.
Fornecedor: FORNECEDOR 03 CNPJ: 00.000.000/0000-00 Inscr. Est. :
Endereço: AU APACA TU) 3Í 69 « EIXCAPA 76861- ri ITAPUA DO OESTE RO
Fones: Contato: 99332. 1F6S Email JUCIAVE. DAS
ITEM cóDiGo DESCRIÇÃO UNID. QTD MARCA VLR, UNT. a
1 030.101.030 CAMISETA REGATA EM MALHA FRIA, NA COR UND 25 3 51 09 g! J [0/0]
2 030.101.031 CAMISETA REGATA EM MALHA FRIA, NA COR BRANCA UND 25 a
acabamento nas mangas e gola “O" em ribana, brasão
pintado no lado esquerdo da parte da frente na altura do
peito, no lado direito nome do aluno com tipo senguineo, ,
pintura nas costas identificando o Projeto e o batalhão da 2 9 O) 15 Ç o |
policia militar, Ed por ida
3 030.101.032 CAMISETA REGATA EM MALHA FRIA, NA COR BRANCA UND 10
Bcabamento nas mangas e gola “O” em ribana, brasão
pintado no lado esquerdo da parte da frente na altura do
pelto, no lado direito nome do aluno com tipo sanguíneo,
pintura nas costas identificando o Projeto e o batalhão da
polícia militar. ia SS 3hoo (e) 35000 Ê
4 030,101.034 CAMISETA EM MALHA FRIA COM MANGA, NA COR UND 25
acabamento com viés e gola “O”, brasão pintado no lado
esquerdo da parte da frente na altura do peito, pintura nas
costas com identificação do Projeto, bandeira de Rondônia
na manga direita, bandeira da polícia Militar na manga
esquerda, nome do aluno no lado direito da parte da frente
na altura do peito com lipo sanguíneo, noms do projeta e o O)
batalhão da policia militar. Re Sa hoo Q&S10 5100
5 U30.101.035 CAMISETA EM MALHA FRIA COM MANGA, NA COR UND 25
acabamento com viés e gola “O”, brasão pintado no lado
esquerdo da parte da frente na altura do peito, pintura nas
castas com identificação do Projeto, bandeira de Rondônia
na manga direita, bandeira da policia Militar na manga
esquerda, nome do aluno no lado direito da pane da frente
na altura do peito com lipo sanguíneo, nome do projeto e o 23H00. ques go
batalhão da policia militar. pos SM NOio) ade tt
6 030,101,047 CAMISETA EM MALHA FRIA COM MANGA, NA COR UND mw +
Camiseta em malha fria com manga, na cor branca,
acabamento com viés e gola “O”, brasão pintado no lado
esquerdo da parts da frente na altura do peito, pintura
nas costas com Identificação do Projeto, bandeira de
Rondônia na manga direita, bandeira da polícia Militar na
manga esquerda, nome do Bluno no lado direito da parte
da frente na altura do peito com tipo sanguíneo, nome do
projeto « o batalhão da polícia militar. TAMANHO: GG
7 030,101,037 BERMUDA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA UND 25
com bolso na parte de trás, identificação da projeto na
parte da frente no lado direito e o noma da farda.
& 030101038 BERMUDA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA UND es
com bolso na parte de trás, identificação do projeto na
eae et r aerea E
Validade da Proposta:
Carimbo CNP
Ê j 13/0001 967 once Tuciame E. DA a A
JS UNIFORMES PAPA AD oz de 2021
Av Aracaju, Nº 3184
B. Jorge Taixeira » CEP: 76 019.00,
Prop
pá Ze,
E REA
ESTADO DE RONDÔNIA '
MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE - PREFEITURA MUNICIPAL
RUA AYRTON SENNA Nº, 1425
CNPJ: 63.761.936/0001-55
Listagem para Cotação 00091/22 Abertura: 15/03/2022
parte da frente no lado direito e o nome da farda.
9 030,101,039 BERMUDA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA UND 10 si espia
com bolso na parte de trás, identificação do projeto na 53 i 8 6) 534 (E)
parte da frente no lado direito e o nome da farda. pci O O q A US
TO 030.101,041 CALÇA MASCULINA io orago NA COR PRETA TAM UND 25 al A a
" do proj :
11 030,101,042 CALÇA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA TAM UND 2s E f
com balso na parte de trás, idantificação do projeto na hugo / Too so
parte da frente no lado direito e o nome da farda. paia a a id
12 030.101,043 CALÇA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA TAM UND 10
, é 3
13 030.101,044 MEIA EM ALGODÃO E CANO 34, LEVESEMACIASNEISÁ PAR 10 CR e a am pes Ss Q0U
14 D30,110.489 MEIA EM ALGODÃO E CANO %4, LEVESEMACIASNESTÁ PAR 15 SUJO 3 36 K [9 /9,9)
15 030.110.490 MEIA EM ALGODÃO E CANO %, LEVES E MACIAS PAR 35 a OO Búaco
16 030.110,491 BONÉ PRETO, TIMBRADO COM A LOGOMARCA DA PMM UND 60 2 8] f [ê) 1 + O: (9) o
17 030.101,048 MOCHILA-SACOLA EM TECTEL UND 60 EN
re a 9 9, ERAM Aa LA Ex
TOTAL: dido ia
Validade da Proposta:
r arimbo CNP
ao gl - a
Responsável: RI E RS es
at
96 LALAM | do MARCO qem.
JS UNIFORMES LTDA
Av Arecaju, Nº 3164
+ Jorge Teixeira - CEP: 76.912.684
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RUA AYRTON SENNA Nº. 1425
CNPJ: 63.761.936/0001-55
Lista com a média dos valores cotados
Número da Cotação: 00091/22 Data: 15/03/2022 Abertura: 15/03/2022 Encerramento: 15/07/2022
Item Código Descrição Qtd. Valor Médio Valor Total Médio
1 030.101.030 CAMISETA REGATA EM MALHA FRIA, NA COR BRANCA,ACAI 25 36,37 909,25
2 030.101.031 CAMISETA REGATA EM MALHA FRIA, NA COR BRANCA TAM 25 36,37 909,25
3 030.101.032 | CAMISETA REGATA EM MALHA FRIA, NA COR BRANCA TAM 10 36,33 363,30
4 030.101.034 CAMISETA EM MALHA FRIA COM MANGA, NA COR BRANCA 25 39,27 981,75
5 030.101.035 CAMISETA EM MALHA FRIA COM MANGA, NA COR BRANCA: 25 39,27 981,75
6 030.101.047 CAMISETA EM MALHA FRIA COM MANGA, NA COR BRANCA, 10 39,27 392,70
A 030.101.037 BERMUDA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA TAN 25 54,77 1.369,25
8 030.101.038 | BERMUDA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA TAN 25 54,77 1.369,25
E) 030.101.039 BERMUDA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA TAM 10 54,77 547,70
10 030.101.041 CALÇA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA TAMM 25 46,13 1.153,25
14 030.101.042 CALÇA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA TAM G. 25 46,13 1 153:25
12 030.101.043 CALÇA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA TAM Gi 10 46,13 461,30
13 030.101.044 MEIA EM ALGODÃO E CANO %, LEVES E MACIAS Nº 35 Á 3€ 10 24,93 249,30
14 030.110.489 MEIA EM ALGODÃO E CANO %, LEVES E MACIAS Nº 37 À 38 15 24,93 373,95
15 030.110.490 MEIA EM ALGODÃO E CANO %, LEVES E MACIAS Nº39'Á40. 35 24,93 872,55
16 030.110.491 BONÉ PRETO, TIMBRADO COM A LOGOMARCA DA PMM TAN 60 31,17 1.870,20
17 | 030.101.048 | MOCHILA-SACOLA EM TECTEL 60 31,17 1.870,20
TOTAL 420 666,71 15.828,20
C Ltda. Software - (compras9 - 9.21 25 2239 . 48047
mma im oe
à MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE - PREFEITURA MUNICIPAL
É RUA AYRTON SENNA Nº. 1425 DA
CNPJ: 63.761.936/0001-55 Página 1 de 6
QUADRO DE COTAÇÕES
BATA , EE ; :
15/03/2022 Contratação de Empresa em Confecções de Uniformes da Polícia Militar Mirim.
ENCERRAMENT| CENTRO DE CUSTO - [RESPONSÁVEL |
15/07/2022 SEC. MUN. DE TRABALHO E ACAO SOCIAL - £ |ROSIANE BARBOSA DE ARAUJO
DESCRIÇÃO |
00091/22
| ABERTURA
15/03/2022
PRODUTO
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNIDADE QUANTIDADE
| 030.101.030 CAMISETA REGATA EM MALHA FRIA, NA COR BRANCA ACABAMENTO NAS MZ” UND
PROPONENTES
CODIGO NOME VLR UNIT. TOTAL
9182 JS UNIFORME LTDA 35,00 875,00
9712 JOELSON PEREIRA DOS SANTOS 34623183149 36,10 902,50
9713 GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA 38,00 950,00
TOTAL
PROPONENTE VENCEDOR
VLR UNIT.
JSUNIFORME LTDA :
- 875,00
PREÇO MÉDIO DO ÍTEM 909,25
PRODUTO
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNIDADE QUANTIDADE
030.101.031 CAMISETA REGATA EM MALHA FRIA, NA COR BRANCA TAM G. fe
PROPONENTES |
coDico [NOME VLR UNIT. TOTAL
9182 JS UNIFORME LTDA 35,00 875,00
9712 JOELSON PEREIRA DOS SANTOS 34623183149 36,10 902,50
9713 GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA 38,00 950,00
PROPONENTE VENCEDOR VLR UNIT. TOTAL
S UNIFORME LTDA.
PREÇO MÉDIO DO ÍTEM
PRODUTO
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNIDADE QUANTIDADE
*030.101.032 CAMISETA REGATA EM MALHA FRIA, NA COR BRANCA TAM GG.” :
PROPONENTES
CODIGO
NOME VLR UNIT.
9182 JS UNIFORME LTDA 35,00 350,00
9712 JOELSON PEREIRA DOS SANTOS 34623183149 36,00 360,00
9713 GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA 38,00 380,00
PROPONENTE VENCEDOR VLR UNIT. TOTAL
9182 | JS UNIFORME LTDA
PREÇO MÉDIO DO ÍTEM
a MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE - PREFEITURA MUNICIPAL
'ecp' RUA AYRTON SENNA Nº. 1425 Z aa
BP] CNPJ: 63.761.936/0001-55 Página Z dé 6
QUADRO DE COTAÇÕES
DESCRIÇÃO | RR SEC CER
Contratação de Empidá em Confecções de Uniformes da Polícia Militar Mirim.
CENTRO DE CUSTO “|RESPONSAVEL |
SEC. MUN. DE TRABALHO E ACAO SOCIAL - £ |ROSIANE BARBOSA DE ARAUJO
00091/22 [15/03/2022
| ABERTURA |ENCERRAMENTI
15/03/2022 [15/07/2022
PRODUTO
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNIDADE QUANTIDADE
; 030.101.034 CAMISETA EM MALHA FRIA COM MANGA, NA COR BRANCA TAM AL”
PROPONENTES
CODIGO VLR UNIT. TOTAL
9182 JS UNIFORME LTDA 37,00 925,00
9712 JOELSON PEREIRA DOS SANTOS 34623183149 39,80 995,00
9713 GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA 41,00 1.025,00 |
VLR UNIT. TOTAL
EROPONENTE VENCEDOR
[Preço MÉDIO DO ÍTEM
981,75
PRODUTO
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNIDADE QUANTIDADE
101.035. CAMISETA EM MALHA FRIA COM MANGA, NA COR BRANCA TAM G.
PROPONENTES
CODIGO [NOME VLR UNIT. TOTAL
ESET JS UNIFORME LTDA 37,00 925,00
9712 JOELSON PEREIRA DOS SANTOS 34623183149 39,80 995,00
9713 GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA 41,00
1.025,00
FROPONENTE VENCEDOR TOTAL
9 | JS UNIFORMELTDA Í o : PER PR 925,00
PREÇO MÉDIO DO ÍTEM 39,27 981,75
PRODUTO
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNIDADE QUANTIDADE
Lg Too, 101.047 CAMISETA EM MALHA FRIA COM MANGA, NA COR BRANCA, | UND 10
PROPONENTES
CODIGO
VLR UNIT.
NOME VLR UNIT. TOTAL
9182 JS UNIFORME LTDA 37,00 370,00
9712 JOELSON PEREIRA DOS SANTOS 34623183149 39,80 398,00
9713 GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA 41,00 410,00
PROPONENTE VENCEDOR TOTAL
VLR UNIT.
JS UNIFORME LTDA
PREÇO MÉDIO DO ÍTEM
PerADa
à MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE - PREFEITURA MUNICIPAL aaa
EA
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425 9 É:
CNPJ: 63.761.936/0001-55 Página. 3de6
QUADRO DE COTAÇÕES
15/03/2022 Contratação de Empresa em Confecções de Uniformes da Polícia Militar Mirim.
— JENCERRAMENTICENTRO DE CUSTO E — |REsPONSÁVEL O
15/03/2022 [15/07/2022 |SEC. MUN. DE TRABALHO E ACAO SOCIAL - € ROSIANE BARBOSA DE ARAUJO
DESCRIÇÃO ER a
PRODUTO
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO
030.101.037 BERMUDA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA TAMM
PROPONENTES
UNIDADE QUANTIDADE
CODIGO VLR UNIT. TOTAL
9182 JS UNIFORME LTDA 53,80 1.345,00
9712 JOELSON PEREIRA DOS SANTOS 34623183149 54,50 1.362,50
9713 GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA 56,00 1.400,00
PROPONENTE MENCENOR
VLR UNIT. TOTAL
PREÇO MÉDIO DO ÍTEM 1.369,25
PRODUTO
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO
30.101.038 BERMUDA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA TAM G..
PROPONENTES
UNIDADE QUANTIDADE
CODIGO VLR UNIT. TOTAL
9182 JS UNIFORME LTDA 53,80 1.345,00
9712 JOELSON PEREIRA DOS SANTOS 34623183149 54,50 1.362,50
9713 GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA 56,00 1.400,00
FRORONENTE VENCEDOR TOTAL
VLR UNIT.
2 | JS UNIFORMELTDA -
PREÇO MÉDIO DO ÍTEM
[SE
1.369,25
PRODUTO
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNIDADE QUANTIDADE
0.101.039 — “BERMUDA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA TAM GG. Spa
PROPONENTES
CODIGO
VLR UNIT. TOTAL
9182 JS UNIFORME LTDA 53,80 538,00
9712 JOELSON PEREIRA DOS SANTOS 34623183149 54,50 545,00
9713 GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA 56,00 560,00
VLR UNIT. TOTAL
PROPONENTE VENCEDOR
PREÇO MÉDIO DO ÍTEM
547,70
mERAD
QUAL
a MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE - PREFEITURA MUNICIPAL z
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425
BCNPJ: 63.761.936/0001-55
QUADRO DE COTAÇÕES
FOGIAÇÃO CIDATA EE ; E Ee
00091/22
15/03/2022 [15/07/2022
Contratação de Empresa em Con!
CENTRO DE CUSTO É Es
SEC. MUN. DE TRABALHO E ACAO SOCIAL - £
RESPONSÁVEL
ROSIANE BARBOSA DE ARAUJO
PRODUTO
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNIDADE QUANTIDADE
30.101.041 CALÇA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETATAMM. -
PROPONENTES
CODIGO VLR UNIT. TOTAL
|I 9182 JS UNIFORME LTDA 44,90 1.122,50
9712 JOELSON PEREIRA DOS SANTOS 34623183149 45,50 1.137,50
9713 GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA 48,00 1.200,00
PROPONENTE VENCEDOR VLR UNIT. TOTAL
918 “ORM
PREÇO MÉDIO DO ÍTEM
1.153,25
PRODUTO
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UNIDADE QUANTIDADE
— 930.101.042 CALÇA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA TAMG. | ma UND! 25
PROPONENTES
CODIGO VLR UNIT. TOTAL
9182 JS UNIFORME LTDA 44,90 1.122,50
9712 JOELSON PEREIRA DOS SANTOS 34623183149 45,50 1.137,50
9713 GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA 48,00 1.200, 00 |
PROPONENTE VENCEDOR VLR UNIT. TOTAL
918 UNIFORME LTDA
PREÇO MÉDIO DO ÍTEM 1.153,25
PRODUTO
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO
30.101.043 CALÇA MASCULINA EM GABARDINE, NA COR PRETA TAM GG .
PROPONENTES
UNIDADE QUANTIDADE
VLR UNIT.
JS UNIFORME LTDA 44,90 449,00 |
9712 JOELSON PEREIRA DOS SANTOS 34623183149 45,50 455,00
EE 9713 GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA 48,00 480,00
PROPONENTE VENCEDOR VLR UNIT. TOTAL
[9182 JSUNIFORMELTDA
[ PREÇO MÉDIO DO ÍTEM
BERES ao E O EN E PR ca
AY RUA AYRTON SENNA Nº. 1425 A
F CNPJ: 63.761.936/0001-55 Página 5 de$Z
QUADRO DE COTAÇÕES
presa em Confecções de Uniformes da Polícia Militar Mirim.
: E RESPONSÁVEL
ROSIANE BARBOSA DE ARAUJO
| ABERTURA — CENTRO DE CUSTO | : Ec
15/03/2022 [15/07/2022 | SEC. MUN. DE TRABALHO E ACAO SOCIAL -
PRODUTO
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO
[43 030.101.044 MEIA EM ALGODÃO E CANO % , LEVES E MACIAS
PROPONENTES
CODIGO NOME
UNIDADE QUANTIDADE
Nes AB CT ERAR 10
VLR UNIT. TOTAL
9182 JS UNIFORME LTDA 24,00 240,00
9712 JOELSON PEREIRA DOS SANTOS 34623183149 24,80 248,00
9713 GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA 26,00 260,00
-) PROPONENTE VENCEDOR
VLR UNIT.
9182 JSUNIFORMELTDA 4
| PREÇO MÉDIO DO ÍTEM
E
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO
[14 030.110.489 MEIA EM ALGODÃO E CANO %, LEVES E MACIAS Nº 37 A 35] RE ana
PROPONENTES
CODIGO
9182
240,00
PRODUTO
UNIDADE QUANTIDADE
“PAR 15
VLR UNIT.
JS UNIFORME LTDA
24,00 360,00
9712 JOELSON PEREIRA DOS SANTOS 34623183149 24,80 372,00
9713 GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA 390,00
PROPONENTE VENCEDOR TOTAL
'S UNIFORME LTDA
PREÇO MÉDIO DO ÍTEM
VLR UNIT.
PRODUTO
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO
“545 | 080.110.490 MEIA EM ALGODÃO E CANO %, LEVES E MAGIAS Nº39Ã40.
PROPONENTES
CODIGO
UNIDADE QUANTIDADE
PAR 35
NOME
VLR UNIT. TOTAL
9182 JS UNIFORME LTDA 24,00 840,00
9712 JOELSON PEREIRA DOS SANTOS 34623183149 24,80 868,00
9713 GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA 26,00 910,00
PROPONENTE VENCEDOR VLR UNIT.
9182 JS UNIFORME LTDA
PREÇO MÉDIO DO ÍTEM
872,55
à MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE - PREFEITURA MUNICIPAL anti
00091/22
DATAS
15/03/2022
| ABERTURA |ENCERRAMENT
15/03/2022 [15/07/2022
MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE - PREFEITURA MUNICIPAL
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425
JcnPJ:
63.761.936/0001-55
QUADRO DE COTAÇÕES
DESCRIÇÃO |
CENTRO DE CUSTO |
SEC. MUN. DE TRABALHO E ACAO SOCIAL - £
Contratação de Empresa em Confecções de Uniformes da Polícia Militar Mirim.
O |RESPONSÁVEL
ROSIANE BARBOSA DE ARAUJO
rol,icar
Página 6 Z
PROPONENTES
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO
16 | 030.110.491 | BONÉ PRETO, TIMBRADO COM A LOGOMARCA DA PMM TAM ÚNICO -
PRODUTO
UNIDADE QUANTIDADE
UND
EM
2 JS UNIFORME LTDA
PREÇO MÉDIO DO ÍTEM
CODIGO NOME VLR UNIT. TOTAL
9182 JS UNIFORME LTDA 29,50 1.770,00
9712 JOELSON PEREIRA DOS SANTOS 34623183149 31,00 1.860,00
9713 GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA 33,00 1.980,00
EE VENCEDOR VLR UNIT. TOTAL
1.770,00
1.870,20
PROPONENTES
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO
[47 030.101.048 MOCHILA-SACOLA EM TECTEL
PRODUTO
UNIDADE QUANTIDADE
UND. 60
PREÇO MÉDIO DO ÍTEM
CODIGO NOME VLR UNIT. TOTAL
9182 JS UNIFORME LTDA 29,50 1.770,00
9712 JOELSON PEREIRA DOS SANTOS 34623183149 30,00 1.800,00
9713 GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA 34,00 2.040,00
E
PROPONENTE VENCEDOR VLR UNIT. TOTAL
9182 | JS UNIFORME LTDA
JS
"| PROPONENTES
JOELSON PEREIRA DOS SANTOS 34623183149
GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA
PROPONENTES |
UNIFORME LTDA
RELAÇÃO DE PROPONENTES PARTICIPANTES
40.337.813/0001-96
18.837.982/0001-36
07.100.064/0001-03
VALOR
15.222,00
15.701,00
16.560,00
RELAÇÃO DOS PROPONENTES VENCEDORES
JS
APRE a 2 da arado
VALOR
UNIFORME LTDA
TOTAL DOS PROPONENTES VENCEDORES
Aprovado por:
15.222,00
15.222,00
Digitador (a)
JOSICLER RIBEIRO DA SILVA
27/06/2022
ESTADO DE RONDÔNIA LS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
Memorando nº 117/SEMTAS/2022
Itapuã do Oeste/RO, 21 de junho de 2022
De: SEMTAS
Para: DIRETORA DE PLANEJAMENTO
Assunto: SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
Prezado(a) Senhor(a),
Solicitamos de Vossa Senhoria, abertura de crédito adicional especial através de superávit
financeiro no valor de R$ R$ 15.149,22 (quinze mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e dois
centavos) em favor da Secretaria Municipal de Trabalho é Assistenci Social-SEMTAS , distribuídos nas
seguintes dotações:
02.08.01 SEC.MUN.DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL -SEMTAS |
08.122.0002.0002.0016 Convênio nº259/PGE-2020- Fardas R$6.959.76
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO.
1.001.0000 Recurso Ordinário E
08.122.0002.0002.0016 Convênio nº259/PGE-2020- Fardas R$8.189,46 E
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1.312.0000 Trasferência de Convênios- Assistência Social
R$15.149,22
27/06/2022
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
Rosiane Barbosa de Araújo
Secretária - SEMTAS
Port.042/GAB-PMIO/2017
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: Www. itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
smpies Documento assinado eletronicamente por JOSICLER RIBEIRO DA SILVA, Diretor de
“etemmônica Planejamento e Orçamento, em 21/06/2022 às 13:21, horário de Itapuã do Oeste/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
gem smpes Documento assinado eletronicamente por ROSIANE BARBOSA DE ARAUJO, SECRETARIO
E) etemônica MUNICIPAL, em 22/06/2022 às 11:59, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
AREIAS Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. Econ en
At
& A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 144929 e o código verificador 31DD9E12.
Cientes
Seg. Nome CPF Data/Hora
1 ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO BARBOSA ***.907.692-** 27/06/2022 13:08
Docto ID: 144929 v1
died ad
Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna, 1425 - CENTRO
www .itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Anexo 2 Planilhas, aditivos, cotações 12/08/2022
ID: 155892 Processo Documento
CRC: BDD43846
Processo: 0-0/0
Usuário: ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO BARBOSA
Criação: 12/08/2022 11:00:43 Finalização: 12/08/2022 11:02:30
MDS: 4F895200126929DF05DBF53544C00084
SHA256: C9D2BFD4F7C40AE954B8FOSESCBF6F2B549C8521CEC31 6789ED9B209864E428B
" Súmula/Objeto:
Micio 152/GAB/PMIO/2022, REFERENTE AO PROJETO 67 DA SEMTAS.
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/RO ITAPUA DO OESTE RO 12/08/2022 11:00:43
ASSUNTOS
ENCAMINHA 12/08/2022 11:00:43
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Oficio 152 12/08/2022 155723
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Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Comissão de Orçamento e Finanças. Cá
PARECER DO PRESIDENTE
Projeto de Lei nº 067/2022
Autoria: Executivo Municipal
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Inicialmente, faz-se necessário citar o PARECER do Relator. Vejamos;
O relator da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, da Câmara
Municipal de Itapuã do Oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferidas
no regimento interno nessa casa de leis apresenta-se o parecer nos termos
seguinte:
“Trata-se de projeto de lei complementar nº 067/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal”:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE
2022, NO VALORDE R$15.149,22, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
IN VERBIS:
ART. 219 — As proposições serão distribuídas;
Il - Quando houver aspecto financeiro ou orçamentários, para o exame da compatibilidade ou
adequação orçamentária e financeiro;
DECISÃO E VOTO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Em reunião, com os membros com a comissão de finanças e orçamentos, para fins de tratar do
projeto de lei complementar nº 067/2022, o presidente da comissão de orçamentos e finanças
juntamente com o relator e membro decidem;
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de lei, estando absolutamente todo
adequadamente, amparado com técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, o
presidente e demais membros da comissão opina a favor, podendo ser analisado e votado em
plenário.
Sala das Comissões, 15 de agosto de 2022.
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Hilberto Pascoal RE aAAS bão )Ltcas shoro Háuyo.
Presidente Relator Membro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com site:
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Comissão de Orçamento e Finanças.
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
Projeto de Lei nº 067/2022
Autoria: Executivo Municipal
PARECER DO RELATOR DA COMISSÃO DE ORÇ AMENTO E FINANÇAS
O Relator da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, da Câmara Municipal de
Itapuã do Oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no Regimento Interno
nessa Casa de Leis apresenta-se o PARECER nos termos seguinte:
Trata-se de Projeto de Lei nº 067/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE
2022, NO VALORDE R$15.149,22, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do PARECER da
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS dispõe o artigo 219 inciso Il, do Regimento
Interno desta casa:
IN VERBIS:
ART. 219 — As proposições serão distribuídas;
Il - Quando houver aspecto financeiro ou orçamentários, para o exame da compatibilidade ou
adequação orçamentária e financeiro;
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de lei, estando absolutamente todo
adequadamente, e aparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento
regular, o relator opina a favor, podendo ser analisado e votado em plenário.
Sala das Comissões, 15 de agosto de 2022.
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com site:
: ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DA PRESIDENTE
TAZ DO 200
PROJETO DE LEI Nº 067 /2022 A”
74
Autoria: Executivo Municipal LM
Inicialmente, faz-se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
“O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no
regimento interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
Trata-se de Projeto de Lei nº 067/2022, de autoria do Poder Executivo, que,
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2022, NO VALORDE R$15.149,22, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da
CCJR, é que a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito: Art. 219 — As
X. missibilidade constitucional, juridicidade e de técnica
legislativa. Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei,
estando absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as
técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta
relatoria opina a favor do projeto, podendo este ser analisado e votado
pelo plenário.”
DECISÃO E VOTO DA PRESIDENTE DA CCJR
Em reunião a CCJ, para fins de tratar deste projeto de lei nº 067/2022, a presidente da
comissão CCJR juntamente com o relator, e membros decidem:
Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário.
Sala das Comissões, 15 de agosto de 2022.
MINÉIA DASSÍLVA PEREIRA
Presidente da CCJR
FÁBIO JÚNIOR DA SILVA FERREIRA
Relator da CCJR
ATETONTOSE DA SILVA
Vereador/membro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(W camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
E ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DO RELATOR Faq o pd
OSLO
PROJETO DE LEI Nº 067/2022
Autoria: Executivo Municipal
Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no regimento
interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
Trata-se de Projeto de Lei nº 067/2022, de autoria do Poder Executivo, que,
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE
2022, NO VALORDE R$15.14922, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da CCJR, é que
a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito:
Art. 219 — As proposições serão distribuídas:
L- obrigatoriamente, à CCJR para o exame da admissibilidade constitucional
juridicidade e de técnica legislativa.
Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com todas as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento
regular, esta relatoria opina a favor, podendo este ser analisado e votado pelo plenário.
Sala das Comissões, 15 de agosto de 2022.
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FÁBIO JÚNIOR DA SILVA FERREIRA
Relator da CCJR
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(M camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Estado de Rondônia ol ze
Poder Legislativo
Comissão de Orçamento e Finanças.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
Projeto de Lei nº 067/2022
Autoria: Executivo Municipal
PARECER DO RELATOR DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
O Relator da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, da Câmara Municipal de
Itapuã do Oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no Regimento Interno
nessa Casa de Leis apresenta-se o PARECER nos termos seguinte:
Trata-se de Projeto de Lei nº 067/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE
2022, NO VALORDE R$15.149,22, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do PARECER da
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS dispõe o artigo 219 inciso Il, do Regimento
Interno desta casa:
IN VERBIS:
ART. 219 — As proposições serão distribuídas,
Il - Quando houver aspecto financeiro ou orçamentários, para o exame da compatibilidade ou
adequação orçamentária e financeiro;
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de lei, estando absolutamente todo
adequadamente, e aparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento
regular, o relator opina a favor, podendo ser analisado e votado em plenário.
Sala das Comissões, 22 de agosto de 2022.
Relator
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº, 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax: (0XX69) 3231 2283 e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com site:
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Poder Legislativo A
Comissão de Orçamento e Finanças.
PARECER DO PRESIDENTE
Projeto de Lei nº 067/2022
Autoria: Executivo Municipal
Inicialmente, faz-se necessário citar o PARECER do Relator. Vejamos;
O relator da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, da Câmara
Municipal de Itapuã do Oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferidas
no regimento interno nessa casa de leis apresenta-se o parecer nos termos
seguinte:
“Trata-se de projeto de lei complementar nº 067/2022, de autoria do Poder Executivo Municipa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE
2022, NO VALORDE R$15.149,22, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
ps
IN VERBIS:
ART. 219 — As proposições serão distribuídas,
Il - Quando houver aspecto financeiro ou orçamentários, para o exame da compatibilidade ou
adequação orçamentária e financeiro;
DECISÃO E VOTO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Em reunião, com os membros com a comissão de finanças e orçamentos, para fins de tratar do
projeto de lei complementar nº 067/2022, o presidente da comissão de orçamentos e finanças
juntamente com o relator e membro decidem;
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de lei, estando absolutamente todo
adequadamente, amparado com técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, o
presidente e demais membros da comissão opina a favor, podendo ser analisado e votado em
plenário.
Sala das Comissões, 22 de agosto de 2022.
Hilberto Pascoal ucas Santana Fiuza
Presidente Relator Membro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax: (0XX69) 3231 2283 e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com site:
Estado de Rondônia dtL (LA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PODER LEGISLATIVO
CÉDULA DE VOTAÇÃO
ESTADO DE RONDÔNIA dA LSD
LEITURA ( ) VOTAÇÃO (x)
VEREADORES (AS) A favor Contra Abst. Ausent
Antônio Costa Sena
Ailton José da Silva
Fabio J. da Silva Ferreira
Hilberto Pascoal Pereira
Ivan Carlos T. de Oliveira
Jefferson Eduardo O. Azevedo
Vereador Vice-Presidente
Lucas Santana Fiuza
2º secretário
Minéia da Silva Pereira
1º secretária
x |x | x belx
r
Rose Lopes dos Santos Oliveira
Presidente
SIM 0%
NÃO Aprovado ) E
Abstenções Rejeitado
Ausente
Itapuã do Oeste — RO, 23 de agosto de 2022.
9d reino
Rose L. dos Santos Oliveira
Vereador Vice-Presidente
Minéia dagSilva Pereira
1º secretária
(ueio Goro Siro
3> DD IA Ei
ucas Sántana Fiuza se
2º secretário
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
É ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
AUTÓGRAFO Nº 070/2022
PROJETO DE LEI 067/2022
DE 24 DE AGOSTO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE
2022, NO VALORDE R$15.149,22, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Superávit
Financeiro na importância de R$ 15.149,22 (Quinze Mil, Cento e Quarenta e Nove Reais e
Vinte Dois Centavos). Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO | do presente
projeto.
Art. 2º Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão
Superávit Financeiro na importância de R$ 15.149,22 (Quinze Mil, Cento e Quarenta e Nove
Reais e Vinte Dois Centavos).
Art.3º Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo,
advirão Superávit Financeiro, previstos nos incisos |, 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste - RO, 24 de agosto de 2022.
A À
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Vereadora-Presidente
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
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