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materia nº 2/2022

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-07-29
EmentaDISPÕE SOBRE DOMINIO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CENTRO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDONIA
VEREADOR ANTÔNIO COSTA SENA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPUÃ DO OESTE - RO.
OL-08 - Pato
Bruna Regina Carva lho Borges
Vt.Nº 006/GAB/PRES/2021
Chefe de Gabinete
PROJETO DE LEI Nº 002/2022
Antônio Costa Sena, vereador eleito e empossado na forma da lei, legislatura
2021/2024, vem com fundamento nos artigos 170 e seguintes da Resolução nº
001/2010, Regimento Interno da Câmara Municipal ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Moises Garcia Cavalheiro a confecção de projeto de lei:
DISPÕE SOBRE DOMINIO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO
CENTRO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
O Prefeito Municipal de Itapuã de Oeste Excelentíssimo Senhor Moises
arcia Cavalheiro, no uso de suas atribuições legais; faz saber a todos os munícipes
que à Câmara Municipal a aprovou e ele sanciona o seguinte.
LEI:
Art. 1º - O logradouro público identificado como: ESPAÇO ALTERNATIVO,
localizado, no bairro centro , entre a BR 364 e AV: Castelo Branco, neste município
passar a ser denominado: ESPAÇO ALTERNATIVO -DIRCEU FELIX DA
SILVA,.em toda sua extensão.
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a implantação das placas alusivas
.. à presente lei, bem como , proceder às demais notificações de serviços.
“Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Med no al 29 de julho de 2022.
ada Lil fato
Antônio Costa Sena
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDONIA
VEREADOR ANTÔNIO COSTA SENA
JUSTIFICATIVA
Nobres vereadores,
O presente projeto de lei que Dispõe sobre o domínio de
logradouro público denominado Espaço Alternativo localizado as
margens da BR 364 e AV: Castelo Branco, que passa a ser denominado
DIRCEU FELIX DA SILVA.
A propositura preocupa-se em preservar a imagem dessa
família que aqui desembarcaram, e que permanecem até a presente data.
Se faz necessário discorrer sobre a pessoa de DIRCEU FELIX
DA SILVA, natural de Alagoas nasceu em 10/07/1.957, chegando em
Itapuã Do Oeste/RO, no ano de 1.987, onde estabeleceu-se como
comerciante com pequeno comércio no segmento de bebidas, de frente a
escola DR. Custódio.
Já no ano de 1.989, casou-se com a professora Tereza sendo
está natural da cidade de Goiorê-PR, retornando para Itapuã Do Oeste
onde mudando-se para AV: Costa e Silva c/Rua Belém, onde constituiu
sua família com a senhora Tereza Felix Da Silva, professora por 28 anos
em nossas escolas, teve dois filhos -Diego Felix e Dionatha Felix onde
permaneceu até seus últimos dias de vida.
Homem trabalhador, todos que o conheciam sabiam que abria
seu estabelecimento todos os dias as 06:00 da manhã, encerrando seu
expediente por volta das 23: horas.
Sempre foi muito politizado, mas nunca político, seu
estabelecimento tornou-se um ponto de encontro onde era tratado todos os
assuntos do futebol a política.
Desta forma, tornou-se popular e conhecido pela sua simpatia
e humildade, pois tratava a todos como amigo, não media esforços para
ter uma boa relação com todos , ajuda a todos na medida do possível
onde por várias vezes fizemos eventos beneficentes.
Ressalta-se, ainda, que sempre teve um carinho especial com
os sitiantes que aguardavam o ônibus da escola, os chamados caronistas
fechando seu comércio somente quando passava o ultimo ônibus escolar.
Durante sua vida deixou um legado de trabalho |,
honestidade, família c amor pelo próximo, em meados de 2018 fora
acometido de um câncer muito agressivo ,lutou pela vida até seus últimos
dias vindo a falecer em 12/01/2018.
f DO OESTE/RO- 29 DE JULHO DE 2022.
VERADOR PSDB.
) ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
E T————————
PARECER DO RELATOR
PROJETO DE LEI Nº002/2022
Auditoria: Do vereador Antônio Costa Sena.
Parecer do Relator da Comissão de Orçamento e Finanças
O Relator da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, da Câmara Municipal de
Itapuã do Oeste RO, no uso de suas atribuições conferidas no regimento interno dessa Casa de
*, Leis apresenta seu parecer nos termos seguintes:
À
À Trata-se de Projeto de Lei Municipal nº002/2022 de autoria do Poder Executivo que,
“DISPÕES SOBRE DOMINIO DE LONGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CENTRO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da COF, é que a relatoria
invoca o artigo 219, I do RI, cito:
Art. 219 — As proposições serão distribuídas:
I— Obrigatoriamente a COF para o exame da admissibilidade constitucional, juridicidade e de
técnica Legislativa.
Portanto após analisar o contexto desse projeto de lei, estando absolutamente todo
adequadamente e amparado com todas as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de
orçamento regular, esta relatoria opina a favor, podendo este ser analisado e votado pelo
plenário.
Sala das Comissões, 08 de agosto de 2022.
IVAN CARLOS TENÓRIO DE OLIVEIRA
Relator da COF
= SS
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com
: ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER DO PRESIDENTE
PROJETON DE LEI Nº002/2022
Auditoria: Do vereador Antônio Costa Sena.
Inicialmente, faz-se necessário citar o parecer do relator, vejamos:
“O relator da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste RO, no uso de suas atribuições
conferidas no regimento interno dessa Casa de Leis apresenta seu
parecer nos termos seguintes: Trata-se de Projeto de Lei Municipal
nº002/2022 de autoria do Poder Executivo que, “DISPÕES SOBRE DOMINIO
DE LONGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CENTRO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da
COF, é que a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito: Art. 219 — As
proposições serão distribuídas: I — Obrigatoriamente a COF para o
exame da admissibilidade constitucional, juridicidade e de técnica
Legislativa. Portanto após analisar o contexto desse projeto de lei,
estando absolutamente todo adequadamente e amparado com todas as
técnicas necessárias, diretrizes e Planilhas de orçamento regular, esta
relatoria opina a favor, podendo este ser analisado e votado pelo
plenário.
DECISÃO E VOTO DO PRESIDENTE DA COF
Em reunião com os membros da COF » para fins de tratar deste projeto de lei nº
002/2022, o presidente da comissão COF, juntamente com relator e membro decidem:
Somos a favor do projeto errata, podendo ser deliberado e votado em plenário.
es E a VA Pa)
Ae (a 6ISpà Ta 3 j
AN CARLOS T. OLIVEIRA LUCAS SANTANA FIUZA
Relator Membro
Sala das Comissões, 09 de agosto de 2022
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Qcamaraitapuadooeste.com
: ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DO RELATOR
PROJETO DE LEI Nº 002/2022
Autoria: Legislativo Municipal
Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no regimento
interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
Trata-se de Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria do Poder Executivo, que,
“DISPÕE SOBRE DOMINIO DE LOGRADOURO
NO BAIRRO CENTRO DE ITAPUA DO
OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da CCJR, é que
a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito:
Art. 219 — As proposições serão distribuídas:
I — obrigatoriamente, à CCJR para o exame da admissibilidade constitucional
juridicidade e de técnica legislativa.
Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com todas as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento
regular, esta relatoria opina a favor com emenda, podendo este ser analisado e votado pelo plenário.
Sala das Comissões, 22 de agosto de 2022.
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Jo ls Ed Cam mA AP
FÁBIO JÚNIOR DA SILVA FERREIRA
Relator da CCJR
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail; admincamara(W camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
é ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DA PRESIDENTE
PROJETO DE LEI Nº 002/2022
Autoria: Legislativo Municipal
Inicialmente, faz-se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
“O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no
regimento interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
Trata-se de Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria do Poder Executivo, que,
“DISPÕE SOBRE DOMINIO DE LOGRADOURO NO BAIRRO CENTRO DE
ITAPUÃ DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da
CCJR, é que a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito: Art. 219 — As
proposições serão distribuídas: I — obrigatoriamente, à CCJR para o
exame da admissibilidade constitucional, juridicidade e de técnica
legislativa. Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei,
estando absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as
técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta
relatoria opina a favor do projeto com emenda, podendo este ser
analisado e votado pelo plenário.”
DECISÃO E VOTO DA PRESIDENTE DA CCJR
Em reunião a CCJ, para fins de tratar deste projeto de lei nº 002/2022, a presidente da
comissão CCJR juntamente com o relator, e membros decidem:
Somos a favor do projeto com emenda, podendo ser deliberado e votado em plenário.
Sala das Comissões, 22 de agosto de 2022.
A
MINÉIA DASuLVA PEREIRA
Presidente da CCJR
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NT. lo < | Da a À
FÁBIO JÚNIOR DA SILVA FERREIRA
Relator da CCJR
( yu CrroNiosE Via
Vereador/membro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Q camaraitapuadooeste.com
eite: www camaradeitannadaneste ro onv hr
ESTADO DE RONDÔNIA
E) CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PO
DER LEGISLATIVO
SATO
CÉDULA DE VOTAÇÃO
LEITURA ( )
VOTAÇÃO (x)
VEREADORES (AS)
A favor
Contra Abst.
Ausent
Antônio Costa Sena
Ailton José da Silva
Fabio J. da Silva Ferreira
Hilberto Pascoal Pereira
Ivan Carlos T. de Oliveira
Jefferson Eduardo O. Azevedo
Vereador Vice-Presidente
Lucas Santana Fiuza
2º secretário
Minéia da Silva Pereira
1º secretária
Rose Lopes dos Santos Oliveira
Presidente
SIM 08
NÃO
Abstenções
Ausente
Aprovado
Rejeitado
Itapuã do Oeste — RO, 029 de agosto de 2022.
of) e
ou rINO
Rose L. dos Santos Oliveira
Vereadora Presidente
Eduardo O. —
Vereador Vice-Presidente
y)
)
Minéia Na Pereir:
a 1º secretária
a
Lucas Santana Fiuza
2º secretário
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 3
5 - CEP 76.861-000 — Itap
uã do Oeste — (RO)
Fone/Fax: (NWYX60O 2921 9009
BE É ESTADO DE RONDÔNIA
12 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
é COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 002/2022
“DISPÕE SOBRE DOMINIO DE LOGRADOURO NO
BAIRRO CENTRO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
EMENDA MODIFICATIVA 01
O artigo ART. 1º do Projeto de Lei 002/2022, passa a ter a seguinte redação:
O logradouro público identificado como: ESPAÇO ALTERNATIVO, localizado, no
bairro centro, entre a BR 364 e AV. : Castelo Branco, neste município passa a ser denominado: Espaço
Alternativo João Santos Martins (Jango).
Artigo 2º — Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Minéia Ea ilva Pereira
Presidente da CCJR
Fábio Júnior da Silva Ferreira Ailton José da Silva
Relator da CCJR MEMBRO
Caes fa a ea ai
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail; admincamara(y camaraitapuadooeste.com
cite: www camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
E ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste RO, 22 de agosto de 2022.
JUSTIFICATIVA
Estamos apresentando este Projeto de Lei Legislativo nº /2022, pedindo a alteração do
nome do Espaço Alternativo para Espaço Alternativo João Santos Martins “Jango”, tendo em
vista a história deste cidadão, pioneiro nesta cidade, religioso, homem de caráter ilibado bem
como pelas positivas e respeitáveis participações do mesmo e de seus familiares em prol da
comunidade Itapuense. Deste modo, entendemos ser justa esta homenagem a este filho de
Itapuã do Oeste.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres Edis na aprovação da proposta em apreço.
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste RO, 22 de junho de 2022.
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(O camaraitapuadooeste.com
cite: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÉDULA DE VOTAÇÃO
ASSUNT
LEITURA ( ) VOTAÇÃO (1)
VEREADORES (AS) A favor Contra Abst. Ausent
Antônio Costa Sena X
Ailton José da Silva é
Fabio J. da Silva Ferreira X
Hilberto Pascoal Pereira *
Ivan Carlos T. de Oliveira X
Jefferson Eduardo O. Azevedo ;
Vereador Vice-Presidente X
Lucas Santana Fiuza
2º secretário X
Minéia da Silva Pereira
1º secretária X
Rose Lopes dos Santos Oliveira
Presidente
SIM 05 ra
NÃO 13 Aprovado
Abstenções Rejeitado
Ausente
Itapuã do Oeste — RO, «22 de agosto de 2022.
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Rose Lidos Santos Oliveira
Vereador Vice-Presidente
Minéia Am Pereira
IS secretária
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2º secretário
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax: (0X X 69) 3231 92983
ç ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
AUTÓGRAFO Nº 071/2022
PROJETO DE LEI 002/2022
DE 24 DE AGOSTO DE 2022
“DISPÕE SOBRE DOMINIO DE
LOGRADOURO NO BAIRRO CENTRO DE
ITAPUÃ DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei. Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei;
Art. 1º O logradouro público identificado como: ESPAÇO ALTERNATIVO,
localizado no bairro centro, entre a BR 364 e AV: Castelo Branco, neste município
passa a ser denominado: ESPAÇO ALTERNATIVO — DIRCEU FELIX DA SILVA, em
toda sua extensão.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a implantação das
placas alusivas à presente lei, bem como, proceder às demais notificações de
serviço.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogam-se as
disposições em contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 24 de agosto de 2022.
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Vereadora-Presidente
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com | PREFEITURA MUNICIPAL Et
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br | ITAPUÃ DO OESTE
E prcrrinn EM. Ds 1931
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 002/2022
“DISPÕE SOBRE DOMINIO DE
LOGRADOURO NO BAIRRO CENTRO DE
ITAPUÃ DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
EMENDA MODIFICATIVA 01
O artigo ART. 1º do Projeto de Lei 002/2022, passa a ter a seguinte
redação:
O logradouro público identificado como: ESPAÇO ALTERNATIVO,
localizado, no bairro centro, entre a BR 364 e AV. : Castelo Branco, neste município
passa a ser denominado: Espaço Alternativo João Santos Martins (Jango).
Artigo 2º -— Esta lei entra em vigor a partir da data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 24 de agosto de 2022.
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Vereador-Presidente
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
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Ed a) Choque Séptico; b) Insuficiência Hepática; c) Sepse Grave; d) Sepse de Foco Pulmonar, 8) CA da. “LL
So * [base de lingua Renecado; + é rd
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Es Home e numero de documento do médica que aiesiou o dão
SARA Dr. HENRIQUE FURUNO DA SILVA, CRM nº CRM-RO 3210 +
<< Nascido em 10 de julho de 1957. Pela declarante foi-me dito, que o falecido deixou bens a inventariad -
27] — |e não deixou testamento, sabendo que o mesmo era eleitor. Deixou a esposa TEREZA MARIA FELIX
EIA DA SILVA e dois (2) filhos: DIONATHA FELIX DA SILVA e DIEGO EMANUEL FELIX D >
EA SILVA.Apresentado a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde nº 26058522-0 Emolumentos >
7. E.
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ZA |" As anotações de cadastro acima não dispensam a apresentação do documento original, quando exigida pelo órgão B
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7 Rua Formando de Noronha nº 1470
7/ CEP: 76.861-000 - Fone: (69)3231-2450
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MASSAS;
Scanned with CamScanner

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