| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-07-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DOMINIO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CENTRO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUà DO OESTE ESTADO DE RONDONIA VEREADOR ANTÔNIO COSTA SENA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUà DO OESTE - RO. OL-08 - Pato Bruna Regina Carva lho Borges Vt.Nº 006/GAB/PRES/2021 Chefe de Gabinete PROJETO DE LEI Nº 002/2022 Antônio Costa Sena, vereador eleito e empossado na forma da lei, legislatura 2021/2024, vem com fundamento nos artigos 170 e seguintes da Resolução nº 001/2010, Regimento Interno da Câmara Municipal ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Moises Garcia Cavalheiro a confecção de projeto de lei: DISPÕE SOBRE DOMINIO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CENTRO DE ITAPUà DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. O Prefeito Municipal de Itapuã de Oeste Excelentíssimo Senhor Moises arcia Cavalheiro, no uso de suas atribuições legais; faz saber a todos os munícipes que à Câmara Municipal a aprovou e ele sanciona o seguinte. LEI: Art. 1º - O logradouro público identificado como: ESPAÇO ALTERNATIVO, localizado, no bairro centro , entre a BR 364 e AV: Castelo Branco, neste município passar a ser denominado: ESPAÇO ALTERNATIVO -DIRCEU FELIX DA SILVA,.em toda sua extensão. Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a implantação das placas alusivas .. à presente lei, bem como , proceder às demais notificações de serviços. “Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Med no al 29 de julho de 2022. ada Lil fato Antônio Costa Sena CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUà DO OESTE ESTADO DE RONDONIA VEREADOR ANTÔNIO COSTA SENA JUSTIFICATIVA Nobres vereadores, O presente projeto de lei que Dispõe sobre o domínio de logradouro público denominado Espaço Alternativo localizado as margens da BR 364 e AV: Castelo Branco, que passa a ser denominado DIRCEU FELIX DA SILVA. A propositura preocupa-se em preservar a imagem dessa família que aqui desembarcaram, e que permanecem até a presente data. Se faz necessário discorrer sobre a pessoa de DIRCEU FELIX DA SILVA, natural de Alagoas nasceu em 10/07/1.957, chegando em Itapuã Do Oeste/RO, no ano de 1.987, onde estabeleceu-se como comerciante com pequeno comércio no segmento de bebidas, de frente a escola DR. Custódio. Já no ano de 1.989, casou-se com a professora Tereza sendo está natural da cidade de Goiorê-PR, retornando para Itapuã Do Oeste onde mudando-se para AV: Costa e Silva c/Rua Belém, onde constituiu sua família com a senhora Tereza Felix Da Silva, professora por 28 anos em nossas escolas, teve dois filhos -Diego Felix e Dionatha Felix onde permaneceu até seus últimos dias de vida. Homem trabalhador, todos que o conheciam sabiam que abria seu estabelecimento todos os dias as 06:00 da manhã, encerrando seu expediente por volta das 23: horas. Sempre foi muito politizado, mas nunca político, seu estabelecimento tornou-se um ponto de encontro onde era tratado todos os assuntos do futebol a política. Desta forma, tornou-se popular e conhecido pela sua simpatia e humildade, pois tratava a todos como amigo, não media esforços para ter uma boa relação com todos , ajuda a todos na medida do possível onde por várias vezes fizemos eventos beneficentes. Ressalta-se, ainda, que sempre teve um carinho especial com os sitiantes que aguardavam o ônibus da escola, os chamados caronistas fechando seu comércio somente quando passava o ultimo ônibus escolar. Durante sua vida deixou um legado de trabalho |, honestidade, família c amor pelo próximo, em meados de 2018 fora acometido de um câncer muito agressivo ,lutou pela vida até seus últimos dias vindo a falecer em 12/01/2018. f DO OESTE/RO- 29 DE JULHO DE 2022. VERADOR PSDB. ) ESTADO DE RONDÔNIA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUà DO OESTE COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E T———————— PARECER DO RELATOR PROJETO DE LEI Nº002/2022 Auditoria: Do vereador Antônio Costa Sena. Parecer do Relator da Comissão de Orçamento e Finanças O Relator da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste RO, no uso de suas atribuições conferidas no regimento interno dessa Casa de *, Leis apresenta seu parecer nos termos seguintes: À À Trata-se de Projeto de Lei Municipal nº002/2022 de autoria do Poder Executivo que, “DISPÕES SOBRE DOMINIO DE LONGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CENTRO DE ITAPUà DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da COF, é que a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito: Art. 219 — As proposições serão distribuídas: I— Obrigatoriamente a COF para o exame da admissibilidade constitucional, juridicidade e de técnica Legislativa. Portanto após analisar o contexto desse projeto de lei, estando absolutamente todo adequadamente e amparado com todas as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta relatoria opina a favor, podendo este ser analisado e votado pelo plenário. Sala das Comissões, 08 de agosto de 2022. IVAN CARLOS TENÓRIO DE OLIVEIRA Relator da COF = SS Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com : ESTADO DE RONDÔNIA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUà DO OESTE COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARECER DO PRESIDENTE PROJETON DE LEI Nº002/2022 Auditoria: Do vereador Antônio Costa Sena. Inicialmente, faz-se necessário citar o parecer do relator, vejamos: “O relator da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste RO, no uso de suas atribuições conferidas no regimento interno dessa Casa de Leis apresenta seu parecer nos termos seguintes: Trata-se de Projeto de Lei Municipal nº002/2022 de autoria do Poder Executivo que, “DISPÕES SOBRE DOMINIO DE LONGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CENTRO DE ITAPUà DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da COF, é que a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito: Art. 219 — As proposições serão distribuídas: I — Obrigatoriamente a COF para o exame da admissibilidade constitucional, juridicidade e de técnica Legislativa. Portanto após analisar o contexto desse projeto de lei, estando absolutamente todo adequadamente e amparado com todas as técnicas necessárias, diretrizes e Planilhas de orçamento regular, esta relatoria opina a favor, podendo este ser analisado e votado pelo plenário. DECISÃO E VOTO DO PRESIDENTE DA COF Em reunião com os membros da COF » para fins de tratar deste projeto de lei nº 002/2022, o presidente da comissão COF, juntamente com relator e membro decidem: Somos a favor do projeto errata, podendo ser deliberado e votado em plenário. es E a VA Pa) Ae (a 6ISpà Ta 3 j AN CARLOS T. OLIVEIRA LUCAS SANTANA FIUZA Relator Membro Sala das Comissões, 09 de agosto de 2022 Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail: admincamara(Qcamaraitapuadooeste.com : ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUà DO OESTE | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DO RELATOR PROJETO DE LEI Nº 002/2022 Autoria: Legislativo Municipal Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no regimento interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes: Trata-se de Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria do Poder Executivo, que, “DISPÕE SOBRE DOMINIO DE LOGRADOURO NO BAIRRO CENTRO DE ITAPUA DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da CCJR, é que a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito: Art. 219 — As proposições serão distribuídas: I — obrigatoriamente, à CCJR para o exame da admissibilidade constitucional juridicidade e de técnica legislativa. Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei, estando absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta relatoria opina a favor com emenda, podendo este ser analisado e votado pelo plenário. Sala das Comissões, 22 de agosto de 2022. "ag | Jo ls Ed Cam mA AP FÁBIO JÚNIOR DA SILVA FERREIRA Relator da CCJR Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail; admincamara(W camaraitapuadooeste.com site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br é ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUà DO OESTE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA PRESIDENTE PROJETO DE LEI Nº 002/2022 Autoria: Legislativo Municipal Inicialmente, faz-se necessário citar o parecer do relator. Vejamos: “O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no regimento interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes: Trata-se de Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria do Poder Executivo, que, “DISPÕE SOBRE DOMINIO DE LOGRADOURO NO BAIRRO CENTRO DE ITAPUà DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da CCJR, é que a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito: Art. 219 — As proposições serão distribuídas: I — obrigatoriamente, à CCJR para o exame da admissibilidade constitucional, juridicidade e de técnica legislativa. Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei, estando absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta relatoria opina a favor do projeto com emenda, podendo este ser analisado e votado pelo plenário.” DECISÃO E VOTO DA PRESIDENTE DA CCJR Em reunião a CCJ, para fins de tratar deste projeto de lei nº 002/2022, a presidente da comissão CCJR juntamente com o relator, e membros decidem: Somos a favor do projeto com emenda, podendo ser deliberado e votado em plenário. Sala das Comissões, 22 de agosto de 2022. A MINÉIA DASuLVA PEREIRA Presidente da CCJR Ed f S NT. lo < | Da a À FÁBIO JÚNIOR DA SILVA FERREIRA Relator da CCJR ( yu CrroNiosE Via Vereador/membro Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail: admincamara(Q camaraitapuadooeste.com eite: www camaradeitannadaneste ro onv hr ESTADO DE RONDÔNIA E) CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUà DO OESTE PO DER LEGISLATIVO SATO CÉDULA DE VOTAÇÃO LEITURA ( ) VOTAÇÃO (x) VEREADORES (AS) A favor Contra Abst. Ausent Antônio Costa Sena Ailton José da Silva Fabio J. da Silva Ferreira Hilberto Pascoal Pereira Ivan Carlos T. de Oliveira Jefferson Eduardo O. Azevedo Vereador Vice-Presidente Lucas Santana Fiuza 2º secretário Minéia da Silva Pereira 1º secretária Rose Lopes dos Santos Oliveira Presidente SIM 08 NÃO Abstenções Ausente Aprovado Rejeitado Itapuã do Oeste — RO, 029 de agosto de 2022. of) e ou rINO Rose L. dos Santos Oliveira Vereadora Presidente Eduardo O. — Vereador Vice-Presidente y) ) Minéia Na Pereir: a 1º secretária a Lucas Santana Fiuza 2º secretário Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº. 3 5 - CEP 76.861-000 — Itap uã do Oeste — (RO) Fone/Fax: (NWYX60O 2921 9009 BE É ESTADO DE RONDÔNIA 12 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUà DO OESTE é COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 002/2022 “DISPÕE SOBRE DOMINIO DE LOGRADOURO NO BAIRRO CENTRO DE ITAPUà DO OESTE/RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. EMENDA MODIFICATIVA 01 O artigo ART. 1º do Projeto de Lei 002/2022, passa a ter a seguinte redação: O logradouro público identificado como: ESPAÇO ALTERNATIVO, localizado, no bairro centro, entre a BR 364 e AV. : Castelo Branco, neste município passa a ser denominado: Espaço Alternativo João Santos Martins (Jango). Artigo 2º — Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Minéia Ea ilva Pereira Presidente da CCJR Fábio Júnior da Silva Ferreira Ailton José da Silva Relator da CCJR MEMBRO Caes fa a ea ai Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail; admincamara(y camaraitapuadooeste.com cite: www camaradeitapuadooeste.ro.gov.br E ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUà DO OESTE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Câmara Municipal de Itapuã do Oeste RO, 22 de agosto de 2022. JUSTIFICATIVA Estamos apresentando este Projeto de Lei Legislativo nº /2022, pedindo a alteração do nome do Espaço Alternativo para Espaço Alternativo João Santos Martins “Jango”, tendo em vista a história deste cidadão, pioneiro nesta cidade, religioso, homem de caráter ilibado bem como pelas positivas e respeitáveis participações do mesmo e de seus familiares em prol da comunidade Itapuense. Deste modo, entendemos ser justa esta homenagem a este filho de Itapuã do Oeste. Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres Edis na aprovação da proposta em apreço. Câmara Municipal de Itapuã do Oeste RO, 22 de junho de 2022. Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail: admincamara(O camaraitapuadooeste.com cite: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUà DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÉDULA DE VOTAÇÃO ASSUNT LEITURA ( ) VOTAÇÃO (1) VEREADORES (AS) A favor Contra Abst. Ausent Antônio Costa Sena X Ailton José da Silva é Fabio J. da Silva Ferreira X Hilberto Pascoal Pereira * Ivan Carlos T. de Oliveira X Jefferson Eduardo O. Azevedo ; Vereador Vice-Presidente X Lucas Santana Fiuza 2º secretário X Minéia da Silva Pereira 1º secretária X Rose Lopes dos Santos Oliveira Presidente SIM 05 ra NÃO 13 Aprovado Abstenções Rejeitado Ausente Itapuã do Oeste — RO, «22 de agosto de 2022. N Abi veuvO Rose Lidos Santos Oliveira Vereador Vice-Presidente Minéia Am Pereira IS secretária Ç e RR 4 ucas Saniná F uá 2º secretário Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax: (0X X 69) 3231 92983 ç ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUà DO OESTE GABINETE DA PRESIDENCIA AUTÓGRAFO Nº 071/2022 PROJETO DE LEI 002/2022 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 “DISPÕE SOBRE DOMINIO DE LOGRADOURO NO BAIRRO CENTRO DE ITAPUà DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUà DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei; Art. 1º O logradouro público identificado como: ESPAÇO ALTERNATIVO, localizado no bairro centro, entre a BR 364 e AV: Castelo Branco, neste município passa a ser denominado: ESPAÇO ALTERNATIVO — DIRCEU FELIX DA SILVA, em toda sua extensão. Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a implantação das placas alusivas à presente lei, bem como, proceder às demais notificações de serviço. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrário. Itapuã do Oeste - RO, 24 de agosto de 2022. ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA Vereadora-Presidente Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com | PREFEITURA MUNICIPAL Et site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br | ITAPUà DO OESTE E prcrrinn EM. Ds 1931 ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUà DO OESTE GABINETE DA PRESIDENCIA EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 002/2022 “DISPÕE SOBRE DOMINIO DE LOGRADOURO NO BAIRRO CENTRO DE ITAPUà DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. EMENDA MODIFICATIVA 01 O artigo ART. 1º do Projeto de Lei 002/2022, passa a ter a seguinte redação: O logradouro público identificado como: ESPAÇO ALTERNATIVO, localizado, no bairro centro, entre a BR 364 e AV. : Castelo Branco, neste município passa a ser denominado: Espaço Alternativo João Santos Martins (Jango). Artigo 2º -— Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Itapuã do Oeste - RO, 24 de agosto de 2022. ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA Vereador-Presidente Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br | | ] CERTID ÓBITO 1 | REPÚBLICA FRQRRATIVA DO BRASIL É ii + PERES PECDODR SIA U/ ERC Se a : Matricula E y 71 095885 01 55 2018 4 00002 149 000034906 +. 7 / = e —————————— em niodoramemam — [rumesen. O T&] Seu Estado covi e idade, j F; ião dos és -AL se F tação é resênca E ANTONIO FELIX DA SILVA e MARIA DE LIURDES DA CONCEIÇÃO, ambos falecidos. O pda ia ZZ 4 E era residente e domiciliado, à Av, Costa é Silva, 2118, Centro, em Itapuã do Oeste-RO « + à CLA NEN [Ou à Para o tecno ro | JAVA | Doze de outubro de dois mil e dezoito, às 17h 30min e [| [6] Es EZ RGE SAMAR na Av. Calama nº 2615, Bairro Liberdade, Porto Velho-, em Porto Velho-RO « Ra 5 Ed a) Choque Séptico; b) Insuficiência Hepática; c) Sepse Grave; d) Sepse de Foco Pulmonar, 8) CA da. “LL So * [base de lingua Renecado; + é rd RT iZS> Seal Es “S3 k Es Home e numero de documento do médica que aiesiou o dão SARA Dr. HENRIQUE FURUNO DA SILVA, CRM nº CRM-RO 3210 + << Nascido em 10 de julho de 1957. Pela declarante foi-me dito, que o falecido deixou bens a inventariad - 27] — |e não deixou testamento, sabendo que o mesmo era eleitor. Deixou a esposa TEREZA MARIA FELIX EIA DA SILVA e dois (2) filhos: DIONATHA FELIX DA SILVA e DIEGO EMANUEL FELIX D > EA SILVA.Apresentado a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde nº 26058522-0 Emolumentos > 7. E. Zea n KR - E a 5 | 024037 | Tapyl do Oesio RG RO. ZA |" As anotações de cadastro acima não dispensam a apresentação do documento original, quando exigida pelo órgão B Na 7 A d LIA ka 7 Eee E 7 Rua Formando de Noronha nº 1470 7/ CEP: 76.861-000 - Fone: (69)3231-2450 N MASSAS; Scanned with CamScanner