materia nº 7/2022

. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
=
Proposição Lei nº
Projeto de Legislativo 005/2022 [2022
DE AUTORIA DOS VEREADORES: Minéia Pereira, Rose Lopes, Lucas Santana, Ivan Tenório,
Fabio Júnior e Airton José.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICIPIO.
DISTRIBUIÇÃO
DE PARA DATA | VISTO DE PARA DATA VISTO
Presid. comissão
DDD
Too
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
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gps CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
% ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DA PRESIDENCIA
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº /2022
Os Vereadores Minéia Pereira, Rose Lopes, Lucas Santana, Ivan Tenório,
Fábio Júnior e Ailton José, no uso de suas atribuições legais, submete à
apreciação da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste RO, o seguinte PL:
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE
MUNICÍPIO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, no uso das
atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
Lei:
Art. 1º - O Espaço Público localizada na Rua Salvador S/N, Centro, neste
Município, recebe a denominação de “PRAÇA EDISON CAVALHEIRO”.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste, 20 de setembro de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DA PRESIDENCIA
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste RO, 22 de agosto de 2022.
JUSTIFICATIVA
Os vereadores Minéia Pereira, Rose Lopes, Lucas Santana, Ivan Tenório, Fábio
Júnior e Ailton José, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para deliberação
plenária o presente Projeto de Lei que denomina uma praça pública como EDISON
CAVALHEIRO.
Edison Cavalheiro nasceu no município de Manhuaçu, cidade de Minas Gerais
em 1943, filho de Pedro Cavalheiro e Noemia Cren do Amaral, distante 290 km de
Belo Horizonte, em junho de 1986 veio residir em Itapuã do Oeste com sua
esposa Maria Augusta Cavalheiro e seus seis filhos, onde desbravaram a Rua
Airton Sena e no final da Rua construíram uma casa de madeira, onde viveram lá
por um bom tempo. Uma família religiosa e muito esforçada, tendo como
referencia o casal que sempre foi muito unido e de forte caráter, superaram as
dificuldades.
Edison sempre manteve uma atitude decidida e corajosa diante da vida. Grato por
toda ajuda que recebeu na época de sua chegada em Itapuã, sempre retribuiu o
gesto ajudando os mais necessitados, com o apoio e incentivo de sua esposa
Augusta. Eram membros da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, participavam
dos eventos e somava como cooperador na casa de Deus, de forma ativa e
proativa.
Edison lutou por uma ano e um mês contra o câncer de próstata, e no dia vinte e
três de dezembro de dois mil e onze ele descansou no Senhor, deixando aos
cuidados de Deus, esposa, seis filhos e oito netos.
Deixando a Mensagem de | Tm 4:7 “Combati o bom combate, terminei a carreira,
guardei a fé.
Deste modo, entendemos ser justa esta homenagem a este pioneiro de Itapuã do
Oeste.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres Edis na aprovação da proposta em
apreço.
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste RO, 20 de setembro de 2022.
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Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde.
Projeto de Lei: /2022
Autoria: Legislativo Municipal
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE
MUNICÍPIO”.
VOTO DO RELATOR
1. INTRODUÇÃO
Trata-se de análise técnica da comissão permanente, por sua natureza € competência
determinadas no Regimento Interno da Casa de Leis. O presente projeto de Lei tem iniciativa
do Executivo Municipal.
Devidamente protocolada nesta Casa de Leis, sendo encaminhada a comissão de
Constituição, Redação e Justiça, que emitiu parecer favorável pela legalidade,
constitucionalidade e forma.
2. DA ANÁLISE
O projeto de Lei “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”. Entendendo haver interesse para administração
pública e sendo a matéria pertinente e relevante, emite parecer favorável pela aprovação da
matéria.
Srs E
Pres, Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
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à ato , Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
E Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde.
3. CONCLUSÃO
É opinião deste relator que o Projeto de Lei possui constitucionalidade e legalidade,
apresentando conveniência, oportunidade e interesse público coletivo, apresentando
legalidade e constitucionalidade pelos fundamentos apresentados nos pareceres técnico
jurídico e da Comissão de Constituição, Redação e Justiça, sendo pela APROVAÇÃO da
matéria.
Minéia da Silva Pereira
Relatora
PARECER DA COMISSÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E SAÚDE.
Vistos, relatados e discutidos o Projeto de Lei /2022, que “DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”, sendo
APROVADO por 03 votos favoráveis.
Sets 4 : os SÉ iva
Fábio Júnior da Silva Ferreira
Presidente
Minéia Ailva Pereira
Relatora
4 —— AR
att CRASE TEREM DARE Oliveira
Membro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
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Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Comissão de Orçamento e Finanças.
Autoria: Legislativo Municipal
Inicialmente, faz-se necessário citar o PARECER do Relator. Vejamos;
O relator da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, da Câmara
Municipal de Itapuã do Oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferidas
no regimento interno nessa casa de leis apresenta-se o parecer nos termos
seguinte:
“Trata-se de projeto de leinº /2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal”:
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
INVERBIS:
ART. 219 — As proposições serão distribuídas;
|| - Quando houver aspecto financeiro ou orçamentários, para o exame da compatibilidade ou
adequação orçamentária e financeiro;
DECISÃO E VOTO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Em reunião, com os membros com a comissão de finanças e orçamentos, para fins de tratar do
projeto de lei nº | /2022, o presidente da comissão de orçamentos e finanças juntamente com o
relator e membro decidem;
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de lei, estando absolutamente todo
adequadamente, amparado com técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, o
presidente e demais membros da comissão opina a favor, podendo ser analisado e votado em
plenário.
is
. / nr Saja das Comissões, 27 de setembro de 2022.
enófio
A cd o Lucas Santana Fiuza
Relator Membro
dus Cortona [af ua
Prêsidente
Pres. Médiciesq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº, 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail: admincamara(Mcamaraitapuadooeste.com site:
www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Comissão de Orçamento e Finanças.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
Projeto de Lei: /2022
Autoria: Legislativo Municipal
PARECER DO RELATOR DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
O Relator da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, da Câmara Municipal de
Itapuã do Oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no Regimento Interno
nessa Casa de Leis apresenta-se o PARECER nos termos seguinte:
Trata-se de Projeto de Lei nº /2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal:
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA
PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do PARECER da
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS dispõe o artigo 219 inciso Il, do Regimento
Interno desta casa:
IN VERBIS:
ART. 219 — As proposições serão distribuídas,
|l - Quando houver aspecto financeiro ou orçamentários, para o exame da compatibilidade ou
adequação orçamentária e financeiro;
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de lei, estando absolutamente todo
adequadamente, e aparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento
regular, o relator opina a favor, podendo ser analisado e votado em plenário.
Sala das Comissões, 27 de setembro de 2022.
Relator
Pres. Médiciesq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail; admincamara(O camaraitapuadooeste.com site:
www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
Ê ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DO RELATOR
PROJETO DE LEINº | /2022
Autoria: Legislativo Municipal
Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no regimento
interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
Trata-se de Projeto de Leinº | /2022, de autoria do Poder Legislativo, que,
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA
PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da CCJR, é que
a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito:
Art. 219 — As proposições serão distribuídas:
L- obrigatoriamente, à CCJR para o exame da admissibilidade constitucional
juridicidade e de técnica legislativa.
Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com todas as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento
regular, esta relatoria opina a favor, podendo este ser analisado e votado pelo plenário.
Sala das Comissões, 26 de setembro de 2022.
FÁBIO JUNIOR'DA SILVA FERREIRA
Relator da CCJR
ES PS Ep PER DS SEER STREEE a
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail; admincamara()camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE
' COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DA PRESIDENTE
PROJETO DE LEINº /2022
Autoria: Legislativo Municipal
Inicialmente, faz-se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
«O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no
regimento interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
Trata-se de Projeto de Leinº /2022, de autoria do Poder do Legislativo Municipal,
que, “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da
CCJR, é que a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito: Art. 219 — As
proposições serão distribuídas: 1 — obrigatoriamente, à CCJR para o
exame da admissibilidade constitucional juridicidade e de tecnica
legislativa. Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei,
estando absolutamente todo adequadamente, € amparado com todas as
técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta
relatoria opina a favor do projeto, podendo este ser analisado e votado
pelo plenário.”
DECISÃO E VOTO DA PRESIDENTE DA CCJR
Em reunião a CCJ, para fins de tratar deste projeto de lei do legislativo municipal nº
/2022, a presidente da comissão CCJR juntamente com o relator, e membros decidem:
Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário.
Sala das Comissões, 26 de setembro de 2022.
. X f N
FÁBIO JÚNIOR BA SILVA FERREIRA
Relator da CCJR
Ator IOSE DA Srta
Vereador/membro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
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é ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
AUTÓGRAFO Nº 080/2022
PROJETO LEGISLATIVO 004/2022
DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA
PÚBLICO LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A TODOS OS HABITANTES DO MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA DE
VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O Espaço Público localizado na Rua Salvador S/N, Centro, neste Município,
recebe a denominação de “PRAÇA EDISON CAVALHEIRO”
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
E Itapuã do oeste, 29 de setembro de 2022.
ROSE LOPES DOS SANTOS . Assinado de forma digital por ROSE LOPES
DOS SANTOS OLIVEIRA:60705531287
OLIVEIRA:60705531287 | Dados:202209.2908:1842-0400'
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Presidente da Câmara
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 PREFEITURA MUNICIPAL DE
e-mail: admincamara (Dcamaraitapuadooeste.com ITAPUÃ DO OESTE
site: www.camaradeitanuadooeste.ro.gov.br RIP IT RE DAP 1,0 rj